Entre os prefeitos que poderiam ter 2º mandato, quase metade não quer

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou a sessão desta terça-feira (11) para apresentar aos demais parlamentares sete ações que, executadas, podem diminuir os efeitos da seca em Pernambuco, sobretudo no Agreste, região que sofre uma das mais severas estiagens de sua história.

De acordo com a parlamentar, nesse contexto o mais emergencial é concluir a Adutora do Agreste, que se arrasta desde 2012: serão beneficiados 68 municípios e dois milhões de pernambucanos ao custo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

“O que nós deputados esperamos, e estamos atentos, é para que a partir do esforço conjunto de acompanhamento e cobrança nos prazos invariavelmente descumpridos, seja recuperado o tempo perdido com rapidez nas ações do governo”, registrou Priscila, que rememorou o fato de que foi o ex-governador Mendonça Filho o responsável por exigir que Pernambuco não apenas figurasse como bacia doadora ao projeto da transposição do São Francisco, mas também como receptora. A ideia é que a Adutora do Agreste receba água da transposição.

Entre as ações que dizem respeito diretamente ao destravamento da Adutora, Priscila propôs a criação de uma frente pluripartidária em defesa da regularidade dos repasses por parte do governo federal – os avanços registrados no fim de 2016 não tiveram continuidade, por enquanto, esse ano – e o pagamento das dívidas do governo de Pernambuco perante a Compesa: são mais de R$ 62 milhões de contas a receber pelas taxas de água e saneamento dos prédios públicos desde setembro de 2015.

Priscila também propôs integrar a política de águas com a política de saneamento, acelerando a implantação do programa Cidade Saneada (PPP da Compesa), acompanhar o pleno funcionamento dos sete comitês de bacia estaduais (Capibaribe, Ipojuca, Goiana, Pajeú, Uma, Metropolitana Norte e Metropolitana Sul) e, por fim, em situações especiais, como Fernando de Noronha, estudar a possibilidade de dessalinização e ozonização da água.

A cidade de Serra Talhada e outros nove municípios do Sertão do Pajeú, que compõem a XI Gerência Regional de Saúde (Geres) – unidade administrativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES), terão programação voltada para o Movimento Maio Amarelo com a intenção de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentados no trânsito.

Durante todo o mês, serão realizados bloqueios de fiscalização itinerante da Operação Lei Seca em parceria com o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Motos de Serra Talhada, além de ações educativas em escolas. O Dia D do será realizado no dia 27 de maio, na Praça Sérgio Magalhães, em Serra Talhada, onde haverá palestras, stands com material educativo, ônibus com vídeos educativos, exposição fotográfica e documentário com depoimento de pessoas vítimas de acidentes terrestres.

Em 2016, 82% dos acidentados, nas dez cidades que compõem a XI Geres, estavam envolvidos em colisões com moto. No total, foram atendidas 1.885 vítimas de acidentes de transporte terrestre, sendo 1.551 envolvendo motociclistas. De janeiro a março de 2017, foram 482 vítimas. Destes, 389 acidentados com motos.

Os municípios integrantes da XI Regional são Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo. O Movimento Maio Amarelo foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária depois de determinação da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) que definiu o período 2011 a 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito.

No início de uma série de visitas a municípios do Sertão do Pajeú e Moxotó neste final de semana, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), afirmou que vai incluir em seu programa de governo a continuação da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano a Arcoverde.

A afirmação foi feita nesta sexta-feira (6), em Arcoverde. “Colocarei na nossa proposta a duplicação da BR-232, de modo a chegar até Arcoverde, como algo prioritário dentro do nosso plano de governo”, garantiu o petebista.

Armando Monteiro destacou que a BR-232 é uma estrada fundamental, estratégica e integradora para Pernambuco e enfatizou a importância da duplicação da rodovia até pelo menos Arcoverde para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Não se pode fazer um desenvolvimento integrado em Pernambuco, distribuindo oportunidades, deslocando a produção do Estado em todos os segmentos, inclusive o industrial, sem ter como eixo fundamental a BR-232. Das obras estruturantes para Pernambuco, nenhuma é mais importante do que a duplicação da 232 para essa região”, afirmou o pré-candidato a governador.

Ex-governador de Pernambuco, o pré-candidato a senador Mendonça Filho (DEM) lembrou que a atual gestão estadual prometeu duplicar a rodovia até Arcoverde, mas a obra não saiu do papel.

Durante a passagem por Arcoverde, Armando e Mendonça foram recebidos pela presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora Célia Galindo (PSB), e os vereadores Zirleide Monteiro (PTB), Eriberto do Sacolão (Podemos), Cleriane Medeiros (PRTB) e Dra. Cybele (PR).

Até o domingo (8), os pré-candidatos da frente “Pernambuco Vão Mudar” percorrerão as cidades de Tuparetama, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Solidão, concluindo o giro em Sertânia.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei 2167/2022, que cria uma Gratificação Natalina no valor de um salário mínimo, a ser paga anualmente em dezembro, às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A Constituição de 1988, ao incluir o direito à assistência social como um dos pilares do sistema de seguridade social brasileiro, buscou garantir uma renda mínima a grupos sociais mais vulneráveis, como pessoas idosas e com deficiência sem condições de manter sua subsistência ou de tê-la mantida pela família”, justifica o parlamentar.

Atualmente, o BPC garante a 4,7 milhões de pessoas uma qualidade de vida minimamente digna, e injeta mais de R$ 61,7 bilhões por ano na economia brasileira, contribuindo para o incremento da atividade econômica de milhares de municípios.

O benefício é pago a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e que tenham uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e pessoas com deficiência (físico, mental, intelectual ou sensorial), desde que a deficiência impeça sua participação plena e efetiva na sociedade.

Diante da grave crise econômica e social que o Brasil atravessa, Carlos Veras está confiante na aprovação do projeto. “Conto com a sensibilidade dos meus colegas para que o projeto avance e seja aprovado, o mais rápido possível, pelo Congresso Nacional. Vivemos tempos muito difíceis, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU; O BPC, além de sustentar milhões de famílias, ainda ajuda a economia das pequenas e médias cidades. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação desta proposta”, avalia.

A Compesa enviou nota ao blog esclarecendo que a Companhia cumpre o que determina o  artigo 4º, da Lei Completar nº 434, de 25/09/2020 que estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE). Ainda segundo a nota, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

A nota é uma resposta a matéria publicada mais cedo aqui no blog sobre uma nota da Armup, que é a responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina informando que teria encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora.

A agência diz na nota que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município. A Compesa destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão. Leia abaixo a íntegra da nota da Compesa:

A Companhia informa que cumpre o que determina a Lei Complementar nº 434, de 25/09/2020 que, no seu artigo 4º, estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE), o que é confirmado pela edição subsequente da Lei Complementar nº 455, de 13/07/21. 

Tais leis estão em pleno vigor e são elas que regem o posicionamento da Compesa. Portanto, de acordo com a legislação, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

Por fim, a Companhia destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão.