Evaldo Costa: “Campos foi alvo de atentado”

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, no Senado, que os recursos do petróleo extraído do pré-sal e reservado à União sejam preservados de forma “sagrada” para áreas estratégicas – como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento regional – mas também investidos em refinarias. “Se o Brasil está ampliando a produção e exportando cada vez mais óleo bruto e importando cada vez mais produtos refinados e petroquímicos, por que não ajudarmos a criar as bases para o impulsionamento da nossa indústria de petróleo e gás?”, observou o senador, ao destacar a necessidade de conclusão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

A reflexão foi proposta por Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (21), durante a primeira audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 811/2017. Relatada pelo senador, a MP define as atribuições da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), permitindo que ela comercialize diretamente o petróleo do pré-sal destinado à União.

“Temos que chegar a um texto final para a MP 811 que resolva a questão da comercialização deste petróleo e também seja indutor de um processo de industrialização da cadeia nacional de refino”, ressaltou o vice-líder do governo no Senado. Na avaliação do relator, a valorização da indústria petroquímica significará mais riqueza ao país.

“Que saia daqui do Congresso Nacional uma medida provisória que, ao ser convertida em lei, represente também um instrumento de geração de empregos, de ampliação e modernização da nossa cadeia de refino, de conclusão da Refinaria Abreu e Lima e de implementação de novas refinarias no Maranhão e Ceará para que a gente possa superar este ciclo de recessão e desemprego que o Brasil viveu”, ressaltou o senador.

Para a audiência pública desta quarta-feira, a comissão mista – presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) – convidou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Felix Carvalho; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Cesar Amaral.

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de aprimoramento da MP 811, o senador Fernando Bezerra propôs a realização de uma segunda audiência na comissão. Para o próximo debate, dia 28, serão convidados a ex-diretora da ANP; Magda Chateuabriand; o ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquin; o consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes David; e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere Filho.

Código comercial – Também nesta quarta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho conduziu outra audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Comercial Brasileiro. Este foi o quinto debate que a comissão temporária responsável pelo tema – presidida por Bezerra Coelho, com relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – realizou para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.

Participaram da audiência pública – “Simplificação e Desburocratização da Empresa” – os professores de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Paulo Marcos Rodrigues Brancher (PUC/São Paulo). Na avaliação do senador Fernando Bezerra, a modernização do Código Comercial, em vigor desde 2003, resultará em uma melhor regulação dos direitos e das obrigações das empresas como também favorecerá o ambiente de negócios no país.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), anunciou, nesta sexta-feira, o cancelamento da tradicional Festa de Janeiro, que ocorre de forma concomitante com as Festas de São Sebastião.

A decisão foi tomada em conjunto com todo o secretariado e equipe de governo.

“Sei da importância das Festas de Janeiro para o povo deste município, porém o momento requer que sejamos prudentes e cautelosos. Infelizmente, a pandemia ainda é realidade em nosso meio. Assim, estou certo de que deve prevalecer o direito à saúde e à vida. Por esta razão, a opção por cancelar as Festas de Janeiro é a decisão que se mostra apropriada”, pontuou o prefeito.

Os eventos religiosos do Padroeiro São Sebastião serão permitidos, observando-se as recomendações dos órgãos de saúde no tocante ao controle da pandemia do Covid-19.

Parlamentar vai substituir a deputada Dani Portela, que renunciou à liderança para disputar as eleições 2024

Com a renúncia da deputada Dani Portela (PSOL) da liderança da oposição, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi indicado para função no Legislativo estadual. 

Nesta quarta-feira (19), durante a sessão plenária na Casa de Joaquim Nabuco, Diogo foi anunciado para representar o conjunto de deputados que fiscalizam a gestão estadual da governadora Raquel Lyra. A deputada Dani Portela renunciou ao posto para disputar as eleições 2024 em Recife.

“Nosso conjunto aqui na Assembleia decidiu pela maioria que assumiríamos este novo desafio, que é encarado com seriedade e responsabilidade, no momento em que a gente quer e precisa ver Pernambuco caminhar para frente. Nossa liderança será propositiva, que ajude o conjunto de deputados a apontar um caminho certo para Pernambuco. Sempre fiscalizando as ações e vendo o que precisa ser melhorado ou modificado. Faremos este trabalho, como todos os demais que assumimos aqui na Casa, com muita responsabilidade”, afirmou Diogo, após o anúncio, que foi feito pelo deputado estadual Sileno Guedes.

Diogo Moraes está no quarto mandato parlamentar e representa municípios do Agreste e Sertão na Assembleia, principalmente a região do Polo de Confecções. Atualmente, é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e suplente no colegiado de Constituição, Legislação e Justiça, as duas principais comissões da Assembleia. 

Este ano, foi autor da emenda que antecipava o fim das faixas salariais dos militares em Pernambuco para 2025, um ano antes da proposta apresentada pelo Governo do Estado.

do O Globo

Sem a presença da presidente Dilma Rousseff, que descansa na Base Naval de Aratu, na Bahia, o Palácio do Planalto deve divulgar nesta sexta-feira uma lista com alguns nomes da cota do PT que vão compor o Ministério. Dias depois de Dilma ter anunciado 13 nomes, a oposição e cientistas políticos criticaram os critérios essencialmente políticos usados por Dilma para garantir apoio dos partidos no Congresso, e a falta de sintonia dos ministros com as pastas que vão tocar no 2º mandato.

Pepe desagrada a lula

Nessa nova leva de ministros, possivelmente estarão os petistas Miguel Rossetto para a Secretaria-Geral da Presidência; Ricardo Berzoini para as Comunicações e Pepe Vargas para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). A escolha desses petistas esbarrava em ressalvas que líderes do próprio partido de Dilma faziam.

Com a indicação de Pepe Vargas para uma área estratégica, interlocutores do ex-presidente Lula dizem que ele está irritado com a possibilidade de a articulação política acabar ficando concentrada em Aloizio Mercadante, na Casa Civil. Atualmente, Berzoini está na SRI. Rossetto ocupa a vaga no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Pepe Vargas já havia sido ministro do Desenvolvimento Agrário, mas estava afastado do governo.

Desde que anunciou os 13 ministros, no início da semana, Dilma tem sido criticada. Além de pessoas que respondem a ações na Justiça, a falta de experiência e de conhecimento técnico de alguns ministros que ocuparão a Esplanada no segundo mandato tem provocado polêmica.

Para finalizar as votações de projetos e discutir as medidas restritivas que começarão a vigorar no município, a Câmara de Tabira realizou mais uma Sessão Ordinária presencial, na última segunda-feira (22).

Na ordem do dia, a discussão foi em torno do decreto que determina a quarentena mais restritiva em Tabira, a partir desta quarta-feira (24) até o próximo domingo (28).

O presidente Djalma Nogueira (PT), abriu a sessão solicitando à prefeita, um esclarecimento fundamentado, sobre as determinações para o fechamento do comércio e cobrou também, a participação da sociedade nas discussões que envolvem a implantação de medidas coletivas.

“Particularmente sou contra o lockdown e não concordo com a atitude do Governo Municipal, que se reuniu a portas fechadas para definir as medidas, sem ter instituído o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no município e sem ouvir os diversos setores da sociedade.”, disse.

Os 11 vereadores foram unânimes se posicionando contrários a adesão do município ao fechamento do comércio. A Mesa Diretora encaminhou a decisão ao Governo Municipal, comunicando ainda que irá tomar as medidas de competência do Legislativo.

Ao falar na tribuna, o líder do governo, o vereador Edmundo Barros (PMDB), também se posicionou contra a adesão.

“Reconheço que o município não tem condições para mais um fechamento geral. A sociedade não vai suportar, os comerciantes estão sofrendo há mais de um ano. O que deve ser feito neste momento, é aumentar os cuidados preventivos como distanciamento, uso de máscara e álcool em gel constantemente.”, afirmou.

Outro assunto que ganhou repercussão no plenário, foi o episódio envolvendo a perda de quase 600 doses de vacinas por conta do apagão de 12 horas que afetou a área do Hospital Municipal. Graças ao esforço dos funcionários da saúde, as vacinas contra a Covid-19 foram salvas.