Evangélicos prometem barulho na Assembleia

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar nesta terça-feira (22) que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, envie ao STF as informações sobre a quebra de sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como todos os processos relacionados às interceptações telefônicas.

A decisão de Zavascki atende a uma reclamação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que argumentou ser irregular a decisão de Moro de tornar públicas as conversas de Lula com Dilma, interceptadas pela Polícia Federal, pelo fato de a presidente ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.

O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os processos para então determinar quais ficarão na alçada do STF e quais voltarão à primeira instância.

O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na pasta. A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF.

G1

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu nesta quarta-feira (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.

A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o pagamento.

O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará. Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada da decisão.

“Defiro o pedido […] para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial”, escreveu o juiz na decisão.

“Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso”, acrescentou.

A Câmara Municipal de João Pessoa (PB) promoveu, nesta quarta-feira (11), uma audiência para discutir as propostas de privatização de empresas públicas apresentadas pelo Governo Federal.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), representou o colegiado no evento e detalhou na capital paraibana os riscos que a venda da Companhia e de outras estatais representam para o Nordeste.

“O governo Michel Temer apresentou ao Brasil um pacote de privatizações que envolve 57 empresas nacionais, entre elas boa parte do sistema elétrico, incluindo a Chesf. Não podemos deixar que coloquem na prateleira um patrimônio tão importante para os brasileiros apenas para cobrir o rombo das contas públicas provocado pela má gestão”, enfatizou Lucas. “Neste processo, também estão incluídos os Correios, bancos públicos a exemplo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, Casa da Moeda, terminais portuários, rodovias e aeroportos como o de João Pessoa”, lembrou.

O parlamentar salientou os efeitos negativos que a venda da estatal responsável pela geração e distribuição de energia elétrica para o Nordeste pode acarretar para a região. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a tarifa pode ser reajustada em 16,7% e isso terá influência direta na produção industrial, com o aumento dos custos sendo repassado para o bolso do trabalhador brasileiro e afetando a nossa economia”, afirmou Lucas.

De acordo com o deputado, a privatização da Chesf também coloca em risco as políticas públicas de usos múltiplos do Rio São Francisco – como o abastecimento humano, a utilização na agricultura irrigada e a pesca artesanal. “Quem comprar a Chesf, irá controlar o Velho Chico e não teremos a certeza de que suas águas continuarão beneficiando os nordestinos. Na Paraíba, por exemplo, a transposição é fundamental para a perenização dos rios Piranhas-Açu e Paraíba, que abastecem as barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Boqueirão. Com a venda da estatal, não temos essa garantia”, declarou.

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Marcos Henriques (PT) e contou com a presença do deputado estadual pela Paraíba Anísio Maia (PT), da vereadora Sandra Marrocos (PSB), representantes de sindicatos e de movimentos sociais com atuação na capital paraibana.

Sentença foi anunciada pela juíza Fernanda Moura de Carvalho

Após três dias de julgamento, o júri, em sessão presidida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, condenou o réu João Victor Ribeiro de Oliveira a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão pelo triplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio dos sobreviventes.

Na sentença lida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho foi apontada a culpabilidade extrema do acusado e a comoção do acidente. A reportagem é de Marjourie Corrêa/Folha de Pernambuco.

João Victor respondia por dirigir embriagado e causar o acidente que vitimou fatalmente três pessoas, deixando outras duas feridas em um acidente de carro na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em 2017.

Em via do que foi apresentado, João Victor, que inicia o cumprimento da pena em regime fechado deve voltar para a unidade prisional em que estava.

Dada as devidas circunstâncias, além da pena, o réu teve a suspensão da sua carteira de habilitação e perde o gozo aos direitos políticos enquanto durar a pena.

A promotoria já protocolou um pedido para recorrer em virtude da pena, que alegou ser menor do que a esperada pela acusação. “Em vista do que foi apresentado e com base no cálculo que fizemos, acreditávamos que a pena seria maior que do que 30 anos. Vamos reunir as apelações e apresentar ao tribunal para garantir o pedido”, disse a promotora Eliane Gaia.

Relembre o caso – Em 26 de novembro de 2017, o então universitário João Victor Ribeiro, que tinha 25 anos na época, conduzia, alcoolizado, um Ford Fusion em alta velocidade e avançou o sinal vermelho no cruzamento da Rua Cônego Barata com a Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro da Tamarineira, atingindo um Toyota RAV4, onde estavam cinco pessoas.

A batida provocou a morte da funcionária pública Maria Emília Guimarães, de 39 anos; do filho dela, Miguel Neto, de 3 anos; e da babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23 anos, que estava grávida.

O marido de Maria Emília, o advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, que estava ao volante do Toyota, e a filha Marcela Guimarães, na época com 5 anos, ficaram gravemente feridos, mas sobreviveram.

Blog divulga pesquisa com o Múltipla

Esta semana será marcada pela primeira pesquisa divulgada pelo blog em parceria com o Instituto Múltipla, do economistas Ronald Falabela,  trazendo a corrida à sucessão estadual em Pernambuco.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o número PE-09053/2022.  Os números foram coletados entre 10 e 14 de março.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuidas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

O blog tem uma longa história de parceria com o Instituto,  divulgando seus levantamentos há várias eleições.  Uma das características,  o alto percentual de acertos.

Pesquisa é ciência. Uma pessoa adulta tem entre cinco e seis litros de sangue. Mesmo assim, os médicos conseguem descobrir doenças como a anemia extraindo alguns poucos mililitros de um paciente – em um exame como o hemograma.

A analogia acima se aplica às pesquisas eleitorais e de opinião: com os métodos certos, é possível conhecer o pensamento e as tendências em grupos tão grandes quanto as nossas cidades a partir de entrevistas com uma pequena parte deste contingente.

Em Pernambuco a pesquisa já terá condição de dar um indicativo da força dos principais canos eleitorais em Pernambuco.  No dia em que o levantamento começou a ser feito, repercutiu o anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que seu candidato a governador seria o prefeito de Jaboatão,  Anderson Ferreira.

Em uma disputa de espaço entre ele,  Miguel Coelho e Raquel Lyra,  a estratégia de ser o candidato do Bolsonarismo pode representar a diferença entre estar ou não no segundo turno. Até agora nos levantamentos divulgados, Raquel Lyra tem se apresentado como o melhor nome, seguida de Miguel e Anderson.

Por outro lado, a pesquisa também dará sinais sobre a estratégia de Danilo Cabral de colar no ex-presidente Lula.  As pesquisas divulgadas até agora mostram que ele ainda pagava um preço pelo desconhecimento em torno do seu nome – problema também identificado nos rivais  – e falta de identificação como o candidato do Lulismo.

Pesquisa de fato é um retrato do momento,  com muita água para passar por baixo da ponte. Mas vai ser interessante aferir como estão nessa janela muito mais próxima das convenções os nomes que disputam o governo do Estado,  o Senado e a Presidência da República por aqui. Haja números, haja emoção…

Falta pouco

O Deputado Federal Carlos Veras (PT) admite estar mais próximo o anúncio de seu nome à disputa para o Senado na Frente Popular.  E aliados do petista acreditam que Marília Arraes, caso dispute contra ele desidrata a partir do momento que for identificado como “o Senador de Lula”.

Márcio representa 

A prefeita Márcia Conrado não foi receber o governador Paulo Câmara porque de acordo com as informações divulgadas tinha agenda em São Paulo.  A programação não foi informada à gestora para a sua assessoria. No ato, foi representada pelo vice, Márcio Oliveira.

Desabafo

Mesmo criticando o fato de Marília estar rifada no PT, Luciano Duque não deve fazer como em 2018, quando apoiou Armando Monteiro.  A tendência é de que siga no palanque PT e PSB. A fala só resgata a velha rusga contra o grupo de Humberto Costa,  que isolou a quase ex-petista.

Autonomia zero

Pra quem tentava esconder que é Dinca,  e não Nicinha, governa em Tabira, vale a pena ouvir Joel Mariano, Secretário de Agricultura,  sem força nem para mudar um colaborador que impede a água de chegar a moradores de três comunidades. “Foi Dinca que botou esse rapaz ai”.

Virou casaca

Na semana em que o estado prometeu acabar com o drama da falta de água em Quixaba,  com uma adutora pronta, o prefeito Zé Pretinho (AVANTE) anunciou apoio a Miguel Coelho.  O prefeito é aliado de Sebastião Oliveira,  que aparentemente não foi ouvido.

Requerimento

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), disse à Coluna que em agosto de 2021, a Câmara aprovou requerimento de Raimundo Lima (PSB) para aquisição de um tomógrafo para o Hospital Regional Emília Câmara. “Fomos atendidos”, comemorou.

Nó da ESSE 

Uma das principais missões da cobertura do blog e Rádio Pajeú à vinda de Paulo Câmara à região foi buscar a garantia de que o Estado cobraria à ESSE Engenharia uma solução decente para as trapalhadas na obra da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.  O governador e a Secretária Fernandha Batista garantiram que o nó foi desatado.

Federal

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB) acabou revelando o seu apoio a Lucas Ramos para Federal,  fechando a dobradinha com José Patriota. Estava esperando só um ok de Paulo Câmara.

Concilio, não mais

O Procon de Afogados,  detonado pelo vereador Edson Henrique, ouvintes da Rádio Pajeú e essa Coluna,  não fiscaliza porque não pode. Segundo o próprio órgão em sua rede social,  a sua única função é de mediação.  Para fiscalizar, como no caso dos postos, precisa lei que defina essa finalidade aprovada pela Câmara.

Frase da semana:

“Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e nem em nenhum dispositivo da Constituição”.

Do presidente Jair Bolsonaro sobre a suspensão do Telegram pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O aplicativo preferido pelo presidente começou a atender as exigências do Ministro.