Estado confirma óbito por Covid-19 em Tuparetama

O  ex-prefeito Sebastião Dias e ex-secretário Edgley Freitas e o ingressaram com agravo contra a inadmissibilidade do recurso especial formalizado contra acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).

O TRE não acatou recurso especial e só restava essa possibilidade. No Tribunal, foi mantida a sentença que, em virtude de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por conduta vedada, condenou os agravantes ao pagamento de multa no valor de 5 (cinco) mil UFIR, solidariamente, por publicidade institucional veiculada no perfil do Instagram da prefeitura, dentro do período de três meses que antecederam o pleito, o que fere a legislação. O valor deverá ser corrigido.

A ação foi liderada por  Nelly Sampaio e pelo PSC, com suporte jurídico das advogadas Tassiana Bezerra e Hérica Nunes.

No caso, o Tribunal Regional, reconheceu a pratica da conduta vedada descrita no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, a qual, conforme consta no acórdão regional recorrido, consistiu na “divulgação de propaganda institucional no Instagram oficial da prefeitura municipal de Tabira, dentro do período dos três meses que antecederam o pleito de 2020, em beneficio da campanha eleitoral do então pré-candidato a prefeito Flavio Marques.

Há diversas imagens nas quais é possível verificar veiculação através da rede social da prefeitura dos feitos da gestão. Ainda que a divulgação da publicidade institucional fosse autorizada em momento anterior ao período vedado, a sua manutenção nesse período configura violação ao art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97.

“O chefe do Poder Executivo e responsável pela divulgação da publicidade institucional em página oficial da Prefeitura em rede social, por ser sua atribuição zelar pelo conteúdo nela veiculado e fiscalizar os atos dos seus subordinados. A permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura ilícito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo eleitoreiro da mensagem, tendo em vista a disparidade em relação aos demais candidatos que não contam com a máquina pública para a divulgação de suas campanhas.

“Ante o exposto, nego seguimento ao agravo em recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”, decidiu o Ministro Carlos Horbach. Veja a decisão clicando aqui.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado entregou nesta terça-feira (15) a reforma da Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. 

O valor investido na obra pela gestão municipal foi de R$ 100.759,54 (cem mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). 

Foram realizados serviços de retelhamento, manutenção de instalações elétricas e hidráulicas, abertura de janelas, reforma completa dos banheiros, reforma completa da cozinha, pintura, troca de reservatórios de água e serviços de jardinagem.

Após a reforma a escola passou a contar com sete salas de aula climatizadas, sala de professores, secretaria, diretoria, cozinha, depósito, banheiro feminino e banheiro masculino.

A instituição atende atualmente 317 alunos do Ensino Fundamental. “Estamos entregando a segunda escola totalmente reformada no intervalo de apenas um mês. Em fevereiro inauguramos a escola do Borborema e agora a escola do bairro Nossa Senhora de Fátima, que passou por uma reestruturação completa, oferecendo salas climatizadas e melhores condições para acolher os nossos alunos”, destacou a prefeita.

Com foco na prevenção de desastres durante o período chuvoso, o Governo de Pernambuco reuniu, nesta quarta-feira (30), autoridades das esferas federal, estadual e municipal em um encontro de integração da Operação Inverno 2025. 

Promovida pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (Sepdec), a reunião contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, representando a governadora Raquel Lyra.O objetivo foi alinhar estratégias e reforçar a atuação das defesas civis em todo o Estado.

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, representou a governadora Raquel Lyra na reunião de integração da Operação Inverno 2025, realizada nesta quarta-feira (30). O encontro, promovido pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (Sepdec), aconteceu no auditório do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e reuniu autoridades e representantes de órgãos das esferas federal, estadual e municipal.

Na abertura do evento, Priscila Krause destacou o caráter preventivo e articulado da ação. “A Defesa Civil é um sistema integrado, com atuação conjunta dos governos federal, estadual e municipal. Ao Estado cabe a responsabilidade de coordenar as ações em Pernambuco, e essa reunião tem o objetivo de antecipar possíveis ocorrências durante a quadra chuvosa de 2025. Estamos reforçando o apoio técnico e promovendo visitas aos municípios para fortalecer as defesas civis locais. Nosso trabalho se dá mais nas estradas e comunidades do que nos gabinetes, justamente para conhecer melhor o território e agir com precisão”, afirmou.

O secretário-executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apresentou um balanço das ações realizadas pela Sepdec desde janeiro, como visitas técnicas, mapeamento de áreas de risco e capacitação de agentes municipais. Segundo ele, encontros como esse são fundamentais para alinhar protocolos e promover o entrosamento entre os diferentes órgãos envolvidos na gestão de riscos. “Reunimos os atores do sistema de proteção e defesa civil para discutir estratégias conjuntas e facilitar a articulação em momentos de emergência. Também tivemos a presença do diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que apresentou a ferramenta Defesa Civil Alerta, que será implantada em breve no Estado”, explicou.

A nova ferramenta, já em operação nas regiões Sul e Sudeste, foi detalhada pelo diretor do Cenad, Armin Braun, e pelo coordenador-geral de monitoramento e alerta da Defesa Civil Nacional, Tiago Schnorr. Ambos ressaltaram a importância da iniciativa diante dos eventos extremos que vêm se intensificando no país. “Estamos lidando com dois extremos: as chuvas intensas e as estiagens prolongadas. Pernambuco vivencia essas duas realidades, por isso a prevenção e o planejamento são fundamentais. O sistema de alerta permitirá uma resposta mais rápida e eficiente à população”, afirmou Braun.

O evento contou ainda com a presença de representantes da Defesa Civil dos estados da Bahia e do Rio Grande do Norte, que vieram conhecer de perto as estratégias adotadas por Pernambuco. Para o tenente-coronel Fonseca, coordenador estadual da Defesa Civil potiguar, “a troca de experiências é essencial, pois enfrentamos situações semelhantes em nossos estados”. Já o coordenador baiano, Osny Bonfim, destacou a importância do intercâmbio de boas práticas.

Além das discussões técnicas, a programação incluiu a apresentação do prognóstico climático para a quadra chuvosa de 2025, realizado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), e palestras sobre o processo de nacionalização do sistema Defesa Civil Alerta, o papel do Cenad na articulação com órgãos federais, e os procedimentos de acionamento do apoio das Forças Armadas. A reunião reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a prevenção de desastres, o fortalecimento institucional e a proteção das populações mais vulneráveis durante o período chuvoso.

Além de amargar o decréscimo no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que já soma cerca de R$ 753.702,33 (Setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e dois reais de trinta e três centavos), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 329.491,72 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos); o prefeito de Flores, no sertão do Pajeú, Marconi Santana (PSB) foi surpreendido com a queda do coeficiente para o repasse do FPM que saiu da tabela de 1.4, para 1.2 – que servem como base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcule o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O gestor municipal, que também lidera um grupo de prefeitos na região, através do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), que esperava, agora em novembro, equilibrar as finanças do município que administra, vai ter que apertar ainda mais os cintos para não exceder o limite de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL), que pode ser gasto com pessoal; cumprir os 15% de investimentos na saúde e os 25% na manutenção e no desenvolvimento da educação.

Na tabela do novo coeficiente de 1.2,k o município sofreu –  no repasse de hoje – uma perda no FPM de mais de R$ 90 mil, na saúde mais de R$ 21 mil e no FUNDEB, mais de R$ 28 mil.

Segundo a Confederação Nacional dos municípios são 135 localidades impactadas com redução do coeficiente e 105 com aumento.

Recentemente, em Brasília, o líder municipalista defendeu em Brasília que o rateio do FPM, não só atendesse o critério populacional, como também, territorial.

“Os municípios precisam manter investimentos no transporte de escolares, enfermos, equipes médicas, dentre outros, embora em alguns, isso possa ser efetivado em pequenos percursos graças as suas poucas dimensões territoriais, enquanto outros necessitam de um dispêndio financeiro maior em razão de sua maior extensão territorial, como é o caso de Flores, que tem uma área de mais 950 km² e está dentro do mesmo coeficiente do FPM, de municípios com semelhança na questão da densidade populacional, porém com uma área territorial muito menor”, lamentou o gestor.

Atônito com a nova realidade financeira do município, Marconi Santana que vem alertando os munícipes, quanto aos cortes iniciais do FPM, com início em setembro e volta a explicar aos moradores que os recursos provenientes do governo federal é a principal receita para tocar os serviços essenciais, pagar fornecedores e honrar com o pagamento com o pagamento da folha de pessoal.

Marconi ainda ressalta que já assinou um decreto, onde reduziu o seu próprio salário e dos secretários municipais em 30% e que novas medidas serão tomadas, quanto à nova realidade financeira do município.

Agência Estado – A permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil será uma decisão que caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá não ter um desfecho tão célere quanto o governo gostaria por conta do feriado de Páscoa.

Até agora, 12 diferentes ações tramitam no Supremo questionando a posse de Lula. Na quinta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal suspenda as ações que tramitam na primeira instância até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro Teori Zavascki tomar essa decisão, já que ele é o relator de duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A expectativa é que o ministro se posicione sobre essa questão ainda nesta sexta-feira.

O mérito, isto é, se Lula fica ou não no ministério, teria que ser discutido em plenário, por se tratar de uma ação com consequências mais amplas, não restrita ao caso do ex-presidente. Não haverá, no entanto, sessões no Supremo na próxima semana, por conta do feriado.

Outras oito ações, a maioria delas mandados de segurança, estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ao contrário das ações que estão com Teori, mandados de segurança exigem decisões mais ágeis. Segundo assessores, o ministro ainda está analisando que posicionamento tomar, mas ele já deu declarações públicas de que considera a ida de Lula para a Casa Civil uma tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato da qual é alvo.

Por se tratar de um tema tão sensível, porém, Gilmar Mendes deve levar o caso para ser discutido com os demais integrantes da Corte no plenário. Ele, no entanto, pode aceitar o pedido de liminar e fazer com que Lula tenha que deixar o cargo até que o Supremo tome uma decisão sobre o assunto.

O ex-presidente tomou posse na Casa Civil na quinta. A decisão da presidente Dilma Rousseff de dar um cargo no governo ao padrinho político fez chover ações tanto no Supremo como na primeira instância questionando o ato.