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Ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF

Por André Luis

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Prefeito comemora sucesso da Festa das Rosas

O prefeito de Flores, Marconi Santana, comemorou em nota o resultado da 71ª Festa das Rosas. O evento teve atividades de esporte, capacitação profissional, cultura e entretenimento na Praça Dr. Santana Filho, além de quatro atrações musicais, culminando com os shows musicais de Marcelo Vieira e Edu & Maraial, já na madrugada deste domingo (19). […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana, comemorou em nota o resultado da 71ª Festa das Rosas. O evento teve atividades de esporte, capacitação profissional, cultura e entretenimento na Praça Dr. Santana Filho, além de quatro atrações musicais, culminando com os shows musicais de Marcelo Vieira e Edu & Maraial, já na madrugada deste domingo (19).

“São 71 anos de história da Festa das Rosas que, começou lá atrás com minha tia/avó Lindaura Santana e hoje através da Secretaria de Turismo Eventos a gente fez esse grande resgate, graças ao esforço de minha esposa Lucila e de toda sua equipe”; destacou o gestor de Flores.

“Estou muito contente nessa finalização da Festa das Rosas, aqui na sede. Pois o nosso próximo encontro será no distrito de Fátima. Aproveito para agradecer a todos que compareceram. Foram dois dias tranquilos, calmo, e sem nenhuma ocorrência policial; então isso demonstra a educação do povo florense e daqueles que vieram festejar junto conosco”, finalizou o prefeito.

Lula tem 37,3% e Bolsonaro, 18,8%, diz pesquisa CNT/MDA

Do Congresso em Foco Preso em Curitiba desde abril, o ex-presidente Lula cresceu e tem 37,5% das intenções de voto na corrida presidencial, segundo pesquisa do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em maio, Lula aparecia com 32,4%. Atrás dele vêm Jair Bolsonaro (PSL), com 18,8% das intenções, e Marina Silva (Rede), […]

Lula: Ricardo Stuckert – Instituto Lula / Bolsonaro: Giselle Santos – Congresso em Foco

Do Congresso em Foco

Preso em Curitiba desde abril, o ex-presidente Lula cresceu e tem 37,5% das intenções de voto na corrida presidencial, segundo pesquisa do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em maio, Lula aparecia com 32,4%.

Atrás dele vêm Jair Bolsonaro (PSL), com 18,8% das intenções, e Marina Silva (Rede), com 5,6%. Em maio o deputado tinha 16,7% e a ex-senadora, 7,6%. Agora, em empate técnico com Marina, estão Geraldo Alckmin (PSDB), com 4,9% e Ciro Gomes (PDT), com 4,1%. Alvaro Dias (Podemos), com 2,7%, e Guilherme Boulos (Psol), com 0,9%, aparecem na sequência.

Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo) têm 0,8%. Cabo Daciolo (Patriota), com 0,4%, Vera Lúcia (PSTU), com 0,3%, João Goulart Filho (PPL), com 1%, e José Maria Eymael (DC), com 0%, completam a lista.

De acordo com a pesquisa, a primeira divulgada desde o registro dos candidatos, 14,3% dos entrevistados demonstram intenção de votar branco ou nulo. Os indecisos somam 8,8%.

Transferência de votos

O levantamento, que não testou um cenário sem a presença de Lula, aferiu o potencial de transferência de votos do ex-presidente. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), seu vice, herdaria 17,3% dos votos do petista. Marina, segundo a CNT/MDA, ficaria com 11,9%. Ciro, com 9,6%; Bolsonaro, com 6,2%; e Alckmin, com 3,7%. Um em cada três eleitores de Lula disse que anulará o voto caso ele não participe da eleição. Já 16,6% informaram não saber em quem votar.

Lula também lidera na pesquisa espontânea, na qual não são apresentados os nomes dos entrevistados. Nessa simulação, ele desponta com 20,7% das intenções de voto. Bolsonaro tem 15,1% e Alckmin, 1,7%. Alvaro Dias tem 1,3%, e Marina, 1,1%. Brancos e nulos têm 18,1% e indecisos alcançam 39%.

Pontos de indefinição

“Em relação às eleições para presidente neste ano, a maioria se mostra com pouco ou nenhum interesse, assim como também conhece pouco ou nada sobre as opções de candidatos. Esses resultados, aliados ao elevado percentual de votos brancos, nulos e de indecisos para os cenários sem o nome do ex-presidente Lula, apontam para uma disputa com grande indefinição e possibilidade de mudanças importantes ao longo do período eleitoral”, diz a conclusão da pesquisa.

“Sem a participação do ex-presidente Lula a eleição está aberta e é importante que a definição dos tribunais sobre a possibilidade de sua candidatura seja feita rapidamente, para que a eleição transcorra com legalidade e normalidade”, ressalta o instituto. ​

A pesquisa da CNT/MDA está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09086/2018. Foram feitas 2.002 entrevistas em 137 municípios de 25 unidades da federação entre os dias de 15 e 18 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, considerando o nível de confiança de 95%.

Reforma da Previdência: veja como votou bancada pernambucana

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela aprovação do texto-base da reforma previdenciária. Nas redes sociais, ele afirmou que o país “está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”. “Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente Rodrigo Maia, pela aprovação, […]

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela aprovação do texto-base da reforma previdenciária.

Nas redes sociais, ele afirmou que o país “está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”.

“Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente Rodrigo Maia, pela aprovação, em primeiro turno, da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Previdência. O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”, escreveu.

A proposta foi aprovada com um placar de 379 votos, superior aos 340 esperados pelo Palácio do Planalto. O mínimo de votos necessários era 308.

Da bancada de Pernambuco, votaram a favor:

Augusto Coutinho

André Ferreira

André de Paula

Bispo Ossesio

Daniel Coelho

Felipe Carreras

Fernando Filho

Pastor Eurico

Sebastião Oliveira

Raul Henry

Silvio Costa Filho

Ricardo Teobaldo

Fernando Rodolfo

Luciano Bivar

Foram contrários:

Eduardo da Fonte

Carlos Veras

Tulio Gadelha

Wolney Queiroz

Renildo Calheiros

Marília Arraes

Danilo Cabral

Tadeu Alencar

Gonzaga Patriota

João Campos

Fernando Monteiro

Deputado Odacy Amorim reclama contra preços da gasolina no Sertão

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Odacy Amorim (PT) denunciou a alta no preço dos combustíveis vendidos em Petrolina, no Sertão. O parlamentar solicitou ao Governo do Estado que acompanhe a situação, uma vez que a população da localidade estaria pagando cerca de R$ 4,50 pelo litro da gasolina, valor […]

Reprodução: Afogados On Line

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Odacy Amorim (PT) denunciou a alta no preço dos combustíveis vendidos em Petrolina, no Sertão.

O parlamentar solicitou ao Governo do Estado que acompanhe a situação, uma vez que a população da localidade estaria pagando cerca de R$ 4,50 pelo litro da gasolina, valor superior ao praticado por postos de outros municípios.

“Faço um apelo ao governador para que fiscais do Estado acompanhem o assunto. Sei que a questão passa pela livre negociação do mercado, mas é preciso verificar se a distribuidora tem cobrado mais caro para abastecer a região”, pontuou.

Amorim pediu, ainda, maior envolvimento do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, com o tema.

Lula lidera todos os cenários de 1º turno em 2026, indica Paraná Pesquisas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera eventuais cenários de primeiro turno para as eleições de 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (27). Ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, na semana passada, o chefe do Executivo afirmou que pretende disputar um quarto mandato à Presidência […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera eventuais cenários de primeiro turno para as eleições de 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (27).

Ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, na semana passada, o chefe do Executivo afirmou que pretende disputar um quarto mandato à Presidência da República. 

A pesquisa ouviu 2.020 pessoas em todo o país entre os dias 21 e 24 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

No primeiro cenário testado, Lula tem 37,0% das intenções de voto, contra 31,0% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, surgem o ex-presidenciável Ciro Gomes (PSDB), com 7,5%, e o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que marca 6,0%.

Por fim, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pontuam 4,7% e 3,2%, respectivamente. Votos em branco, nulos e nenhum somam 5,8%. Outros 4,8% não souberam ou não opinaram.

Bolsonaro está inelegível devido a duas condenações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além da condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No segundo quadro, Lula tem 37,3%, ante 28,0% da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A seguir, Ratinho Jr. assinala 8,5%, e Ciro Gomes, 8,2%.

Ronaldo Caiado marca 4,2%, e Romeu Zema, 2,0%. Branco, nulos e nenhum são 6,2%, enquanto 5,5% não souberam ou não opinaram.

Na terceira simulação, Lula pontua 37,4%, contra 22,3% do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na sequência, aparecem Ciro Gomes, que tem 9,0%, e Ratinho Jr., com 8,1%.

Romeu Zema assinala 5,7%, e Ronaldo Caiado, 4,1%. Branco, nulos e nenhum totalizam 7,6%. Outros 5,8% não souberam ou não opinaram.

No último panorama avaliado, Lula desponta com 37,6%, ante 19,2% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao mesmo tempo, Ratinho Jr. tem 9,6%, e Ciro Gomes, 8,9%.

Romeu Zema marca 6,2%, e Ronaldo Caiado, 4,8%. Branco, nulos e nenhum correspondem a 7,7%, enquanto 5,9% não souberam ou não opinaram. As informações são da CNN Brasil.