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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) tem usado as redes sociais para manter informação constante pela busca de resolução dos pagamentos atrasados do Precatório do Fundef. Em uma recente publicação, o Sintepe informou sobre avanços conquistados e reforçou seu compromisso em garantir que todos os beneficiários recebam seus valores devidos.

Na postagem o Sintepe informou que no início de janeiro deste ano, a direção esteve na Secretaria de Educação, intensificando a pressão sobre o governo para resolver questões cadastrais e garantir o pagamento aos herdeiros. Na última quarta-feira (31), mais de cinco mil beneficiários receberam suas parcelas atrasadas, e o Governo apresentou um cronograma de pagamentos.

Segundo a postagem, a atuação do Sintepe tem sido fundamental para assegurar os direitos dos trabalhadores da educação, e a organização sindical destaca que continuará vigilante para garantir que as datas estabelecidas no cronograma sejam cumpridas, proporcionando a todos os beneficiários o recebimento dos valores do Precatório do Fundef.

Além disso, o Sintepe reforçou que manterá a pressão sobre o governo para organizar e divulgar um cronograma completo de pagamentos da Terceira Parcela do Precatório. Simultaneamente, a entidade acompanha atentamente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento referente à “quarta parcela” do precatório.

O pré-candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), participou neste sábado (20) do lançamento da pré-candidatura a deputado estadual de Júnior Matuto, ex-prefeito de Paulista, na Região Metropolitana. 

“Eu vim aqui dar um depoimento a Júnior Matuto, pela relação que a gente construiu durante nossa vida. Ele sempre teve lado e eu valorizo isso na política. Porque, em política, tem gente que está de um lado, depois vai para outro lado. E Júnior não é dessas figuras. Júnior tem isso como marca da sua trajetória política, além de sua capacidade de luta, de superação; de quem vem lá de baixo e cresceu na vida fruto do trabalho, da sua obstinação. Júnior também tem a marca de está sempre do lado certo da história, sempre fiel e leal aos seus amigos”, destacou Danilo.

Danilo disse que contará com o apoio de Matuto na Alepe, caso ambos saiam vitoriosos das eleições de outubro. “Eu tenho certeza, Júnior, que serei governador de Pernambuco a partir de 1º de janeiro de 2023. E você vai me ajudar na Assembleia Legislativa como deputado estadual para, juntos, fazermos muito por Paulista e por Pernambuco”, afirmou o pré-candidato, que esteve na agenda acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, que é pré-candidato a deputado federal, além de vereadores e lideranças do Litoral Norte.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, cassar a aposentadoria do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) Marcellus Ugiette, por crimes e atos de improbidade administrativa. A decisão ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

Por se tratar de membro vitalício do Ministério Público, cópia integral do processo será remetida ao procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, para que, em atendimento à deliberação do CNMP, adote as providências para a propositura de ação cível destinada à decretação da cassação da aposentadoria.

Nesta terça-feira, o Plenário do CNMP julgou revisão de processo disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, para alterar a conclusão de procedimento administrativo disciplinar que havia sido arquivado pelo MP/PE.

Esse procedimento teve como objetivo apurar a prática de condutas incompatíveis com o exercício do cargo imputadas ao promotor de Justiça Marcellus Albuquerque. O membro do MP teria recebido vantagens indevidas para que praticasse atos em benefício de réus em ações e execuções penais, por meio de transferência de presos a determinado estabelecimento prisional, influência para a obtenção de ordem judicial para a revogação de prisão ou, ainda, manifestação processual a favor de acusados.

Ocorre que, após interpor recurso contra a decisão condenatória, o promotor de Justiça solicitou, e lhe foi concedida, antes de iniciar o julgamento, aposentadoria voluntária, razão pela qual o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/PE, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo pela perda do objeto.

A relatora da revisão do processo disciplinar em trâmite no CNMP, conselheira Sandra Krieger, afirmou que o procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo MP/PE comprovou a conduta do membro do Ministério Público, “em descompasso com o que se espera de um membro ministerial, uma vez que os elementos dos autos, em especial diversos diálogos interceptados, evidenciaram que o então membro, no exercício de suas funções, atendia os interesses de advogados, patrocinando interesse privado perante a Administração Pública e recebendo vantagem indevida em razão disso”.

Krieger destacou que há comprovação suficiente nos autos de que Albuquerque praticou condutas que configuram crimes incompatíveis com o exercício do cargo e atos de improbidade administrativa, previstos nos artigos 9º e 11 da Lei nº 8429/1992, cuja consequência legal prevista é a sanção de perda do cargo e de cassação da aposentadoria, nos termos dos artigos 53, § 1º, incisos I e IV, 84 e 85 da Lei Complementar nº 12/1994 do Estado de Pernambuco.

A conselheira concluiu que “não é coerente o membro do Ministério Público que descumpre seus deveres funcionais receber o mesmo tratamento que aquele que goza da aposentadoria como verdadeiro prêmio, depois de anos de dedicação à atividade ministerial, sem nenhuma mácula em seus assentamentos funcionais”.

Além disso, em seu voto, Krieger cita jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a cassação da aposentadoria não ofende a Constituição Federal, e do Conselho Nacional de Justiça, o qual aponta que superveniência de aposentadoria não acarreta a perda do objeto de procedimento ou processo destinado à apuração de possível prática de infração disciplinar.

O Secretário de Administração do município de Carnaíba, Jonas Rodrigues, de 30 anos, foi vitima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) na madrugada desta segunda feira 20.

Jonas, além de atuar como Secretário Municipal de Administração do Governo de Anchieta Patriota, é professor licenciado em Ciências Biológicas e  esta cursando Técnico de Enfermagem, é filho da enfermeira Matilde e do saudoso Neguinho de Josa Rodrigues.

Segundo o Blog de Cauê Rodrigues, ele foi socorrido para o Hospital Dr. José de Sousa Dantas Filho, em Carnaíba e posteriormente levado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira de onde será transferido para o Hospital Regional Mestre Vitalino, em Caruaru.

Jonas é uma das pessoas que aguardam cirurgia de gastroplastia , esperando por exames que cobra dieta liquida. Gastroplastia, também chamada de cirurgia bariátrica, cirurgia da obesidade ou ainda de cirurgia de redução do estômago, é, literalmente, a plástica do estômago que tem como o objetivo reduzir o peso de pessoas com o IMC muito elevado.

No caso de hoje, Jonas foi diagnosticado com um AVC, o Acidente Vascular Cerebral que acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. É uma doença que acomete mais os homens e é uma das principais incapacitação e internações em todo o mundo.

Do blog de Jamildo

O procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira voltou a defender o indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB). O Ministério Público se manifestou a pedido do desembargador eleitoral Alexandre Freire Pimentel, relator do pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.

Teixeira argumentou que João Paulo já foi condenado por órgão judicial colegiado, tornando-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito foi acusado pela contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec) com dispensa de licitação para prestar serviço na sua gestão à frente da prefeitura da capital, em desacordo com a Lei de Licitação.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em sua defesa, João Paulo alegou que a condenação é injusta. “Em verdade não há materialidade alguma pois tal se concretizaria com a ocorrência do tipo do art. 89, da lei de licitações e contratos, no caso, inexistente. Aqui se tem, tão somente, assinaturas de negócios jurídicos com entidade técnico-especializada, de caráter científico reconhecido, inclusive com inúmeros contratos firmados entre entes públicos, como inclusive consta dos autos, vários extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitações”, afirmou a defesa. Além disso, argumentou que o caso não foi analisado em todas as instâncias.

O procurador rebateu a defesa de João Paulo.

“A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular) alterou a Lei Complementar 64/1990 justamente para atender ao desejo da sociedade e evitar que os interessados interpusessem infinitos recursos com a finalidade de evitar o cumprimento da pena e o trânsito em julgado”, disse.

“Por tal motivo, passou a ser suficiente condenação ‘proferida por órgão judicial colegiado’, ou seja, a lei não faz referência a esgotamento das instâncias ordinárias ou a impossibilidade de cumprimento provisório da pena, como pretende o impugnado”.

O caso aparece no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como concluso para decisão.