Errata

O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal. 

A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, segundo a alínea b, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, configura impedimento para concorrer a qualquer cargo durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

A Corte entendeu que o fato de a cassação pela Câmara ter ocorrido após o pedido de registro feito por Gabriel Monteiro não afasta sua inelegibilidade, como explicou durante a sessão o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, relator do caso.   

“As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura podem ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias, no próprio processo de registro de candidatura”, avaliou. 

O Colegiado atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu ainda tutela de urgência, proibindo o recebimento de recursos públicos de campanha e uso de espaço do horário eleitoral.

Já no caso no deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), O TRE-RJ formou maioria de cinco votos para cassar a sua candidatura. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.

Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.

“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.

Durante agenda na cidade de São Paulo nesta quarta-feira (17), a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião com diretores da Fundação Lemann para realizar o acompanhamento de projetos e ações que a organização executa junto ao Governo de Pernambuco. 

A Fundação atua no Estado em projetos na área educacional e gestão de pessoas através da Secretaria de Educação, além da pasta de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na ocasião, a governadora também dialogou sobre a ampliação de possíveis parcerias nessas áreas.

“Estamos em São Paulo junto com a Fundação Lemann em um debate importante sobre nossas parcerias em Pernambuco. A Fundação tem sido uma parceira fundamental para a melhoria do desempenho da educação no nosso Estado. Estamos fortalecendo essa parceria e buscando ampliá-la para melhorar os resultados finais da educação dos nossos estudantes”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, registrou a importância desse acompanhamento das ações. “Foi muito importante estar aqui hoje, ficamos honrados em poder encontrar a governadora Raquel. Pernambuco é um Estado super estratégico e a Fundação Lemann é muito parceira do governo estadual em várias frentes, na parte de educação, gestão de pessoas, alfabetização apoiando o trabalho junto aos municípios. Foi ótimo poder olhar para os dados, como os projetos estão indo e ver o que podemos fazer para melhorar ainda mais”, frisou o diretor.

Estiveram presentes na reunião os seguintes representantes da Fundação Lemann: Anna Laura Schmidt, vice-presidente de lideranças, e Weber Sutti, diretor de Articulação e Mobilização. Também acompanharam os secretários de Pernambuco Fernando Holanda, da Assessoria Especial, e Rodolfo Costa Pinto, da Comunicação, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que coletará assinaturas para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão foi tomada após o procurador questionar as provas apresentadas pela CPI da Covid-19.

Em seu Twitter, o senador, que era o vice-presidente da comissão, afirmou que Augusto Aras passou todos os limites e que deveria agir como o chefe do Ministério Público Federal (MPF), e não mais na “função de serviçal de Bolsonaro”.

“Senhor Augusto Aras, se digne a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Aras passou de todos os limites. Nesta semana, começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções”, escreveu Randolfe no Twitter.

Nesta semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Senado Federal explique sobre a cadeia de custódia das provas da CPI da covid. Estes documentos sugerem o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-ministro, Eduardo Pazuello, e do ex-secretário-executivo da Pasta, Élcio Franco.

Na decisão, a ministra Weber informou que a PGR deveria solicitar os esclarecimentos diretamente à CPI, sem intervenção do STF.

Foi à segunda vez que Rodrigues se referiu ao procurador como “serviçal” do presidente. Na última quarta-feira, o senador criticou o pedido de Aras ao STF para intimar os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI, respectivamente, acerca do uso de um dado sigiloso em depoimento prestado na CPI.

“Depois de tantos crimes de Bolsonaro, não me lembro do PGR tê-lo intimado para alguma coisa. Entretanto, contra aqueles que cumprem o papel do MP de investigar, ele cumpre seu papel de intimidação”, afirmou o senador no Twitter.

Presidente do Senado, vice da República e tucano discutiram impeachment.
Aécio disse que PSDB apresenta na terça ‘agenda emergencial’ para o país.

Do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na residência oficial no fim da manhã desta quarta-feira (27) o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O encontro fez parte da série de reuniões nas quais Renan vem vem ouvindo lideranças políticas sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que tramita no Senado. Nesta terça (26), ele esteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a presidente Dilma Rousseff.

Caso a comissão especial do impeachment do Senado decida pelo prosseguimento do processo, Dilma será afastada por 180 dias e Temer assumirá. O eventual afastamento definitivo da presidente será decidido pelo plenário do Senado depois que os senadores julgarem se ela cometeu crime de responsabilidade.

Na terça, Renan recebeu também movimentos sociais contrários ao impeachment, como União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Aécio se juntou à reunião desta quarta cerca de 40 minutos depois que Temer chegou à residência oficial do Senado. Pouco depois da chegada o senador, Temer foi embora e Aécio continuou conversando com Renan.

“O presidente Renan me convidou para uma conversa. A intenção não era que a conversa fosse conjunta e acabamos conversando um pouco os três. Na verdade, o que ele busca saber são as intenções do PSDB em relação a essa agenda, ao governo Michel. Eu disse para ele que, se for confirmado o afastamento [da presidente Dilma Rousseff], o PSDB tem compromissos com o Brasil e não negociará funções de governo”, afirmou o senador.

‘Agenda emergencial’ – Ao deixar a residência oficial do Senado, Aécio Neves disse que defendeu junto a Temer uma agenda emergencial para o país.

O senador disse também o partido vai apresentar, na próxima terça-feira (2), um conjunto de medidas que consideram essenciais para colaborar.

“Reiterei que a preocupação do PSDB é com uma agenda emergencial para o Brasil, que comece pela preservação da Lava Jato, passe pela qualificação dos programas sociais, qualificação do Estado, diminuição do número de ministérios, qualificação dos gestores públicos e obviamente ação na área econômica”, disse.

Aécio afirmou que, pela manhã, recebeu a visita de Temer para falar sobre a relação com o PSDB.

“O vice-presidente Temer me fez uma visita de cortesia, reiterando sua intenção de ampliar a conversa com o PSDB e fazê-la como deve ser feito, institucionalmente”, afirmou.

Nesta quinta-feira (19), o deputado federal Carlos Veras, falou, durante entrevista, por telefone, ao comunicador e blogueiro Marcelo Patriota durante o programa Giro pelos Blogs da Gazeta FM de São José do Egito sobre o governo Lula e algumas das pautas que defenderá em seu segundo mandato. Veras foi reeleito no pleito eleitoral de 2022.

O deputado disse que está lutando para a liberação do programa Cisternas do Governo Federal, que prevê o abastecimento de água na região do Semiárido nordestino com captação de água das chuvas. O programa foi abandonado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Veras também defendeu a melhoria do Garantia-Safra.

Ele também comentou sobre a reunião no Ministério da Educação (MEC), com a secretária de Educação Superior, Denise Pires de Carvalho. O objetivo da conversa foi a liberação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar impositiva para a construção do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Tabira.

“A secretária Denise nos garantiu que o caso será tratado da forma mais breve possível. Saímos muito otimistas do encontro”, disse.

O deputado lembrou da importância da agricultura familiar na produção de alimentos para o país. “Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos do Brasil, produzindo cerca de 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos”, destacou.

Carlos Veras afirmou que está a disposição de todos os prefeitos do Sertão do Pajeú, para buscar melhorias e investimentos para a região. “Eles sabem onde me encontrar e não vou me esconder, sou pajeuzeiro e quero nossa região no mapa do desenvolvimento”.

Falando sobre o governo Lula, Veras destacou que é um governo voltado aos mais pobres e menos favorecidos. 

“Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite, quem ganha R$ 3 mil paga proporcionalmente muito mais do que quem ganha R$ 100 mil”. “Vamos colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, afirmou o deputado, completando: “isso é prioridade do governo de Lula”.