Escola de Contas do TCE-PE abre inscrições para Jornada Cidadã em Arcoverde

Na última quinta-feira (6), durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual João Paulo (PT) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir o programa Morar Bem Pernambuco. O encontro, organizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, ocorrerá nesta segunda-feira (10) às 10h.

Lançado em março de 2023 pelo Governo Estadual, o programa Morar Bem Pernambuco oferece subsídios para o custeio do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 2.824,00. O objetivo principal é facilitar o acesso à moradia digna para as famílias de baixa renda.

De acordo com o deputado João Paulo, a audiência pública visa analisar os dados habitacionais do Estado, que apresenta um alto déficit, especialmente na Região Metropolitana do Recife. “Precisamos entender a fundo os números e as necessidades habitacionais de Pernambuco para que possamos melhorar a eficácia do programa e atender as famílias que mais necessitam”, afirmou o parlamentar.

A audiência pública é vista como uma oportunidade para que autoridades, especialistas e a população discutam os desafios e as estratégias para a redução do déficit habitacional no estado. A participação de diversas partes interessadas deve proporcionar uma visão abrangente e detalhada da situação habitacional em Pernambuco, contribuindo para o aprimoramento do programa Morar Bem.

A reunião da próxima segunda-feira espera contar com a presença de representantes do Governo Estadual, membros da Assembleia Legislativa, técnicos da área de habitação, além de representantes de movimentos sociais e da população beneficiada pelo programa.

O programa Morar Bem Pernambuco é uma iniciativa significativa do Governo Estadual para enfrentar a crise habitacional que afeta muitas famílias pernambucanas. Ao oferecer subsídios para a entrada da casa própria, o projeto busca proporcionar uma solução prática e imediata para a falta de moradias, especialmente entre as populações mais vulneráveis economicamente.

O candidato do PRTB à prefeitura de Serra Talhada, Marquinhos Dantas, fez sua convenção e acabou com um mistério: o nome do seu candidato a vice.

Trata-se de Jesus Mourato, que tinha até então o nome cotado para ser candidato a vereador.  Como já informado, Marquinhos tinha sondado outros nomes, mas terminou com uma opção doméstica .

Dantas tem feito sua campanha pregando que a rivalidade entre os grupos de Luciano Duque e Sebastião Oliveira tem feito mal à Serra Talhada.

Disse que os nomes de Socorro Brito e Márcia Conrado podem até ter boas intenções, mas que há uma cultura de favorecimento de aliados.

Também voltou a dizer que há um ciclo prejudicial a Serra quando os grupos de Carlos, Sebastião Oliveira e Luciano Duque brigam pelo quanto pior, melhor.

Na primeira pesquisa divulgada pelo Instituto Múltipla para o blog, realizada há uma semana, ele largou com 9% das intenções de voto.

Na 32ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, conduzida pelo presidente Júnior de Diógenes, os parlamentares discutiram projetos e homenagens para o município.

Um dos principais pontos da sessão foi a aprovação em segunda votação do Projeto de Lei do Executivo n° 023/2024, que estabelece os perímetros e delimitações geográficas de Itapetim. Com a aprovação unânime, o projeto agora segue para sanção do Executivo e promete dar maior clareza às divisões territoriais do município.

O Legislativo também apresentou o Projeto de Lei n° 016/2024, que denomina uma rua em homenagem a Auta Nunes Januário. A iniciativa busca valorizar a memória local e dar destaque às personalidades que contribuíram para a história de Itapetim.

Entre as indicações apresentadas, a vereadora Jordânia Gracielle propôs duas novas construções para fortalecer a saúde municipal: a indicação n° 151/2024, que sugere a construção de um novo hospital, e a indicação n° 152/2024, para uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As sugestões evidenciam a preocupação com a ampliação da rede de atendimento médico para a população local.

A sessão também incluiu uma homenagem póstuma ao falecido Vivaldo Rangel, proposta pelo vereador Júnior Moreira, como forma de prestar condolências aos familiares. Em clima de reconhecimento, a vereadora Edilene Lopes apresentou uma moção de aplausos aos servidores municipais, ressaltando suas contribuições para o desenvolvimento do município.

Téa da Damol diz que fica cada vez mais surpreso com o descaso do poder publico na cidade. Mulher de Vianey Justo aparece na lista

O empresário tabirense José de Arimateia, o Téa da Damol, questionou em sua página no Facebook problemas ligados ao Bolsa Família na Cidade das Tradições, a partir do debate travado em Solidão com denuncias de uso irregular do programa.

Téa afirmou que a cada dia que se passa, fica mais surpreso com o descaso do poder publico na cidade. “Enquanto pessoas que se enquadram para receber o Bolsa Família são excluídos e outros que não precisam meramente por apadrinhamento politico estão recebendo”.

Segundo ele, há um funcionário da Câmara de Vereadores de Tabira recebendo o benefício. Detonou Téa: “Hoje o custo operacional dessa Câmara por mês custa para ao contribuinte quase R$ 150 mil e essas coisas absurdas estão acontecendo em uma instituição que tem o dever e a prorrogativa de fiscalizar e nada faz”.

Cético, se questionou a quem deveria se reclamar . O nome que segundo ele recebe indevidamente é o de Maria Aparecida Ferreira de Lima, 41 anos, esposa de  João Vianey Justo , suplente de vereador e pré candidato em 2016. Aparecida, hoje servidora da Câmara, já atuou na Assistência Social na gestão Dinca. Vianey é proprietário de funerária. Já foi ligado ao grupo de Dinca Brandino e hoje é do chamado GI, Grupo Independente, formado justamente pra questionar as malfeitorias de Dinca, Josete, Sebastião e correlatos.

Coincidentemente,  o vereador Djalma das Almofadas usou a tribuna da Câmara durante a última sessão  para apresentar uma sugestão a Coordenação do Programa Bolsa Família em Tabira.

Citando as irregularidades apresentadas pelo Bolsa Familia em Solidão, Djalma disse que não acredita que em Tabira a situação seja tão grave quanto Solidão, mas admite a existência de irregularidades.

Já o vereador Zé de Bira falando pela Casa Legislativa pediu em nome da justiça social no município que a Coordenação do Bolsa Família envie a relação das famílias beneficiadas, com base no Portal da Transparência. Já podem começar em casa…

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).

Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.

Associação

Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.