Estado publica aviso de licitação para requalificação da PE-350

Floresta já tinham extrapolado limite da LRF, segundo TCE. Opositor, Ricardo Ferraz vai ter que lidar com cenário em ano de crise

Em Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba (PSB) enviou carta aos aprovados no concurso que estão sendo convocados dizendo ter sido uma promessa feita ao povo. “Fico feliz por em minha gestão ter dado a oportunidade de mais de 500 pessoas serem efetivadas em um emprego público”, comemora em carta que circula entre os aprovados e classificados na cidade. A lista também está no Diário Oficial e no site da Prefeitura.

Faltou combinar com o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB. Ninguém questiona a legitimidade do acesso ao serviço público pelo concurso. Mas chamar no apagar das luzes da gestão tem gerado um imbróglio. Vai caber ao gestor gerir a nova folha de pessoal, em um município que já tem problemas com as contas justamente por conta do comprometimento com folha. O grupo de Rorró perdeu as eleições. Indicou o candidato Obadias Novaes (PSD).

Levantamento do TCE apresentado em abril mostra que a cidade já extrapolava a LRF, com comprometimento da folha da ordem de 55,18%. Estava no time das cidades com vedações graves, quando a despesa total com pessoal ultrapassa o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal”, diz o TCE. Algumas prefeituras tiveram situação parecida e o TCE interviu proibindo a convocação. Até o momento, não foi o caso de Floresta.

O modus operanti do PT e o sentimento de que a vaga ao Senado pode ser um cavalo passando selado, acirrando a disputa interna, são os únicos empecilhos para anúncio da chapa governista ao Palácio do Campo das Princesas.

Fontes palacianas disseram ao blog que, à exceção disso, está tudo amarrado, com Danilo Cabral candidato a governador e André de Paula candidato a vice.

Problema é que a guerra interna do PT adia o anúncio por conta dos grupos que tem o partido, a queda de braço, o jogo de vaidades e busca pelo espaço de poder. Ao anúncio de que o nome seria de Carlos Veras, o debate ficou acalorado.

A Promotora de Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, PE, vem convocar e convidar a comunidade em geral e a todos os interessados a comparecer à Audiência Pública, a se realizar na sexta-feira, 07 de abril de 2017, às 10h00, no Salão do Juri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na Rua Pe. Luis de Goes, s/nº, Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira.

Na pauta os resultados obtidos com a instauração do Inquérito Civil nº 001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos “Loteamentos em Afogados da Ingazeira”. Será socializada  a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Estatuto da Cidade  e Plano Diretor local, bem como as Recomendações Ministeriais expedidas no Inquérito Civil nº 001/2016, dirigidas ao Cartório de Registro Imobiliário e ao Prefeito Constitucional do Município de Afogados da Ingazeira.

Direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes serão mais uma vez colocados, além de adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias ao cumprimento das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos no Município.

Devem comparecer atores envolvidos nos loteamentos urbanos, dentre os quais o Município de Afogados da Ingazeira, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, representantes da sociedade, empreendedores de loteamentos e pessoas que adquiram lotes (consumidores) em Afogados da Ingazeira, PE, bem como aos empresários e comerciantes, instituições e órgãos governamentais do Município, e todos setores que, de alguma maneira, tenham relação com os loteamentos no Município de Afogados da Ingazeira.

Depois de muita pressão e comprovada necessidade, o governador Paulo Câmara criou jeito e nomeou mais 92 profissionais aprovados no concurso público da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro/PE).

Com esta nomeação, publicada no Diário Oficial deste sábado (11/09), e que ocorre um mês após a primeira convocação, a Adagro preenche todas as vagas disponibilizadas no último certame, totalizando 140 novos servidores em seu quadro funcional.

Foram contemplados 65 assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 27 fiscais agropecuários, sendo 21 médicos veterinários e seis engenheiros agrônomos.

Mas não fácil.  Uma comissão de aprovados correu trecho pressionando o governo a tomar uma decisão,  diante do direito de convocação,  contra contratações que burlavam o certame e pela necessidade do órgão,  com problemas de atuação e fiscalização.

Devem assumir também em caráter de urgência assim como os primeiros convocados, que assumem as suas funções nesta segunda-feira (13/09) nas unidades de todo o Estado.

Foram nomeados em agosto, 25 assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 24 fiscais estaduais agropecuários, sendo 20 médicos veterinários e quatro agrônomos.

Os nomeados serão comunicados oficialmente pela Adagro e terão 30 dias para apresentar a documentação requerida no edital. Na sequência serão submetidos a perícia médica e tomarão posse. A contratação é imediata, com jornada semanal de 40 horas.

O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30. A informação dos Estudos Técnicos da Confederação de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra crescimento de 20,99%, em comparação com o mesmo repasse feito em 2020.

Ao aplicar a inflação, o resultado positivo da terceira parcela do mês reduz para 12,26%. Além disso, quando se considera a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 2.235.055.730,86, e sob os valores pertencentes a cada prefeitura, é obrigatório destinar 15% para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Com o último repasse, que representa em torno de 30% do valor total do mês, o FPM junho fecha positivo em 63,67%, os três decêndios somaram R$ 10,2 bilhões. Ano passado, na mesma época, os gestores locais receberam R$ 6,2 bilhões. Ainda corrigindo o valor pela inflação do período, o crescimento fica em 51,86%. De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 66, 4 bilhões; em 2020, R$ 55 bilhões tinham sido destinados aos cofres municipais.

Comparando os seis primeiros meses deste ano com o ano passado, o Fundo apresenta crescimento de 30,92%. Com a inflação do período esse aumento fica em torno de 24%. Segundo explicações dos economistas da CNM, o bom desempenho do FPM no primeiro semestre “se dá pelo fato de o resultado, no ano passado, ter sido muito ruim, tanto que foi necessário trabalho árduo do movimento municipalista para garantir a recomposição do FPM nos meses de queda”, lembra a entidade.

A CNM esclarece ainda, por meio do levantamento decendial, que os valores comparam apenas os decêndios. Vale informar ainda que ano passado houve um Apoio Financeiro – liberado pela 14.041/2020 – com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras dos Municípios decorrentes do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19, esse montante não faz parte das análises. O auxílio liberado em junho foi de R$ 1.666.133.735,80, valor da redução do mês em relação a 2019. Acesse aqui todos os detalhes do terceiro repasse de junho.

Fonte: Agência CNM de Notícias