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Estados do Nordeste recorrem ao STF contra disparidades no Bolsa Família

Por André Luis

As Procuradorias Gerais de sete Estados do Nordeste, incluindo Pernambuco, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12/3), com uma ação conjunta pedindo que a Justiça determine ao Governo Federal a adoção de medidas que corrijam o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios do Programa Bolsa Família às famílias nordestinas.

As PGEs também querem que a União apresente um cronograma para concessão efetiva dos novos benefícios na região, respeitando a isonomia entre os estados.

A Ação Cível Ordinária (ACO) 3359 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello. Na petição, as PGEs ressaltam que esse cronograma deve contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, afirma que a ação é necessária diante da falta de transparência sobre o declínio de concessões de novos benefícios a famílias nordestinas e da disparidade em relação ao que foi liberado para outras regiões.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto as regiões Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões este ano, sem que o governo federal apresentasse justificativas. Comparativamente, o número benefícios concedidos em Santa Catarina foi o dobro do repassado à Região Nordeste.

No texto, os Estados destacam a relevância social e econômica do programa no Nordeste. “O represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social dos estados-autores, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, afirmam.

O percentual de famílias inscritas e não contempladas varia de 6% a 7,5% da população dos Estados. Em Pernambuco, são mais de 231 mil famílias inscritas e não contempladas (7,5% da população). Os procuradores-gerais destacam que essas desproteções concentradas comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, causando desequilíbrio social e financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.

A ação foi assinada pelos procuradores-gerais dos Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e do Rio Grande do Norte.

Outras Notícias

Secretaria de Saúde de Afogados nega confirmação de Covid-19 após notícia viralizar no WhattsApp

Caso está sob investigação e aguarda realização de exame O Secretário de saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, falou agora ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, sobre um rumor que circula nos canais de WhattsApp. “ “Gente, um caso positivo  aqui  no São Brás,  na Rua Floriano  Peixoto. A Vigilância Sanitária […]

Arthur Amorim diz que ao contrário da mensagem, caso não pode ser tratado como confirmado para Covid-19.

Caso está sob investigação e aguarda realização de exame

O Secretário de saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, falou agora ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, sobre um rumor que circula nos canais de WhattsApp. “

“Gente, um caso positivo  aqui  no São Brás,  na Rua Floriano  Peixoto. A Vigilância Sanitária já está  lá isolando  a rua  e vai fazer o teste  nos moradores. Foi  a gestante de ontem  que foi encaminhada,  já está entubada”, dizia a mensagem que correu trecho no WhattsApp.

“A gente foi informada dessa situação. Recebemos ligação do Hospital Regional Emília Câmara sobre a gestante. A paciente fez um parto de urgência cesáreo. No momento, em decorrência do procedimento está internada em, UTI, estável, segundo o Hospital que a recebeu e não há caso confirmado”, disse.

A investigação do caso é necessária porque ela apresentou insuficiência respiratória. A partir daí, o procedimento de averiguação é padrão. “Não há confirmação.  Ela pode estar intubada em decorrência de procedimento por exemplo. Mas manteremos a todos informados”.

O bebê segundo o Hospital se encontra também em UTI e está estável, pondo fim a rumores de que teria falecido. O próximo boletim vai ao ar do fim da tarde para início da noite de hoje, como tem feito a Prefeitura.

Márcia vistoria áreas atingidas pelas chuvas em Serra Talhada

Por Juliana Lima Nesta segunda-feira (27), a prefeita Márcia Conrado visitou alguns pontos da cidade atingidos pelas chuvas dos últimos dias que vêm caindo em Serra Talhada.  Acompanhada pelo secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, ela vistoriou diversas ruas, a exemplo da Agostinho Nunes de Magalhães, no Centro, e ruas da AABB, onde a […]

Por Juliana Lima

Nesta segunda-feira (27), a prefeita Márcia Conrado visitou alguns pontos da cidade atingidos pelas chuvas dos últimos dias que vêm caindo em Serra Talhada.  Acompanhada pelo secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, ela vistoriou diversas ruas, a exemplo da Agostinho Nunes de Magalhães, no Centro, e ruas da AABB, onde a chuva provocou estragos.

“Estamos terminando mais um ano, e esse graças a Deus com muita chuva em nosso sertão, por outro lado as chuvas também causam transtornos, por isso, hoje estive com o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, vistoriando vários locais analisando os estragos causados e ao mesmo tempo buscando soluções para definitivamente resolver os problemas causados pelas chuvas, como foi o caso da rua Agostinho Nunes de Magalhães, a rua da prefeitura”, escreveu a prefeita nas redes sociais.

A Secretaria de Obras emitiu nota sobre os problemas identificados na Rua José Nogueira dos Santos, na AABB, onde houve infiltração no asfalto. “Após vistoria técnica, a equipe da Secretaria de Obras identificou que a tubulação de drenagem funcionou como projetada, mas no seu penúltimo trecho, entre duas caixas, pode ter ocorrido defeitos no rejunte dos tubos. Em virtude disso, acionamos a empresa que executou essa parte do serviço e vamos abrir a rua sobre a drenagem e corrigir o problema. O asfalto dessa parte será reexecutado ao final da intervenção. Pedimos desculpa aos moradores, mas devido a enorme demora na execução completa da obra (devido a abandono de obra, atraso nos repasses e demora na licitação da nova empresa) esses problemas podem acontecer. A Prefeitura, através da Secretaria de Obras tem o compromisso de entregar mais essa rua, com perfeita execução”, afirmou o secretário Cristiano Menezes.

Somente neste domingo (26), foram registrados 60 milímetros de chuvas na cidade, de acordo com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Foi a maior chuva do mês de dezembro em Serra Talhada. A segunda maior ocorreu no último dia 21, quando foram registrados 21,2 milímetros.   No acumulado do mês, já foram registrados 112,6 milímetros no município.

Apesar do volume atípico para o período na região, são chuvas consideradas normais. No entanto, foram identificados pontos de alagamentos e problemas no asfalto de ruas em bairros como AABB e Ipsep.

Chuva no Pajeú – A região do Pajeú registrou 932 milímetros de chuvas entre a noite de domingo (26) e a madrugada desta segunda (27). A maior quantidade de chuva foi registrada nas cidades de Tabira, 85 milímetros, e Triunfo,  82 milímetros. Choveu em todas as dezessete cidades da região, segundo o IPA. Confira: 

Tabira (85)

Triunfo (82)

Santa Terezinha (68)

Solidão (64,9)

Carnaíba (63)

Flores (60)

Serra Talhada (60)

Tuparetama (58)

Itapetim (52)

Santa Cruz da Baixa Verde (52)

Brejinho (50,1)

São José do Egito (47,5)

Afogados da Ingazeira (47)

Calumbi (47)

Ingazeira (35)

Quixaba (30,5)

Iguaracy (30)

PT comemora liderança de Lula nas intenções de voto na Datafolha

Do Estadão Conteúdo O Partido dos Trabalhadores (PT) utilizou sua conta no Twitter para comemorar o resultado da pesquisa Datafolha, divulgada na madrugada deste domingo (10) na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece como líder nas intenções de voto para primeiro e segundo turno das eleições para a Presidência. “O Brasil já […]

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Do Estadão Conteúdo

O Partido dos Trabalhadores (PT) utilizou sua conta no Twitter para comemorar o resultado da pesquisa Datafolha, divulgada na madrugada deste domingo (10) na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece como líder nas intenções de voto para primeiro e segundo turno das eleições para a Presidência. “O Brasil já sabe que vai ser feliz de novo. Lula, além de ser líder isolado, vence em todos os cenários”, diz a publicação. O petista está preso há dois meses na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), e sua candidatura ainda depende do aval da justiça.

Em linha com a comemoração do partido, a página oficial de Lula no Facebook fez uma menção de que o ex-presidente segue à frente nas pesquisas. No site oficial do petista, a equipe de Lula publicou um texto destacando os resultados do Datafolha. A publicação diz que “com 30%, Lula registra a preferência do eleitorado mesmo frente à perseguição que culminou em sua prisão política há dois meses”. O porcentual citado refere-se a um cenário de primeiro turno.

Nas simulações para um segundo turno, de acordo com o Datafolha, o petista aparece com 49% das intenções de voto contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin e também contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL). Na disputa com Marina Silva (Rede), o ex-presidente ficaria com 46% e a ex-senadora com 31%.

A mais recente pesquisa Datafolha, realizada entre os dias 6 (quarta-feira) e 7 (quinta-feira) deste mês, teve como base 2 824 entrevistas em 174 municípios em todos os Estados do País, mais Distrito Federal. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob número BR-05110/2018.

Justiça manda soltar ex-governador de Goiás Marconi Perillo

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura, nesta quinta-feira (11), do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Segundo Menezes, “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”, referindo-se a Marconi. A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador. A […]

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura, nesta quinta-feira (11), do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).

Segundo Menezes, “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”, referindo-se a Marconi.

A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador. A defesa alega, entre outras coisas, que é falsa a premissa de que o político seria o líder de uma organização criminosa, hierarquicamente estruturada, uma vez que Marconi não é mais governador do estado nem foi eleito senador.

Marconi foi preso na tarde de ontem (quarta, 10) enquanto prestava depoimento à Polícia Federal (PF) em Goiânia. O tucano passou a noite na sede da Superintendência da PF, na capital goiana.

Em nota, a defesa do ex-governador afirma que “a prisão era ilegal, arbitrária e infundada” e que “afrontava outras decisões de liberdade” concedidas na mesma operação. Segundo a nota, os advogados de Marconi não têm “nenhuma preocupação com os fatos investigados” e estão convictos de que o político é inocente.

Em delação premiada, executivos da Odebrecht alegaram ter repassado R$ 10 milhões em propina ao ex-governador nas eleições de 2010 e 2014, em troca da execução de obras em Goiás.

O tucano é investigado no âmbito da Operação Cash Delivery. Em 28 de setembro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador e prenderam cinco pessoas próximas a ele, como o coordenador financeiro de sua campanha, Jayme Rincón. Na ocasião, a prisão de Marconi foi decretada, mas a ordem não foi cumprida, devido a restrições do calendário eleitoral em relação aos candidatos.

Marconi Perillo concorria, nas eleições, a uma das vagas para o Senado, mas foi derrotado, ficando em quinto lugar na disputa.

Congresso derruba veto, e fundão eleitoral pode atingir R$ 5,7 bilhões

Base governista participou da articulação pela derrubada do veto, incluindo o PL, novo partido de Bolsonaro Com apoio do PL e partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões no próximo ano. O valor do fundo eleitoral constava do texto […]

Base governista participou da articulação pela derrubada do veto, incluindo o PL, novo partido de Bolsonaro

Com apoio do PL e partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões no próximo ano.

O valor do fundo eleitoral constava do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que cria as regras e diretrizes para a elaboração do orçamento, que recebeu diversos vetos de Bolsonaro.

O veto foi derrubado na Câmara com o voto de 317 deputados federais, contra 146 contrários. Eram necessários 257 votos. A votação uniu governistas, independentes e oposição.

Horas mais tarde, os senadores também derrubaram o veto presidencial e restabeleceram o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, por 53 votos contra 21. Eram necessários 41 votos.

O item que trata do valor do fundão eleitoral foi analisado numa votação separada durante a sessão do Congresso. A grande margem de votos foi resultado de uma grande articulação dos parlamentares, que envolveu os partidos da base do governo, incluindo o PL, nova legenda de Jair Bolsonaro, além de parte da oposição.

Com a derrubada do veto, o fundo de financiamento da campanha de 2022 será o maior da história. O fundão foi criado em 2017 e, até então, ficou em torno de R$ 2 bilhões nos anos eleitorais.

O governo evitava oficialmente apoiar a derrubada do veto, mas as lideranças no Congresso decidiram liberar a bancada para votarem, em um claro sinal em favor do fundão.

“Entendendo que essa será uma decisão pessoal, partidária de cada parlamentar que estará em ano eleitoral no próximo ano, e nós deixaremos, então, a posição em aberto, por essa consequência. Há uma informação partidária sobre esse veto especificamente”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO)

O presidente, que pretende concorrer à reeleição em 2022, se beneficia da derrubada do próprio veto. Bolsonaro se filiou ao PL, partido que integra o centrão e ocupou a 8ª colocação no ranking das siglas que mais receberam dinheiro na campanha de 2018.

Leia a íntegra da reportagem de Thiago Resende, Danielle Brant e Renato Machado na Folha de S. Paulo.