Estudantes da Uast/UFRPE aderem a movimento contra PEC 241

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, montarão esquema especial durante o período da Semana Santa. Estarão trabalhando juntos com Operação Leia Seca, Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Polícia Rodoviária Federal – PRF, ao longo da BR 232.

Segundo Charles Ribeiro, Diretor Presidente do DETRAN-PE, ficará a cargo do Órgão a educação para o trânsito. Já para garantir uma maior fluidez no trânsito, um efetivo de 250 agentes de trânsito das Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro, 36 viaturas, 10 motocicletas e uma PK, alertando com os cuidados no volante, estarão de 13 a 16 de abril, realizando abordagem, além da entrega de materiais educativos como folder, bafômetro e cabide de retrovisor dos veículos para as pessoas que se dirigirem as cidades de Caruaru, Gravatá, Fazenda Nova, Portos de Galinhas e Região Metropolitana do Recife.

Para tanto, técnicos de educação de trânsito estarão distribuindo peças educativas nos pontos de fiscalização. A ação vai contar com a parceria do DER na distribuição de panfletos educativos nas estradas e em Fazenda Nova, onde acontece o maior espetáculo ao ar livre do mundo, além disso, o Detran Móvel ficará a disposição dos usuários, no pátio do teatro, para que possam tirar dúvidas.

Ribeiro disse ainda que, um dos objetivos das ações é inibir as infrações mais cometidas, como excesso de velocidade, uso de celular ao volante e a falta do cinto de segurança, inclusive no banco traseiro. “Educadores de trânsito estarão distribuindo material educativo no pátio e dentro do teatro da Paixão de Cristo, lembrando que a associação entre álcool e direção será combatida”. Ele ressaltou ainda que, uma das prioridades do Governador Paulo Câmara é a Educação no Trânsito. “Nosso foco é sempre na prevenção de acidentes, principalmente no período de festividades e feriados, que só torna possível quando é atrelado a fiscalização prévia e a educação, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito”, destaca.

Ainda durante os dias de evento os técnicos de educação estarão trabalhando juntos a motoristas de ônibus e carros estacionados próximo ao Teatro, com objetivo de alertar os perigos do trânsito, além de realizar distribuição de materiais educativos produzidos pelo Órgão.

Os bares da localidade estarão sendo ponto de ação, onde o público é conscientizado por técnicos e a Turma do Fom-Fom a respeito do perigo da mistura do álcool e direção e receberão bafômetros descartáveis. Técnicos do DETRAN-PE estarão realizando ações educativas no município do Brejo da Madre de Deus, onde acontece a encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. Devido ao evento, a cidade, as BRs e PEs do entorno recebem um grande fluxo de veículos de todas as regiões do estado e país.

O Recife sediará, nos dias 4 e 5 de junho, o I Encontro Nacional de Direito Sindical, que acontecerá no Mar Hotel, localizado em Boa Viagem. O evento, que tem como objetivo discutir sobre a precarização do Direito do Trabalho, será promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP).  O público estimado é de 400 pessoas, entre estudantes, sindicalistas e advogados.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Melo, iniciará o encontro com a abertura do primeiro painel. Em seguida, desembargadores, juízes e advogados de várias regiões do País falarão sobre a greve e os serviços essenciais à Justiça no Brasil.

“O I Encontro Nacional de Direito Sindical é a realização de um sonho, pois estaremos promovendo a reunião de pessoas envolvidas na assessoria jurídica sindical na nossa região. O evento conta com a participação de palestrantes de altíssimo nível. Será a oportunidade de intensificarmos o debate, a fim de garantir o valor social do trabalho e a dignidade humana. A Abrat está de parabéns pela iniciativa”, destacou a presidente da AATP, Patrícia Carvalho.

O Projeto de Lei que regula a terceirização no País retrata a desvalorização do profissional e põe fim ao emprego formal na Federação. Por esse motivo, o PL será um dos temas debatidos no encontro. Esse projeto permite que as empresas possam contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou atividade-meio.

“Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregado, mas sim, empresas menores, e estas, uma vez contratadas, contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução”, afirmou Jefferson Calaça, diretor da Abrat e coordenador do movimento A Ordem É Para Todos.

Juliana Teixeira, uma das coordenadoras do Movimento, fará a abertura do 3º painel com uma palestra sobre o PL 4330 e as suas consequências. Em seguida, Hugo Melo, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10ª Região, também abordarão o tema finalizando o encontro.

O empresário Joesley Batista prestou novo depoimento Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre a entrega de uma mala com R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas.

O depoimento, a que a TV Globo teve acesso, traz detalhes sobre o local e o repasse do dinheiro, aprofundando o caso, que ele tinha relatado na delação, no ano passado. Joesley foi ouvido pela Polícia Federal no dia 6 de abril.

Em depoimento, Joesley contou que, no dia 17 de março do ano passado, houve uma reunião ele, Ricardo Saud e o senador Ciro Nogueira por volta das 19h e que o encontro foi gravado “para registrar os diálogos e tratativas de entrega de 500 mil reais pra Ciro Nogueira, o que de fato ocorreu”. A partir daí Joesley dá detalhes da entrega: “…sendo entregue diretamente por Ricardo Saud para o senador Ciro Nogueira na garagem da casa de Joesley, em São Paulo.

Joesley já havia relatado a entrega dessa quantia em uma mala pra Ciro Nogueira, como pagamento de propina – sem dar os detalhes que acrescentou nesse novo depoimento. Joesley repetiu o método usado com o ex-assessor do presidente Michel Temer e que se tornou a cena mais conhecida da delação: uma mala de 500 mil, também entregue por Ricardo Saud, também em São Paulo.

Na delação, ainda no ano passado, Joesley relatou sua proximidade com Ciro Nogueira. Contou que o senador era um de seus maiores interlocutores políticos pra trata de interesses da J&F nos últimos 3 anos.

Ontem, o senador Ciro Nogueira, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado pelo Progressistas, hoje no PROS, Marcio Junqueira foram alvos de uma nova investigação da Lava Jato sobre a suspeita da compra de silêncio de uma testemunha, o ex-assessor do senador, José Expedito Rodrigues Almeida.

Em relação ao novo depoimento sobre Ciro, o empresário Joesley Batista foi ouvido no inquérito que apura se o ex-procurador Marcelo Miller auxiliou os delatores da J&F enquanto ainda estava na Procuradoria Geral da República e se os delatores omitiram informações da delação.

Por causa dessas suspeitas, o acordo de delação está em revisão e os colaboradores podem perder os benefícios – mas a decisão definitiva ainda não foi tomada, cabe ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) se reuniram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na terça-feira (19), no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Tuparetama, para tratar das questões relativas às obras de recuperação e construção das estradas que dão acesso às comunidades e garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural de Ingazeira. A discussão abordou o acesso das crianças e adolescentes aos serviços públicos essenciais, sobretudo de saúde e educação, devido à elevação do nível da água da Barragem de Ingazeira.

O promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho salientou inicialmente que a elevação do nível das águas da Barragem de Ingazeira tem potencial para atingir parte das zonas rurais, não só de Ingazeira, como também de São José do Egito, Tabira e Tuparetama, o que denota a importância e urgência de construir as vias de acesso às comunidades situadas nas proximidades da barragem. O DNOCS comunicou oficialmente que foi feita a opção por um processo à parte para a construção de 51km de estradas como modo de evitar que haja solução de continuidade e que a elevação do nível das águas prejudique as comunidades.

Atualmente, o DNOCS providencia a elaboração dos termos de referência de um Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Estima-se que seja concluído em dois meses e que a conclusão das estradas ocorra em seis meses. Ou seja, um total de oito meses.

Também foi ressaltada a urgência de se realocar a rede de distribuição de energia elétrica na zona rural e desviá-la inteiramente da área de alagamento da barragem. O DNOCS comunicou que fez o primeiro contato com a Celpe em junho de 2016. A primeira resposta dada pela Celpe é datada de 13 de março de 2019 e sem um cronograma ou informação específica. O MPPE solicitará à Celpe a adoção das providências cabíveis.

Desapropriações – o DNOCS alega atuar em três frentes:

a) nas desapropriações daquelas pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, a maioria já teve as indenizações pagas, restando uma minoria, cujos encaminhamentos e providências vêm sendo adotadas pelo DNOCS para sanar as últimas pendências, sobretudo as documentais.

b) no caso das pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais, a Advocacia Geral da União ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos. Mas há problemas de registros das propriedades, inventários inexistentes, identificação de proprietários, etc.

c) para atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira, verificou-se que o projeto inicial precisava ser corrigido. Contratou-se a empresa para a elaboração do projeto e demarcação da nova área, cujos mapas já foram concluídos. No entanto, o Decreto de Desapropriação ainda não foi publicado e o DNOCS aguarda essa publicação e demais atos administrativos do Ministério do Desenvolvimento Regional para poder dar prosseguimento à desapropriação nessa nova área e efetuar os pagamentos.

O DNOCS comprometeu-se a disponibilizar ao Ministério Público a tabela de preços para divulgação pública, os mapas dos traçados das estradas e da nova área a ser desapropriada, bem como os números dos processos judiciais e a relação atualizada dos pagamentos efetuados e dos andamentos das desapropriações judiciais.

Outro tema tratado foi o reassentamento dos beneficiários com áreas de terra para reforma agrária situadas na circunvizinhança da barragem, inclusive mediante o planejamento de atividades produtivas e agroecológicas, tais como projeto de piscicultura intensivo e irrigação para produção orgânica de alimentos (sem o uso de defensivos agrícolas e agrotóxicos). Neste caso, o DNOCS estudará a implantação de um projeto público de irrigação da ordem de 500Ha para os pequenos produtores familiares atingidos pela obra.

O DNOCS ainda comunicou que os moradores do Sítio Riacho dos Bois não serão desalojados. O que ocorrerá é a avaliação, em cada unidade, se houve diminuição da capacidade produtiva, a fim de que as famílias não sejam prejudicadas e recebam as devidas compensações conforme o Projeto de Reassentamento dos Expropriados da Barragem de Ingazeira com Implantação de Projeto Público de Irrigação.