Entre as ações anunciadas por Lula, duas são frutos de projetos de Marília Arraes

Blog de Jamildo

O instituto de pesquisas Plural perguntou aos entrevistados como eles avaliariam a administração do governador Paulo Câmara. O resultado não foi bom para o gestor socialista.

De acordo com as planilhas, as respostas de ruim (11%) e péssimo (36%) somaram 47% do total. Para 31%, a gestão do PSB é regular.

A soma de boa (16%) e ótima (3%), em comparação, chega a 19%, apenas, a menos de um ano do fim do mandato.

A pesquisa de opinião foi realizada entre os dias 07 e 11 de agosto, tendo sido realizada em mais de 80 cidades do Estado, de forma presencial.

Realizada para consumo interno, a pesquisa não precisa de registro no TRE nem a empresa declinou o contratante.

De acordo com a Plural, foram realizadas mil entrevistas, nas cinco mesorregiões do Estado, com margem de erro de 3% e grau de confiança de 95%.
Com sede em Olinda e escritório no Recife, a Plural foi fundada em 2006 e tem como diretor técnico o sociólogo Fernando Guerra.

A administração do trânsito de Arcoverde virou referência até para os engenheiros do Detran e das empresas que trabalham na área de Zona Azul.

Foram eles que indicaram a experiência da cidade aos representantes da Prefeitura de Limoeiro.

Nesta quarta-feira, dia 17, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans recebeu a visita do secretário de Administração e Finanças de Limoeiro, Antônio Machado; do diretor de Trânsito e Operações, Sargento Guedes; e do chefe de Fiscalização, André Rocha.

“Nós viemos conhecer a experiência da Prefeitura de Arcoverde, que está dando certo, para implantar o que pudermos em Limoeiro”, explicou o secretário Antônio Machado, adiantando que eles ainda não têm zona azul e precisam regulamentar as atividades dos mototaxistas e loteiros, entre outros.

O grupo conheceu o Receptivo de Lotações, o funcionamento da Zona Azul em todo o centro de Arcoverde, a acessibilidade e a estrutura da administração da Arcotrans. Estão levando cópias das Leis que autorizam o funcionamento de táxis, mototaxistas e lotações, para coordenar a frota de 610 mototaxistas cadastrados e padronizar o uso de coletes refletivos em Limoeiro.

Empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e, em caso de descumprimento, terão que implementar ações de mitigação

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

A regulamentação prevê que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – que deverá ser disponibilizado para seus empregados, colaboradores e público em geral.

Os relatórios deverão conter pelo menos o cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Além disso, os dados e informações divulgados nos relatórios deverão ter caráter anônimo, estar de acordo com as leis de proteção de dados pessoais e devem ser enviados por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho e Emprego. A publicação dos relatórios deve ser feita nos meses de março e setembro.

Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

DESCUMPRIMENTO – Caso o MTE identifique alguma desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, as empresas deverão elaborar e implementar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Este plano deve apresentar as medidas a serem adotadas, assim como as metas e os prazos. Também prevê a criação de programas de capacitação de gestores, lideranças e empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A promoção da diversidade e inclusão, capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho são outros pontos que também devem constar no plano.

Outro item garante a participação de representantes das entidades sindicais e dos empregados na elaboração e implementação do Plano de Ação.

FERRAMENTA DIGITAL – O Ministério do Trabalho e Emprego fica responsável por disponibilizar a ferramenta digital para que as empresas façam o envio dos Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelas empresas. Na ferramenta, serão divulgados os relatórios e outros dados e informações sobre o acesso ao emprego e à renda das mulheres.

A pasta também deverá notificar as empresas quando for verificada, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. As empresas notificadas terão 90 dias para elaborar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

CANAL DE DENÚNCIAS – O MTE também deverá disponibilizar um canal específico para recebimento de denúncias relacionadas à discriminação salarial e de critérios remuneratórios, além de fiscalizar o envio dos relatórios e analisar as informações contidas neles.

Cabe também ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério das Mulheres monitorar os dados e o impacto da política pública e a avaliação dos seus resultados.

O CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural promove, nesta quarta-feira, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, um grande seminário para discutir os impactos ambientais da desertificação e as ações de enfrentamento que vêm sendo desenvolvidas na região do Semiárido.

O seminário vai acontecer na sede da instituição, em Serra Talhada, com o tema: “Impactos da Desertificação e as Ações de Mitigação no Semiárido Brasileiro”, e contará com um painel temático composto por três palestras, debates e encaminhamentos.

Os palestrantes convidados são o professor Genival Barros, da UFRPE/UAST, e o engenheiro agrônomo e coordenador da ASA-PE, Paulo Pedro de Carvalho. O painel será encerrado com a apresentação da experiência com sistemas agroflorestais que o CECOR vem implementando no Quilombo Catolé, em Serra Talhada.

PROGRAMAÇÃO 

8h Café Agroecológico

9h Acolhida, abertura e apresentação dos participantes

10h Painel Temático

1ª Palestra: Como os processos de desertificação afetam a disponibilidade de água no Semiárido (Prof. Genival Barros – UFRPE/UAST)

2ª Palestra: Avanços da desertificação no Semiárido e as ações de combate (Paulo Pedro de Carvalho – Eng. Agrônomo/ASA-PE)

3ª Palestra: Sistemas Agroflorestais: Uma resposta aos processos de desertificação (Equipe CECOR)

12h Debate e encaminhamentos 

13h Encerramento

SERVIÇO

Seminário Impactos da Desertificação e as Ações de Mitigação no Semiárido Brasileiro

Data: 05 de junho 2024

Horário: 08h

Local: Auditório do CECOR / Rua Manoel Pereira da Silva, 1.349 Bairro Nossa Sra. da Penha – Serra Talhada/PE

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O vereador Pedro Marconi de Souza Barros (PTC), da cidade Brejo da Madre de Deus, foi autuado por homicídio culposo e lesão corporal culposa após colidir com cerca de 30 motociclistas na rodovia PE-96 em Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco.

A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (24) pela delegada Juliana Bernat, que está conduzindo o caso.

O G1 procurou, por telefone, o vereador, a assessoria e o advogado dele para comentar o assunto. Até o momento da publicação, nenhum deles atendeu à reportagem. Também por telefone, o G1 conversou com o presidente estadual do PTC, Fábio Bernardino.

“Não tínhamos conhecimento que ele estava nesse acidente, mas sentimos muito pelas vítimas. Vamos esperar o encaminhamento da Justiça para esclarecer mais informações”, disse.

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A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus se posicionou por meio de nota. “O Poder Legislativo de Brejo se solidariza com os familiares das pessoas envolvidas nesse trágico acidente, ao mesmo tempo que temos prestado ao vereador Pedro Marconi o apoio necessário”, ressaltou. A Câmara ainda destacou que, no momento, não irá se manifestar sobre o fato, pois irá aguardar a tramitação e análise da situação pela Polícia Civil e a Justiça.

Barros dirigia uma caminhonete no momento do acidente, que ocorreu no último domingo (23), e deixou três pessoas mortas. Se for condenado, ele pode ter de cumprir pena de até seis anos de prisão.

Segundo a delegada, testemunhas sobreviventes disseram que o vereador estava em alta velocidade e fez uma ultrapassagem indevida.

Ao G1, Bernat informou que o velocímetro do automóvel parou em 110 km/h. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), a velocidade máxima permitida nesta via é de 60km/h.