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Primeira mão

Na 11ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 17 de abril, foi analisado um Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, contra o Parecer Prévio proferido pela 2ª Câmara do Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, em seu voto, destacou diversos pontos relevantes. Primeiramente, ressaltou o respeito aos limites constitucionais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde, assim como o nível de endividamento. Além disso, evidenciou que houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No contexto da análise global das contas de governo, levando em consideração os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o relator considerou que o contexto apresentado merece ressalvas, indicando a reforma do Parecer Prévio emitido anteriormente.

“Considerando que, no âmbito de uma análise global, demandada nas contas de governo, e à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o contexto apresentado nos autos originários é merecedor de ressalvas”, escreveu o relator em seu voto.

Assim, o Tribunal decidiu, preliminarmente, conhecer do processo de Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. A recomendação é pela reforma do Parecer Prévio, sugerindo à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Marcelo Pereira referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Em preliminarmente, conhecer do presente processo de REcurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE nº 17100101-1,recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas de Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas ao exercício financeiro de 2016”, votou o relator. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

O deputado federal Fernando Monteiro anunciou nesta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, a liberação de R$ 19 milhões para a construção de 150 casas no Conjunto Habitacional Lorena I, em Serra Talhada.

Segundo o deputado, a verba foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

Monteiro destacou a importância da destinação dos recursos para o município e mencionou o trabalho conjunto com a prefeita Márcia Conrado e a equipe da Prefeitura.

Segundo o deputado, após a liberação de recursos para o Conjunto Habitacional Vanete Almeida, Serra Talhada agora se prepara para receber as novas unidades habitacionais do Lorena I.

Por João Carlos Rocha*

Os bastidores políticos de São José do Egito fervem com a proximidade de mais uma disputa eleitoral no âmbito municipal. Estratégias estão sendo traçadas e os principais nomes da cena local já preparam suas chapas.

Numa eleição marcada pelo disse me disse – na verdade parece mais novela mexicana – o pleito pode ser decisivo para o futuro político do ex-prefeito e ex-deputado Zé Marcos.

Afastado de disputas diretas há mais de dez anos, ele se prepara para concorrer novamente ao cargo de prefeito. De perfil forte, o “Zé da Saúde” – assim também conhecido por ter se dedicado em atuar auxiliando quem precisava de cuidados médicos e hospitalares – se manteve presente no município nos últimos anos fazendo oposição ao prefeito Evandro Valadares e ao seu grupo. Mesmo fragilizado, em decorrência de perdas políticas que sofreu ao longo dos últimos anos, Zé Marcos não pode ser subestimado e deve chegar em condições competitivas no período eleitoral deste ano.

Já o prefeito Evandro Valadares chega muito mal ao último ano de sua quarta passagem pelo comando da prefeitura de São José do Egito. Administração mal avaliada perante a opinião pública e incompetente no trato com a classe política, o prefeito tem como principal missão manter o prumo da gestão, sem esquecer das costuras e articulações que deverão acontecer até o próximo mês de outubro. Valadares não conta com a parceria fundamental de seus familiares e de seu grupo político que, fragmentado, não conseguiu ainda indicar um possível sucessor do atual grupo situacionista.

Enquanto isso, Zé Marcos enfrenta uma verdadeira “sinuca de bico”. Ainda não oficializou seu futuro eleitoral para este ano. Ele tem um passado recente de disputas eleitorais expressivas. Político experiente, tem em seu currículo os mandatos de vereador, prefeito, deputado estadual (três mandatos), tendo sido primeiro secretário e depois presidente da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), o que garantiu assumir o Governo do Estado interinamente por três vezes.

Zé Marcos corre o risco de ter toda a sua história ofuscada caso a oposição na eleição deste ano prefira ir por um caminho tortuoso, ou seja, sair dividida. Temo que a oposição saia da eleição deste ano menor do que entrou na política egipciense. Seus líderes têm que ter cautela, muito juízo, para não serem esmagados pelo grupo do prefeito, pois só a união da oposição fará mudar esse domínio de quatro mandatos do grupo de Evandro Valadares.

*João Carlos Rocha é jornalista. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.

Nesta sexta-feira(10), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participará do programa Palavra Aberta da TV Câmara, às 07h30, com reprise às 13h45.

O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu, nesta quinta (28) e sexta-feira (29), duas capacitações dentro do programa Amupe Capacita, iniciativa que busca ampliar o conhecimento de técnicos e técnicas municipais e fortalecer a gestão pública em todo o estado. As formações realizadas foram o curso TransfereGov – Módulo C e o curso de Agentes de Desenvolvimento, ambos em parceria com o Sebrae Pernambuco.

Na abertura, a gerente técnica da Amupe, Ana Nery, ressaltou a importância da capacitação contínua para aprimorar a administração pública municipal e ampliar as oportunidades de crescimento para os municípios pernambucanos. “Acreditamos que estes espaços são a chave para fortalecer a gestão municipal. Quanto mais qualificados estão os técnicos e técnicas, mais condições os municípios terão de organizar seus processos, captar recursos e transformar esse conhecimento em benefícios reais para a população”, destacou a gerente técnica.

O curso TransfereGov – Módulo C contou com representantes de 14 cidades: Recife, Garanhuns, Parnamirim, Panelas, Bodocó, Bezerros, Jucati, Ibirajuba, Brejo da Madre de Deus, Jaboatão dos Guararapes, Itaíba, Paulista, Belo Jardim e Palmeirina. Um dos participantes foi o secretário de Governo de Panelas, André Igor, que também participou dos módulos A e B do TransfereGov no início do ano, em Garanhuns. Para ele, a formação promovida pela Amupe abre um novo mundo de oportunidades e possibilita maior organização dos fluxos administrativos no município. 

Já o curso de Agente de Desenvolvimento contou com a participação de servidores de São José da Coroa Grande, Nazaré da Mata, Xexéu, Itambé, Vicência, Machados, Aliança, Feira Nova e Glória do Goitá. O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o compromisso da entidade com a qualificação dos municípios. “A Amupe acredita que investir em capacitação é investir em gestão pública eficiente. Esses cursos são fundamentais para que os municípios estejam mais preparados, organizados e capazes de atender melhor às demandas da população pernambucana”, afirmou.