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Prazo prometido pelo governo para enviar o projeto de lei ao Congresso termina na quarta-feira (20). Militares querem contrapartidas, como reajustes e reestruturação da carreira.

Por Nilson Klava/GloboNews

O Ministério da Defesa já entregou ao Ministério da Economia proposta de mudança na previdência dos militares. O texto prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira.

Os técnicos da equipe econômica estão calculando o impacto financeiro da proposta do Ministério da Defesa e fazendo ajustes no texto. O governo garante que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso até a próxima quarta-feira (20).

Em fevereiro, o governo entregou ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, com mudanças nas regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As regras para os militares ficaram de ser apresentadas pelo governo em um texto separado.

Alíquota de contribuição

A proposta de reforma da previdência dos militares prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Os atuais 7,5% subiriam um ponto percentual por ano a partir do ano que vem, chegando a 10,5% em 2022.

Essa contribuição também passa a ser paga a partir do ano que vem pelos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.

Tempo de serviço

Outra mudança é no tempo de serviço mínimo para entrar na reserva, que passa dos atuais 30 para 35 anos. Pela proposta, esta regra só vai valer para quem entrar nas forças armadas com a lei já em vigor. Quem já tem 30 anos ou mais de serviço vai se aposentar com as regras atuais. Quem já está nas forças se aposenta também pelo modelo em vigor, mas com um pedágio de 17%.

Por exemplo: um militar com 10 anos de serviço, que pelas regras atuais precisaria trabalhar mais vinte anos, passaria a ter de trabalhar 23 anos, quatro meses e 24 dias.

Compensações

Para compensar as alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas de contribuição, o Ministério da Defesa quer reajustes e uma reestruturação da carreira.

A proposta cria mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor. Também prevê a edição em até 90 dias de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria.

Os militares querem ainda reajuste no salário de algumas patentes mais baixas e em adicionais e gratificações. Em algumas delas, o percentual adicionado ao salário mais que dobraria em relação ao valor atual. Os militares pedem também criação de um novo adicional, com valores entre cinco e quarenta e um por cento do salário, e que seria incluído no cálculo da aposentadoria.

De acordo com a proposta, também ficam mantidas a integralidade do benefício e a paridade entre os salários da ativa e os valores destinados a quem está na reserva.

Entre as ideias em discussão, está a redução do intervalo de tempo para o aumento da alíquota e menores reajustes nas gratificações e adicionais. Com isso, o governo quer evitar que as mudanças gerem mais custos nos próximos 10 anos.

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco e deputado estadual Doriel Barros comentou como estão as negociações entre sua sigla e o PSB para as eleições de 2022.

Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, nesta sexta-feira (12), Doriel informou que o PT pretende indicar o nome da deputada federal Marília Arraes ou do senador Humberto Costa para compor com a Frente Popular.

“Nós temos dois nomes sendo ventilados para a majoritária aqui em Pernambuco. Tanto a deputada federal Marília Arraes quanto o senador Humberto Costa. O PT ainda não tem posição sobre qual nome vai oferecer à Frente Popular… Aqui em Pernambuco estamos abertos para fazer esse diálogo”, disse o parlamentar.

Perguntado sobre uma possível candidatura do governador Paulo Câmara (PSB) para o Senado Federal, Doriel foi enfático ao afirmar que “se Paulo se colocar como senador o PT assumiria a condição para ter o nome para concorrer ao Governo do Estado. É isso que nós defendemos, que Paulo possa ir para o Sanado e o PT fique com a vaga do indicado para governador”.

A decisão deve sair no primeiro trimestre do próximo ano.

A informação é do radialista Anchieta Santos: Durante entrevista à Rádio Pajeú o Prefeito Jose Patriota admitiu que o seu partido o PSB pode refletir sobre a possibilidade de votar em Lula para Presidente desde que este escape da Lava Jato.

Pela importância da liderança que representa, a opinião do Prefeito de Afogados da Ingazeira é respeitada, mais tanto no PSB local como dentro da Frente Popular, já tem integrante dizendo que com o “Amigo” da Odebrecht não vai nem amarrado.

Patriota fez a análise quando falou da possibilidade de ser candidato a Deputado Estadual em 2018.Disse que há várias condicionantes e a conjuntura é uma delas. “O PSB pode votar em Lula? Pode também”, afirmou. Nos dois partidos, há gente contra e a favor dessa possibilidade.

O odontólogo Dr. George Borja tem conquistado apoios importantes ao longo da sua pré-campanha para concorrer à Prefeitura de São José do Egito. Ele comemorou em suas redes sociais, o apoio de Firmino de Tonheira.

Bola como é popularmente conhecido é um respeitado empresário da construção civil e que emprega quase 300 funcionários. Firmino disse acreditar nas ideias e projetos de Dr. George, e se colocou à disposição para ajudar no desenvolvimento de São José do Egito.

No encontro, além de Dr. George e Firmino estavam o pré-candidato a vereador Adeilton de Braz, e o ex-vereador Rogaciano Jorge. 

“Hoje é um dia de reflexão e celebração. Que a fé e a união estejam presentes em nossos corações e nos guiem para um futuro melhor”, disse George.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), divulgou na tarde desta segunda-feira (7/12/2015) os nomes dos parlamentares do partido que deverão compor a comissão especial para análise da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Os titulares serão a presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), e os deputados Pedro Fernandes (MA) e Zeca Cavalcanti (PE). Os suplentes serão os deputados Luiz Carlos Busato (RS), Paes Landim (PI) e Nelson Marquezelli (SP).

A Câmara dos Deputados é responsável por definir se o processo é aberto ou não, mas o julgamento de um eventual impeachment cabe ao Senado Federal. Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados.