Provas do IFPE serão no próximo dia 23

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá julgar na próxima quarta-feira (7), às 17h, o processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014. A corte já havia decido que o julgamento deveria ocorrer na próxima semana, mas faltava definir o dia exato.

Em seu parecer sobre o caso, o relator da matéria, ministro Augusto Nardes, irá recomendar a rejeição das contas do ano passado pelo Congresso Nacional. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.

Na última sessão plenária do TCU, na quarta (30), Nardes havia defendido que o julgamento ocorresse o quanto antes. “Já foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer a sua defesa”, afirmou, na ocasião.

O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas devido à inclusão de novos fatos ao processo, no mês de agosto, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. As explicações entregues pelo Executivo desde então somam mais de 2 mil páginas.

O parecer sobre as contas é emitido todos os anos pelo TCU, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano anterior. O TCU nunca votou pela rejeição das contas. Após a análise da corte, cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre o tema.

Explicações
Em setembro, o relator recebeu novas explicações do governo sobre as contas de 2014. O documento, entregue pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, justificava o uso de decretos editados pela presidente Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

De acordo com Adams, as informações atestam que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a sistemática de publicação dos decretos ocorreu em diversos anos, não tenho sido questionada pelo TCU até então. O advogado-geral da União argumentou ainda que as contas públicas de 2014 foram impactadas por uma realidade econômica que evoluiu de maneira “imprevisível”.

Em um primeiro momento, o tema ficou de fora do processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” por ter sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU fora do prazo regimental. A decisão, no entanto, foi reconsiderada pela corte no mês de agosto, após solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, abrindo novo prazo para defesa.

“Pedaladas fiscais”
O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma de 2014 apura supostas irregularidades para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. Entre elas, estão as manobras que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.

As pedaladas consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.

O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação do governo
Nesta sexta, o governo publicou decreto para proibir que o Executivo federal fique devendo para qualquer instituição financeira por mais de cinco dias. Uma das cláusulas prevê que, se isso ocorrer, o órgão contratante deverá cobrir o saldo em 48 horas.

Segundo o decreto 8.535, fica “vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse da execução de políticas públicas, que contenha cláusula permitindo a ocorrência de insuficiência de recursos por período superior a cinco dias úteis”.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde ganhou, pasmem, a  primeira quadra poliesportiva da sua história. A entrega da construtora ao poder municipal aconteceu nesta sexta feira (13). O prefeito Tássio Bezerra disse em nota que está corrigindo um débito dos antigos gestores.

“Tem gente que fala e critica hoje, mas passou pelo poder e não fez nenhum equipamento desses, e nós vamos entregar três”, disse em recado à oposição. A quadra fica no distrito de Jatiúca.O espaço será inaugurado ainda este mês. A quadra poliesportiva custou R$ 509.910,49, e foi adquirida através de projeto da Secretaria de Educação e Cultura do Município ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Governo Federal.

Outra quadra poliesportiva está quase pronta na zona urbana e será entregue em breve. A parceria é do governo municipal com o governo do estado, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Estadual – FEM. A obra está orçada em R$ 509.330,94.

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (03.06), dois projetos de lei para assistência às vítimas das chuvas. O Auxílio Pernambuco vai pagar R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos.

Serão mais de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual mobilizados nessa iniciativa, que beneficiará 82 mil famílias dos municípios que declararam situação de emergência. Já os dependentes de pessoas falecidas em consequência dos temporais terão direito a uma pensão vitalícia de um salário mínimo.

“Hoje encerramos as buscas pelas pessoas desaparecidas. Quero prestar minha solidariedade aos familiares das 128 vítimas e informar que estamos decretando luto oficial de três dias, em memória dessas pessoas. Vamos repassar cerca de R$ 120 milhões aos municípios em situação de emergência para que seja pago o Auxílio Pernambuco às famílias prejudicadas”, afirmou Paulo Câmara.

O governador informou ainda que o suporte às prefeituras para os trabalhos de restabelecimento dos acessos e dos serviços públicos continua, com o apoio das secretarias estaduais.

No tocante aos demais cargos, o concurso segue normalmente, diz nota

O Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), responsável pelo concurso da Prefeitura de Sertânia, enviou nesta segunda-feira (5) nota ao blog prestando esclarecimentos com relação a decisão liminar do juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento.

A decisão é referente a uma ação popular que solicita a adequação da fase de investigação social e estipulação de regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos para o cargo de Guarda Civil Municipal.

Prezado Nill Júnior,

Em cumprimento à decisão do processo nº 0000318-86.2019.8.17.3390, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, o Teste de Aptidão Física (TAF) e as demais etapas referentes ao cargo de Guarda Municipal do concurso para a Prefeitura de Sertânia (PE) estão temporariamente suspensas;

Serão adequados os pontos referentes à fase de investigação social e a estipulação de regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade.

No tocante aos demais cargos, o concurso segue normalmente. Em breve divulgaremos um novo cronograma referente às demais etapas para o cargo de Guarda Municipal.

Atenciosamente,

Equipe ADM&TEC