Próxima visita do Ministro da Educação ao Pajeú será aos municípios de Itapetim e Solidão

A fim de estabelecer medidas para promover o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorre entre os dias 17 e 22 de fevereiro em Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça com atuação no município, os organizadores do evento, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), Conselho Tutelar do município, Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os shows artísticos e culturais que irão ocorrer durante o Carnaval dos Caretas tiveram os horários fixados no TAC, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de 8 de fevereiro. Cabe ao Município fiscalizar o respeito aos horários e providenciar o encerramento das emissões sonoras, com o devido suporte da PMPE.

“Pelos fatos apurados em edições anteriores, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas em um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, ressaltou o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, no texto do TAC. 

Caso ocorra autorização da Polícia Militar para estender o horário dos blocos carnavalescos em Triunfo, os bares e restaurantes nos eventos podem ter seu horário de funcionamento prorrogado até as 2 da madrugada. Após esse horário é proibida a venda de bebidas alcoólicas, sob pena de cassação do alvará de funcionamento para os donos desses estabelecimentos.

Caberá também à Prefeitura fiscalizar os vendedores ambulantes, barraqueiros e orientar os foliões acerca da proibição do uso de vasilhames de vidro para a venda de bebidas e alimentos nos locais dos eventos. Além disso, a Prefeitura deve recolher, através dos fiscais municipais, os vasilhames de vidro que forem identificados nos eventos, substituindo-os por garrafas de plástico.

A Prefeitura se comprometeu ainda a disponibilizar ambulâncias e equipes qualificadas para prestar os primeiros socorros; disponibilizar equipe plantonista no hospital municipal; e providenciar a sinalização dos locais de entrada de veículos, bem como orientar o fluxo de trânsito nas proximidades dos festejos.

A gestão pública municipal deverá informar a população de tudo o que se realizará na programação, além de orientar, por meio dos veículos de comunicação municipais, com dicas de segurança que devem ser seguidas pelos foliões.

Já a Polícia Militar deve disponibilizar o suporte operacional necessário a fim de garantir a segurança dos eventos, prestando toda segurança necessária nos polos de animação e pontos de aglomeração, além de dar o apoio operacional para coibir a emissão de som em estabelecimentos e automóveis fora dos horários estabelecidos pelo TAC.

Conforme o TAC, o Corpo de Bombeiros executará ações preventivas de segurança contra incêndio e pânico nos polos dos eventos, emitirá junto à Prefeitura os devidos alvarás para a realização dos blocos e disponibilizará efetivo para prestar assistência, caso seja necessário, durante as agremiações.

Por fim, o Conselho Tutelar, CREAS e CRAS terão que atuar em regime de plantão, a fim de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os órgãos também se comprometeram a orientar, com antecedência, os comerciantes no sentido da proibição dessas práticas.

O TAC foi publicado na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 8 de fevereiro de 2023.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, promove de 24 a 26 de julho a campanha de vacinação de cães e gatos no município.

A ação será coordenada pelo Núcleo Municipal de Vigilância em Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses/Hospital Veterinário. Além da vacinação antirrábica serão realizados testes rápidos de leishmanioses em cães.

A campanha de vacinação acontecerá no período noturno, das 18h às 21h. O cronograma começa amanhã (23) no Bairro IPSEP, em frente ao Posto de Saúde de Família (PSF), próximo à Academia da Cidade; na quarta-feira (24) chega ao Bairro Vila Bela, em frente ao PSF; e na quinta-feira (26) chega ao Bairro São Cristóvão, na Praça Miguel Olindo.

O cronograma de vacinação antirrábica irá nesta terça, dia 24 julho para o Bairro IPSEP, em frente à Unidade de Saúde da Família. Na quarta, dia  25 de julho, no Bairro Vila Bela,  em frente à Unidade de Saúde da Família. Na quinta, dia 26 de julho, vai ao Bairro São Cristóvão, na Praça Miguel Olindo.

A informação é do Blog do Magno: na passagem pelo Sertão do Moxotó, no próximo sábado, para o seminário Todos por Pernambuco, o governador Paulo Câmara assina a ordem de serviço para o anel viário de Sertânia, ao custo de R$ 14 milhões.

Isso depois de inaugurar o trecho da estrada que liga o município até Custódia. Já em Afogados da Ingazeira, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, fará uma vistoria às obras de restauração da PE-292, que liga o município ao distrito de Albuquerque-né.

Trata-se da primeira obra autorizada pelo governador em seu mandato, em evento no dia 4 de janeiro passado.

Considerado um programa revolucionário de intercâmbio estudantil para promover a troca de experiências e estímulo à inovação no país, o Ciência sem Fronteiras, criado pela presidenta Dilma Rousseff, entrou de vez na mira do governo de Michel Temer (PMDB) e de seu ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

Para lamento do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o MEC decidiu encerrar o programa na modalidade de cursos para graduação, conforme nota divulgada pela pasta nesse domingo (2). Agora, de acordo com o próprio ministério, o programa atenderá, apenas, cursos de pós-graduação, como mestrado, doutorado, pós-doutorado e atração de jovens cientistas.

Humberto avalia que a medida deverá interromper o auxílio e impactar a continuidade dos estudos de quem já possuía bolsa, prejudicando, inclusive, que o país receba os retornos do investimento já feito. Além disso, segundo ele, a iniciativa põe um ponto final no sonho de absolutamente todos os estudantes que queiram se formar no exterior com o auxílio dos recursos do projeto.

Só em 2015, quase R$ 4 bilhões foram investidos na iniciativa. Cerca de 35 mil bolsistas de graduação foram beneficiados naquele ano. O MEC informou que o último edital nessa modalidade foi encerrado em 2014 e que há bolsistas remanescentes no exterior e visitantes no Brasil. O número chega a 4 mil.

“Esse ministro mãos de tesoura da Educação não tem a menor dimensão da importância do Ciência sem Fronteiras para o Brasil. Aliás, o governo como um todo, ilegítimo, está tomando uma série de iniciativas que simplesmente desmontam as políticas públicas mais eficazes deste país”, afirma o senador.

Ele lembra que muitos alunos contemplados pelo programa já relatavam, desde o ano passado, dificuldades em renovar o benefício. “Como se não bastasse impor restrições orçamentárias ao programa e prejudicar os brasileiros, agora o governo acredita que vai resolver o problema extinguindo a principal modalidade do programa por considerá-la de alto custo. É um absurdo”, dispara.

O líder da Oposição explica que o Ciência sem Fronteiras busca investir na formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento e aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vários níveis em instituições de excelência no exterior.

“A presidenta Dilma teve a visão de implementar essa política que promove a inserção internacional das instituições brasileiras pela abertura de oportunidades semelhantes para cientistas e estudantes estrangeiros”, diz Humberto.

O senador acredita que o projeto também consegue atrair jovens talentos científicos e investigadores altamente qualificados para trabalhar no Brasil. O projeto previa a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos.

Em reunião com sindicalistas e representantes dos profissionais da educação na tarde desta quarta-feira (4), a governadora Raquel Lyra (PSD), ouviu atentamente as demandas da categoria e se colocou à disposição para garantir o reajuste assegurado na mesa de negociação seja pago na próxima folha salarial, no mês de junho.

A proposta de reajuste aprovada está acima do piso nacional dos professores determinado em 2025, de 6,27%. Os valores podem chegar a 8,38% para os profissionais da rede estadual de ensino, a depender do cargo e estágio da carreira.

A categoria será contemplada com pagamento dos valores em caráter retroativo a janeiro deste ano.

Para que o Executivo possa sancionar o reajuste, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2968/2025, enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 28/05, precisa ser votado e aprovado pelo plenário da Casa.

A governadora já garantiu que não medirá esforços para que os valores atualizados sejam incorporados na folha de pagamento referente a junho, e aproveitou para antecipar que o salário dos servidores públicos estaduais será pago no dia 20/06, para que todos possam aproveitar as festividades juninas. Com a antecipação, R$ 1,6 bilhão será injetado na economia pernambucana, contemplando 225 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.

“A folha salarial vai ser paga dia vinte, e  nós estamos prontos para rodar uma folha extra caso a votação do projeto pelo Legislativo não seja feita até essa data. Vamos deixar tudo pronto para que em até 48 horas após a votação façamos a liberação dos recursos. Educação é prioridade para o nosso governo em vários aspectos: desde a estrutura, a escola, até a construção de novas vagas, e obviamente, a alma disso são vocês, trabalhadores”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, ressaltou que as negociações da categoria com o governo correram tranquilas, e que aguarda a aprovação da medida pelos deputados para que todos possam comemorar.

“Gostaria de agradecer à abertura da oportunidade de estarmos aqui hoje, acho que a relação do Sintepe com o Governo tem sido marcada por um diálogo muito respeitoso. A progressão com o desempenho era uma coisa que estava parada há 27 anos, e conseguimos avançar junto ao governo. A questão do nosso reajuste foi muito importante, são mais de 70 mil trabalhadores da educação que estão sendo contemplados para esses avanços que nós consideramos avanços na mesa de negociação”, destacou.

Estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, a secretária de Administração, Ana Maraíza, as deputadas estaduais Rosa Amorim (PT) e Débora Almeida (PSDB), e o deputado João Paulo (PT). Além de Ivete Caetano, o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Rocha, também participou do diálogo.