Evento sobre liberdade de imprensa e crimes contra a honra foi uma aula de conteúdo

Caro Nill Júnior,

A decisão da Justiça Eleitoral que rejeita o Embargo de Declaração apresentado pela assessoria jurídica da Coligação Muda São José não apresenta o “inconformismo” citado na decisão da juíza eleitoral da Comarca de São José do Egito, e sim, a legitimidade de uma ação que recorre à corte judicial pelo entendimento da Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que dispõe sobre a inelegibilidade de ordenadores de despesas públicas, quando condenados por decisão de órgão colegiado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso na 68ª Zona Eleitoral para pedir a impugnação ao deferimento do Registro de Candidatura do prefeito Evandro Valadares, reiterando os argumentos do Embargo de Declaração apresentado pela Coligação Muda São José.

Na peça apresentada pelo MPPE, o promotor Dr. Aurinilton Leão, reforça a tese que o Tribunal de Contas da União é o órgão competente para julgar as contas dos prefeitos relativas à gestão de recursos federais transferidos aos municípios, nesse caso, referente à infração contra a administração pública no caso dos recursos destinados à realização da “IV FEAPA – Feira Agropecuária do Pajeú́”.

Diante da decisão do TCU em que aponta as principais irregularidades da rejeição de contas e as caracteriza nos termos de “irregularidades insanáveis aptas a caracterizar ato doloso de improbidade administrativa”, tal decisão é irrecorrível no âmbito administrativo e automaticamente enquadra o prefeito na lei da Ficha Limpa, portanto, inelegível. Diante disso, o MPPE solicitou à Justiça Eleitoral indeferir, em caráter de urgência, o registro de candidatura de Evandro Valadares.

Aparentando descontrole emocional, o prefeito Evandro Valadares, novamente ataca a advogada Dra. Hérica Nunes, que no exercício da sua profissão vem sofrendo perseguição de quem deve satisfação ao povo de São José do Egito pelo mal uso do dinheiro público.

Coligação Muda São José

O atraso de repasses do programa ProUPE é destaque no Jornal do Comércio deste domingo. A questão se arrasta desde o ano passado.  A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) não repassar os valores relativos aos meses de março, abril e maio. A parcela de fevereiro foi paga no último dia 25. A reportagem que você pode ver aqui, cita exemplo de estudantes de Autarquias sertanejas.

O resultado do descumprimento é óbvio: as treze Autarquias educacionais do Estado não estão tendo como honrar compromissos administrativos como salário de professores. Já começaram a paralisar atividades.

A Assiesp, Associação que engloba as Autarquias sinaliza uma movimentação para pressionar mais o governo. Vivem o drama as Autarquias Educacional do Araripe, de Garanhuns, de Limoeiro, AEVSF, AEDECCA, AESDS, AEDAI, AESA, ABCDE, Autarquia Educacional de Belo Jardim, de Goiana, AEMASUL e AESET.

Serviços essenciais para o funcionamento das autarquias, como água, energia e Internet não estão sendo pagos. O atraso também compromete a folha salarial, desestrutura investimentos e prejudica a implantação de novos cursos, diz o presidente da entidade, Rinaldo Remígio.

Já está em construção, em Brejinho, um hospital moderno e totalmente equipado para atender às necessidades da comunidade. A obra, está sendo executada pela atual gestão do prefeito Gilson Bento.

Atualmente, os atendimentos são realizados no Hospital Clotilde de Fonte Rangel, uma unidade filantrópica alugada pela prefeitura. No entanto, a estrutura do hospital não oferece condições adequadas para a realização de procedimentos essenciais, como partos em gestantes e cirurgias. Essa limitação tem impactado diretamente a população, que muitas vezes precisa se deslocar para outros municípios em busca de atendimento especializado.

O novo hospital está sendo construído com uma infraestrutura moderna e será referência em urgência e emergência.  Contará com cinco enfermarias, três salas de cirurgia eletivas, sala vermelha com equipamentos de última geração, além da sala de ortopedia, radiologia, laboratório integrado e outros setores essenciais para garantir um atendimento mais humanizado e eficiente. Com um investimento de R$ 5 milhões e área construída de 2.093 m², a obra promete transformar a realidade da saúde local, proporcionando mais conforto e qualidade de vida para os moradores de Brejinho.

Para o prefeito Gilson Bento, essa conquista é um marco na história do município. “Estamos trabalhando incansavelmente para ofertar um atendimento digno e de qualidade à nossa população. A construção desse hospital é um compromisso da nossa gestão e um avanço fundamental para a saúde pública de Brejinho”, destacou o gestor.

Com a conclusão da obra, a expectativa é que os moradores tenham acesso a um atendimento mais completo e humanizado, sem a necessidade de buscar assistência médica em cidades vizinhas.

Declaração foi feita durante entrevista a Markus Haintz e Vicky Richter, ligados ao movimento de extrema-direita da Alemanha

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dar declarações negacionistas sobre a Covid-19 no começo deste mês em entrevista a alemães de extrema-direita.

“Muitas [vítimas] tinham alguma comorbidade, então a Covid apenas encurtou a vida delas por alguns dias ou algumas semanas”, disse Bolsonaro.

A fala do presidente ocorreu no dia 8 de setembro, em entrevista dada para Markus Haintz e Vicky Richter. Os dois são ligados ao movimento negacionista Querdenken, de extrema-direita da Alemanha.

A conversa não foi divulgada pelo presidente em suas redes sociais. Nesta semana, o conteúdo foi publicado por Markus Haintz no Youtube.

“Uma pessoa na UTI por Covid custa R$ 2.000 por dia. Uma pessoa numa UTI com outras doenças custa R$ 1.000. Então quando uma pessoa mais humilde vai no hospital ela é levada para a UTI porque os hospitais vão ganhar mais dinheiro, então tem uma supernotificação. Isso aconteceu. O número de mortes no Brasil foi superdimensionado”, afirmou Bolsonaro sobre os números da pandemia no Brasil.

Ao longo da pandemia, o presidente tem feito declarações para diminuir a gravidade da crise sanitária.

“Foi surpreendente o que aconteceu na rua. Até com esse superdimensionamento. Tudo bem que vai ter problema. Vai ter. Quem é idoso e está com problema ou deficiência. Mas não é isso tudo que dizem. Até que na China já está praticamente acabando”, afirmou em 16 de março de 2020.

Em junho do ano passado, Bolsonaro afirmou que “a gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todo mundo”. Em abril, disse: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre.”

A posse da nova Direção Estadual e do novo presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros, acontece nesta sexta-feira (13), a partir das 16h, no auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Lideranças políticas de todas as regiões do estado, além de movimentos e organizações sociais e sindicais já confirmaram presença.

O Diretório Estadual é composto por 62 integrantes e o presidente, que foram eleitos durante o Congresso Estadual do partido, no dia 20 de outubro, além da líder da bancada na Alepe. Hoje também, antes da posse, haverá uma reunião do Diretório Estadual para a formação da Comissão Executiva do Partido.

O novo presidente do PT, Doriel Barros, teve história construída dentro do Movimento Sindical Rural, tendo sido diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas Belas e da Fetape, onde atuou por 16 anos, assumindo a presidência por dois mandatos.  Foi eleito deputado estadual em 2018, ficando na quarta colocação, com 66.990 votos.