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Estudo de concessão da BR-232 leva Estado a pedir fim de convênio

Por Nill Júnior

A transformação da BR-232 em uma rodovia pedagiada vem ganhando força e, por isso, o cidadão já deve esperar a mudança em poucos anos.

A decisão do governo federal de incluir o eixo pernambucano no pacote de rodovias que serão estudadas para concessão pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), numa parceria com o Ministério da Infraestrutura, provocou, inclusive, o pedido de antecipação do fim do convênio de delegação da BR pelo governo de Pernambuco, previsto para acabar apenas em 2027.

Embora os estudos ainda estejam em fase inicial, com perspectiva de, havendo viabilidade econômica, a concessão do trecho entre Recife e Caruaru ser licitada apenas em 2022, o fim do convênio com Pernambuco é fundamental para dar legalidade administrativa ao processo, contratado pelo governo federal.

O Ministério da Infraestrutura informou, por e-mail, que está sendo estudada, sim, a dissolução antecipada do convênio em comum acordo com o governo de Pernambuco.

Assim, o controle voltaria para as mãos do Dnit e a futura restauração seria comandada pelo órgão.
Segundo o Ministério, o Estado alegou não mais “subsistir conveniência administrativa para mantê-lo”. Disse não ter recursos para a implantação do sistema de gestão do pavimento na rodovia e, ao mesmo tempo, fazer a recuperação estrutural e funcional da malha viária estadual por causa da recessão econômica provocada pela pandemia da covid-19. 

O fato de a concessão administrativa da rodovia não ter avançado nesses 18 anos de convênio também teria complicado a situação.

Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa, o Ministério da Infraestrutura está analisando as condições da via e as obrigações de cada parte no convênio para viabilizar o encerramento.

A possível concessão pública da BR-232 faz parte de um pacote de 5.348 quilômetros de rodovias federais, que cortam 11 Estados.

A previsão é que os estudos do BNDES sejam concluídos no terceiro semestre de 2021 e que os leilões aconteçam em 2022. O governo federal acredita que o pacote de concessões resulte em R$ 30 bilhões em investimentos.

Outras Notícias

Em Tabira ex-vice-prefeito Joel Mariano defende entendimento e não concorda com candidatura de esposa de Dinca

Não foi novidade para o ex-vice-prefeito Joel Mariano(PSB) a decisão do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) em decidir pela candidatura da esposa Nicinha a prefeitura de Tabira. Para Joel o grande problema foi a forma como a decisão foi tomada. Sua posição foi externada em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O ex-vice prefeito […]

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Não foi novidade para o ex-vice-prefeito Joel Mariano(PSB) a decisão do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) em decidir pela candidatura da esposa Nicinha a prefeitura de Tabira. Para Joel o grande problema foi a forma como a decisão foi tomada. Sua posição foi externada em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O ex-vice prefeito é a favor do entendimento das oposições defendido pelo Governo Paulo Câmara, para encontrar o melhor nome para enfrentar a reeleição do prefeito Sebastião Dias (PTB). Mesmo dizendo não levar a decisão do ex-prefeito para o campo pessoal, Mariano lembrou ter feito política ao lado de Dinca em muitas oportunidades e ainda acredita que ele poderá rever a decisão, até porque Nicinha não declarou que aceita a candidatura.

Joel deixou claro que não vai contribuir para divisão e admitiu ter conversado com o GI, recebido convites de algumas legendas para ser candidato a prefeito, e com várias outras lideranças.

Ao mesmo tempo também lembrou já ter votado em Josete Amaral a quem respeita mesmo tendo disputado várias campanhas contra ele. Mariano disse que Tabira está doente e precisa ser resgatada pelo entendimento de suas lideranças.

Alertou ser muito cedo para escalar um candidato sem debater um projeto como defende o empresário Téa da Damol. E  lembrou: “em 2012 tinhamos pesquisa que Dinca apresentava 39% e Sebastião Dias aparecia com 0,37% e hoje quem é o prefeito?”

Joel admitiu colocar o seu nome à disposição das oposições, mas ao mesmo tempo promete que não servirá de obstáculo para o entendimento.

Marília Arraes recebe apoio de prefeita de Jaqueira

Na noite desta sexta-feira (10), na cidade de Jaqueira, Zona da Mata Sul do estado, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu o apoio de Ridete Pellegrino, prefeita do município, em um encontro repleto de vereadores, de lideranças políticas da região e da população da cidade. O pré-candidato ao Senado, André de Paula, […]

Na noite desta sexta-feira (10), na cidade de Jaqueira, Zona da Mata Sul do estado, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu o apoio de Ridete Pellegrino, prefeita do município, em um encontro repleto de vereadores, de lideranças políticas da região e da população da cidade. O pré-candidato ao Senado, André de Paula, também participou do evento.

Bastante emocionada com a recepção em Jaqueira e da prefeita Ridete, Marília começou seu discurso falando sobre sua relação com a Zona da Mata Sul. “A Mata Sul é uma região muito emblemática para o meu coração. Cresci vendo a luta de uma vida inteira que Arraes teve com o desenvolvimento da região e com o homem e a mulher do campo”, afirma Marília.

“Temos a grande missão de retomar a esperança da Mata Sul e enfrentar um grupo que acha que Pernambuco, Arraes e Lula têm dono. Vamos honrar essa terra que é uma terra de revolução. Não temos o direito de decepcionar o povo de Pernambuco”, ressalta a pré-candidata.

A prefeita de Jaqueira, Ridete  Pellegrino, deixou claro a importância de Marília ser eleita a primeira mulher governadora do estado. 

“Marília é uma mulher, uma guerreira e sabe da necessidade do homem e da mulher do campo. Ela conhece as necessidades de Jaqueira. Não poderia deixar de apoiar a neta de Arraes, a esperança de Pernambuco.”

O pré-candidato ao Senado, André de Paula, corroborou com o discurso de Ridete. “Vamos trabalhar para Marília ser a primeira mulher governadora do nosso estado. Eu sonho ver Pernambuco liderado pela sensibilidade, competência e capacidade que as mulheres têm.”

Diversas lideranças da região também estiveram no evento: Irmão Eudo (vice-prefeito de Jaqueira), Amadeu Henrique (ex-prefeito de Jaqueira), Eduardo Coutinho (ex-prefeito de Água Preta), Gilson do Posto (vereador de Jaqueira e presidente da Câmara), Thairyne Filha de Gino (vereadora de Maraial), Fernando Enfermeiro (vereador de Catende), Roberto de Corubas (vereador de Maraial), Leli do Cras (vereadora de Jaqueira), Marlos Henrique (candidato a prefeito em Maraial), Fany Bernal (vereadora de Garanhuns).

Sudene cobra devolução de recurso desviado do programa Água para Todos em Princesa Isabel

Blog Duarte Lima A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) quer a devolução dos recursos do Programa Água para Todos, do Governo Federal, que foram destinados à Prefeitura de Princesa Isabel para construção de sistemas coletivos de água em Cachoeira de Minas e Lagoa de São João, segundo informou no sábado (24) o prefeito eleito […]

Blog Duarte Lima

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) quer a devolução dos recursos do Programa Água para Todos, do Governo Federal, que foram destinados à Prefeitura de Princesa Isabel para construção de sistemas coletivos de água em Cachoeira de Minas e Lagoa de São João, segundo informou no sábado (24) o prefeito eleito Ricardo Pereira (PSB), durante entrevista ao programa radiofônico ‘Agora é a Hora’.

Os valores destinados às obras, em 2014, somaram R$ 318 mil. De acordo com Ricardo Pereira, na quinta-feira, 22, a Federação de Associações de Municípios da Paraíba (Famup) enviou e-mail à Prefeitura sobre o assunto.

Ele disse que, de acordo com a comunicação eletrônica, “a vigência de termo expirou desde 27 de setembro de 2016”. Ricardo Pereira lembrou que, “no dia 15 de abril de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu, através da Procuradoria da República de Monteiro (PB), denúncia feita pelo vereador Givaldo Morais contra a Prefeitura de Princesa Isabel, por indícios de irregularidade no pagamento de serviços de obras hídricas no município com recursos federais”.

Na denúncia, Givaldo relatou que, em visitas às obras executadas nas comunidades pelo governo municipal, ele, Ricardo Pereira e os vereadores Irismar Mangueira, Célio de Zé Biró, Robson Matuto e Ednacharles Serafim [Neguinho da Lagoa], “verificaram in loco, diversas irregularidades quanto à aplicação dos recursos federais”.

Entre as irregularidades, o parlamentar citou a “perfuração de poços, com pequena construção em alvenaria, cercada de arame farpado, com obras paralisadas, e sem perspectiva de sua retomada.”

De acordo com Givaldo, “não houve execução de serviços ou medições que justificassem o pagamento, nos meses de novembro de dezembro de 2014, de R$ 128.926,91 à ELF Teixeira Construções e Serviços, empresa contratada para fazer as obras hídricas, conforme detalhamento de empenhos disponíveis no Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba”.

Essa mesma denúncia, de autoria do parlamentar comunista, subscrita pelos colegas da bancada de oposição e por Ricardo Pereira, foi formalizada na Sudene, em Recife, no dia 31 de março do mesmo ano.

Nova ala do Hospital Regional Emília Câmara vai homenagear Dr. Saulo de Tharso

A nova ala do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, a ser inaugurada na próxima sexta-feira (18), vai receber o nome do médico Dr. Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, falecido recentemente. A homenagem foi sugerida pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito do município, José Patriota às […]

A nova ala do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, a ser inaugurada na próxima sexta-feira (18), vai receber o nome do médico Dr. Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, falecido recentemente.

A homenagem foi sugerida pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito do município, José Patriota às autoridades de saúde do Estado.

“A receptividade foi unânime. Doutor Saulo foi um médico competente, um ser humano muito querido, trabalhou muitos anos no HREC. Foi ele quem cuidou do meu pai, vindo em nossa residência, sempre com atendimento humanizado, tratando a todos sem distinção. Fico muito emocionado em poder homenageá-lo nesse momento”, destacou Patriota.

Doutor Saulo foi também secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, no governo da ex-prefeita Giza Simões.

Tabira: empresa que ganhou licitação milionária poderia concorrer?

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com […]

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.