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BC abre processo interno para investigar contas ligadas a Cunha

Por Nill Júnior

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Do G1

O Banco Central instaurou na semana passada processo administrativo para investigar as contas no exterior ligadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com a autoridade monetária, o peemedebista será notificado em janeiro. A informação foi divulgada pela revista “Época” e confirmada pela TV Globo.

O processo pode resultar em cobrança de multa de até R$ 250 mil pelos valores mantidos fora do país e não declarados ao BC nem à Receita Federal. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, Cunha afirmou que seus advogados já responderam, por meio de petição, a questionamentos feitos pelo Banco Central. Ele disse ainda que “se trata de matéria protegida por sigilo fiscal e o fato de haver vazamentos de informações sobre o assunto pode ensejar ação judicial”.

O presidente da Câmara é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de manter contas secretas na Suíça. As contas foram descobertas com o envio de documentos do Ministério Público da Suíça ao Ministério Público brasileiro. Em 7 de novembro, Cunha concedeu uma série de entrevistas nas quais negou ser dono das contas, mas admitiu ser “usufrutuário” de ativos mantidos no país europeu e administrados por trustes, que são entidades legais que administram bens em nome de terceiros.

Logo depois, o procurador-geral da República enviou questionamentos ao Banco Central sobre as medidas que a entidade adotaria diante das declarações do presidente da Câmara. O BC, então, fez um levantamento na base de dados de capitais mantidos no exterior entre 2001 e 2014. Em documento encaminhado a Janot no dia 18 de dezembro, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirma que constatou “ausência de declaração [ao BC e à Receita Federal] para quaisquer desses períodos”.

“As entrevistas dadas pelo próprio senhor Eduardo Consentino da Cunha revelam a omissão, por 14 anos, do dever de declarar aoBanco Central do Brasil os valores de bens ou direitos existentes fora do território nacional, os quais teriam alcançado, pelo menos, montantes da ordem de 4 milhões de dólares, o que ultrapassa, e muito, o limite de 100 mil dólares, acima do qual se impõe, a todo e qualquer residente no Brasil, o cumprimento da obrigação de prestar informações ao Banco Central do Brasil”, diz o ofício.

Ainda no documento encaminhado ao Ministério Público, o BC diz ver indícios do cometimento pelo presidente da Câmara de crime de evasão de divisas. O peemedebista já é investigado no STF por esse delito. O procurador do BC também informa que a entidade poderá multar Cunha por causa da omissão dos ”vultuosos valores” mantidos fora do país.

“Tudo isso já consignado até aqui – e mais o que consta dos autos – é o quanto basta, como justa causa, para que o Banco Central instaure – como tal deve proceder – processo sancionador contra sr Eduardo Consentino da Cunha diante da conduta, em tese, omissiva tipificada (…), visando à aplicação da reprimenda pecuniária ali prevista, se ao final for comprovada a grave ilicitude de não declaração de valores vultuosos mantidos no exterior por ele e por sua esposa”, diz o documento assinado por Isaac Sidney Menezes Ferreira.

Outras Notícias

Menos de 48 h após deixar cadeia, prefeito toma posse em Osasco

Uol Menos de 48 horas depois de deixar a prisão, o prefeito eleito de Osasco, na Grande São Paulo, Rogério Lins (PTN), tomou posse na manhã deste domingo (1). A solenidade, que durou cerca de uma hora, foi realizada na Câmara de Vereadores. Também tomaram posse a vice-prefeita eleita, Ana Maria Rossi (PR), e 21 […]

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Uol

Menos de 48 horas depois de deixar a prisão, o prefeito eleito de Osasco, na Grande São Paulo, Rogério Lins (PTN), tomou posse na manhã deste domingo (1). A solenidade, que durou cerca de uma hora, foi realizada na Câmara de Vereadores.

Também tomaram posse a vice-prefeita eleita, Ana Maria Rossi (PR), e 21 vereadores eleitos –seis deles também tinham sido detidos na Operação que pediu a prisão de Lins e obtiveram habeas corpus.

Lins deixou a cadeia em Tremembé, no interior paulista, no começo da tarde de sexta-feira (30), depois de conseguir habeas corpus. Ele se entregou à polícia no domingo de Natal (25) ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vindo de Miami (EUA). Lins era considerado foragido desde o começo de dezembro.

“Eu continuo sem entender quais foram as verdadeiras e reais razões que levaram a acontecer o pedido preventivo de prisão”, afirmou Lins, em seu discurso de posse. “Tudo no final será esclarecido; essa injustiça, que já foi corrigida preliminarmente na segunda instância, vai ser definitivamente esclarecida e a verdade virá à tona.”

Carnaíba: vereadores do PSB acusam oposição de travar projeto de poços

Nos dias 20 e 27 de abril, foram enviados a Câmara de Vereadores de Carnaíba os projetos do poder executivo que referem-se a verba para perfuração de poços, projeto de implantação da Piscicultura e programa de incentivo à aposentadoria voluntária. Todos projetos que trarão inúmeros benefícios ao homem do campo e para melhor controle dos […]

Nos dias 20 e 27 de abril, foram enviados a Câmara de Vereadores de Carnaíba os projetos do poder executivo que referem-se a verba para perfuração de poços, projeto de implantação da Piscicultura e programa de incentivo à aposentadoria voluntária. Todos projetos que trarão inúmeros benefícios ao homem do campo e para melhor controle dos gastos públicos, porém os mesmos vem encontrando dificuldades para transitar na casa legislativa.

Na última sexta-feira (26/05) estava programado a segunda votação de tais projetos, mas sem nenhuma explicação plausível elas foram retiradas de pauta pela mesa diretora em nome do presidente Neudo da Itã, alegando a falta do parlamentar Gleybson Martins na sessão. Adiando por mais uma semana a votação final de tais projetos.

Nossa bancada questionou tal fato e pedimos que a mesa tivesse bom senso e não prejudicasse a população atrasando ainda mais tais proposições, clamor que não foi atendido de forma autoritária.

O presidente alegou que tais projetos estão dentro do prazo regimental, de fato estão, mas ficam os questionamentos:

  • Projetos de tão grande importância precisam mesmo esperar os 45 dias do prazo regimental?
  • Prazos são mais importantes que a necessidade pública da aprovação de tais projetos?
  • A falta de um parlamentar é justificativa para não votar projetos de interesses públicos?
  • Essa é a conduta que tomará a oposição frente aos projetos enviados pelo governo municipal?

Esperamos respostas e justificativas da mesa diretora.

Bancada do PSB

Cícero Batista

Victor Patriota

Alex Mendes

Everaldo Patriota

Irmão Adilson

António Chico

Vanderbio Quixabeira

Empresário de Ingazeira tem carga roubada na BR-232

Motorista só foi localizado ontem pela manhã Na noite da 5ª feira elementos armados abordaram um caminhão que conduzia uma carga do Mercado Ata Varejo de Ingazeira de propriedade do empresário Itan Fernandes. O carro dirigido pelo motorista Jose Luiz Torres foi levada para um matagal onde a carga avaliada em R$ 50 mil  foi […]

caminhao_roubo_assalto_carretaMotorista só foi localizado ontem pela manhã

Na noite da 5ª feira elementos armados abordaram um caminhão que conduzia uma carga do Mercado Ata Varejo de Ingazeira de propriedade do empresário Itan Fernandes.

O carro dirigido pelo motorista Jose Luiz Torres foi levada para um matagal onde a carga avaliada em R$ 50 mil  foi roubada. A informação foi de Anchieta Santos ao programa  Rádio Vivo de hoje.

Os elementos levaram também os pneus e o diesel do caminhão, além de dinheiro e celular do motorista. Somente 6hs da manhã de ontem o motorista foi localizado. A polícia ainda não conseguiu prender os acusados.

MIDR realiza vistoria nas obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco

Comitiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), liderada pelo diretor de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Bruno Cravo, realizou uma vistoria nas obras do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Nos dois primeiros dias, a equipe inspecionou diversos pontos estratégicos do Eixo Norte da transposição. O PISF é […]

Comitiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), liderada pelo diretor de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Bruno Cravo, realizou uma vistoria nas obras do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Nos dois primeiros dias, a equipe inspecionou diversos pontos estratégicos do Eixo Norte da transposição.

O PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento garante a segurança hídrica para 13 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

As obras do empreendimento passam pelos seguintes municípios no Eixo Norte: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante (PE); Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE); em São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e em Monteiro, na Paraíba.

“Foi uma visita técnica intensa e importante para constatar que estamos com água suficiente para todos os estados beneficiados. Nos juntamos à equipe do MIDR que trabalha presencialmente nas obras da transposição. Começamos pelo complexo do lote 5 no Ceará, onde temos várias estruturas, como a Barragem de Porcos, fomos à Barragem de Jati e terminamos o primeiro dia na Estação de Bombeamento 3 do Eixo Norte, acompanhando a operação”, detalhou Bruno Cravo. 

O diretor de Projetos Estratégicos citou que uma das motobombas em manutenção programada voltou a funcionar, normalmente, no fim de maio, e a previsão é que a segunda volte a operar no fim de julho. “Mas, em nenhum momento, deixamos de abastecer reservatório ou barragem estratégica que faça com que a água chegue a quem mais precisa”, disse Bruno Cravo.

O diretor lembrou que é prioridade para Governo Federal dar segurança hídrica a moradores do semiárido brasileiro. “Estamos sempre atentos, por recomendação do ministro Waldez Góes e do secretário Giuseppe Vieira (Secretário Nacional de Segurança Hídrica), a qualquer intercorrência que possa vir a ocorrer para resolvermos de forma preventiva, seja por desgaste de alguma peça, ou algum problema mecânico. Todo empenho é realizado para que manter o PISF em um nível operacional de excelência”, completou Bruno Cravo.

Água de qualidade

Morador da cidade de Jati, Geraldo Alves da Silva, 58, trabalha no Serviço de Limpeza Urbana do município. Ele mora na região há 33 anos e fala da importância do PISF e da Barragem de Jati para a população. “Era difícil ter acesso à água de qualidade. A situação melhorou há uns oito anos com a chegada da transposição aqui na cidade. Antes as águas eram muito salgadas e não eram tratadas, prejudicando a saúde das pessoas. Com certeza, a volta do presidente Lula vai melhorar ainda mais a situação, pois ele é o pai do povo nordestino, que sofre com a seca”, declarou, emocionado, Geraldo Silva.

O coordenador de manutenção eletromecânica do Eixo Norte do PISF, Alex Henrique de Sousa, 38, estava no Estação de Bombeamento 3, mais conhecida como EBI3, em Salgueiro, Pernambuco. Ele conta como é gratificante ver as melhorias nas cidades beneficiadas pelas águas da transposição. “Eu nasci em São Paulo, realizei meus primeiros trabalhos no Eixo Leste em 2014, e hoje resido em Petrolina (PE). Há cinco anos, estou no Eixo Norte. É muito gratificante acompanhar a entrega de água de qualidade, a evolução das cidades que estão ao redor dessa água, como Salgueiro, Brejo Santo (CE), Jati (CE), Cajazeiras (PB), entre outras. As pessoas conseguem progredir em função da chegada de água de qualidade, pois água é vida e desenvolvimento tanto regional como social”, destacou Alex Sousa. 

Segundo o coordenador, a equipe de manutenção é dividida entre os setores de prevenção elétrica e mecânica. Há, ainda, a operação de bombeamento, onde são transferidos 12,3 litros por segundo de volume de água do Rio São Francisco até o estado da Paraíba. “Nossa operação funciona 24 horas por dia, é monitorada com muita atenção, com equipe multidisciplinar para que todas as estruturas, desde a saída da água até todo o transporte ser concluído com sucesso. Imprevistos podem ocorrer, mas temos uma equipe que trabalha com muito afinco para que possamos nos antecipar aos imprevistos”, disse Alex Sousa.

MPPE recomenda ao Estado que reavalie Plano de Convivência vigente

Diante do expressivo aumento do número de casos positivos de Covid-19 em razão da variante ômicron, cujo pico é estimado pelos epidemiologistas para ocorrer neste mês de fevereiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa […]

Diante do expressivo aumento do número de casos positivos de Covid-19 em razão da variante ômicron, cujo pico é estimado pelos epidemiologistas para ocorrer neste mês de fevereiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) adotasse, com urgência, as medidas necessárias para reavaliar o Plano de Convivência estabelecido pela Portaria Conjunta SES/SDEC/SETUR nº 1, de 11 de janeiro de 2022.

Conforme a Recomendação Conjunta Nº 01/2022, o órgão deverá tomar providências de forma a não permitir aglomeração de pessoas, sejam estabelecimentos comerciais, eventos sociais e culturais, adotando, se for o caso, medidas restritivas mais severas do que as atualmente permitidas no Decreto nº 52.214, de 28 de janeiro de 2022, enquanto durar o atual cenário de elevação exponencial do número de casos diários de Covid-19 e da taxa de ocupação de leitos de enfermaria e UTI no Estado.

“No atual momento de recrudescimento dos índices da Covid-19 no Estado, com elevação do número de casos positivos e, consequentemente, de óbitos pela doença, há grave risco à saúde pública gerado também pela permissão da realização de grandes eventos sociais, culturais e festivos”, destacaram as promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, no texto da recomendação.

No prazo de 15 dias, a SES/PE deverá proceder a nova avaliação do cenário epidemiológico em razão do comportamento dinâmico da pandemia, a fim de manter, ampliar ou restringir as medidas adotadas em razão da recomendação.

Foi requisitado ainda que Secretaria Estadual de Saúde informe às Promotorias de Saúde, no prazo de cinco dias: o número de testes de Covid-19 realizado diariamente em cada Centro de Testagem e demais locais da Administração Pública, indicando o percentual de testes positivos; se os testes de Covid-19 realizados por laboratórios privados e farmácias estão sendo computados nas estatísticas oficiais; e o número de leitos de UTI e de enfermaria SRAG adulto e pediátrico atualmente em funcionamento e as unidades de saúde onde estão localizados.

O documento foi entregue ao secretário Estadual de Saúde, André Longo, durante audiência virtual realizada na última terça-feira (1º), a partir da qual foi dado um prazo de 72 horas para que a Secretaria informasse sobre o acatamento ou não dos termos da recomendação. 

O encontro contou ainda com a participação de representantes da SES/PE e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Recife); além do coordenador do CAO Saúde, Édipo Soares; das promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise, que presidiram a audiência; e integrantes do MPPE.