FBC defende recursos do petróleo para áreas estratégicas e conclusão de refinarias, como a Abreu e Lima

Projeto foi de autoria do vereador Alexandre Laet (PT) e agora vai a sansão da prefeita Pollyana Abreu

Na sessão desta terça-feira, dia 12 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Sertânia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Laet (PT), que visa proibir o uso de fogos de artifício com estampidos como rojões, foguetes barulhentos ou artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o município, incluindo eventos públicos e privados.

A proposta busca proteção à saúde e bem-estar de idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que são especialmente afetados pelos ruídos intensos.

A lei permite o uso apenas de fogos silenciosos ou de baixo impacto sonoro, aqueles com efeito visual predominante, como os de Classe A, com limite máximo de 65 decibéis, conforme a regulamentação federal vigente e normas técnicas (NBR 10.151 e NBR 10.152).

Em caso de descumprimento, o texto prevê advertência, apreensão do material e, a partir da segunda infração, multa, e até instauração de inquérito policial, com base no artigo 330 do Código Penal. A regulamentação da lei e a definição dos valores das multas caberão ao Executivo municipal, que terá até 90 dias após a sanção para isso.

Alexandre Laet justificou a proposição como uma medida necessária para promover comemorações inclusivas, sustentáveis e respeitosas, sem impedir festas ou eventos, mas adaptando-os para garantir mais segurança, menos poluição sonora e harmonia social. Agora, o texto precisa ser sancionado pela prefeita Pollyana Abreu.

No Estado, 31 municípios dos 194 se destacaram na contratação de pessoas do sexo feminino. Entre eles estão: Carnaíba, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada e Sertânia

Embora esteja inserido numa região ainda considerada com tradições machistas, Pernambuco está reduzindo a desigualdade entre homens e mulheres no trabalho, ocupando o primeiro lugar no Nordeste no saldo de contratação de mulheres. 

No acumulado de janeiro a novembro do ano passado, o número de pessoas do sexo feminino passou a representar 42,09% dos postos de trabalho com carteira assinada. 

Em segundo lugar vem o Ceará (41,2%), seguido da Paraíba (39,68%). Os dados são do Novo CAGED. Houve um saldo de admissões de 54.503 homens contra 39.622 de mulheres até novembro de 2021 em Pernambuco.

No Estado, 31 municípios dos 194 se destacaram na contratação de mulheres. Curiosamente, 14 estão no Sertão, 10 no Agreste, quatro na Região Metropolitana do Recife e três na Mata Sul. 

Na prática, na região sertaneja, caracterizada pelo clima semiárido, pela vegetação de caatinga, irregularidades nas distribuições de chuvas, solos secos e temperaturas elevadas, as mulheres estão se destacando profissionalmente.

Os municípios que mais se destacam na admissão de mulheres, em termos quantitativos, são, por ordem alfabética, Abreu e Lima, Águas Belas, Altinho, Araripina, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Carnaíba, Catende, Cupira, Dormentes, Escada, Ibimirim, Ibirajuba, Itapissuma, Jaqueira, Olinda, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Riacho das Almas, Salgueiro, Saloá, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria do Cambucá, São Joaquim do Monte, São José do Belmonte, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Serrita e Sertânia.

Na Região Metropolitana, o município que mais se destaca no reconhecimento às mulheres no mercado de trabalho é Olinda. (Veja o quadro abaixo). No Sertão, o destaque é Petrolina. No Agreste, Bonito sai na frente, enquanto na Mata Sul, a cidade que mais contratou pessoas do sexo feminino foi Escada.

“É muito importante que a desigualdade no mercado de trabalho em Pernambuco esteja sendo reduzida. Fico feliz por Pernambuco estar nesta vanguarda, porque o emprego dá mais autoestima e independência à mulher e, segundo muitos estudos, é mais fácil libertá-la de relacionamentos abusivos. Reduzir as desigualdades é missão de todos nós”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

Encaminhada pela Agência do Trabalho da Rua da Aurora, Aurenice Ferreira Chaves, 37 anos, conseguiu um emprego no call center de um grande centro de diagnóstico pernambucano em novembro do ano passado, depois de passar três anos desempregada. 

Ela conseguiu se reinserir no mercado de trabalho mudando de área, adotando a flexibilização. Antes, trabalhava no aeroporto como despachante de carga aérea para o exterior. 

“O trabalho para a mulher faz com que ela se sinta mais valorizada, porque ela pode honrar os seus pagamentos e dar uma vida melhor à sua família, ao seu filho, se tiver. Para mim, foi um ponto de partida para levantar a autoestima. Eu estava em casa, já fazia três anos de desempregada e, graças a Deus, eu consegui esse emprego. Deu tudo certo. Estou trabalhando. Estou dando a volta por cima, devido a essa pandemia, estou me erguendo e vou continuar lutando para melhorar sempre”, disse.   

RANKING DOS ESTADOS DO NORDESTE

Percentual de contratação de mulheres

Pernambuco – 42,9%

Paraíba – 39,68%

Rio Grande do Norte – 39,24%

Maranhão – 38,94%

Bahia – 37,74%4

Alagoas – 35,66%

Piauí – 31,92%

Sergipe – 28,93%

Primeira mão

Zan Lira, que foi candidata a vice-prefeita de Brejinho, nas eleições de 2020, na chapa com o ex-prefeito José Vanderlei, declarou apoio ao prefeito Gilson Bento.

Além dela, toda a família passou para o grupo de apoio do atual prefeito.

Gilson, que já havia conseguido, em setembro de 2022, o apoio da ex-prefeita Tânia Maria, dá um passo político importante na busca da sua reeleição.

Zan Lira foi secretária municipal nos dois governos de José Vandelei e também no governo de Tânia Maria. É de uma família tradicional da política de Brejinho.

Em suas redes sociais, o prefeito Gilson Bento comemorou a chegada do apoio de Zan e sua família a sua base.

“É com grande alegria que recebo em meu grupo político, minha querida Zan Isidro e Família. Zan foi candidata a vice-prefeita na última eleição e tem se consolidado como uma importante liderança política em Brejinho”.

E seguiu: “Nosso grupo cresce a cada dia. Tem muita gente chegando, todos juntos pelo progresso de nossa cidade quem tem mudado pra melhor”.

A Justiça condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, a devolver quase R$ 9 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades previdenciárias. As decisões, assinadas em abril pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública do município, ainda cabem recurso. As informações foram divulgadas pelo Agreste Violento.

Na primeira sentença, o magistrado determinou que o ex-prefeito ressarça R$ 6.102.478,60 ao erário. Além disso, que ele pague multa no mesmo valor e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. O Município de Garanhuns moveu a ação após identificar débitos junto à Receita Federal. Os débitos estavam relacionados ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep no exercício de 2016.

De acordo com a decisão, a omissão ocorreu de forma reiterada ao longo de vários meses, o que resultou na abertura de sete processos administrativos fiscais. A defesa alegou motivação política e atribuiu a responsabilidade a outros agentes públicos, mas o juiz entendeu que os danos ao patrimônio público ficaram comprovados.

Em uma segunda condenação, baseada em auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Izaías Régis foi responsabilizado por suspender e não repassar aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município entre 2013 e 2020, causando prejuízo de R$ 2.855.530,11.

Nesta decisão, o juiz determinou o ressarcimento do valor apontado, aplicou multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida como prefeito, além de decretar a perda de eventual cargo público ocupado após o trânsito em julgado e nova suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Na sentença, o magistrado afirmou que o uso de decretos considerados irregulares e a ausência de medidas para regularizar a dívida previdenciária demonstram intenção deliberada de desviar recursos que deveriam compor o sistema previdenciário municipal.

Em nota, a defesa de Izaías Régis afirmou que as decisões não apontam enriquecimento ilícito nem desvio de recursos para fins pessoais.

A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.

A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.

Pegoraro também chamou atenção para a necessidade de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da planta. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do futuro, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil”, frisou.

Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a matéria, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que criar uma comissão com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.

Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o acesso à cannabis medicinal só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Aqui na assembleia, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu. 

Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.

“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.