Estelionatário queria abrir conta em Afogados em nome de membro da Amazon

Foto: Heudes Regis/SEI

Em videoconferência, governador apresentou os dados atuais da Covid-19 no Estado para representantes da Alepe, do TCE-PE, do TJPE e do MPPE

O governador Paulo Câmara se reuniu, na manhã deste domingo (07.03), por meio de videoconferência, com os presidentes dos poderes constituídos para avaliar o cenário da pandemia em Pernambuco. O gestor estadual fez um balanço do combate à Covid-19 e apresentou os dados atuais da disseminação do novo coronavírus no Estado.

“Compartilhamos as informações do estágio atual da pandemia com os presidentes do Tribunal de Justiça (TJPE), Fernando Cerqueira, do Tribunal de Contas (TCE-PE), Dirceu Rodolfo, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e o procurador-geral do Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto Freitas. Mostramos o momento crítico pelo qual estamos passando e pedimos um esforço conjunto para superarmos mais essa fase aguda da pandemia”, afirmou Paulo Câmara. 

Participaram da reunião, também de forma remota, a vice-governadora Luciana Santos e os secretários estaduais André Longo (Saúde), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) e Ernani Médicis (Procuradoria Geral). 

No encontro virtual, o governador explicou ainda como o Estado vem atuando nesse combate. “No final do ano passado, percebemos uma maior da circulação do vírus, mesmo que de maneira mais tímida em relação ao que estamos vendo atualmente. As medidas precisaram ser tomadas e, hoje, continuamos agindo. Suspendemos qualquer tipo de festividades naquele momento e seguimos acompanhando diariamente os números, trabalhando para colocar as restrições necessárias, distribuir as vacinas e abrir leitos”, disse.

LEITOS – Na última sexta-feira (05.03), a rede de saúde pública de Pernambuco foi reforçada com mais 10 leitos de terapia intensiva para tratamento exclusivo de pacientes com a Covid-19. 

As vagas foram resultado de um contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Hospital Memorial Jaboatão, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Anteriormente, por meio de um esforço dos últimos dias, o Governo de Pernambuco já havia colocado em operação outros 52 leitos de UTI nos hospitais Agamenon Magalhães (18); Rui de Barros Correia (2), em Arcoverde; Inácio de Sá (5), em Salgueiro; e Eduardo Campos da Pessoa Idosa (27), em parceria com a Prefeitura do Recife. 

Atualmente, a Central Estadual de Regulação Hospitalar já conta com 2.054 leitos dedicados ao tratamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave, sendo o número de leitos de UTI igual a 1.057.

Envio indica nomes que estarão com ficha suja para eleições de novembro

Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram nesta sexta-feira (14) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves.

Eles fizeram a entrega da lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos.

Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.

A lista traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares.

O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.

Importante destacar que a inclusão do nome na lista não significa, desde já, que o gestor não estará apto a concorrer ao pleito. Essa decisão é de competência da justiça eleitoral, levando em conta os critérios da lei da Ficha Limpa.

O blog Afogados On Line levantou nomes da região na lista. Dentre eles, aparecem:

Delson Lustosa – Santa Terezinha ( contas de 2010)

Carlos Evandro – Serra Talhada (2007)

Dinca Brandino – Tabira (2009, 2010 e 2001)

Edmilson Pereira – Quixaba (2008)

Erivaldo José da Silva, o Joelson –  Calumbi (2012)

Eugênia de Souza – Betânia (2009 e 2011)

Francisco de Sales – Brejinho (2008)

Francisco Gomes, Fanão – Santa Cruz da Baixa Verde (2012) – já falecido;

Luiz Carlos Galdêncio – Custódia (2013, 2014 e 2016)

Nemias Gonçalves – Custódia (2008 e 2012) – já  falecido;

Totonho Valadares – Afogados da Ingazeira (Processo 01204143-9).

Com o tema “Empreendedorismo digital: conectando ideias, transformando o futuro”, a 7ª edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira acontecerá de 28 a 30 de Novembro, ocupando as praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart. 

Serão instalados, ao todo, 142 estandes, 13 a mais do que a edição do ano passado. A estrutura também contará com praça de alimentação, palco principal e palco cultural, no formato 360º. A feira também vai contar com monitoramento por câmeras, equipes de segurança e limpeza permanentes. 

Essas e outras novidades foram anunciadas na noite desta quarta (06), no Kabbana recepções, em evento coordenado pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira. O espaço ficou lotado com a presença massiva do público empreendedor.

“A feira é um espaço ideal para que os empreendedores possam se apresentar para o público consumidor, potencializando seus produtos e serviços,” destacou o secretário Ney Quidute. “O CDL é parceiro histórico da prefeitura nesse empreendimento. E estamos confiantes de que essa será mais uma grande feira do segmento, como já é tradição de Afogados,” afirmou Darlan Quidute, representando o CDL Afogados. 

O Vice-prefeito Daniel Valadares ressaltou a importância do apoio do poder público municipal à força do empreendedor Afogadense. “O grande público presente nesse lançamento é um sinal bastante positivo de que faremos mais uma grande feira,” afirmou Daniel. 

O gerente regional da casa-civil, Mário Viana, trouxe a mensagem de apoio da Governadora Raquel Lyra ao evento. “Trago aqui o compromisso da Governadora Raquel Lyra de apoiar mais uma fez a feira de empreendedorismo de Afogados, assim como foi no ano passado. Vamos fazer uma feira ainda maior,” destacou Mário. 

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira destacou a importância do ex-prefeito José Patriota na implantação da política de empreendedorismo em Afogados. “Patriota foi visionário, foi pionieiro. De tantos legados que ele deixou para nós, esse é um deles. E nós estamos aqui dando continuidade, ampliando as ações, ampliando o apoio ao empreendedorismo, e consolidando a Feira de Empreendedorismo de Afogados como uma das maiores do Sertão Pernambucano,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A programação de palestras e as atrações culturais serão divulgadas em breve pela secretaria de administração. O evento contou ainda com as presenças de Amanda Barbosa (SEBRAE), Ana Maria Silva (SESI), e dos vereadores Douglas eletricista e César Tenório.

A parte musical do lançamento ficou sob a responsabilidade do maestro Edinho Oliveira e do violinista Rubem Pereira.

Foto: Alexandre Justino/Divulgação

G1

De acordo com Miguel Coelho, a decisão judicial determina que o município adote o Plano de Convivência de Atividades Econômicas do Governo de Pernambuco.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho anunciou através das redes sociais na noite de quinta-feira (18), a suspensão do plano de retomada das atividades e dos serviços no município, por ordem judicial. De acordo com o prefeito, “passam a valer, a partir de agora, as etapas de flexibilização determinadas pelo Governo do Estado, não tendo mais a prefeitura poder para decidir o que abre ou o que fecha na cidade”.

Miguel Coelho ressaltou que a decisão do Tribunal de Justiça foi baseada no número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), disponíveis em Petrolina, que deve seguir orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS). “A decisão se baseia no número de leitos abertos aqui em Petrolina e sobre isso acho que vale a gente detalhar. A conta que a OMS faz é para cada 100 mil habitantes, dez leitos de UTI devem estar abertos. Assumimos o compromisso de abrir 20. Dez já estão funcionando e dez já foram pedidas habilitação para funcionar ainda no mês de junho em parceria com a Univasf”.

Petrolina estava na primeira fase do decreto municipal do Plano de Abertura Econômica, que permitia o funcionamento dos serviços de comércio, construção civil, templos religiosos, velórios, orla fluvial e parques, com 50% da capacidade; transporte coletivo com 75% da capacidade e agricultura, indústria, transporte público de táxi, moto táxi, por aplicativo, com 100% da capacidade.

O início da segunda fase, com reabertura de bares, restaurantes, parque, orla fluvial e velórios, estava prevista para ter início na última segunda-feira (15), mas a primeira fase do plano foi prolongada em uma semana e uma nova avaliação de reabertura estava prevista para esta sexta-feira (19).

O Plano de Convivência de Atividades Econômicas do Governo de Pernambuco, que passa a vigorar em Petrolina, iniciou a etapa três da 4ª fase esta semana. Com isso, podem funcionar serviços de varejo com até 200 metros quadrados; salões de beleza e serviços de estética; treinos de futebol profissional, além do comércio de veículos, serviços de aluguel e vistoria de veículos com 50% de funcionários de venda.

O município de Petrolina contabiliza 509 casos do novo coronavírus, com 182 curas clínicas e 15 óbitos, de acordo com o último boletim divulgado.

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde, ambas do exercício financeiro de 2021. A relatoria dos processos foi do conselheiro Eduardo Porto.

IGUARACY – Em relação a Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,8% e 25,1%, respectivamente.

A prefeitura gastou 49,7% com a folha de pessoal, observando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entretanto, foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, o que motivou recomendações ao gestor.

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – O município de Santa Cruz da Baixa Verde também cumpriu com os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (19,5%) e educação (28,6%). Além disso, a prefeitura gastou 51,9% com a folha de pessoal, dentro do limite da LRF.

“A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em percentuais pouco significativos, foi a única irregularidade relevante, remanescente após a análise dos argumentos constantes na defesa do interessado”, aponta o voto que, ao seu final, trouxe recomendações ao gestor.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal em sessão realizada em 5 de dezembro. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.