Notícias

Prefeito Sebastião Dias assina Pacto pela não violência contra as mulheres

Por André Luis

DSC_7254O prefeito de Tabira Sebastião Dias Filho (PTB) assinou na tarde de terça, dia 12, o Pacto Municipal Pela Não Violência Contra as Mulheres.

O pacto tem como objetivo geral prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral desse fenômeno. Entre as especificidades destacam-se a redução dos índices de violência contra as mulheres e a garantia e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência e a promoção de mudança cultural numa perspectiva de respeito Às diversidades de gênero e da valorização da paz.

Participaram da assinatura o prefeito Sebastião Dias Filho, a 1ª Dama e secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Maria Guedes de Melo e Dias e Sione Santos Coordenadora da Coordenadoria da Mulher. Depois das assinaturas dos representantes dos diversos seguimentos da sociedade tabirense o documento será encaminhado para a Confederação, em Brasília.

Segundo as informações de Sione Santos o Pacto conta com a representação de 14 pessoas, sendo 06 representantes da sociedade civil organizada ( AMURT, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira, Associação de Moradores dos Bairros Vitorino Gomes e Espírito Santo Velho, Pastoral da Criança e o grupo Desbravadores)  08 representantes do poder executivo, CREAS, CRAS I e II e Secretaria de Desenvolvimento Social.

O prefeito Sebastião Dias falou da importância do trabalho e da união de todos em defesa dessa causa nobre. – “Daremos total apoio e estaremos engajados no movimento na luta contra a violência, buscando a promoção humana e a valorização da cultura da paz”. Destacou o prefeito Sebastião Dias.

Outras Notícias

Com Temer, comércio brasileiro tem pior queda em 16 anos, denuncia Humberto

Dados do Indicador Serasa Experian do Comércio revelam uma queda drástica no movimento dos consumidores nas lojas de todo o país em 2016. Segundo o levantamento, o recuo foi de 6,6% no comparativo com o ano anterior. Este foi o pior resultado do varejo desde o início da série histórica do Serasa, realizada há 16 […]

thumbnail_foto-andre-corre%cc%82aDados do Indicador Serasa Experian do Comércio revelam uma queda drástica no movimento dos consumidores nas lojas de todo o país em 2016. Segundo o levantamento, o recuo foi de 6,6% no comparativo com o ano anterior.

Este foi o pior resultado do varejo desde o início da série histórica do Serasa, realizada há 16 anos. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a queda evidencia a deterioração da economia durante do governo de Michel Temer (PMDB).

“Os números refletem o fracasso da política econômica de Temer. Primeiro, ele disse que a saída de Dilma resolveria o problema da crise que, como sabemos, ele ajudou a criar. Mas ela só piorou. Depois, ele elaborou uma série de medidas amargas dizendo que elas resolveriam os problemas do Brasil. E, de novo, o que a gente vê é este problema se aprofundando, o número de desempregados crescendo. A gente não vê nenhum sinal de melhora”, afirmou o senador.

De acordo com o Serasa, o recorde negativo era de 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando houve um recuo de 4,9% no movimento de consumidores nas lojas. Segundo o levantamento, entre os fatores que levaram a queda, agora em 2016, estão o aumento no número de desempregados e a baixa da confiança dos consumidores na economia.

“O governo Temer não tem legitimidade e nem apoio popular e isto se reflete nessa política econômica, que retira dos trabalhadores direitos, mas que mantém privilégios de uma pequena categoria. Tiraram uma presidente eleita pelo voto popular para operar essa lambança. Temer já tem tudo para entrar para a História como um dos piores governantes que o Brasil já teve”, avaliou Humberto Costa.

Meteorologia indica que chuvas podem voltar ao Pajeú a partir de hoje

Existe a possibilidade muito grande de voltar a chover em Afogados da Ingazeira e outras áreas do Pajeú a partir desta 3ª feira (05). A probabilidade é de 80% para chover 14 mm aqui no município no período da tarde ou da noite. De acordo com o Blog do Aldo Vidal, dados dos sites que […]

chuva_afogados-660x330-660x330Existe a possibilidade muito grande de voltar a chover em Afogados da Ingazeira e outras áreas do Pajeú a partir desta 3ª feira (05). A probabilidade é de 80% para chover 14 mm aqui no município no período da tarde ou da noite.

De acordo com o Blog do Aldo Vidal, dados dos sites que estudam o tempo mostram que deverá chover de terça-feira até sábado, 09 de janeiro. Na semana passada houve registro de chuvas em algumas áreas da região e choveu isoladamente em alguns pontos na tarde de ontem.

Congresso aprova diretrizes do Orçamento de 2022 com R$ 5,7 bilhões para fundo eleitoral

Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões. Texto segue para sanção presidencial. Por Luiz Felipe Barbiéri, Jéssica Sant’Ana e Elisa Clavery, G1 e TV Globo O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O […]

Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões. Texto segue para sanção presidencial.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Jéssica Sant’Ana e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas.

Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.

Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição.

Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

“Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.

Presidente do TCE esclarece sobre uso de verbas do Fundeb

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, concedeu entrevista ao jornal Folha de Pernambuco nesta sexta-feira (19) para falar sobre o uso indevido das verbas do FUNDEB. A entrevista traz esclarecimentos sobre o posicionamento do TCE a respeito do assunto. Confira na íntegra: 1 – O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar, assinada […]

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, concedeu entrevista ao jornal Folha de Pernambuco nesta sexta-feira (19) para falar sobre o uso indevido das verbas do FUNDEB.
A entrevista traz esclarecimentos sobre o posicionamento do TCE a respeito do assunto. Confira na íntegra:

1 – O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar, assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no pagamento de aposentadorias e pensões. O TCE autorizou o governo do Estado a usar os recursos do FUNDEB para pagar aposentados?

TCE – Primeiro, quero ressaltar que o TCE de Pernambuco respeita todas as instituições de controle, notadamente o TCU, que é um modelo de instituição republicana. Ademais, o processo ainda encontra-se em sede de medida cautelar. Quanto ao posicionamento do TCE em relação a essa questão, jamais o Tribunal de Contas autorizou ou autorizará qualquer administração municipal ou estadual a usar recursos do FUNDEB para pagar pensionistas e aposentados. É preciso que todos observem que a narrativa da aplicação de recursos do FUNDEB em pensionistas e aposentados da educação é fruto do que chamamos modernamente de pós-verdade, ou seja, uma inverdade construída e repetida à exaustão.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, todos os anos, analisa as contas de governo do Estado de Pernambuco, e jamais detectou em suas auditorias aplicação de recursos do FUNDEB para pagamento de inativos. Até porque, se tivesse detectado, o TCE imputaria grave irregularidade ao gestor, inclusive com devolução de recursos.

2 – E por que isso não vale para a regra dos 25% de aplicação na educação? Qual a diferença entre esse percentual e os recursos do FUNDEB?
TCE – Foi lançada uma cortina de fumaça sobre a verdade, ou seja, as narrativas trouxeram à tona recursos do FUNDEB, quando em verdade o TCE editou uma resolução que trata dos 25% de aplicação na manutenção do desenvolvimento do ensino, que está prevista na Constituição Federal. Dizendo de outra forma, tratam-se de coisas completamente diversas.

O percentual de 25% é uma garantia de aplicação mínima a ser construída por cada Ente. Existe uma margem maior de escolha pelo gestor. Bem diferente do FUNDEB, que a verba é carimbada, ou seja, com destinação vinculada e exclusiva.

Enquanto o Fundeb é um fundo criado com recursos que são transferidos da União para os estados e de estados para municípios (transferência de fundo a fundo), com aplicação vinculada em políticas de educação, o percentual de 25%, previsto na Constituição, é o mínimo a ser alcançado pelo gestor através de investimentos na educação, a partir de impostos arrecadados e transferidos para o Ente.

3 – Então o TCE autorizou o uso dos 25% para pagamento de pensionistas da educação?

TCE – Ao contrário. Desde 2002, o TCE publicou uma resolução afirmando que não se pode computar para a complementação dos 25% de aplicação mínima para desenvolvimento e manutenção de educação gastos com pensão e aposentadoria. Fomos os primeiros a afirmar que isso não respeitava o mínimo constitucional.

Inclusive, na época, ou seja, há 20 anos, demos os prazos para que os municípios e o Estado se enquadrassem. Ocorre que, o Estado de Pernambuco, no ano de 2002, aprovou uma Lei Complementar que disse exatamente o contrário do que havíamos dito, ou seja, que o Estado iria computar os aposentados e pensionistas da educação para o alcance dos 25%. Esta lei nunca foi declarada inconstitucional, nem questionada por nenhum outro órgão de controle e vigorou durante cinco governos. O único órgão que todos os anos fez recomendações sobre esse aspecto foi o TCE, anotando o equívoco legislativo cometido pelo Estado.

Só a partir de 2020, com a Emenda Constitucional 108, se passou a dar um tratamento indiscutível à matéria. Depois dessa nova postura constitucional, o TCE editou uma resolução para que houvesse um regime de transição, de forma a garantir, além da segurança jurídica (a lei vigorava há 19 anos), gastos mais racionais, preservar o planejamento público e evitar desperdício de recursos, notadamente num ano em que há vedação de aumento de salário de servidores públicos, em razão da pandemia.

4 – Por que o TCE estabeleceu um prazo de até 3 anos para o Estado deixar de computar gasto com professores aposentados do limite constitucional de 25%?
TCE – Uma leitura mais detida e criteriosa da nossa resolução deixa claro que o TCE não deu um prazo de três anos para o cumprimento da norma constitucional. Na verdade, o Tribunal estabeleceu uma regra de transição para adequação do Estado à nova norma constitucional e fez isso para evitar um gasto sem planejamento, ou seja, desperdício de recursos públicos da educação. Tudo feito dentro da previsão de razoabilidade e proporcionalidade, que deve reger todas as decisões dos Tribunais de Contas.
5 – Como o TCE recebeu essa cautelar do Tribunal de Contas da União? A decisão do ministro Walton invade a competência do Tribunal de Contas de Pernambuco?  
TCE – Recebemos com naturalidade e com respeito à deliberação tomada por aquele prestigioso Tribunal, até porque não somos parte no processo. Contudo, é motivo de preocupação as determinações da Corte de Contas da União sobre fontes de recursos exclusivamente estaduais, o que pode pôr em risco a harmonia federativa e a autonomia de todo o sistema dos Tribunais de Contas. Temos convicção que tudo será devidamente esclarecido no âmbito daquele Tribunal.
Governo de Pernambuco diz que serviços públicos terão normalidade nesta segunda

Apostando na valorização do diálogo e da unidade entre Governo e sociedade civil organizada, o governador Paulo Câmara reuniu, neste domingo (27), no Palácio do Campo das Princesas, representantes dos diversos segmentos empresariais, sindicais e Poderes Constituintes. O encontro teve como objetivo ouvir as demandas dos setores e apresentar o que está sendo feito pelo […]

Apostando na valorização do diálogo e da unidade entre Governo e sociedade civil organizada, o governador Paulo Câmara reuniu, neste domingo (27), no Palácio do Campo das Princesas, representantes dos diversos segmentos empresariais, sindicais e Poderes Constituintes.

O encontro teve como objetivo ouvir as demandas dos setores e apresentar o que está sendo feito pelo Governo de Pernambuco para garantir o funcionamento dos serviços essenciais à população em todas as regiões do Estado.

Na ocasião, foram debatidas estratégias para a volta do abastecimento de combustível e o desbloqueio dos pontos de interdição nas rodovias federais e estaduais em Pernambuco. Paulo aproveitou a oportunidade para garantir que nesta segunda-feira (28.05), o transporte público estadual funcionará em sua totalidade.

O chefe do Executivo ainda detalhou que os principais serviços tiveram pouco ou nenhum prejuízo no funcionamento ordinário. “Nós ainda não tivemos nenhum prejuízo nas nossas unidades de saúde, todas estão funcionando normalmente, 100% dos hospitais de alta complexidade, hospitais metropolitanos, Upas. A rede estadual de educação funcionou com 65% das suas escolas normalmente, na última sexta-feira, 21% com funcionamento parcial e 14% não tiveram aula, mas estavam abertas para receber os alunos. Além disso, todas as unidades das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros estão funcionando normalmente, com todos os serviços ordinários, sem nenhum prejuízo ao trabalho dos efetivos”, frisou.

Paulo assegurou também que o Governo de Pernambuco está trabalhando efetivamente para o desbloqueio das rodovias.