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Evandro Valadares absolvido em Ação Federal por convênio com FUNASA

Por Nill Júnior

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

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Damares anuncia diagnóstico de câncer em sessão no Senado

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou, nesta quarta-feira (27), que está com câncer. A senadora não especificou o tipo, mas o Metrópoles apurou que se trata de um câncer de mama. “Dado o horário da reunião, e a senadora presidente não está se sentindo muito bem. Inclusive, hoje, na reunião mais cedo, eu fiz um […]

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou, nesta quarta-feira (27), que está com câncer. A senadora não especificou o tipo, mas o Metrópoles apurou que se trata de um câncer de mama.

“Dado o horário da reunião, e a senadora presidente não está se sentindo muito bem. Inclusive, hoje, na reunião mais cedo, eu fiz um anúncio público na outra comissão e acho justo eu fazer esse anúncio aqui também. Há um mês, eu fui diagnosticada com câncer. Eu estou no enfrentamento da doença. Estou tomando a coragem de fazer este anúncio público. Requer muita coragem”, disse. 

O anúncio foi feito durante a Comissão de Direitos Humanos do Senado. A senadora pediu para encerrar a sessão, porque, segundo ela, estava em seu “limite físico”.

Mais cedo, a senadora falou na Comissão de Assuntos Sociais, quando fez a primeira fala sobre o assunto. Ela diz que foi diagnosticada com a doença em 18 de julho. Contou que fez todos os exames em 18 dias e conseguiu fazer uma cirurgia. Com cinco dias de operada, já estava trabalhando.

“Há um mês eu fui diagnosticada com câncer no dia 18 de julho. Eu fiz, senador Hiran, todos os exames. Em 18 dias, eu consegui fazer biópsias, ressonâncias, todos os exames, e, em 18 dias, eu consegui fazer a cirurgia. Com cinco dias, eu estava trabalhando. Em cinco dias, eu estava aqui no Senado trabalhando, depois da cirurgia. Com dor, com um pouquinho de dor, todos os cuidados. Só foi difícil não abraçar os colegas nesse período. Mas o diagnóstico precoce foi fundamental para eu estar como estou. Segunda-feira eu começo a radioterapia, mas já estou declarando vitória, já estou declarando que estou curada”, disse. As informações são do Metrópoles.

Disputa no Congresso: Deputados de PSB, Rede e PSD tentam discurso “Nem Dilma nem Cunha”

Um grupo de deputados anti-governo ainda busca neste sábado (16) um discurso para votar pela abstenção ou contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apesar da posição de seus partidos a favor do afastamento dela. O objetivo deles seria no legitimar o processo conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ru no […]

Um grupo de deputados anti-governo ainda busca neste sábado (16) um discurso para votar pela abstenção ou contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apesar da posição de seus partidos a favor do afastamento dela.

O objetivo deles seria no legitimar o processo conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ru no STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de recebimento de propina do esquema de desvios da Petrobras.

Por enquanto, nenhuma decisão foi tomada pelo grupo, ligado a PSB, Rede, PSD, entre outros, e apelidado de “Nem Dilma nem Cunha”. O caminho a ser tomado pode ser influenciado pela ofensiva do governo, contra o impeachment, e do vice Michel Temer, a favor, que retornou a Brasília para impedir a perda de votos. As negociações devem se prolongar até este domingo (17), dia da votação em plenário.

A abstenção prejudicaria o movimento pelo afastamento de Dilma, que precisa chegar ao mínimo de 342 votos (dois teros da Casa) para abrir o processo que pode levar sada dela e posse de Temer na presidência.

Neste sábado, esse grupo somava seis, sete deputados, podendo chegar, na conta deles, a 15, ou, sendo um pouco otimista, a 20. O cenário, até agora, incerto.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) participa das discussões. “Minha tendência seguir o meu partido, mas essa tese da falta de legitimidade do Cunha forte”, afirmou.

Estariam na mesma situação, por exemplo, os deputados João Derly (Rede-RS) e José Reinaldo (PSB-MA). O PSB orientou o voto pelo impeachment, mas sem punir dissidentes. A Rede, da ex-senadora Marina Silva, também se manifestou a favor, mas sem obrigar seus quatro deputados a seguirem esse caminho.

Secretária estadual de Educação planeja convocar concursados

A senadora Teresa Leitão se reuniu nesta sexta-feira (13) com a nova secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas. Entre os temas da conversa, destaca-se a convocação dos aprovados no concurso da pasta.  Outras questões levantadas por Teresa foram sobre o pagamento dos precatórios, Programa Travessia e convênio EJA Campo. Como deputada estadual, Teresa Leitão lutou […]

A senadora Teresa Leitão se reuniu nesta sexta-feira (13) com a nova secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas. Entre os temas da conversa, destaca-se a convocação dos aprovados no concurso da pasta. 

Outras questões levantadas por Teresa foram sobre o pagamento dos precatórios, Programa Travessia e convênio EJA Campo.

Como deputada estadual, Teresa Leitão lutou pela realização do concurso público da Educação no ano passado, e acompanhou todas as etapas do certame. Falta apenas a convocação e a nomeação dos aprovados e das aprovadas.

Ivaneide Dantas esclareceu na reunião que o novo governo pretende fazer as convocações tão logo seja concluído o mapeamento por escola, para determinar a quantidade e a lotação dos aprovados. Os concursos foram destinados a preencher vagas de professores e professoras; analistas de gestão; e assistentes administrativos.

Outro assunto tratado no encontro foi o pagamento dos precatórios do Fundef. A primeira parcela dos precatórios foi liberada no ano passado, mas algumas pessoas que têm direito ainda não conseguiram receber o valor. Segundo a secretária de Educação, o governo está elaborando um novo cronograma de pagamento dessas pendências, que será divulgado em breve.

Sobre o Programa Travessia e convênio EJA Campo, Ivaneide Dantas assegurou que a permanência está sendo analisada, e por enquanto não há nada decidido.

Teresa Leitão está concluindo 20 anos de mandato como deputada estadual. Em fevereiro inicia o mandato de senadora. Na conversa com Ivaneide Dantas, a senadora eleita comentou que irá continuar atuando em prol da educação.

“Concluo o meu mandato de deputada estadual no próximo dia 31 com a consciência de ter tratado da melhor maneira que pude as questões da educação. No Senado as questões serão outras, mas vamos continuar na luta pelo direito à educação de qualidade. Agradeço toda atenção que me foi dispensada pela secretária”, comentou.

Servidores da ADAGRO anunciam paralisação a partir de segunda

Servidores da ADAGRO – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, decidiram em Assembleia entrar em GREVE a partir da próxima segunda (dia 02/04). A categoria alega que está há quatro anos sem reajuste salarial e com descumprimento de acordos feitos com o Governo do Estado em 2017. “Considerando a importância da ADAGRO para […]

Servidores da ADAGRO – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, decidiram em Assembleia entrar em GREVE a partir da próxima segunda (dia 02/04). A categoria alega que está há quatro anos sem reajuste salarial e com descumprimento de acordos feitos com o Governo do Estado em 2017.

“Considerando a importância da ADAGRO para o desenvolvimento econômico do Estado de Pernambuco, juntamente com o setor agropecuário, que foi o principal responsável pelo crescimento do PIB em 2017, seus servidores exigem respeito e valorização por parte do Governo”, diz a categoria em nota.

Em virtude da paralisação, não haverá emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal), impedindo o trânsito e comercialização de animais; não haverá autorização e fiscalização de Eventos Agropecuários no Estado (Vaquejadas, Exposições de Animais, Leilões, Provas Esportivas, Feiras de Animais), tornando-os ilegais e expondo os animais ao risco de doenças infectocontagiosas pela falta de controle sanitário.

A categoria alega ainda que haverá comprometimento da Saúde Pública devido à ausência dos fiscais nos Matadouros, laticínios, queijarias, supermercados e outros estabelecimentos de produtos de origem animal e seus derivados (carne, leite, ovos e mel) e aumento do risco de consumo de frutas e verduras contaminados com agrotóxicos, pela não fiscalização da presença dessas substâncias.

“No atual cenário de amplo desenvolvimento do setor agropecuário, o qual requer ações efetivas da Defesa e Fiscalização, para assegurar o crescimento e a segurança da atividade, faz- se necessário valorizar e fortalecer o nosso Sistema de Defesa Agropecuária objetivando a saúde da população e o desenvolvimento econômico de Pernambuco”, conclui a categoria em nota.

Faculdade Vale do Pajeú recebe visita de Raquel Lyra no São João de Serra Negra

Por André Luis Neste sábado (17), a Faculdade Vale do Pajeú (FVP) teve recebeu a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause, a prefeita e a vice-prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino e Dona Socôrro, respectivamente. O encontro ocorreu durante o evento São João de Serra Negra, em Bezerros. Representando a instituição de ensino […]

Por André Luis

Neste sábado (17), a Faculdade Vale do Pajeú (FVP) teve recebeu a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause, a prefeita e a vice-prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino e Dona Socôrro, respectivamente. O encontro ocorreu durante o evento São João de Serra Negra, em Bezerros.

Representando a instituição de ensino superior, o Diretor Geral, Cleonildo Lopes, recebeu as autoridades em um estande especialmente montado para a ocasião. Na oportunidade, a Faculdade Vale do Pajeú prestou homenagem às mulheres que têm contribuído para transformar Pernambuco por meio de investimentos nas áreas de educação, gestão pública, sustentabilidade, meio ambiente e inclusão social.

O evento proporcionou um espaço de diálogo e troca de ideias entre as lideranças políticas presentes e a equipe da faculdade. A visita da governadora e demais autoridades fortaleceu os laços entre a instituição de ensino e o poder público, evidenciando a importância da educação para o desenvolvimento do estado.