Estado vai ampliar a sinalização e melhorar a acessibilidade de equipamentos turísticos do Recife‏

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, através da Auditoria Fiscal do Trabalho, realizou fiscalização de informalidade e trabalho degradante no município de Arcoverde, na última quarta (10).

Na operação, participaram 05 Auditores Fiscais do Trabalho que receberam apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho. No local, foram encontradas pessoas arregimentadas em outros municípios, como Camocim de São Félix e Buíque). Essas pessoas eram alojadas na fazenda para trabalhar no plantio de tomates.

A Ação constatou 37 empregados sem registro na CTPS, ou seja, em situação de irregularidade. Além disso foram encontrados 10 trabalhadores exercendo suas funções em condição análoga à de escravo.

As principais irregularidades se deram nos alojamentos, onde havia o risco acentuado de choque elétrico e incêndio, a ausência de quaisquer instalações sanitárias e os empregados dormiam em cima de caixotes. Além disso, na área de aplicação de agrotóxicos, havia o risco de contaminação de trabalhadores por ausência de equipamento de proteção individual adequado ao risco, sem falar na ausência de treinamento. Finalmente, nas frente de trabalho foi detectada ausência de: instalações sanitárias, local para refeição, água e EPI.

Também foram interditados 2 alojamentos em condições precárias e 2 máquinas de pulverização. Ao todo, foram 50 autos de infração e, além das multas envolvidas, deve haver, ainda apuração criminal visto que a submissão do trabalhador a esse tipo de condição enseja crime estabelecido no artigo 149 do Código Penal.

Por fim, amanhã, dia 12/04, a operação finalizará com a indenização dos trabalhadores envolvidos em que, cada um deles, receberá, em média R$3.000,00 (três mil reais).

Por: Lara Mello Araujo (Gabinete da SRTb/PE)

Seis vereadores da oposição em São José do Egito estiveram reunidos com o Procurador Geral do Ministério Público de Contas Cristiano da Paixão Pimentel.

Foram a Recife o presidente da Câmara Antonio Andrade mais Albérico Thiago, Aldo da Clips, Rona Leite, Alberto Loló e Tadeu do Hospital. Só Davi de Deus não compareceu.

Os vereadores questionaram os processos licitatórios na gestão do prefeito Evandro Valadares. O Presidente da Câmara acusou o governo de direcionar e não dar publicidade aos processos licitatórios. Um vídeo que circulou na cidade com o suposto cancelamento do certame para contratar empresa para transporte escolar por conta do excesso de interessados, que segundo a acusação dos vereadores prejudicaria o direcionamento foi entregue ao Procurador.

O Procurador Geral garantiu aos legisladores que vai oficiar a gestão Evandro para dar informações sobre o episódio, além de verificar margem para  que o MPF instaure inquérito administrativo para apurar atrasos de terceirizados da Educação. A Prefeitura tem alegado que a conta não bate.

Os vereadores também reclamaram de atualização no  Portal da Transparência do município.

Prezado Nill Júnior,

Nesta semana, após as eleições da Mesa da Câmara de Vereadores de São José do Egito, surgiu novo fato, de procedência da Prefeitura Municipal, e divulgado em alguns blogs, dando a entender que o Legislativo egipciense estava pedindo crédito a mais – onerando as receitas do Executivo – para pagar despesas com salários de vereadores e servidores, o que não é verdade. Vamos às devidas explicações para o bom entendimento do cidadão:

No orçamento da Câmara, que é feito no ano anterior, são elencadas as possíveis despesas do ano seguinte tendo como teto aproximado os valores do duodécimo ora recebido (repasse obrigatório que a Prefeitura tem que efetuar todos os meses). Em 2021 os repasses mensais foram da ordem de R$ 227.694,00. O duodécimo é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município.

Em 2022, dado ao aumento dos recursos repassados pelo Governo Federal ao município, todas as casas legislativas também foram impactas e tiveram os repasses do duodécimo, obrigatoriamente, aumentados. Neste ano a Câmara de São José do Egito recebeu crédito mensal de R$ 274.583,00.

Tendo em vista os valores terem sido recebidos a mais que o orçamento desenvolvido em 2021 para execução em 2022, foi possível a todos os legislativos desenvolverem outras ações, dentre elas, por exemplo, reformas em suas sedes, o que aconteceu na Câmara de São José do Egito. Tudo dentro da legalidade e sem ultrapassar um centavo dos repasses previstos para o ano em curso. Está tudo as claras no Portal da Transparência.

Como os repasses foram maiores que os previstos em 2021, as câmaras desenvolvem sua reprogramação financeira para uso dos valores que poderiam ser investidos em outras atividades importantes no desenvolvimento das atividades parlamentares. Nesse caso, o que é extremamente comum, a Mesa Diretora através do presidente da Casa, solicita à Prefeitura abertura de crédito adicional suplementar. O Legislativo não está pedindo nenhum repasse a mais das contas do Executivo, apenas que os recursos já em caixa da Câmara, que não estavam previstos no orçamento, possam ser utilizados.

Para que a população tenha conhecimento, a Câmara de São José do Egito está com saldo em sua conta no Sicoob que dá para quitar todas as suas despesas com salários de vereadores e servidores, 13º e fornecedores. Apenas precisa que o prefeito assine o pedido para que esse saldo possa ser utilizado.

Entretanto é importante que a população perceba que o Executivo tenta polemizar a situação porque ficou extremamente insatisfeito com o resultado da eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito para o biênio 2023-2024, onde o vereador João de Maria foi reeleito. Possivelmente se trata de retaliação política, o que foge do refinamento republicano e de boas relações entre os poderes.

A Câmara SJE reafirma que há recursos em caixa para quitar as despesas e fechar o ano com austeridade fiscal. Apenas requer, dentro dos trâmites constitucionais, que o prefeito faça a sua parte. É de se ressaltar ainda que esse tipo de manobra pode estar sendo arquitetado para gerar um caso de improbidade administrativa e também fazer com que esses recursos retornem aos cofres do próprio Executivo, já que qualquer valor que não seja utilizado pelo Legislativo até o último dia do ano deve ser devolvido.

O Poder Legislativo ingressou com Mandado de Segurança e aguarda a decisão da Exma. Juíza Tayná Lima Prado.

Nesta quinta (22) a UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), percebendo como a prefeitura de São José do Egito vem desrespeitando a Câmara Municipal, emitiu nota de repúdio. A entidade disse que “a harmonia e independência dos poderes são princípios fundamentais da Carta da República e devemos preservá-los. Sendo assim, a garantia do remanejamento orçamentário do Poder Legislativo Municipal é um direito e garante o regular funcionamento do parlamento”.

Câmara de Vereadores de São José do Egito

UVP entra no debate e emite Nota de repúdio: “A União dos Vereadores de Pernambuco, vem a público manifestar seu REPÚDIO a forma como as relações institucionais entre o Poderes Legislativo e Executivo vem ocorrendo no Município de São José do Egito.

A harmonia e independência dos poderes são princípios fundamentais da Carta da República e devemos preserva-los. Sendo assim, a garantia do remanejamento orçamentário do Poder Legislativo Municipal é um direito e garante o regular funcionamento do parlamento.

A UVP defende os princípios do Estado Democrático de Direito e a harmonia dos Poderes, desta forma, atuaremos para que o legislativo egípciense seja respeitado e valorizado para que as relações institucionais se mantenham sob os pilares republicanos”.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, abriu nesta quinta-feira (3) as inscrições para a Escola Municipal de Música Maestro Virgínio. As aulas são gratuitas e destinam-se a crianças a partir de 8 anos, com cursos de Flauta Doce, Clarinete, Saxofone e instrumentos de percussão.

As aulas ocorrerão no Centro Lítero Cultural Poeta Zé de Mariano e têm como objetivo proporcionar uma formação musical de qualidade para a juventude local. O renomado músico Carlos Antônio Malaquias, conhecido como Cacá Malaquias, foi contratado para ministrar as aulas. Cacá, que é músico e arranjador de destaque nacional, já se apresentou ao lado de artistas renomados, como Roberto Carlos, Raul Seixas e o americano Ray Conniff, e trará toda sua experiência para a formação dos alunos de Tabira.

As vagas serão distribuídas conforme a faixa etária: a turma de musicalização infantil, com aulas de Flauta Doce, é destinada a crianças de 8 a 11 anos, enquanto os outros instrumentos estão disponíveis para jovens a partir dos 12 anos, sem limite de idade.

As matrículas podem ser feitas até o dia 10 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (Rua José Maria) ou no Centro Cultural Poeta Zé de Mariano. Para se matricular, os interessados devem apresentar o RG, comprovante de residência e uma foto 3×4. As aulas terão início no dia 11 de abril.

Serviço:

Período de inscrição: Até o dia 10 de abril

Locais de matrícula: Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude ou Centro Lítero Cultural Poeta Zé de Mariano

Horário de atendimento: 8h às 12h

Membros da Câmara Consultiva Submédio do São Francisco, organizações sociais, instituições públicas e a população em geral debateram nesta quarta-feira (11), em audiência pública no município baiano de Rodelas, os programas e estratégias aplicados para melhor uso dos recursos oferecidos pelo “rio da integração nacional”.

O encontro, promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), serviu para alinhar e colocar, no mesmo patamar, os anseios da população e as posições dos órgãos governamentais.

O vice-líder do Governo de Pernambuco na Assembleia Legislativa, Lucas Ramos (PSB), participou das discussões e reforçou seu compromisso com as demandas populares, entre elas a questão do abastecimento de água.

“Temos que mudar a política de investimentos para garantir a água para famílias das cidades ribeirinhas por meio de adutoras, sem a dependência dos carros-pipa”, disse Lucas Ramos. “Precisamos investir no desenvolvimento sustentável do semiárido, preservar o rio e garantir sua saúde para as gerações futuras.”, sentenciou.

Ao final do encontro, o CBHSF destacou a necessidade de se retirar do papel ações importantes para a sustentabilidade da região e que são deliberadas pelo colegiado, como os planos municipais de recursos hídricos e os projetos hidroambientais planejados.

ESTIAGEM – Em março deste ano, o governador Paulo Câmara instituiu o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem em Pernambuco, com 25 representantes de órgãos e entidades que possuem atuação voltada para iniciativas ligadas ao tema. O comitê reforça a Política Estadual de Convivência com o Seminário, criada pelo ex-governador Eduardo Campos em 2013 para amenizar os efeitos provocados pela estiagem.