Escritório egipciense comemora treze anos de bons serviços no Pajeú

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se ontem (12) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o núcleo duro do governo para avaliar o cenário político após o PP, partido até hoje da base aliada, declarar voto favorável ao processo de impeachment por parte da maioria da bancada.

O Palácio do Planalto ainda não tem uma interpretação sólida sobre a movimentação do PP, mas avalia que, na conta mais pessimista, perdeu apenas dez votos, e que portanto mais de 200 deputados ainda continuam contrários ao prosseguimento do impeachment.

Até ontem (12), o governo previa que 213 parlamentares votariam contra o processo, segundo o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner. De acordo com o cenário mais otimista que possuía sobre o apoio do PP, o Planalto avalia que perdeu somente cinco votos. Após o anúncio do PP, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Ricardo Barros (RR) se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

A posição dos progressistas não foi uma surpresa, mas também não vinha sendo amplamente anunciado aos articuladores políticos do governo. De acordo com o presidente da legenda, Ciro Nogueira, apesar de decidir pela entrega dos cargos que possui no governo, o partido não vai “perseguir” quem discordar da decisão da maioria de apoiar o impeachment.

Além de Dilma e Lula, participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, Jaques Wagner e Berzoini. A notícia “boa” para o governo, segundo um assessor palaciano, ficou por conta do novo líder do PR, Aelton Freitas (MG), que, após assumir o cargo, disse que não há necessidade de “fechamento de questão” para que a legenda confirme ampla maioria contra o impeachment no próximo domingo (17). Por outro lado, a decisão do PRB de votar pelo afastamento de Dilma já era esperada pelo Planalto.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino; que foi aplicado 83,75% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; que o saldo da conta do FUNDEB era de 1,01%, em obediência ao artigo 21, §2º, da Lei Federal nº 12.494/2007; que, ao longo de todo o exercício financeiro de 2019, foi observado o limite total de despesas com pessoal; que houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RGPS; que foi verificado um percentual de 22,69% da RCL de dívida consolidada líquida (DCL); e respeitou os limites de duodécimos repassados à Câmara de Vereadores.

No entanto, a Prefeitura do Recife descumpriu os dispositivos do Artigo 1º, §1º, conjugado com o Artigo 9º, da LRF, haja vista a inscrição de restos a pagar não processados, ao final do exercício de 2019, sem lastro financeiro, em montante relevante, repercutindo comprometimento da programação financeira e políticas públicas orçadas para o exercício subsequente (2020), em decorrência de déficits financeiros de exercício anterior; e deixou de evidenciar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, esclarecimentos sobre montante, relevante, dos saldos negativos das fontes de recursos apresentados no quadro do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere.

De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, o Brasil avançou significativamente na cobertura vacinal da população. Segundo os dados, houve um aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil.

É o caso da vacina tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. A meta para segunda dose desse imunizante foi alcançada em 2.408 municípios brasileiros, um aumento de mais de 180% quando comparado com os 855 municípios em 2022. A cobertura da primeira dose de tríplice viral também foi registrada em mais regiões: 3.870 cidades em 2024, frente às 2.485 de 2022, ou seja, 55,7% de crescimento.

O número de municípios que alcançaram a meta para a Vacina Oral Poliomielite (VOP) também aumentou, passando de 1.466 cidades em 2022, para 2.825 em 2024, uma alta de quase 93%. Em novembro, o Ministério da Saúde substituiu a VOP, conhecida como gotinha, por uma dose de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) que é injetável, para deixar o esquema vacinal ainda mais seguro. A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população.

O Brasil vinha enfrentando graves quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu essa tendência de queda. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, esses resultados demonstram o compromisso do Brasil com a proteção da população. “Desde o início da gestão, nosso objetivo foi retomar e ampliar as coberturas vacinais. Ao fortalecer o sistema de saúde e investir na atenção primária, criamos condições para que a vacina chegue a todos os brasileiros. O Movimento Nacional pela Vacinação foi um marco e com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, hoje colhemos os frutos desse trabalho”, destacou.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reforçou a importância de levar a vacinação para áreas de difícil acesso. “Conseguimos vacinar mais pessoas em 2023 do que nos quatro anos anteriores, graças a um esforço conjunto e integrado. Chegar até as comunidades mais isoladas, por meio da Operação Gota, por exemplo, foi essencial para atingirmos essa meta e garantir a proteção de todas as crianças e comunidades”, afirmou.

Demandas da população estão asseguradas – No último mês, o Ministério da Saúde enviou 100% da demanda de imunizantes apresentada pelos estados. Todas as vacinas do calendário básico estão com estoques abastecidos. Segundo o painel de distribuição, entre 2023 e 2024, foram enviadas mais de 604 milhões de doses a todos os estados.

No caso das vacinas varicela e tetraviral (que também possui o componente varicela), houve escassez de matéria-prima mundialmente. O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, reforçou que eventuais problemas serão resolvidos com os novos fornecedores. “Garantimos abastecimento inclusive da varicela, que enfrentava pendências, superando um problema por conta de fornecedores. Hoje, contamos com três fornecedores para essa vacina, assegurando a normalização ao longo do primeiro semestre de 2025”, detalhou.

Mesmo diante da dificuldade de fornecimento, o Ministério da Saúde garantiu estoque estratégico da vacina varicela para atendimento de situações de bloqueio surto e todos os pedidos foram atendidos pela pasta, totalizando mais de 1,7 milhão de doses em 2024.

Em 2023, o Ministério da Saúde retirou o sigilo dos estoques e dos descartes de vacinas e outros insumos. Mais de 12,3 milhões de doses de vacinas que seriam perdidas foram utilizadas e, com isso, foi evitado um desperdício de quase R$ 252 milhões. Em 2024, a pasta anunciou mais de R$ 7 bilhões dentro do Plano de Vacina para 2025.

A Polícia Federal (PF) usou um agente infiltrado para ter acesso aos grupos de bate-papo em que os investigados pela Operação Hashtag conversavam sobre a possibilidade de realizar ataque terrorista durante os Jogos do Rio.

A Folha apurou que, com essa técnica de monitoramento, as forças de segurança reuniram elementos suficientes para comprovar que os simpatizantes das facções extremistas migraram de meras manifestações de apoio ao Estado Islâmico aos chamados atos preparatórios, o que sustentou a realização das prisões na última quinta (21).

Com acesso aos diálogos, os policiais descobriram que, além dos planos para o Rio, o grupo chegou a cogitar uma investida no exterior. Em outro momento, falaram inclusive em ir à Síria, mas não conseguiram angariar recursos para a viagem.

O acompanhamento do infiltrado também foi útil para traçar o perfil dos integrantes do grupo de conversa.

Os investigadores identificaram, por exemplo, que parte dos suspeitos não se dizia convertida ao islamismo, mas, sim “revertida” porque consideravam que haviam nascido muçulmanos, foram batizados em outras religiões, mas acabaram retornando aos preceitos islâmicos.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em entrevista após a operação, que os suspeitos se auto-intitulavam Defensores da Shaira e, na maior parte do tempo, recorriam aos aplicativos e à internet para se comunicarem. Em virtude disso, o acesso às conversas rendeu farto material à investigação.

G1

O ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, Paulo Bernardo, foi preso nesta quinta-feira (23) em um desmembramento da 18ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília.  Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência do governo Dilma, também é alvo. Ele foi levado em condução coercitiva para prestar depoimento e depois deve ser liberado.

A operação foi batizada de “Custo Brasil” e cumpre 65 mandados judiciais em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal.

Do total de mandados nesta quinta, 11 são de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14  de condução coercitiva, quando a pessoa é levada a prestar depoimento. Um dos mandados de busca foi cumprido na casa da senadora Gleisi Hoffmann, no bairro Água Verde, em Curitiba.

Policiais federais também estão na sede do PT no Centro de São Paulo. Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal, na capital paulista.

A PF informou que o objetivo da operação é apurar o pagamento de propina referente a contratos de prestação de serviços de informática no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado, de acordo com as investigações.

“Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados”, diz a PF.

Os crimes investigados na operação são de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.