Evandro Valadares tem auditoria julgada regular com ressalvas, mas é multado pelo TCE
Por Nill Júnior
O Tribunal de Contas divulgou detalhes sobre a Auditoria Especial formalizada no período de janeiro a abril de 2019 na Prefeitura Municipal de São José do Egito.
Ela teve objetivo de analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública.
No bojo, analisar a regularidade das despesas, no exercício de 2019, com aquisição de pneus, controle de estoque e distribuição de merenda escolar, contribuições dos servidores municipais não recolhidas ao RPPS e pagamentos de locação de veículos, além de suposto atraso no repasse das parcelas descontadas em folhas de pagamento dos empréstimos consignados.
A Segunda Câmara esteve reunida no último dia 23 de julho e julgou regular com ressalvas a referida auditoria, apos a defesa de Valadares. Mas aplicou multa no valor de R$ 12.707,25 ao atual prefeito do município.
Em 30 de maio de 2016: o Governador Paulo Câmara autorizou nesta manhã de segunda a licitação para início das obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco, passando pelo Distrito de Ibitiranga. A assinatura é o passo seguinte ao edital para o Projeto Executivo, que foi concluído a três meses atrás. A obra […]
Em 30 de maio de 2016: o Governador Paulo Câmara autorizou nesta manhã de segunda a licitação para início das obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco, passando pelo Distrito de Ibitiranga.
A assinatura é o passo seguinte ao edital para o Projeto Executivo, que foi concluído a três meses atrás. A obra está orçada em R$ 16 milhões e 800 mil. A extensão da pista é de pouco mais de 21 quilômetros. O processo licitatório deve durar em torno de 60 dias se não houver problema entre as empresas participantes.
O lançamento teve as presenças do Governador Paulo Câmara, do Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, do Secretário Antonio Figueira e do Deputado Federal Danilo Cabral.
Na entrevista que concedeu ao blogueiro Júnior Finfa o governador Paulo Câmara falou de estradas, ao dizer que é essa agenda que o trará à região. O governador começou admitindo que é ruim o quadro das rodovias estaduais no Pajeú. “O Pajeú era uma região que estava com as estradas em conservação muito ruim, fruto […]
Na entrevista que concedeu ao blogueiro Júnior Finfa o governador Paulo Câmara falou de estradas, ao dizer que é essa agenda que o trará à região.
O governador começou admitindo que é ruim o quadro das rodovias estaduais no Pajeú. “O Pajeú era uma região que estava com as estradas em conservação muito ruim, fruto do desenvolvimento das regiões e toda a crise financeira que nós e o Brasil passamos”.
Ele disse que foi feito um trabalho para alocação de recursos para melhoria da malha através do Caminhos de Pernambuco.
“A gente está olhando os eixos que precisam ser priorizados. O Pajeú tem uma série de eixos como a 265, a 275 que tá em obras também. São prioritários para o desenvolvimento da nossa região.
“Estamos também olhando a recuperação de outras estradas. Estamos fazendo a estrada de Flores, uma demanda antiga da região. Estamos vendo as estradas que precisam de acessos para a Paraíba e outras regiões de Pernambuco”.
O governador antecipou informações que vai trazer em sua visita à região, com data a ser confirmada, preliminarmente programada para agosto.
Além da estrada de Ibitiranga, cujo projeto. “Estamos finalizando projetos importantes para toda a região. Algumas nós anunciamos como a estrada de Ibitiranga que beneficia Carnaíba e Afogados”.
A novidade foi da finalização do projeto da “Estrada do 49”, entre Ingazeira e Tuparetama, ligando os município à PE 275, próximo a Tuparetama. “A gente vai finalizar no segundo semestre o projeto da via”.
São 15 quilômetros de nova pavimentação asfáltica. Importante, o governador autorizou o projeto, primeiro passo para a execução da obra. A notícia foi comemorada pelo prefeito Luciano Torres.
Folha de Pernambuco Quatro pessoas, incluindo um médico e um sócio de escola infantil, foram presas pela Polícia Civil de Pernambuco no âmbito da Operação Luz na Infância. Os investigados são apontados como responsáveis por armazenar cerca de 2 mil arquivos com material de abuso infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e pornografia infantil. […]
Quatro pessoas, incluindo um médico e um sócio de escola infantil, foram presas pela Polícia Civil de Pernambuco no âmbito da Operação Luz na Infância. Os investigados são apontados como responsáveis por armazenar cerca de 2 mil arquivos com material de abuso infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e pornografia infantil.
A ação teve início em 17 de agosto e término nesta quinta-feira (23), data em que os detalhes foram divulgados pela corporação, em coletiva de imprensa, no Recife. Segundo a polícia, foram determinadas diversas buscas e apreensões pelas varas criminais do Recife e de Olinda, Paulista, Camaragibe, Gravatá e Caruaru.
Os presos foram autuados pelo crime de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”, contido no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o delegado Ramón Teixeira, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, as identidades dos presos não serão divulgadas como forma de proteger as vítimas dos atos criminosos.
“As investigações foram iniciadas em dezembro. [Os presos] foram identificados como possíveis praticantes de crimes relacionados à exploração sexual e à pornografia infantil. Houve representação ao Judiciário por seis mandados de busca domiciliar, todos foram cumpridos. Quatro desses alvos tinham imediatamente identificado material relacionado ao armazenamento”, explicou Ramón Teixeira.
De acordo com o delegado, não há identificação, até o momento, de onde o material foi produzido e nem se os presos são responsáveis também por essa parte. “Vídeos não necessariamente identificando local de fatos ali evidenciados, podem ser tanto praticados no Estado com crianças daqui como também em outros lugares. Isso está sendo objeto de investigação e perícia criminal”, acrescentou.
Agora, os inquéritos prosseguem no âmbito da Polícia e da Justiça. Caso seja comprovada a prática de outros delitos por parte dos presos, como a própria produção do material, eles poderão ser imputados em outros crimes também previstos no ECA.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou, nesta sexta-feira (15), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte. Na reunião, eles discutiram sugestões para o 1º Fórum de Segurança Pública da OAB, encontro que está sendo organizado pela entidade e que terá caráter suprapartidário. O evento, a ser realizado em […]
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou, nesta sexta-feira (15), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte. Na reunião, eles discutiram sugestões para o 1º Fórum de Segurança Pública da OAB, encontro que está sendo organizado pela entidade e que terá caráter suprapartidário. O evento, a ser realizado em março do próximo ano, terá o objetivo de encontrar soluções práticas e efetivas para o enfrentamento da violência em Pernambuco.
A reunião contou com a presença de membros da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-PE, presidida pelo advogado João Olímpio. Na oportunidade, Armando indicou que fará um levantamento de propostas que tramitam no Congresso Nacional que versam sobre o tema da segurança pública. Em paralelo, o petebista sugeriu a OAB-PE buscar experiências exitosas de enfrentamento à violência no Brasil, no Nordeste e em municípios pernambucanos, de forma a apontar soluções e saídas para a crise instalada nessa área em Pernambuco.
“Essa iniciativa da OAB é muito oportuna e nós que estamos no Congresso Nacional precisamos oferecer uma contribuição efetiva a essa discussão, sobretudo na perspectiva da agenda legislativa. Há uma série de proposições que podem ajudar o estado, no sentido de criarmos um ambiente institucional mais favorável ao enfrentamento da violência, que aflige todo o País, sobretudo a comunidade pernambucana, diante da deterioração dos índices”, afirmou o senador petebista. Neste ano, Pernambuco vai fechar o ano com mais de 5 mil homicídios registrados.
O presidente da OAB-PE agradeceu as contribuições apresentadas pelo senador. “É uma grande honra para todos da OAB receber o senador Armando Monteiro, que veio trazer a sua contribuição, apresentando sugestões na formatação da agenda legislativa do primeiro fórum de segurança pública organizado pela OAB, em março de 2018”, destacou o presidente Ronnie Duarte.
Autor do PL que pretende dar a Paulo Freire título de Patrono da Educação de Pernambuco, o deputado estadual e vice-presidente da comissão de educação e Cultura da ALEPE, Professor Paulo Dutra (PSB) rebateu o presidente Jair Bolsonaro que, na manhã desta segunda (16), chamou o educador pernambucano e patrono da educação brasileira de “energúmeno”. […]
Autor do PL que pretende dar a Paulo Freire título de Patrono da Educação de Pernambuco, o deputado estadual e vice-presidente da comissão de educação e Cultura da ALEPE, Professor Paulo Dutra (PSB) rebateu o presidente Jair Bolsonaro que, na manhã desta segunda (16), chamou o educador pernambucano e patrono da educação brasileira de “energúmeno”.
“É de se estarrecer ouvir o Presidente da República chamar o patrono da educação brasileira de “energúmeno”. A pedagogia freireana, reconhecida e replicada mundialmente, é a base da verdadeira educação transformadora. E, mesmo sabendo que há em curso um movimento de desconstrução da imagem de Paulo Freire, o xingamento que parte do presidente Bolsonaro ofende não só à imagem do educador brasileiro, como também a todas e todos aqueles que diariamente lutam pela educação no nosso país”, disse o parlamentar
O professor Paulo Dutra destaca ainda a tramitação do projeto que pretende dar o título de Patrono da Educação de Pernambuco a Paulo Freire, a exemplo do que já acontece no Brasil e na cidade do Recife. “Em Pernambuco estamos firmes na luta para resistir a estes ataques e, aqui na ALEPE, temos um projeto de lei de nossa autoria tramitando na casa para declarar Paulo Freire como patrono da educação pernambucana. O dono de 35 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América, contemplado com o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz em 1986 e reconhecido em todo o mundo como um dos mais importantes pensadores brasileiros do século XX não pode nunca ser classificado como “energúmeno”. Desta forma, repudiamos veementemente as infelizes palavras do presidente da república e reafirmamos nosso compromisso com os pilares da educação que transforma vidas”, explica.
PL 709/2019, de autoria de Dutra, já recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação e Cultura da ALEPE. Nesta terça (17), o projeto será discutido na comissão de Administração Pública.
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