Ex-candidatos ao Governo de Pernambuco se manifestaram sobre atos golpistas no DF

Da tribuna do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, na tarde desta terça-feira (13), o que chamou de “um cerco judicial cada vez mais acelerado contra o ex-presidente Lula, com a finalidade de retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.

De acordo com Humberto, a prisão de Lula se configuraria como uma violência inominável e não seria aceita sem resistência.

“Não esperem de nós condescendência com essa irresponsabilidade, com essa aberrante decisão de encarcerar o maior líder político deste país às vésperas das eleições”, afirmou. “Nós ofereceremos toda a resistência necessária a esse aviltante acordo – com o Supremo, com tudo – para impedir a candidatura de Lula.”

O líder da Oposição ressaltou a recente pesquisa Ibope/CNI que aponta o PT como o partido que conta com a maior simpatia entre os brasileiros, mais que o triplo do PSDB. “Vamos usar esse capital político de que dispomos para disputar a consciência do povo neste embate e estamos certos de que conseguiremos sublevar a população numa grande corrente em todo o país contra essa anômala decisão, se ela vier a ser tomada”, explicou o senador.

Para Humberto, a Justiça não pode agir seletivamente. “O Judiciário que quer prender Lula é o mesmo que livrou da cadeira a mulher de Eduardo Cunha, que manteve o mandato de um senador flagrado pedindo propina e ameaçando matar delator, que é cego ao operador do PSDB que movimentou mais de R$ 150 milhões em contas no exterior. Isso é inaceitável”, denunciou.

De acordo com o líder petista, é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. “Pelo bem das instituições, é bom que essa prisão arbitrária não ocorra. Ela não contribuirá em nada para a consolidação da nossa já estremecida democracia”, advertiu Humberto. “Não cabe à Justiça querer impedir um inocente de chegar à Presidência da República, enquanto frequenta e é frequentada, animadamente, pelo bandido que ora ocupa o Palácio do Planalto.”

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A declaração dada nesta quarta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, insinuando que a pandemia de coronavírus seria parte de uma “guerra biológica” chinesa  e que “os militares sabem disso”, teve forte repercussão na audiência da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado com o chanceler Carlos França, nesta quinta-feira (6).

A presidente da CRE, Kátia Abreu (PP-TO), considerou a fala de Bolsonaro uma “acusação muito grave” e disse que “nem dormiu direito” por temer algum tipo de retaliação do governo chinês. A principal preocupação da senadora é que a grande exportação de setores de nossa economia para a China, especialmente o agronegócio, possa ser prejudicada.

Kátia revelou que desde que o presidente fez essas declarações, ela foi procurada por centenas de grandes exportadores brasileiros para a China, que mandaram mensagens e fizeram ligações telefônicas, preocupados com as consequências da fala de Bolsonaro. A senadora acrescentou que se em 2020 o Brasil teve um superavit na balança comercial que superou U$ 50 bilhões, foi graças à China.

“Sem as compras chinesas, o superavit teria sido de U$ 18 bilhões. A China é nosso maior parceiro comercial desde 2009, e o Brasil precisa entender que o crescimento deles nos favorece. Se a China crescer 5% por ano nos próximos 10 anos, o aumento de nossas exportações será ainda mais exponencial”, detalhou.

Na resposta à senadora, o ministro das Relações Exteriores concordou com o diagnóstico de Kátia de que o crescimento chinês favorece o Brasil. França revelou ainda que conversou nesta quarta-feira (5) com o presidente Bolsonaro, que lhe garantiu que “nossas relações com a China devem continuar sendo as melhores” e que não teria se referido especificamente ao país quando mencionou a “guerra biológica”.

O ministro reforçou que o Brasil não tem “nenhum problema político com a China” e disse que conversou nesta quinta com o embaixador brasileiro em Pequim, Paulo Estivallet.

“O diplomata Estivallet me deu excelentes notícias: 80% dos insumos farmacêuticos (IFAs) fabricados pela China são enviados ao Brasil. Em contato que teve com autoridades chinesas hoje, Estivallet me comunicou que eles continuarão priorizando nosso país”, esclareceu França.

Fonte: Agência Senado

Prezado Nill Júnior.

A priori, esclarecemos que todas as contas de Governo e Gestão do atual Prefeito de Iguaracy foram aprovadas pelo TCE.

Com relação à Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas que entendeu pela suposta irregularidade na liquidação dos pagamentos de locação de sistemas, basta assistir o julgamento realizado pelo TCE no dia 8 de fevereiro.

Acessível pela plataforma do Youtube, nos faz chegar à simples conclusão; que houve apenas um problema na instrução documental do processo, dada a sua complexidade.

Agora que a Edilidade tem ciência dos títulos exigíveis para comprovar a regularidade da liquidação, efetuará sua juntada ao almanaque, com a convicção de que será acatada pelo TCE, com a consequente reforma da decisão, com base em inúmeros precedentes daquela Corte, cuja decisão recebemos com pacacidade*.

Prefeitura de Iguaracy

*Pacacidade: Estado, característica ou particularidade de quem ou daquilo que é pacato; pacatez. Condição do que é pacato.

da Folha de Pernambuco

O ministro Francisco Falcão foi empossado nesta segunda-feira no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandato à frente do tribunal será de dois anos. Falcão ocupará a vaga de Félix Fischer, cujo mandato chegou ao fim. A vice-presidência da corte será exercida pela ministra Laurita Vaz. A cerimônia foi acompanhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de governadores e membros do Judiciário.

Em seu discurso de posse, o novo presidente defendeu a celeridade da Justiça, mas disse que a solução para o problema não pode partir somente do Judiciário. “Celeridade é a palavra que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade, como, nós próprios, os magistrados. Mas, convém deixar bem claro que a responsabilidade pela morosidade e as formas para superá-la não devem ficar à conta exclusiva deste Poder. Não podemos esquecer que as imprescindíveis reformas legislativas e os meios viabilizadores dependem da direta colaboração de outros parceiros de jornada democrática, o Legislativo e o Executivo. Estamos à espera da chegada dos novos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal que trazem mudanças e inovações que certamente contribuirão para uma mais rápida e eficaz tramitação dos processos”, diz.

Francisco Falcão nasceu no Recife e tem 62 anos. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1975. Ele foi empossado no cargo de ministro do STJ em 1999, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Falcão também atuou como corregedor nacional de Justiça, durante o mandato do ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Joaquim Barbosa. Nos últimos dois anos, período em que esteve no cargo, o ex-corregedor determinou a abertura de 25 processos disciplinares contra juízes e determinou o afastamento de 16 deles do cargo.