Escola afogadense orgulhosa com medalhistas do fase pernambucana dos Jogos Escolares

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) realizou uma auditoria e descobriu que metade da água potável não chega nas torneiras dos pernambucanos. Toda essa água é desperdiçada em vazamentos na rede hídrica.

Segundo o conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, o estado de Pernambuco vive a situação mais crítica do Brasil.

Compesa: ”Furtos e ligações clandestinas”: a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa que ainda aguarda receber o estudo realizado pelo TCE para que possa fazer uma análise e prestar as informações ao órgão. O presidente da Compesa, Roberto Tavares, disse que o índice de perda da água tem diversas causas, como furtos e ligações clandestinas.

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira.

A jovem de 26 anos, esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira. 

O sepultamento acontece logo mais às 8h em Juazeirinho município de São José do Egito. 

Aiane vinha sofrendo de quadro depressivo, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. Ela vinha sendo acompanhada por psicólogo.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado entregou, nesta terça-feira (13/01) dois novos veículos à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A aquisição foi realizada com recursos do Governo Federal, oriundos dos repasses mensais para o fortalecimento do Programa Bolsa Família, totalizando um investimento de R$ 179 mil.

Para a prefeita Márcia Conrado, a entrega dos veículos representa mais um passo no fortalecimento das políticas sociais do município. “Estamos investindo para garantir melhores condições de trabalho às nossas equipes e, principalmente, para assegurar que as famílias tenham acesso aos seus direitos. Esses veículos vão permitir mais agilidade nas visitas domiciliares e no acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família, reforçando nosso compromisso com quem mais precisa”, destacou.

Os veículos, um Fiat Mobi e um Fiat Pulse, serão utilizados pelas equipes técnicas da assistência social para agilizar as visitas domiciliares, com foco na atualização do Cadastro Único e no acompanhamento do Programa Bolsa Família. Atualmente, Serra Talhada alcança cerca de 92% de atualização cadastral, resultado de um trabalho contínuo que amplia o atendimento às famílias e facilita o acesso às políticas públicas.

O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, ressaltou que a nova frota vai impactar diretamente a qualidade do serviço prestado à população. “Esses veículos fortalecem o trabalho das nossas equipes nos territórios, garantindo mais eficiência, presença e cuidado no acompanhamento das famílias. É um investimento que se reflete em mais dignidade, inclusão e acesso às políticas públicas para quem mais precisa”, concluiu.

O projeto da criação do Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama é um dos finalistas do concurso de Práticas Inovadoras do 2º Congresso da Amupe. O objetivo do concurso é identificar e disseminar práticas bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a melhoria na vida das pessoas. Foram mais de setenta experiências inscritas e doze foram selecionados para a final. Conheça o projeto, com base em trechos da justificativa feita pela equipe de Tuparetama à comissão julgadora da Amupe:

Em parceria com escolas estaduais e municipais existentes no município, o Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência de Social, em planejamento e ação integrada traçaram estratégias de incentivo, a geração de renda e emprego (processamento primário de frutas, visitas a indústrias regionais, capacitação sobre associativismo e cooperativismo, oficinas gestão de negócios, empreendedorismo, feira do empreendedor, etc.) tendo como consequência a implantação de um centro de inclusão produtiva, centro este pioneiro e inédito tanto no município de Tuparetama como na região do Alto Sertão do Pajeú, microrregião do sertão pernambucano.

O CIPT- Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama-PE teve início em janeiro de 2014 e se estendeu até dezembro de 2014, tendo como objetivo promover ações que proporcionem o aumento de renda e oportunidade de ocupação da população em situação de vulnerabilidade de pobreza e, ainda contribuir com o processo de emancipação a partir da construção de relações equitativas, solidárias e democráticas gerando autonomia financeira e social.

A implantação do CIPT contribuiu para fomentar a criação da Cooperativa dos Agricultores e Produtores de Beneficiamento de Frutas de Tuparetama, incentivando uma melhoria na qualidade de vida dos beneficiários bem como a geração de renda para as famílias em situação de vulnerabilidade e pessoas que não tiveram a oportunidade de se qualificarem.

Todas as ações desenvolvidas no CIPT se deram de forma totalmente gratuita (com distribuição de fardamentos, material didático, transporte para os beneficiários da zona rural, alimentação e etc.) garantindo o livre e democrático acesso dos beneficiários e da comunidade local.

Firmando parcerias entre organizações públicas/governamentais, associações, escolas e poder público (no intuito de implantar O Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama – Programa Pernambuco no Batente) bem como incentivando a necessidade criar uma cooperativa de beneficiamento de frutas na microrregião do Alto Sertão do Pajeú – O governo municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, implantaram em janeiro de 2014 o Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama (CIPT), tudo isto sob uma perspectiva de geração de renda, empreendedorismo, sustentabilidade, autonomia e independência profissional.

O CIPT terminou repercutindo e causando impacto positivo não apenas para a população de Tuparetama-PE, em especial aos beneficiários, mas também entre gestores municipais do Pajeú, qual seja, aqueles/as que se interessam pela formação profissional produtiva e social (tendo como fomento à produção regional de polpa de frutas e seus derivados).

A repercussão do CIPT do Programa Pernambuco no Batente na comunidade e também nas mídias tradicionais e redes sociais atingiu toda a região do Pajeú, sendo avaliado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco (na avaliação foram considerados aspectos como a estrutura física, o funcionamento, capacitação dentre outras) como o segundo melhor Centro de Inclusão Produtiva do Programa Pernambuco no Batente de todo Estado.

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.