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Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.

Veja o relatório completo clicando aqui.

Constatações – As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Licitações irregulares: Fragilidades na gestão administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milhões sem a devida comprovação documental. Também foi constatada restrição à competitividade em 45 municípios e direcionamento/simulação de processo licitatório em 32 entes.

Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na relação entre o objeto contratado e o entregue em 24 municípios. Já sobre a aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 municípios fiscalizados não adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao mínimo exigido em lei (30%).

Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisições de gêneros alimentícios, foi identificada em 42 municípios a execução de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que não possuíam relação com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).

Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, orçamento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 municípios, as aquisições foram realizadas com valores acima da média de mercado, o que após a efetivação do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.

Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instalações não estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios (ausência de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventilação adequada, paredes e teto com mofo e infiltrações, fiação exposta). Já em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (ausência de estantes ou armários; uso de baldes e caixas de papelão para estocar alimentos; ausência de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).

Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida – o que além de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao erário de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condições de preparo e de merendeira.

Falta de cardápio e de higiene: Em 451 escolas as refeições foram preparadas sem base em um cardápio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimentação é elaborada de forma inadequada (utilização de água de poço ou trazida em baldes de plástico pela vizinhança; preparo em tanques da área de serviço ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presença de lixeiras sem tampa e próximas à área de manipulação dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).

Falta de nutricionistas: O quantitativo mínimo legal de um profissional de nutrição não estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar   balanceada e de qualidade aos alunos. Além disso, 57 nutricionistas possuíam mais de dois vínculos simultâneos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de horários das jornadas de trabalho.

Dificuldade ao exercício do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados não foi elaborado planejamento das atividades para o exercício. No tocante à disponibilização pelo Município de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribuições, verificou-se que em 138 não havia condições suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atuação deficiente dos CAE, uma vez que não acompanham o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, a verificação da qualidade dos alimentos, as condições de armazenagem, dentre outros aspectos.

Controle frágil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda não estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detecção tempestiva de inconsistências da gestão do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da política, além da detecção de irregularidades nas prestações de contas dos recursos já liberados.

Recomendações – O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

Num discurso em tom de desabafo, a vereadora Célia Galindo (PSB) disse na sessão ordinária desta segunda-feira que foi a “mais traída” do governo após sete anos e dez meses fazendo a defesa da gestão Madalena Britto (PSB).

Fez um balanço de suas ações e cobranças feitas como a reforma da quadra da Cohab I que está abandonada, aprovação do terreno do shopping, entre outros. Na fala, mandou um recado ao candidato a vice-prefeito na chapa de Wellington da LW, o delegado Israel Rubis, internado por causa da Covid-19.

“Este homem que colocou no birô dele uma portaria impedindo os policiais militares de entrarem na DP. Se sentindo o rei; imagine se aquilo chegasse a ser vice. No outo dia ele ia dar um ‘coice’ nas costas do candidato e no grupo de Madalena…Soube que tá doente, mas vai ficar bom. Vai voltar em nome de Jesus. Se Deus quiser vai voltar bom para apanhar, porque não vai ganhar”, disse de forma veemente.

Na sua fala, Célia criticou um candidato a vereador que diz que vai “abrir a caixa preta” da Câmara de Vereadores, lembrando que não foi na gestão dela que se pagou “R$ 4 mil pra matar barata” anos atrás. Lembrou que pagou mais de R$ 200 mil de impostos da gestão anterior e teve que cobrar R$ 400 mil que tinha sido desviado da casa na gestão do ex-vereador Sargento Siqueira, pai do líder do governo vereador Siqueirinha (PSB).

Ela também citou o fato de uma secretária do governo Madalena pressionar um eleitor para tirar o voto dela afirmando que “aqueles que acham que vão me derrubar, serão derrotados”; e sobre a escolha do nome do delegado Israel Rubis para ser o vice, a vereadora Célia Galindo criticou duramente a prefeita Madalena Britto e seu grupo político que não a teria respeitado por colocar um “delegadozinho” que agredia as pessoas, citando o caso de um senhor de mais de 70 anos, e agrediu a ela e a câmara de vereadores.

“Se ela tivesse respeito a mim, a Arcoverde, a prefeita não teria botado esse delegado. Quantas vezes foi desrespeitado por esse delegadizinho que chamava a prefeita e o filho de desonestos…Já havia esse esquema a muito tempo”, disse numa referência ao acordo de Rubis com o grupo da prefeita e de Wellington da LW.

Finalizou falando sobre o pleito afirmando que “pertinho das urnas vão querer comprar o resultado, mas o resultado já está aí nas ruas. O povo já sabe”, numa referência a candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Por Magno Martins, jornalista

No último dia para inaugurações de obras permitido aos gestores que vão disputar a reeleição, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), entrega hoje a obra de infraestrutura mais importante do seu governo: a ponte Antônio Mariano de Brito, investimento de R$ 4,2 milhões, ligando os bairros do São Francisco a São Cristovão.

As prefeituras de Pernambuco recebem R$ 38,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18).

Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 4.449.164,66.

O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo.

Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores.

“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa.