Carlos Veras defende volta do programa Cisternas para o Semiárido

A secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, disse que o Estado vai absorver este custo durante 2021 por ser um período muito difícil

JC Online

O Estado de Pernambuco vai começar a pagar pela conta de água do projeto da Transposição do São Francisco em outubro. E, no primeiro momento, isso poderia representar um acréscimo de 0,8% na conta de água dos pernambucanos, segundo simulações feitas pela Secretaria Estadual de Infraestrutura. “Isso não será repassado aos consumidores no ano de 2021, porque está sendo um período muito difícil. É inoportuno”, disse a secretaria estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista.

O aumento na conta de água é autorizado, uma vez por ano, pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) baseado nas informações de despesas e investimentos apresentados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O último reajuste ocorreu em janeiro deste ano. Atualmente, cerca de 400 mil pernambucanos do semiárido usam a água deste projeto. Até o final deste ano, serão 800 mil usuários. 

A cobrança pelo custo de operação do projeto da transposição vai aumentar, gradativamente, nos próximos cinco anos. Pelo contrato firmado entre o governo federal e o governo estadual, somente 5% do custo total do projeto será cobrado aos Estados beneficiados em 2021, o primeiro ano de operação comercial do mesmo. 

No segundo ano (2022), serão cobrados 15%, indo para 35% no terceiro ano; 65% no quarto ano e 100% no quinto ano, em 2025. A preços de hoje, quando o Estado estiver pagando 100% desse custo isso poderia trazer um aumento de 3,5% na conta de todos os clientes da Compesa ou de 16% caso fosse cobrado somente dos consumidores do semiárido, segundo simulações da Seinfra.

“A nossa ideia é dividir esse custo por todos os consumidores da Compesa. Mas não estamos levando em conta esses percentuais, porque vamos pedir uma revisão desses custos no quarto ano da operação do projeto”, conta Fernandha, acrescentando que isso vai ser colocado no contrato que será assinado entre os representantes do Estado e do governo federal. 

ALERTA

O problema é que a maior despesa do projeto da transposição é um bem que o preço aumenta mais do que a inflação no Brasil: a energia elétrica. A conta de luz do projeto há chegou a ser estimada em R$ 600 milhões por ano, quando ele tivesse fornecendo toda a água prevista. 

Atualmente, ele fornece água para sete cidades de Pernambuco, algumas na Paraíba e outras no Ceará. A expectativa é de que 1,4 milhão de pessoas consuma a água transportada somente no Eixo Leste, um dos canais do projeto que começa em Floresta e vai até a cidade de Monteiro, na Paraíba.

Quanto mais gente usar, maior será o gasto da conta de energia. Além de Pernambuco, os Estados que vão pagar as despesas do projeto, proporcionalmente, são os que vão receber a água do mesmo: Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A transposição é formada por dois grandes canais: o Eixo Leste – citado no parágrafo acima – e o Norte, que capta a água em Cabrobó e segue até a região de Barro Branco, no Ceará, e também chega ao extremo oeste do Rio Grande do Norte. 

BARATEAR

“Os Estados estão querendo que o governo federal reduza o PIS cobrado na conta de energia do projeto, que tem que ser tratado como uma ação de desenvolvimento regional. Isso deixaria a conta de energia mais barata”, comenta Fernandha, acrescentando que esse assunto está tramitando num projeto de lei no Congresso Nacional. 

A única coisa que poderia tornar o custo da energia da transposição mais barata seria utilizar as áreas dos canais para gerar energia via radiação solar. Uma parte desta energia seria consumida pelo próprio projeto e poderia reduzir o custo operacional do projeto em até 80%, segundo informações apresentadas pelo então Ministério da Integração Nacional em dezembro de 2018.

O governo federal analisa esta possibilidade desde 2017, mas não saiu do papel. A geração de energia fotovoltaica poderia alcançar 3,54 gigawatts, segundo informações do ministério. Na época, o investimento seria de R$ 15,7 milhões, preço que está ultrapassado, pois uma das principais despesas neste tipo de empreendimento são as placas fotovoltaicas importadas que ficaram mais caras com a alta do dólar, a qual vem ocorrendo desde o ano passado.

E, mais uma vez, vai sobrar pra quem é mais pobre, os consumidores dos quatro Estados do Nordeste, bancarem os custos operacionais do projeto que é a única alternativa de água para uma parte setentrional da região. E tem outra: os Estados que não pagarem essa conta poderão ter a suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Prezado Nill Júnior,

Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação.

Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos plena convicção que essa decisão de primeira instância será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, restabelecendo a vontade popular, expressa nas urnas de forma soberana e inquestionável.

Walber Agra
Advogado da Frente Popular de Afogados da Ingazeira

Aliados do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (PSD), deram detalhes ao blog sobre o seu estado de saúde.

Ontem, o blog noticiou que na nota da prefeitura que anunciava a interinidade de André Antas, não foi informado o estado de saúde de Luciano.

Em 17 de maio, Bonfim foi submetido a uma cirurgia para correção de hérnias inguinal e umbilical.No sábado seguinte, 24 de maio, ele precisou passar por um novo procedimento cirúrgico e seguiu internado.

A nota da prefeitura de Triunfo também não estimou o período da interinidade do vice a frente do cargo.

Bonfim, de 62 anos, está internado no Hospital Esperança, na capital pernambucana. O problema que ainda o mantém internado tem relação com a formação de gazes identificada após o primeiro procedimento, feito por videolaparoscopia. Foi essa formação de gazes que gerou a necessidade do segundo procedimento, com incisão (corte) convencional.

Luciano está bem, consciente, não tem conversado por recomendação médica, mas precisa se recuperar dessa etapa para ser liberado. Inclusive, o processo está sendo auxiliado pela instalação de uma sonda para maior rapidez no pós operatório.

Como a ausência se deu por um período maior que quinze dias, ele optou, para ter uma recuperação mais tranaquila, sem a preocupação e estresse causados pela gestão, passar o bastão temporariamente. A alta é prevista para os próximos dias.

Extrapolação do limite da despesa com pessoal e descumprimento de termos de ajuste de gestão foram alguns dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer Prévio, nesta terça-feira (04), recomendando à Câmara de Vereadores de Custódia a rejeição das contas do prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz referentes ao ano de 2013. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, cujo voto foi aprovado à unanimidade.

O relatório prévio de auditoria, Processo TC Nº 1470034-7, identificou 20 diferentes tipos de irregularidades, mas algumas foram relevadas pelo relator após a apresentação pelo prefeito dos seus argumentos de defesa.

Restaram como fatos graves a elevação da despesa com pessoal de 63,23% (quando o prefeito tomou posse) para 65,28%, 66,30% e 77,48% da receita corrente líquida (apurada em relatórios de gestão fiscal), várias contratações temporárias ao longo do exercício, descumprimento de Termos de Ajuste de Gestão relativos a transporte escolar e controle de combustíveis, e aplicação de 59,69% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, na remuneração dos professores.

A Segunda Câmara fez também ao prefeito 13 determinações, entre elas, sob pena de multa, reduzir a despesa com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

O Senado reembolsou a viagem feita pelo senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) para encontrar com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o senador, a reunião seria para encerrar as negociações milionárias de financiamento do filme biográfico de Jair Bolsonaro (PL).

Dados do Portal da Transparência da Casa mostram que Flávio teve duas passagens reembolsadas: uma ida de Brasília a São Paulo, que saiu às 11:40 do Aeroporto Internacional de Brasília, e outra de volta, que saiu do Aeroporto de Congonhas às 21:05. As duas passagens estão datadas em 29 de novembro, um dia após a liberação de Vorcaro da prisão. A informação foi divulgada pelo ICL Notícias e confirmada pelo Estado de Minas.

A passagem de ida custou R$ 2.126,77 e a de volta, R$ 413,32. Ao todo, o Senado pagou R$ 2.540,09 pela visita de Flávio Bolsonaro à casa de Daniel Vorcaro. O reembolso foi feito em cartão de crédito e faz parte de um montante de R$ 13.157,38 gastos em passagens aéreas e devolvidos ao parlamentar durante o mês de novembro de 2025.

Em coletiva de imprensa, o senador admitiu que visitou o empresário após a liberação da prisão, quando o investigado usava tornozeleira eletrônica e não poderia sair da cidade de São Paulo. Ele alegou que o encontro se deu para colocar um ponto final no contrato entre Vorcaro e a produção do “Dark Horse” e que, depois da saída do investidor, foi difícil encontrar novos financiadores.

Em um áudio de novembro de 2024, Flávio cobrou R$ 134 milhões de Vorcaro para financiamento do filme. Do total acordado, o empresário chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção do longa, que conta com investimento em grandes nomes da produção hollywoodiana, como o ator Jim Caviezel no papel de Jair Bolsonaro. O artista é conhecido por interpretar Jesus no filme “A Paixão de Cristo”.

Após a divulgação das mensagens, Flávio confirmou ter recebido o dinheiro, mas negou ter sido beneficiado diretamente com os valores milionários. Segundo ele, “o que aconteceu foi um filho procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai”, sem envolvimento de dinheiro público ou utilização da Lei Rouanet. A produtora do filme, Go Up Entertainment Ltda, porém, negou que recebeu o dinheiro.