Erro do IBGE deixou municípios do Pajeú sem garantia safra, diz Joel Mariano

A depender do papo da tradicional Roda de Blogueiros do Debate das Dez, que reuniu Júnior Finfa, Itamar França, Mário Martins e este blogueiro, algumas questões são ponto pacífico:

Só uma disputa Patriota x Totonho dará tom de clássico à disputa; o debate entre oposição e situação na Câmara de Afogados tem que ser administrativo, evitando descambar para o lado pessoal; os vereadores governistas precisam ser mais combativos na defesa de Patriota contra a artilharia pesada de Vicentinho e Zé Negão.

Ainda: Vicentinho não deve generalizar veículos de imprensa que recebem verba institucional como “comprados” e por fim, Patriota usa melhor os espaços que eventualmente tem na mídia que o ex Totonho.

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), decidiu apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (5), após uma conversa por telefone com o presidente da República. No primeiro turno, Miguel havia votado na candidata de seu partido, Soraya Thronicke.

Depois de firmar o compromisso, o ex-prefeito de Petrolina recebeu a visita de Anderson Ferreira, Gilson Machado, Coronel Alberto Feitosa e Eduardo Machado, coordenadores da campanha de Bolsonaro em Pernambuco. O prefeito Simão Durando também participou do encontro em Petrolina para formalizar o apoio.

Miguel afirmou que acredita na vitória de Bolsonaro no segundo turno e tem convicção que o Brasil terá um grande crescimento econômico nos próximos anos. 

“Tive uma conversa franca com o presidente Bolsonaro e estou convencido que o melhor caminho no segundo turno é sua reeleição. O Brasil já dá demonstrações claras de recuperação econômica e geração de empregos. O presidente Bolsonaro enfrentou muitas dificuldades por conta de uma terrível pandemia, mas agora está sendo capaz de fazer o país crescer acima da média mundial. Por isso, declaro meu voto e apoio à reeleição do presidente Bolsonaro”, afirmou Miguel.

A partir desse ano de 2024, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), será o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco como membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CHR). O CHR é o órgão superior deliberativo, consultivo e paritário do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo Duque, é de grande relevância o CHR ter um representante que vem da região do Sertão pernambucano, área do estado mais afetada pelos períodos de estiagem e pela má distribuição dos recursos hídricos. “Além da representação na ALEPE, o povo sertanejo agora terá sua representação neste conselho de tamanha importância”. 

Entre as funções e atribuições, o Conselho discute e aprova a Política Estadual de Recursos Hídricos, as prestações de contas e o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Além disso o CRH tem o papel de aprovar os índices e metas dos programas utilizados pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC).

Para além do conselho, o parlamentar também estará na coordenação da Frente Parlamentar do Enfrentamento à Seca, proposta por ele no passado, além de ser também vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. 

“É necessário dialogar e buscar soluções efetivas para o povo pernambucano, principalmente, com relação aos recursos hídricos e ao enfrentamento à seca. Esta questão está totalmente atrelada ao meio ambiente. As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas, o fenômeno do El Ninõ será mais intenso em 2024, e nós enquanto representantes do povo estaremos sempre em luta na busca de melhorias para a qualidade de vida do pernambucano.”

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.