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Ao analisar pedido de integrantes do partido, o ministro verificou indícios de uso de recursos do fundo partidário na propagação de declarações criminosas proferidas por Jefferson na internet, que levaram à sua prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pelo prazo inicial de 180 dias. Segundo o ministro, há fortes indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido utilizada para impulsionar a propagação das declarações criminosas de Jefferson em seu perfil pessoal e no perfil oficial do PTB nas redes sociais. Para isso, houve até a contratação de empresa especializada em gerenciamento de conteúdos.

Extrapolação de limites

A decisão foi tomada, como medida cautelar (nos termos do artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal), em resposta à petição apresentada no Inquérito (INQ) 4874 por parlamentares do PTB que requereram o afastamento de Jefferson do comando da sigla. Segundo eles, por intermédio dos canais de comunicação do PTB e de seus perfis pessoais nas redes sociais, Jefferson vinha extrapolando os limites de seu direito de liberdade de expressão e praticando condutas que configuram crimes previstos no Código Penal e infringem dispositivos do estatuto partidário.

Eles disseram, ainda, haver elementos que apontam para utilização ilegal de recursos do fundo partidário, não sendo recomendável nem “juridicamente possível” mantê-lo à frente da administração do PTB. Por fim, alegaram omissão do Diretório Nacional do partido, que estaria se abstendo de exercer as atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto para manter a integridade partidária.

Seara penal

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes verificou que, conforme documentação nos autos, extenso material produzido para o partido foi utilizado por Roberto Jefferson para a propagação das declarações criminosas que motivaram a sua prisão nas redes sociais oficiais da agremiação. Para o ministro, não há dúvida de que diversos pronunciamentos de Jefferson foram feitos na condição de presidente da executiva nacional do PTB, utilizando-se dos recursos e da infraestrutura partidária, sustentados por dinheiro público proveniente do fundo partidário, para disseminar conteúdos de natureza ilícita.

Segundo o relator, os indicadores de utilização de dinheiro público pelo presidente de um partido político para fins ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques às instituições democráticas e ao Estado Democrático de Direito) deslocam a questão da órbita eleitoral para a seara penal, deixando de ser uma medida unicamente interna do partido, apenas com reflexos eleitorais.

De acordo com os parlamentares que acionaram o STF, a empresa de gerenciamento de conteúdo contratada pelo partido, cuja proprietária é Rafaela Armani Duarte, secretária nacional de comunicação do PTB, recebeu R$ 429 mil entre janeiro e agosto de 2021. Nesse ponto, o ministro ressaltou que a empresa confirmou a prestação de serviços, e as notas fiscais encaminhadas ao STF estão atualmente à disposição da Polícia Federal para serem periciadas

Leia a íntegra da decisão.

O deputado estadual Rogério Leão participou na manhã dessa quarta-feira (15), da Solenidade de Posse do novo Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em Pernambuco, o evento aconteceu na sede da entidade no bairro da Tamarineira, em Recife. A Autarquia Federal desenvolve ações no semiárido do Nordeste e Norte de Minas Gerais.

Rogério Leão salientou a importância da autarquia para Pernambuco e principalmente para o Sertão. “Mais uma porta aberta. Esta entidade tem um importante papel para o desenvolvimento hídrico regional, em especial para o Sertão. Temos um olhar preocupado para a escassez dos recursos naturais, principalmente da água no interior do Estado e, nosso trabalho tem este tema como prioridade”, disse o parlamentar.

Para o novo coordenador, o engenheiro Marcos Alberto de Araújo Leão Filho, que foi uma indicação do deputado federal Sebastião Oliveira, os desafios de combate aos efeitos da seca são intensos. “A seca traz efeitos devastadores para a população e para as regiões atingidas. Ações como a perfuração de poços, a construção de barragens, as instalações de rede hidrométrica, são atividades pioneiras e naturais do DNOCS e que trataremos com especial atenção”, pontuou.

O diretor geral do DNOCS, Rosilônio Magalhães, assinou o Termo de Posse diante do diretor de infraestrutura hídrica, Roberto Otto, de funcionários da autarquia, amigos e familiares do novo coordenador.

Por Aliny Gama e Carlos Madeiro/Colaboração para o UOL

Entre 2014 e 2017, o número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil cresceu 33%, o que significa 6,3 milhões de novos pobres no país –o equivalente a quase duas vezes a população do Uruguai. O dado é de um estudo inédito feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Entre esses anos, o percentual de pessoas vivendo com menos de R$ 233 ao mês (valor-base referente a agosto de 2018) saltou de 8,38% –o menor percentual já medido– a 11,18% da população.

A pesquisa mostra um avanço contínuo na redução do número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza nas últimas três décadas, com destaque para dois momentos: o Plano Real, em julho de 1994, e as políticas sociais implantadas a partir de 2003. Segundo o estudo, a desigualdade subiu por 11 trimestres consecutivos –o que não acontecia desde 1989, quando foi registrado um recorde histórico nesse sentido.

“Esse retrocesso não nos faz voltar a 1995 ou a 2003, mas nos fez voltar a 2011. Foi uma década perdida, o que é muito para desigualdade”, afirma o professor Marcelo Neri, responsável pela pesquisa.

O pesquisador afirma que a queda na renda foi impulsionada pela recessão em que o país entrou. “Esse movimento de pobreza está ligado à crise de desemprego, à alta inflação, mas também [é influenciado] pela desigualdade e pela redução de políticas públicas. Com o ajuste fiscal que o Brasil tem que fazer, a capacidade de fazer políticas de combate à pobreza e à desigualdade fica afetada”, diz.

2014, o fim de uma era

Os dados mostram que o último trimestre de 2014 foi “um marco” para o país, e desde lá só foram registradas quedas. “Ali tivemos a menor pobreza, a menor desigualdade, o maior salário médio, o menor desemprego. Então, de lá pra cá a desigualdade aumentou muito, e o bem-estar ficou estagnado como estava em 2012”, afirma.

O bem-estar social é uma fórmula medida com base na renda média do brasileiro associada ao aumento da desigualdade.

No estudo, Neri percebeu que a renda do brasileiro, pela recessão, teve índices semelhantes em 2012 e 2016. De lá para cá, ela cresceu em média R$ 30. “Há uma retomada –mesmo que lenta– da renda média do brasileiro, mas não há uma retomada do bem-estar na mesma velocidade”, comenta. “Para o bem-estar existem duas coisas que levamos em conta: o tamanho do bolo e a desigualdade. E essa desigualdade aumentou desde o final de 2014”, explica.

Para o pesquisador, o país errou ao não investir em políticas específicas para melhorar a renda dos mais pobres nesse período. “Eu vejo pouco debate ligado a pobreza e desigualdade nos últimos 4 anos. Tivemos uma desorganização na economia, temos um problema fiscal sério; mas até quando você está contando os tostões é momento de lançar políticas aos pobres, não só por justiça social, mas também para ajudar a relançar a economia”, afirma.

O Nosso Carnaval 2026 teve início nesta quinta-feira (5), em Arcoverde, com programação no Pátio de Eventos e presença de público desde a primeira noite. Pelo segundo ano consecutivo, a gestão municipal optou por antecipar o calendário da festa, ampliando as atividades carnavalescas no município.

A abertura contou com apresentação de uma banda local, marcando o início oficial do Carnaval e mantendo a participação de artistas da cidade na programação. Na sequência, André Marreta realizou parte do show junto ao público, antes da apresentação do Trio da Huanna, que encerrou a noite.

O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que a retomada do Carnaval tem impacto cultural e econômico para o município. “Arcoverde voltou a viver o seu Carnaval. A festa começa antes, tem artistas da casa todos os dias e movimenta a cidade. É cultura, identidade e oportunidade para o nosso povo”, declarou.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, destacou a visibilidade do evento. Segundo ela, “o Nosso Carnaval ganhou dimensão regional e nacional”, atraindo visitantes de diferentes estados e gerando impacto no turismo e na economia local. A programação segue nos próximos dias com atrações distribuídas ao longo do período carnavalesco.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) junto com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) entregou, na tarde da sexta-feira (26), mais de 3 mil quilos de sementes de milho e sorgo aos agricultores e agricultoras do município de Manari, no sertão do Moxotó, beneficiando mais de 620 famílias. 

No evento estavam presentes o secretário Claudiano Martins, o presidente do IPA, Kaio Maniçoba, o presidente do PP no Recife, Lula da Fonte, o prefeito do município, Junior de Audálio, os secretários de governo Otaviano Martins e Van de Otaviano, além do secretário executivo de Agricultura Familiar Humberto Arraes e outros representantes do município e da secretaria.

O secretário Claudiano Martins afirmou estar muito feliz em poder levar, pela primeira vez, a entrega de sementes do programa Campo Novo presencialmente ao município. “Era um dever meu vir até Manari após assumir a secretaria. Ajudar esse povo que tanto me apoiou. E podem ter certeza que esse é só o começo. À frente da secretaria, vou trazer muitos projetos para Manari”, completou.

Em todo o Estado, está prevista a entrega de 472.150 quilos, beneficiando mais de 80 mil agricultores familiares do Sertão do Araripe, Pajeú, São Francisco, Itaparica, Central e Moxotó. Criado em 2019, o Programa Campo Novo tem como foco a entrega das sementes exatamente no início da quadra chuvosa, permitindo o plantio durante esse período no Semiárido do Estado.