Estados do Nordeste recorrem ao STF contra disparidades no Bolsa Família

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”.

O Projeto de Lei, segundo o Blog Juliana Lima,  prevê que “os serviços poderão ser realizados por meio de solicitação direta do passageiro, assim como por meio de aplicativo de passageiros”.

“Considera-se aplicativo de passageiros, para os fins desta lei, aquele que tenha conexão com a Internet e exija o pré-cadastro do usuário do serviço, assim como o prestador do serviço”, diz a lei, que também versa sobre a fiscalização na cidade.

“No caso de a fiscalização flagrar o exercício da atividade de moto-taxista por pessoa não autorizada pelo Poder Público Municipal, será apreendido o veículo, assim como será imposta multa no valor de um salário mínimo”.

Mototaxistas que atuam no 99Moto, serviço que diz prometer preços mais baixos que os mototaxistas convencionais estão apreensivos.  Na sua rede social,  postaram: “amanhã na Câmara de Vereadores em caráter de urgência  (por que será?) vai ter uma votação para o fim dos amarelinhos em nossa cidade. Certifique-se se o seu vereador vai ser a favor desse projeto que nos tira de circulação”.

Na cidade,  há uma disputa entre os amarelinhos e a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira,  capitaneada pelo vereador Mário Martins.  Os mototaxistas usam o aplicativo Xama. Pelo menos no ar, já garantiram não querer impedir o serviço do 99Moto,  mas o grupo amarelo já apresentou áudios de ameaças à sua atividade.

Outro rolo é que há ainda os híbridos,  mototaxistas convencionais que também tem cadastro no 99Moto para ter mais rotatividade.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Município pode proibir?

Sim, é possível que municípios proíbam ou regulamentem o serviço de transporte por moto (Uber Moto e 99Moto) através de seus próprios decretos e leis, mas a questão ainda é controversa e tem sido alvo de disputas judiciais. Por isso,  essa prerrogativa precisa passar pela Câmara.

Em São Paulo,  a Lei 18.156, recentemente aprovada, transfere para os municípios a prerrogativa de autorizar ou proibir o transporte por moto, observando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. Isso significa que, embora o STF tenha decisões favoráveis à legalidade do serviço, em geral, os municípios têm o poder de definir regras específicas ou até mesmo proibir a atividade em seus territórios.

Aconteceu na noite desta quinta-feira (02.02), a apresentação da nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira-PE, que ficou composta da seguinte forma: presidente, Glauco Queiroz; vice-presidente, jailma Alcântara; primeira secretária, Fernanda Almeida; diretor de eventos, Danilo Siqueira; diretor de produtos, Gustavo Henrique; Tesoureiro, Walter Henrique e conselheiros fiscais, Antônio Aderval, Ilma Valério e Plínio Pires.

No primeiro momento a conselheira fiscal Ilma Valério, fez a leitura do estatuto da CDL. Logo após falou o coordenador do Sebrae de Serra Talhada, Pedro Lira que parabenizou a nova diretoria e se colocou a disposição para ajudar no que for preciso.

Em seguida, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira Alessandro Palmeira, representando o prefeito José Patriota que esta afastado de suas funções para tratar da saúde, firmou o compromisso de que a Prefeitura do município irá ser parceira da CDL. Palmeira confirmou que foi procurado por Glauco Queiroz e que o executivo ajudará no projeto de sistema de monitoramento que será montado em uma sala da Prefeitura.

Glauco Queiroz apresentou em slides os projetos e ações que a nova CDL pretende realizar no município para melhorar o comércio local. Glauco falou que até o fim do mandato que vai até 2019, o planejamento é de que haja um aumentos de 45% no número dos associados, chegando a 242, este número hoje está em 119.

Glauco também disse que a nova diretoria vai trabalhar para maximizar o grau de satisfação dos associados e pretendem elaborar até o dia 30 de abril, um questionário de satisfação para os associados, que poderão fazer críticas, elogios e dar sugestões.

Glauco ainda falou que pretendem tabular os dados e realizar uma reunião com a diretoria para implementar ações corretivas e preventivas em cima das questões do questionário.

Queiroz disse ainda que pretendem realizar campanhas em datas comemorativas, dar continuidade ao Show de Prêmios e falou sobre dois projetos, o “Separe Tudo, Viva Melhor”, que será voltado para a preservação do meio ambiente, onde haverá incentivos para os comerciantes que ajudarem na coleta seletiva do lixo e o “Minha Primeira Experiência” um projeto voltado para a contratação de estagiários, incentivando assim a entrada dos jovens ao mercado de trabalho.

Sobre o incentivo a contratação de estagiários, falou a advogada especialista em direito do trabalho Adriana Secundo, que fez uma breve explicação de como o empresário interessado nesta mão de obra deve agir, quais os direitos e deveres do empregador e do estagiário.

Glauco apresentou o projeto do sistema de monitoramento, ao qual ele disse ser a “menina dos olhos” da nova diretoria, explicou como será o funcionamento e convidou gestores da segurança pública para falar sobre o sistema e como ele pode ajudar na diminuição dos furtos e roubos na cidade.

Ao final foi oferecido um jantar aos presentes que ainda puderam ouvir a boa música do cantor Paulo Márcio.

A Prefeitura de Serra Talhada enviou nesta segunda-feira (05), o primeiro caminhão de donativos para as famílias desabrigadas por causa das chuvas em Rio Formoso, na Mata Sul de Pernambuco.

“Graças aos gestos de solidariedade do povo de Serra Talhada e das doações que não param de chegar a todo momento, enviamos o primeiro caminhão com donativos para Rio Formoso e já estamos organizando o envio do segundo caminhão ainda esta semana”, afirma o prefeito Luciano Duque.

Foram enviadas cerca de duas toneladas de donativos, entre alimentos, garrafões de água mineral, roupas e calçados. Amanhã (07) segue um segundo caminhão para Rio Formoso e posteriormente outro para Barra de Guabiraba. “É importante que a população continue deixando suas doações nos pontos de recolhimento, pois tem muita gente precisando de ajuda”, afirma o secretário executivo de Comunicação Social Divonaldo Barbosa, coordenador da campanha de doações.

Pontos de arrecadação

Prefeitura Municipal – Rua Enock Ignácio Oliveira, 125, Centro. Horário: 08h às 14h.

Secretaria de Desenvolvimento Social – Rua Comandante Superior, 1059, Centro. Horário: 08h às 17h.

Secretaria de Educação – Praça Barão do Pajeú, 1005, Centro. Horário: 08h às 14h.

Secretaria Executiva de Comunicação Social – Avenida Afonso Magalhães, 100, Centro. Horário: 08h às 14h.

Praça Sérgio Magalhães, Centro – (tenda de arrecadação)

Visando regulamentar e planejar conselhos municipais, o Projeto Gestão Cidadã, da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, em parceira com a Escola de Contas Públicas do TCE, promove durante todo o mês de agosto, a oficina “Regulamentação e planejamento para conselhos municipais”, com o objetivo de fortalecer e implementar essas ferramentas em nível municipal. A primeira edição ocorreu  no dia 01/08, em Caruaru, para os municípios de Águas Belas, Bezerros, Caruaru e Gravatá.

A segunda edição acontece, na próxima terça-feira (06/08), no auditório da Controladoria-Geral da Prefeitura de Caruaru. Para este evento estão convocados os participantes do Grupo de Trabalho II: Cumaru, Cupira, Toritama, Machados, Quipapá, Surubim e a sociedade em geral. O Gestão Cidadã, a Amupe e o TCE acreditam que uma sociedade capacitada cobra de maneira mais incisiva as ações de uma gestão pública, melhorando a transparência e fortalecendo a cidadania.

A terceira e a quarta edição da oficina acontecerá no Sertão do Estado, para os integrantes do Grupo III e IV, em Calumbi e na cidade de Tabira, nos dias 21 e 22 de agosto, respectivamente. Mais informações sobre essas edições serão divulgadas em breve.

Municípios que compõem os Grupos de Trabalho                                       

GT I: Águas Belas, Bezerros, Caruaru e Gravatá, no dia 01/08/2019;

GT II: Cumaru, Cupira, Toritama, Machados, Quipapá e Surubim, no dia 06/08/2019;

GT III: Calumbi, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde, no dia 21/08/2019;

GT IV: Carnaíba, Tabira e Solidão, no dia 22/08/2019;

Inscrições

As inscrições para a primeira e segunda edição podem ser feitas através do e-mail [email protected]. Para as pessoas que desejam participar das edições no sertão, basta enviar um e-mail para o endereço [email protected]. O participante deve encaminhar o e-mail com nome completo.

O governador Paulo Câmara defendeu junto a outros dez governadores, em Brasilia, nesta segunda-feira (28.12), a necessidade de o Brasil passar por reformas estruturadoras para o País voltar a crescer, gerar emprego e renda. Após reunião na residência oficial do Governo do Distrito Federal,  que teve o governador Rodrigo Rollemberg como anfitrião, os gestores estaduais levaram a pauta ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Paulo afirmou que os governadores vão assumir seu protagonismo e pediram diálogo junto ao Governo Federal para contribuir com propostas de saída para a crise econômica, que afeta todos os Estados e municípios.

“Apresentamos pontos para que o ministro (Nelson Barbosa) comece também a ser parceiro dos governos estaduais nas discussões das reformas. O Governo Federal tem que ser também condutor da reforma trabalhista, previdenciária, política e da reforma tributária. E é importante também essas discussões passarem pelos Estados, passarem pelos governadores. Então, nós fomos, ao mesmo tempo, falar com o ministro Nelson Barbosa (sobre economia) e desejar a ele êxito na sua administração. É muito importante o ministro ter êxito para que, com o êxito dele, o Brasil possa também ter êxito e voltar a crescer”, afirmou Paulo.

O gestor pernambucano também defendeu um planejamento que possa dar mais autonomia aos Estados. “Todos nós sabemos que o Brasil precisa de ajustes, não apenas ajustes pontuais, mas ao mesmo tempo precisamos de reformas. Reformas que dêem condições de, ao longo prazo, os Estados terem condições de andar com as suas próprias pernas e seus próprios recursos. Tudo isso foi colocado na mesa diante da necessidade, como eu disse, de os governadores, a partir de agora, estarem juntos apoiando ações federativas em favor do Brasil. E que, a partir dessa união e desse protagonismo, a gente possa contribuir para que o Brasil volte a crescer, gerar emprego e gerar renda”. A decisão dos governadores pelo protagonismo também foi levada ao ministro da Fazenda. “Ele nos recebeu com muita atenção diante dos temas e concordou com a necessidade de ampliação desse debate”, adiantou Paulo.

Paulo informou que a reunião com o ministro Nelson Barbosa foi um desdobramento da reunião dos 11 governadores. O grupo decidiu que vai se reunir, a partir de agora, uma vez por mês. O próximo encontro está agendado para o dia 1º de fevereiro, em Brasília. A meta é apresentar propostas e reivindicações conjuntas ao Governo Federal. “Todos nós sabemos da grave crise política que o Brasil passa e que tem refletido na economia. É preciso, nesse momento, muita união nacional e a defesa de ideias e ações em favor da população. Os governadores hoje têm uma responsabilidade muito grande nesse processo”, declarou Paulo.

O governador adiantou que o próximo encontro dos gestores tratará de temas federativos relativos a operações de crédito, previdência, subfinanciamento da Saúde e dívida pública. “É muito importante que os municípios e os Estados tenham recursos para investir. Então, o retorno das operações de crédito é importante para ajudar o Brasil a voltar a crescer. É muito importante essas discussões avançarem”, pontuou. Paulo voltou a alertar que 2016 vai “exigir muito trabalho, porque vai ser um ano de recessão, sem crescimento”.