Polícia prende acusado por homicídio em Afogados. Vítima morava em SP

O Município de Flores se prepara para a 1ª Edição da Pega de Boi no Mato, promovida pela Prefeitura Municipal através das Secretarias de Agricultura e de Turismo e Eventos.

A Festa acontece no próximo dia 17 de Agosto (Sábado), a partir das 9h00 com a Missa do Vaqueiro na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Logo em seguida, às 10h30 haverá a Cavalgada em direção a antiga estação da rede ferroviária; às 11h00, almoço para os vaqueiros; ao meio dia, solta do gado; 13h00, liberação dos vaqueiros.

Às 18h00 acontece a premiação no valor total de 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta), e a partir da 20h00 começam os shows musicais com dupla Nil Cantor & Edson Vaqueiro e, Luizinho dos Teclados, encerrando a Festa e a programação da 1ª edição do evento.

As inscrições para participar do momento competitivo da Festa já estão abertas e, devem ser feitas nas Secretarias de Agricultura, localizada na Rua Alfredo Estima, e de Turismo e Eventos, situada na Sede da Prefeitura.

Por Douglas Aquino Fernandes*

Com a chegada da pandemia do COVID-19 ao Brasil, surgem questões práticas relevantes sobre os direitos e deveres de empregados e empregadores neste contexto. Uma das questões ainda sem resposta é a possibilidade de afastamento de empregados com suspeita ou contaminados pelo Coronavírus, pelo INSS.

O afastamento por doença pelo INSS se dá quando o trabalhador é atingido por moléstia que o incapacite para o exercício das atividades laborativas cotidianas por período maior que 15 dias. A responsabilidade pelo pagamento dos salários até o 15º dia de afastamento é do empregador, após o 15º dia, a responsabilidade é da autarquia federal, que o faz por meio de benefício denominado auxílio doença.

Para que analisemos a questão, é preciso entender os efeitos do Coronavírus, bem como as medidas tomadas para enfrentá-lo.

O tempo médio para a recuperação de uma pessoa com Coronavírus, sem complicações, é de 14 dias, período inferior, portanto, ao mínimo para ser afastada pelo INSS. Embora não seja a regra geral, havendo complicações, ou permanência comprovada por laudo médico do risco de contaminar outras pessoas, o afastamento pode passar de 15 dias, cumprindo o requisito do período mínimo para concessão do benefício.

Ante a alta capacidade de proliferação do vírus, foram previstas duas medidas para sua contenção na Lei 13.979/2020, regulamentada pela Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde: o isolamento – 14 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 14, em ambos os casos atestados por autoridade médica ou agente de vigilância  – e a quarentena – até 40 dias, medida coletiva, mediante ato administrativo formal publicado no Diário oficial.

Voltando a questão central, não há vedação expressa de afastamento de trabalhador pelo INSS em razão de contágio pelo Coronavírus, o que sugere, em primeiro momento, a possibilidade de recebimento do auxílio doença nestes casos.

Entretanto, a falta de disposição expressa leva à dúvida, eis que a Lei 13.979/2020 prevê que tanto os empregados que estejam em isolamento quanto os que estiverem em quarentena terão suas ausências tratadas como falta justificada, passando a impressão de que a responsabilidade de pagamento destes empregados no período teria sido imputada aos empregadores. Contudo, outra leitura pode sugerir que se trata de mera busca pela garantia dos empregos, tratando-se tão somente de medida de viés econômico. Assim, em que pese as possibilidades da intenção da lei, é importante frisar que ela não veda expressamente a concessão de benefício previdenciário aos empregados afastados por nenhuma das duas modalidades.

Ocorre que a legislação específica sobre o Coronavírus não revogou a legislação pré-existente para concessão de auxílio doença, tendo que ser analisada, portanto, em conjunto com a legislação previdenciária. A Lei 8213/1991 prevê o auxílio doença ao segurado que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, caso em que se adequariam os afastados pelo Coronavírus.

Assim, não há definição clara sobre a possibilidade de afastamento de empregados infectados pelo Coronavírus pela autarquia federal, entretanto, conclui-se, ante a ausência de vedação específica, que nos casos em que preenchidos os requisitos para aferição do benefício do auxílio doença – segurado com ao menos 12 meses de contribuição, laudo médico que ateste a moléstia e afastamento acima de 15 dias – é possível buscar o benefício junto ao INSS.

Confrontadas as características da doença e os requisitos para obtenção do benefício, como o prazo mínimo de afastamento de 15 dias – maior que a média do período de recuperação do COVID-19, bem como maior que o isolamento previsto em lei – e a necessidade de confirmação da doença por laudo médico ou laboratorial, serão poucos os casos capazes de preencher os requisitos para obtenção do benefício previdenciário, mantendo-se, na maioria dos casos,  a responsabilidade do empregador pelo pagamento do período de afastamento do empregado infectado pelo Coronavírus.

*Advogado trabalhista do escritório Marins Bertoldi.

G1

A Polícia Federal prendeu, há exato um mês, Andréa Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Frederico Pacheco, primo do parlamentar, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Nestes 31 dias, a rotina dos três, que já tiveram cargos públicos em Minas Gerais, mudou e agora eles passam os dias em celas pequenas, com quatro refeições diárias e banhos de sol.

O Governo de Pernambuco alcançou em outubro de 2025 resultados inéditos na segurança pública, com reduções significativas em todos os 12 principais indicadores criminais. Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS, o Estado registrou o menor número de roubos dos últimos 178 meses e os níveis mais baixos de homicídios e estupros em 22 anos.

Os avanços são atribuídos ao programa Juntos Pela Segurança, implantado em 2023 pela governadora Raquel Lyra. “O programa vem garantindo planejamento, integração e presença das forças policiais em todo o Estado, com investimentos em inteligência e tecnologia que estão transformando a segurança pública”, afirmou a gestora.

Em outubro, foram 2.702 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), contra 3.796 no mesmo mês de 2024, uma queda de 28,8%. O número é o menor desde 2010. O Estado também manteve a tendência de redução em roubos de veículos (-7,9%), cargas (-30,8%) e celulares (-34,6%). O roubo a coletivos chegou a seis ocorrências, uma redução de 83,8% em relação ao ano anterior.

Nos crimes contra a vida, o Estado registrou 226 homicídios em outubro, o menor número da série histórica, representando queda de 17,5% em relação a 2024. Os casos de estupro diminuíram 33,6%, passando de 256 para 170 registros.

A violência contra a mulher também apresentou retração: feminicídios caíram 37,5%, homicídios de mulheres, 15,8%, e violência doméstica, 9,2%.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou o trabalho integrado das forças policiais. “Os números refletem o empenho de todos os profissionais de segurança. Mas, enquanto houver um único crime, continuaremos atuando com o mesmo compromisso”, disse.

De janeiro a outubro, Pernambuco mantém queda acumulada nos crimes patrimoniais e nas mortes violentas intencionais, consolidando uma tendência de redução sustentada da criminalidade em todo o Estado.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, falou da construção da Praça da Avenida Deputado Carlos Caribé, no Bairro Bom Jesus, em entrevista à Radio Tupã FM.

Os recursos para esta praça vieram do Fundo Estadual de Apoio ao Desevolvimento Municipal (FEM). “Está seguindo muito bem”, disse Sávio.

Nesta praça estão sendo construídos oito quiosques que vão substituir os antigos trailes. Cada quiosque vai ter um balcão de atendimento, uma pia, um banheiro e uma caixa de água de 1.000 litros.“Tenho certeza que vai ser uma área de lazer bastante agradável para a população de Tuparetama”, disse Sávio.

O arquiteto e responsável por o projeto desta praça do Bairro Bom Jesus, Wilson Andrade, afirmou que a construção da praça está orçada em R$ 398.687,65. “O prazo é de um ano para ser concluída”, disse Wilson.

Nesta entrevista à Rádio Tupã, Sávio ressaltou o andamento das obras da Academia da Saúde que está sendo construída dentro desta Praça no Bairro Bom Jesus. A Academia da Saúde tem infraestrutura básica para a população praticar exercícios. “Está seguindo bem as obras da Academia da Saúde aqui da cidade”, disse o Sávio.

De acordo com o prefeito, o 1º recurso que chegou do Ministério da Saúde já foi usado na Academia da Saúde do Bairro Bom Jesus. “Estamos esperando chegar mais recursos do Ministério da Saúde para seguir em frente com essa e começar (a Academia da Saúde) lá em Santa Rita”, disse Sávio.