Rogério Leão acompanha posse do novo Coordenador Estadual do DNOCS, em Recife

Depois de muita pressão e comprovada necessidade, o governador Paulo Câmara criou jeito e nomeou mais 92 profissionais aprovados no concurso público da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro/PE).

Com esta nomeação, publicada no Diário Oficial deste sábado (11/09), e que ocorre um mês após a primeira convocação, a Adagro preenche todas as vagas disponibilizadas no último certame, totalizando 140 novos servidores em seu quadro funcional.

Foram contemplados 65 assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 27 fiscais agropecuários, sendo 21 médicos veterinários e seis engenheiros agrônomos.

Mas não fácil.  Uma comissão de aprovados correu trecho pressionando o governo a tomar uma decisão,  diante do direito de convocação,  contra contratações que burlavam o certame e pela necessidade do órgão,  com problemas de atuação e fiscalização.

Devem assumir também em caráter de urgência assim como os primeiros convocados, que assumem as suas funções nesta segunda-feira (13/09) nas unidades de todo o Estado.

Foram nomeados em agosto, 25 assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 24 fiscais estaduais agropecuários, sendo 20 médicos veterinários e quatro agrônomos.

Os nomeados serão comunicados oficialmente pela Adagro e terão 30 dias para apresentar a documentação requerida no edital. Na sequência serão submetidos a perícia médica e tomarão posse. A contratação é imediata, com jornada semanal de 40 horas.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou a divulgação de um aviso de licitação, no Diário Oficial da União, para obras na BR-423. Desde o início do mandato, Silvio tem trabalhado pela duplicação e restauração da rodovia, no trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns.

O objetivo da licitação é contratar serviços para elaboração do projeto de execução das obras de duplicação e restauração da rodovia. Silvio participou, em setembro, de uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se comprometeu em trabalhar para dar início às obras já no primeiro semestre de 2021.

“O aviso da licitação é uma excelente notícia para a população do Agreste Meridional. Essa licitação atende o primeiro lote da obra, entre as cidades de Caruaru e São Caetano. No mês de Setembro, estivemos com o ministro Tarcísio de Freitas e do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, para tratar sobre a execução e importância da obra para o escoamento da produção da região, para o turismo, além de ajudar no desenvolvimento econômico de Pernambuco”, pontuou SIlvio.

Além de trabalhar junto ao ministro para dar celeridade no início da duplicação da BR-423, o parlamentar tem conversado com toda a bancada de deputados federais de Pernambuco e com os prefeitos do Agreste Meridional. “Esse é um tema que une todos nós. Vamos seguir discutindo e trabalhando junto à bancada federal e aos prefeitos do Estado, pelo desenvolvimento da região”, frisou.

A Faculdade Vale do Pajeú, localizada no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, realizará nesta sexta-feira (24), colação de grau das primeiras turmas dos cursos de Pedagogia, Ciências Contábeis e Administração, que iniciaram o curso em 2019.1.

Nesta noite, 64 alunos colarão grau, se credenciando como profissionais para atuarem e contribuírem na sociedade através dos conhecimentos adquiridos em sala de aula e nas atividades práticas.

O evento acontecerá no Auditório Deputado José Marcos de Lima, na própria instituição, que foi reformado e recebeu novos e modernos móveis e equipamentos, oferecendo mais conforto ao público de 200 pessoas, capacidade máxima que o equipamento comporta.

Para Raquel de Melo, diretora acadêmica da FVP, este momento é muito especial para a instituição. “Hoje nós fechamos um ciclo, entregando novos profissionais para auxiliarem na sociedade em diversas áreas. Temos muito orgulho em ter sido escolhidos por estes alunos para auxiliá-los nesta caminhada, e estamos de portas abertas para todos os outros que se interessam em realizar o sonho da graduação”, concluiu Raquel.

Uma análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado em um edital de licitação da prefeitura de Serra Talhada, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou numa economia de R$ 1.377.102,25 aos cofres do município.

A auditoria teve por objetivo avaliar o Pregão Eletrônico nº 048/2020, publicado no dia 19 de junho deste ano, para a aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI’s) destinados a combater a Covid-19 no município, no valor estimado de R$ 2.631.450,30.

De acordo com o relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, a compra seria realizada inicialmente por meio de outra licitação – o Pregão Eletrônico nº 035/2020 – estimado em R$ 3.123.032,55, que havia apresentado problemas em seu edital.

Uma das falhas apontadas foi em relação ao item mais relevante do certame, o teste rápido igG/igM (49,52% do valor total licitado), que estava com preço superestimado em R$ 554.640,00. A auditoria também observou deficiências na especificação de alguns materiais, que poderiam resultar em direcionamento para uma determinada marca e/ou aquisição de material que não satisfizesse a necessidade da administração municipal.

Os técnicos do TCE identificaram ainda no edital itens com valor abaixo de R$ 80 mil, que, segundo o artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, deveriam ser destinados exclusivamente à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que não ocorreu.

Em razão da proximidade da sessão de abertura das propostas, marcada para o dia 08 de junho de 2020, a relatora expediu monocraticamente, no dia 5 de junho, uma Medida Cautelar determinando que a prefeitura não prosseguisse com a licitação e não assinasse contrato ou realizasse empenho, liquidação ou pagamento de despesas até que o Tribunal decidisse sobre o caso. A decisão foi atendida pela prefeitura que revogou o certame no dia 9 de junho.

AJUSTES – No dia 19 de junho de 2020, o município publicou um novo edital para o mesmo objeto, desta vez para o Pregão Eletrônico nº 048/2020, com valor estimativo de R$ 2.631.450,30.

Com a nova licitação, a composição do item relativo ao ‘teste rápido igG/igM’ foi retificada e teve o seu custo reduzido de R$ 193,33 para R$ 125,50. Além de diminuir o valor unitário deste tipo de teste, o município ampliou os quantitativos de 8.000 para 15.000 unidades, aumentando a capacidade de testagem da população, como recomenda a Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, a quantidade de alguns itens previstos pela planilha da licitação anterior (aventais, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, máscaras descartáveis e protetores faciais do tipo face shield) foi reduzida. Apenas insumos como ‘álcool a 70%’, ‘termômetro’ e o ‘teste rápido’, tiveram acréscimos em seus quantitativos.

Os ajustes realizados nos preços unitários e na quantidade de itens reduziram o valor do Pregão Eletrônico nº 35/2020 de R$ 3.123.032,55 para os R$ 2.631.450,30 estimados pelo Pregão Eletrônico nº 48/2020, levando a uma economia de R$ 1.377.102,25 ao erário municipal.

Os problemas com a deficiência nas especificações dos EPI’s, por sua vez, foram sanados pela prefeitura por meio do novo edital, que também passou a destinar os itens com valores abaixo de R$ 80.000,00 à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os itens com valores superiores, foi estabelecida Cota Reservada e Cota Principal, como manda a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 48, incisos I e III.

Caro Nill Júnior,

Quero registrar o meu protesto e pedir esclarecimentos em nome dos moradores da Vila Jatiúca, município de Santa Cruz da Baixa Verde – PE, sobre o andamento da ampliação e reforma da praça central, por parte da administração pública da prefeitura do referido município.

Foi iniciada  a ampliação e reforma em 05 de julho de 2014, segundo moradores da Rua onde esta sendo feita a obra. O prazo de conclusão é 120 dias, como constam informações na placa. Não precisa ser bom em matemática pra ver que o prazo já passou.

As obras estão inacabadas, causando transtornos para os moradores, como: poeira, lixo, material espalhados e lama, tanto nas praças como nas ruas quando chove, devido à quantidade de terra colocada nos canteiros e a diminuição na largura das ruas dificultando o estacionamento e passagem de veículos. Sem contar que não tem acessibilidade e houve a retirada de algumas arvores.

Tem a construção de dois quiosques (não sei onde eles acharam esse modelo, nem muito menos quem é o engenheiro responsável pela obra), que por sinais impróprios e desnecessários. Primeiro pelo seu tamanho desproporcional para o espaço e segundo, pela estrutura para o nosso clima. Queremos saber o porquê da demora. Acho que a população da Vila merece esclarecimentos e acima de tudo respeito.

Os impostos que pagamos, não são suficientes para termos obras públicas adequadas e descentes?

Por Lucimara Rodrigues, moradora da Vila Jatiuca – município de Santa Cruz da Baixa Verde e Internauta Repórter