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Farol de Notícias

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, anunciou o resultado da licitação para a elaboração do projeto de construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 28 de fevereiro.

Serão investidos mais de R$ 800 mil na elaboração do projeto, que consta com pátio de estacionamento de aeronaves, adequação da faixa da pista, pista para táxis, além da Seção Contra Incêndio (SCI).

De acordo com a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, após a elaboração do projeto, até meados de abril a obra será licitada e, no mês de junho, terá início a construção do terminal. A meta, segundo a secretária, é que o aeroporto possa entrar em operação em meados de setembro.

“Conversei com a secretária Fernandha Batista nesta segunda-feira (02.03) e estou monitorando esta questão do aeroporto de perto. Em sintonia fina com a secretária, dentro da Azul, com a Anac, enfim, estou acompanhando todos os passos e monitorando. Vamos conseguir. E ajudar ainda mais no desenvolvimento de Serra Talhada e região”, reforçou o deputado Sebastião Oliveira.

Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda do ex-deputado federal Pedro Corrêa neste domingo (27). A propriedade é localizada em Fazenda Nova, distrito de Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco. De acordo com um dos coordenadores do movimento, José Aglailson, de 42 anos, “há pouco mais de 100 famílias no local”. O ex-parlamentar foi condenado pelo mensalão e é alvo da Operação Lava Jato.

O G1 entrou em contato com Fábio Corrêa Neto, filho do ex-deputado. Ele informou que a família já tomou as medidas legais para pedir a reintegração de posse do local. “A fazenda é de nossa propriedade há mais de 50 anos. É uma terra produtiva e nunca teve invasão, nem ameaça de invasão. E eu fico preocupado com a integridade física da minha família. Quem pode fazer isso, pode fazer tudo”, disse Fábio.

José Aglailson contou ao G1 que os integrantes do MST decidiram ocupar a propriedade devido às denúncias de corrupção em torno do ex-parlamentar. “Não é um apoio ao governo federal. Não tem nada a ver. Ele é uma pessoa que está presa sob denúncia de corrupção. Onde houver fazendas dessas pessoas que estão envolvidas com corrupção, o MST do estado de Pernambuco tem um encaminhamento para ocupar todas”, informou.

“A polícia já veio aqui e foi tudo tranquilo. Esse é um movimento pacífico. Se ele garantir que a terra foi comprada legitimamente, pode pedir reintegração de posse. Mas, enquanto isso não acontece, nós continuamos e vamos permanecer até que a justiça diga de quem é o direito. Tem pessoas de comunidade próxima da fazenda que está se juntando a nós. Elas trabalharam na propriedade de Pedro Corrêa, mas não receberam nenhum direito. O acampamento está crescendo e vai crescer mais nos próximos dias”, pontuou José Aglailson.

O outro coordenador estadual do MST, Francisco Terto, disse que a movimentação deste domingo foi a primeira da retomada das atividades do movimento. “Nós estamos num momento de retomada na luta de terra e achamos a terra de Pedro [Corrêa] um lugar emblemático por causa da situação atual do nosso país. A ideia é chamar atenção pelo mote da reforma agrária”, ressaltou.

Empresa quer garantir mais velocidade no plano que visa adequá-la às novas tendência do varejo físico; estratégia inclui duplicar área da Cristal Móveis e Joalheria

Líder no segmento de decoração e joias para as classes A, B e C numa área com um raio de 100 quilômetros que se estende por municípios de quatro Estados – Pernambuco, Paraíba, Ceará e Alagoas – o Grupo Cristal (Serra Talhada-PE) viu a necessidade e uma grande chance para se reinventar em plena crise e aproveitar as oportunidades em áreas do sertão nordestino menos afetadas pelos impactos da pandemia.

Enquanto muitas lojas estão fechando as portas, o grupo está acelerando a implementação de um plano arrojado de modernização dos negócios e que inclui a inauguração de uma nova operação da Cristal Móveis e Joalheira, com uma loja de joias integrada, da marca Cristal Joias.

Com 500 m², a nova operação da Cristal Móveis e Joalheria – braço voltado para as classes B e C – é um marco das mudanças pelas quais o Grupo Cristal vem passando. A loja antiga funciona há 23 anos (ou seja, desde que a empresa foi fundada) num prédio de 200 m², no número 563 da rua Enock Ignácio de Oliveira, no centro de Serra Talhada (Sertão do Pajeú, a 410 km do Recife).

A nova loja vai funcionar no número 959 da mesma rua, com mais que o dobro de área da anterior e uma proposta mais adequada aos paradigmas do varejo moderno e alinhada aos desejos e hábitos de consumo dos clientes.

“O conceito é oferecer uma experiência de compra com mais personalização do atendimento e reforçar valores da marca como permitir ao cliente que mora longe dos grandes centros urbanos acesso a linhas exclusivas de decoração e joias. Nosso objetivo é mostrar a esse consumidor que ele pode adquirir produtos em sintonia com as tendências mundiais do design. Tudo num mesmo lugar, sem que ele precise viajar para o Recife, João Pessoa ou Fortaleza, por exemplo”, explica a presidente do grupo, Kerlany Andrada. A abertura ao público acontece nesta quinta-feira, 1 de outubro.

Essa loja se insere numa estratégia bem mais ampla, visando garantir o crescimento sustentado do grupo no médio e longo prazos – numa visão de perenidade – e a adequação às transformações pelas quais o comércio vem passando. Para a modelagem e gestão desse processo de modernização, foi contratada a Alcance Soluções Empresariais, consultoria sediada no Recife.

O plano que vem sendo implementado pela Alcance tem várias linhas de ação. “Entre os eixos do plano, se destacam a profissionalização da gestão, a construção dos pilares estratégicos, a contratação de novos gestores com experiência sólida no varejo e a capacitação de todos os empregados. Outros eixos fundamentais são a implantação do sistema de gestão empresarial Omie e o up-grade da Cristal Móveis e Joalheria”, explica a sócia da Alcance Soluções, Cássia Albuquerque.

O grupo também opera, em Serra Talhada, com a loja Cristal Exclusiva, voltada para o consumidor da classe A e que trabalha com linhas premium de decoração, incluindo produtos assinados.

O Grupo Cristal tem milhares de clientes, distribuídos em municípios como Floresta, Salgueiro, Arcoverde, Custódia, São José do Belmonte, Santa Cruz da Baixa Verde, Afogados da Ingazeira, Princesa Isabel (PB) e Juru (CE) e até em cidades fora do eixo principal de atuação como Caruaru, Recife e Maceió (AL).