Esquema na Secretaria de Saúde de Pernambuco desviou quase R$ 600 mil em itens da Covid

Do Diário de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multará a Odebrecht (empresa concessionária), e o Governo do Estado (o concedente), caso eles não liberem em cinco dias úteis a planilha detalhada e consolidada dos gastos com a construção da Arena Pernambuco. Até hoje, o gasto real com a edificação da obra se mantém obscuro. O ofício foi assinado ontem pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, responsável pela auditoria especial que trata da PPP da Arena.

Não é a primeira vez que o órgão de contas notifica o Estado e a empresa para obter mais informações sobre esse valor. Em novembro de 2013, isso já foi feito. O TCE alega, no entanto, que embora tenha insistido, as informações até agora compartilhadas são consideradas “genéricas”. Por exemplo, o quadro de valores fala em recursos estimados. Nele, o previsto como valor total da Arena era de R$ 527.594.902,22.

Desta vez, o TCE ressaltou, no ofício, que quer o chamado “projeto as built” da obra de construção da Arena. Isto é, o orçamento real do custo de construção da referida obra, detalhado em planilha que “expressem precisamente as especificações e os quantitativos dos serviços e insumos efetivamente incorporados, bem como dos respectivos preços unitários considerados na orçamentação”. “Demos esse prazo porque partimos do pressuposto de que eles já tem essas informações”, destacou Dirceu. O conselheiro argumentou que só com elas é possível apurar se houve “economicidade” na construção e investigar se há equilíbrio nos termos do contrato da PPP da Arena.

A auditoria do TCE já apontou um pagamento indevido de R$ 12 milhões feito em forma de contraprestação pelo Estado a Odebrecht. Outra questão em suspeita é a “fragilidade” na metodologia aplicada à projeção da Receita Operacional (com venda de ingressos e camarotes). O valor de R$ 73 milhões/ano é considerado “superestimado”, se comparado por exemplo à realidade do maior estádio particular do País, o Morumbi, que atingiu R$ 16,73 milhões/ano. A Odebrecht já havia se pronunciado, mostrando-se solícita ao TCE. O Governo do Estado não quis comentar o teor do ofício.

Uma semana cheia de reuniões e visitas às Câmaras de Pernambuco, o vereador José Raimundo, candidato à presidência da UVP-União e Vereadores de Pernambuco, fechou a noite de sexta-feira (26), com uma entrevista importante aos comunicadores Carlos Peruca e Beto Dantas.

A entrevista, que aconteceu no canal do Youtube Carlos Peruca, serviu como vitrine na apresentação das propostas e ações do candidato da Chapa 3 – União e Transparência, para a Mata Norte do estado.

Na conversa, José Raimundo reforçou a importância de uma UVP descentralizada e com coordenações regionalizadas a fim de que as decisões e melhorias sejam focadas dentro das particularidades de cada local.

Questionado sobre a eleição e a pandemia, José Raimundo criticou a decisão arbitrária da presidência atual, em decidir uma data e local, que não favorece os vereadores do interior. “Vemos uma eleição excludente, quando limita o tempo de votação das 7h às 13h, além de uma localização distante de várias cidades do estado e sem hospedagem, já que o candidato da situação já reservou o hotel do local da votação para os seus eleitores”, disse José Raimundo.

O candidato disse ainda que, mesmo diante de tantas imposições, no sentido de boicotar a eleição, o grupo do atual presidente vai “rasgar a boca”, porque os vereadores querem mudança e vão invadir a cidade de Cabo de Santo Agostinho para votar em Zé Raimundo.

“Nesse momento de pandemia, entramos com um requerimento solicitando a descentralização da eleição, para que todos possam votar com segurança, sem correr riscos de contaminação. Queremos um processo democrático e seguro para todos”, afirmou.

José Raimundo falou do apoio que tem recebido dos vereadores de todo o estado e reafirmou seu compromisso com a transparência e resgate da representatividade da entidade, na esfera federal, bem como a autonomia da UVP Mulher.

“O que tem me deixado mais feliz e motivado é o nível das pessoas que estão junto com a gente nesse projeto. Buscamos a qualidade para representarmos bem a instituição e as 8 mulheres que estão conosco, fortalecendo a chapa, tem um grau de competência ímpar e vão, sem dúvida, representar muito bem as mulheres vereadoras do estado”, disse.

Na oportunidade, o candidato falou sobre suas propostas de campanha e deixou uma reflexão aos vereadores, que podem fazer a diferença na história do órgão, quando a o que está acontecendo hoje na entidade. “Você está satisfeito? A UVP tem feito o seu papel? O órgão tem um olhar diferenciado para os novos vereadores?”.

A eleição para presidência da UVP acontecerá no dia 12 de abril, das 7h às 13h, em Cabo de Santo Agostinho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos no município de Afogados da Ingazeira. As portarias de instauração foram publicadas no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (19) e envolvem a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O primeiro inquérito, de número 02251.000.013/2025, foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para apurar eventuais desvios ou má utilização dos recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal. Embora o documento não detalhe quais seriam as irregularidades, a investigação tem como objetivo esclarecer a destinação dos recursos públicos vinculados à educação. 

A apuração tem respaldo em dispositivos da Constituição Federal, da legislação estadual e da Lei Federal nº 7.347/1985, que trata das ações civis públicas. Como medidas iniciais, a promotoria determinou o envio da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral, ao Conselho Superior do MPPE (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

Já o segundo inquérito, registrado sob o número 02251.000.083/2025, também será conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça local e investiga a atuação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes na execução da PNAB. De acordo com o promotor de Justiça Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, há indícios de direcionamento de verbas, tráfico de influência, falta de impessoalidade e ausência de transparência na seleção de beneficiários e na destinação de recursos, especialmente nos anos de 2024 e 2025.

Entre as diligências determinadas, o MPPE requisitou cópia integral dos processos administrativos da execução da PNAB, incluindo os editais, atas das escutas públicas, listas de presença, pareceres da comissão de seleção e relatórios de execução. Também foi solicitado o envio da relação nominal dos beneficiários contemplados com os respectivos valores recebidos e projetos apresentados, bem como a lista dos membros da comissão de seleção com os atos de nomeação. A Secretaria de Administração deverá apresentar a ficha funcional dos servidores lotados na Secretaria de Cultura.

Um dos pontos específicos da investigação é o caso do artista Mirosmar Almeida da Silva, autor da denúncia que motivou o inquérito. O MPPE requisitou os documentos relativos à Chamada Pública nº 001/2025, incluindo a documentação apresentada por Mirosmar e o parecer da comissão que justificou sua eventual não contemplação. O denunciante deverá ser ouvido a partir de 1º de julho, juntamente com o secretário de Cultura, Augusto Severo Martins da Fonseca, que deverá esclarecer pontos sobre a destinação do saldo remanescente da PNAB, especialmente quanto ao financiamento de festividades juninas.

Ambos os procedimentos seguem em caráter ostensivo, sem prazo definido para conclusão. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder judicialmente, inclusive por improbidade administrativa. Com informações do Causos & Causas.

Um homem identificado por Charles Godê, de 47 anos de idade, morreu na tarde deste sábado vítima de afogamento na cidade de Solidão.

Segundo informações do Repórter do Pajeú,  com base em relaro passado à polícia, Charles saiu para uma pescaria em uma propriedade na comunidade de Oitis.

Charles entrou no açude para tomar banho e teria tido cãibras,  morrendo por afogamento.

Ele era bastante conhecido na cidade e trabalhava em uma empresa de instalação de antenas de TV. O corpo deverá ser sepultado neste domingo.

A Prefeitura de Petrolina e o Banco do Nordeste deram largada a um mutirão para renegociação de dívidas dos trabalhadores e empreendedores do campo. A mobilização foi iniciada nesta sexta-feira (03) num grande evento com a participação do prefeito Miguel Coelho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e o senador Fernando Bezerra. O primeiro encontro com os produtores ocorreu no auditório do Sest/Senat, que ficou superlotado por agricultores, empresários, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias do Vale do São Francisco.

O mutirão foi motivado pela baixa procura dos produtores após a regulamentação da Lei 13.340 que prevê descontos de até 95% nas dívidas contraídas por produtores da região até o ano de 2011. De um total de 10 mil produtores em débito com o Banco do Nordeste, apenas 115 procuraram a agência de Petrolina para renegociar ou liquidar as dívidas, ou seja, 1% do público que poderia ser beneficiado.

Para sensibilizar, em especial, os pequenos produtores (em torno de 8 mil agricultores), a Prefeitura irá mobilizar os trabalhadores do campo em regiões do interior de Petrolina para informar sobre a lei e os benefícios da renegociação. O prefeito ainda prometeu criar uma linha de crédito municipal para quitar as dívidas dos pequenos agricultores. “Foi uma luta muito grande para fazer essa lei, mas de nada adianta se os produtores não quitarem esse débito para voltarem a ter acesso ao crédito. A Prefeitura vai ajudar nesse processo, principalmente, os cerca de 8 mil pequenos produtores, pois esses são os que mais precisam de apoio”, garantiu o prefeito Miguel Coelho.

Para atender os cerca de 10 mil produtores que ainda estão com pendência, o BNB garantirá o atendimento especial na agência situada no Centro de Petrolina. “A classe política fez a parte dela nas figuras de pessoas como o senador Fernando Bezerra e os deputados Guilherme Coelho e Fernando Filho, aprovando e regulamentando a lei. O prefeito está fazendo a sua parte, mobilizando a sociedade, e nós, do Banco do Nordeste, vamos fazer o atendimento da forma mais rápida e efetiva possível”, destacou Marcos Holanda.

O presidente do BNB ainda acrescentou que deve levar a iniciativa de Petrolina para outras cidades do Nordeste. “O prefeito mostrou ser novo não apenas no mandato, mas também nas ideias. Vamos implementar essa mesma ação para mobilizar produtores que estão em dívida com outras cidades do Brasil, inclusive, já fomos procurados por alguns prefeitos que se interessaram por construir uma parceria similar a que estamos fazendo em Petrolina.”

Lei – Em dezembro do ano passado, foi regulamentada a Lei 13.340 que garante a renegociação, repactuação e liquidação de dívidas rurais. Com a medida, mais de 674 mil (100 mil em Pernambuco) terão condições especiais para operações contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor nos casos de liquidação. Os rebates são de até 95% em casos de liquidação de operações de até R$ 15 mil no Semiárido, contratadas até 2006. Para contratações realizadas de 2007 a 2011, as condições de liquidação incluem rebates de até 50% para empreendimentos localizados no perímetro semiárido e de até 40% nos projetos localizados fora dessa área. Quem desejar repactuar a dívida pode pagar até 2030, com juros de 0,5% ao ano no caso dos pequenos produtores.