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FBC defende recursos do petróleo para áreas estratégicas e conclusão de refinarias, como a Abreu e Lima

Por André Luis

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, no Senado, que os recursos do petróleo extraído do pré-sal e reservado à União sejam preservados de forma “sagrada” para áreas estratégicas – como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento regional – mas também investidos em refinarias. “Se o Brasil está ampliando a produção e exportando cada vez mais óleo bruto e importando cada vez mais produtos refinados e petroquímicos, por que não ajudarmos a criar as bases para o impulsionamento da nossa indústria de petróleo e gás?”, observou o senador, ao destacar a necessidade de conclusão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

A reflexão foi proposta por Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (21), durante a primeira audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 811/2017. Relatada pelo senador, a MP define as atribuições da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), permitindo que ela comercialize diretamente o petróleo do pré-sal destinado à União.

“Temos que chegar a um texto final para a MP 811 que resolva a questão da comercialização deste petróleo e também seja indutor de um processo de industrialização da cadeia nacional de refino”, ressaltou o vice-líder do governo no Senado. Na avaliação do relator, a valorização da indústria petroquímica significará mais riqueza ao país.

“Que saia daqui do Congresso Nacional uma medida provisória que, ao ser convertida em lei, represente também um instrumento de geração de empregos, de ampliação e modernização da nossa cadeia de refino, de conclusão da Refinaria Abreu e Lima e de implementação de novas refinarias no Maranhão e Ceará para que a gente possa superar este ciclo de recessão e desemprego que o Brasil viveu”, ressaltou o senador.

Para a audiência pública desta quarta-feira, a comissão mista – presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) – convidou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Felix Carvalho; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Cesar Amaral.

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de aprimoramento da MP 811, o senador Fernando Bezerra propôs a realização de uma segunda audiência na comissão. Para o próximo debate, dia 28, serão convidados a ex-diretora da ANP; Magda Chateuabriand; o ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquin; o consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes David; e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere Filho.

Código comercial – Também nesta quarta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho conduziu outra audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Comercial Brasileiro. Este foi o quinto debate que a comissão temporária responsável pelo tema – presidida por Bezerra Coelho, com relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – realizou para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.

Participaram da audiência pública – “Simplificação e Desburocratização da Empresa” – os professores de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Paulo Marcos Rodrigues Brancher (PUC/São Paulo). Na avaliação do senador Fernando Bezerra, a modernização do Código Comercial, em vigor desde 2003, resultará em uma melhor regulação dos direitos e das obrigações das empresas como também favorecerá o ambiente de negócios no país.

Outras Notícias

COSEMS-PE entrega conjunto de proposições à secretária de Saúde de Pernambuco

Na tarde desta quinta-feira (2) foi entregue a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, um documento propositivo, colaborativo, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS-PE para a Política Estadual de Saúde do governo Raquel Lyra. O documento foi aprovado durante o 72° Encontro de Secretários Municipais De Saúde de Pernambuco em […]

Na tarde desta quinta-feira (2) foi entregue a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, um documento propositivo, colaborativo, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS-PE para a Política Estadual de Saúde do governo Raquel Lyra.

O documento foi aprovado durante o 72° Encontro de Secretários Municipais De Saúde de Pernambuco em Assembleia Geral do COSEMS/PE, que aconteceu no período de 12 e 13 de dezembro de 2022, na cidade de Caruaru-PE.

Mais cedo, antes da apresentação do documento à secretária de Saúde, aconteceu uma reunião na Diretoria Executiva do COSEMS-PE com os representantes de todas as regiões de Saúde do Estado para poder discutir o modelo da abordagem.

Procurado pelo blog, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e presidente do COSEMS-PE, Artur Amorim, informou que o documento aborda as questões relevantes sobre processo de Governança, Planejamento Regional Integrado (PRI), Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Rede Colaborativa COSEMS/CONASEMS para o Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, Educação Permanente, Financiamento e Ações Emergenciais.

“Levamos essas demandas para a secretária, e destacamos  necessidade de se respeitar as especificidades regionais para poder atender. O que se pede dentro da imunização dentro do fortalecimento da atuação dos Agentes de Combate a Endemias, a revisão da Política da Atenção Básica do Estado, criada na época de Eduardo Campos que avançou muito, mas a gente precisa atualizar as necessidades de hoje”, explicou Artur.

Ainda segundo o presidente do COSEMS-PE, também foi discutido a importância da manutenção e do respeito ao cronograma do financiamento das políticas que são financiadas pelo Estado para os municípios, a exemplo da Atenção Básica, do SAMU, da assistência farmacêutica.

“Também discutimos a importância da educação permanente, da rede materno-infantil e ainda a questão da necessidade de se investir no complexo, de aumentar a resolutividade das UPAs”, informou.

Ainda segundo Artur Amorim, também foi apresentado experiências exitosas de várias regiões do que vem funcionando e que tem dado certo, para que possa ser mantido e aproveitado.

“Tivemos a oportunidade de falar da enquete realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, mostrando a resolutividade do Hospital Regional Emília Câmara, depois que passou a ser gerido pela OS Hospital do Tricentenário”, informou Artur.

Amorim disse ter saído da reunião com a secretária de Saúde com boa impressão. “A secretária estadual de Saúde, com a sua equipe, está disposta a escutar e a entender a necessidade de cada região e atuar em conjunto para solucioná-las. Então é aquela máxima: Quem escuta mais erra menos e acerta mais”, pontuou Artur.

União Brasil e PP formam bloco parlamentar na Alepe a partir de 2023

Em nota, diretório estadual do União Brasil diz não reconhecer bloco partidário O União Brasil e o Partido Progressista passarão a atuar em conjunto a partir de fevereiro de 2023. As duas legendas decidiram se unir e formar um bloco parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco. As informações são do Blog do Magno. Composto por […]

Em nota, diretório estadual do União Brasil diz não reconhecer bloco partidário

O União Brasil e o Partido Progressista passarão a atuar em conjunto a partir de fevereiro de 2023. As duas legendas decidiram se unir e formar um bloco parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco. As informações são do Blog do Magno.

Composto por um total de 11 deputados estaduais, o grupo também já deliberou a posição de apoio à nova gestão estadual, a ser comandada pela governadora eleita Raquel Lyra a partir do próximo dia 1º de janeiro.

O União Brasil e PP vão caminhar juntos para apoiar esse novo momento vivido pelo estado. O novo bloco partidário se consolida a partir da convergência de ideias e do interesse comum em colaborar com propostas e projetos que contribuam para o crescimento, o desenvolvimento e o fortalecimento do estado.

O grupo reafirma, ainda, o compromisso de defender os interesses do povo pernambucano, ressaltando a necessidade de trabalhar para construir um Pernambuco melhor, correspondendo às expectativas depositadas em cada parlamentar pelos pernambucanos e pernambucanas.

Após debate interno, o grupo definiu que o deputado Antonio Coelho exercerá a liderança do bloco de parlamentares.

União Brasil: Antonio Coelho, Chaparral e Romero Sales Filho.

PP: Adalto Santos, Antônio Moraes, Claudiano Martins Filho, Henrique Queiroz Filho, Jeferson Timóteo, Kaio Maniçoba, Pastor Cleiton Collins e Pastor Júnior Tércio.

Romero Albuquerque fora – Convidado a fazer parte do bloco suprapartidário formado pelo União Brasil, seu atual partido, e Progressistas, sigla a que era filiado, o deputado Romero Albuquerque emitiu nota afirmando não poder fazer parte do grupo.

“Respeito a decisão da maioria do União Brasil, mas preciso ser coerente. Fui filiado ao Progressistas e me mantive numa postura independente ao partido, por discordar da submissão ao governo Paulo Câmara. Não posso, portanto, fazer parte de um bloco ao qual a sigla participa. Essa é uma decisão que leva em consideração o meu histórico parlamentar”, ressaltou.

União Brasil de Pernambuco não reconhece –  Em nota, o União Brasil de Pernambuco não reconhece a legitimidade do anúncio do “bloco partidário formado entre alguns deputados estaduais do partido e o PP”. Leia a abaixo a íntegra da nota:

Entendemos que a orientação do posicionamento político do partido deve ser objeto de aprofundado debate interno com o diretório estadual, o que não ocorreu em nenhum momento. 

Portanto, o UB de Pernambuco vê esse anúncio como um movimento específico de alguns parlamentares, que não tem ressonância com a direção estadual do União Brasil.

Marcos Amaral – presidente do União Brasil Pernambuco

Waldir Tenório assume Secretaria de Governo na gestão Márcia Conrado

O médico Waldir Tenório foi anunciado neste domingo como o novo secretário de relações institucionais do governo Márcia Conrado. A informação é do comunicador Tony Alencar em sua rede social. O anúncio foi feito pela prefeita Márcia Conrado durante a entrega de um sistema simplificado de abastecimento de água na comunidade Brás Quincas na região […]

O médico Waldir Tenório foi anunciado neste domingo como o novo secretário de relações institucionais do governo Márcia Conrado.

A informação é do comunicador Tony Alencar em sua rede social.

O anúncio foi feito pela prefeita Márcia Conrado durante a entrega de um sistema simplificado de abastecimento de água na comunidade Brás Quincas na região de Caiçarinha da Penha.

Dr. Waldir já foi candidato a vereador e é esposo da ex-vereadora Juliana Tenório, cassada por fraude à cota de gênero. A secretaria é tida como “um prêmio de consolação” ao nome do Solidariedade.

Fredson Brito promove reunião de monitoramento no segundo dia de governo

No segundo dia de sua gestão, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou uma reunião de monitoramento com os secretários municipais para alinhar prioridades e metas do governo. O encontro contou com a presença de Sandrinho Palmeira, prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira. Sandrinho foi vice-prefeito de José Patriota (in memoriam) e […]

No segundo dia de sua gestão, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou uma reunião de monitoramento com os secretários municipais para alinhar prioridades e metas do governo.

O encontro contou com a presença de Sandrinho Palmeira, prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira. Sandrinho foi vice-prefeito de José Patriota (in memoriam) e deu continuidade ao modelo de monitoramento implantado por Patriota, que se tornou referência na região.

Fortalecimento dos laços entre os municípios

Fredson destacou a importância de fortalecer os laços históricos e administrativos entre São José do Egito e Afogados da Ingazeira. Essa relação ganha ainda mais relevância devido à ligação de sua esposa, Dra. Lúcia, com o município vizinho. Dra. Lúcia foi vice-prefeita de José Patriota na primeira gestão, consolidando uma parceria que agora se reflete na atuação conjunta dos dois prefeitos.

A experiência de Sandrinho no uso de monitoramento como ferramenta de gestão foi citada por Fredson como um exemplo a ser seguido. “O diálogo e a troca de experiências fortalecem nossas ações e ajudam na construção de políticas públicas mais eficientes para nossa gente”, afirmou Fredson.

Mulher de Cabral consegue liminar para cumprir prisão domiciliar

A mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, presa desde dezembro, conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça para cumprir prisão domiciliar. A decisão reestabelece o que havia sido deliberado pelo o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na semana passada, ele concedeu a prisão domiciliar por causa […]

A mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, presa desde dezembro, conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça para cumprir prisão domiciliar.

A decisão reestabelece o que havia sido deliberado pelo o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Na semana passada, ele concedeu a prisão domiciliar por causa dos filhos, menores de idade, já que o pai, o ex-governador Sérgio Cabral, também está preso.

Mas o Ministério Público recorreu. Adriana Ancelmo só deve deixar a prisão no início da próxima semana. Em casa, ela não terá telefone fixo ou celular nem acesso à internet. Ainda cabe recurso.