Entidades lojistas mais setor de bares e restaurantes criticam decisão de Câmara

Dos 17 municípios do Pajeú, a maioria confirmou presença no ato público que acontece hoje na Assembleia Legislativa promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco de 09 às 11h.

De acordo com o Presidente e Prefeito de Afogados da Ingazeira Jose Patriota, o evento será para denunciar à população que se o governo federal não buscar soluções urgentes e eficazes para conter a crise que se alastra, impossibilitando aos municípios desenvolverem ações e políticas de qualidade para população, a falência dos serviços públicos será a realidade.

Depois do ato na Assembleia os prefeitos vão ao encontro do Governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas, quando os recursos do FEM serão reafirmados aos prefeitos.

Mais de 100 municípios confirmaram presença. Em razão da Prova Brasil que acontece hoje, ficou a critério de cada prefeitura paralisar ou não as suas atividades. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A partir desta sexta (29) serão injetados 2,3 milhões nos setores de comércio e serviços de Afogados da Ingazeira, dinamizando a economia local às vésperas do Carnaval. Receberão seus vencimentos, a partir de hoje, 1.221 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Confira o calendário de pagamento: 29 de Janeiro – Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Coordenadoria da Mulher, Ouvidoria, Gabinete, Procuradoria, Aposentados e Pensionistas. 01 e 02 de Fevereiro – Saúde.

Corte avalia que MP do governo não pode servir para livrar agentes de punição por ações contrárias às recomendações médicas

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para definir que a medida provisória do governo para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas.

Os ministros votaram para manter a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP.

No entanto, definiram que, na aplicação da norma, devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo. A informação é de Matheus Teixeira para a Folha de São Paulo.

Segundo o MP, votação eletrônica é fiscalizada há 25 anos e nunca foi constatada nenhuma fraude. 

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública, nesta terça-feira (19), para reiterar total apoio e confiança no sistema eletrônico de votação, no Tribunal Superior Eleitoral e nas demais instituições do regime democrático brasileiro.

Na nota, o CNPG lembra que o Ministério Público tem como função primordial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O órgão reitera o firme compromisso de todos os procuradores e promotores com a realização de eleições livres, justas e pacíficas.

“Ao longo dos últimos 25 anos, o Ministério Público sempre fiscalizou todas as etapas do processo eletrônico de votação, por meio dos procuradores e promotores investidos das funções eleitorais, sem que jamais tenha sido constatada qualquer fraude”, diz a nota.

Prefeitos da região se reúnem nesta quinta (05) para Assembleia Extraordinária do Cimpajeú. O encontro, que acontece na Pousada de Brotas, será marcado pela eleição e posse da nova Diretoria Executiva e Diretoria Colegiada do Consórcio. O evento será o último ato do atual presidente, Luciano Duque, que vinha gerindo a entidade.

Duque vinha sendo questionado interna e publicamente por alguns colegas pela falta de efetividade do Cimpajeú principalmente nos últimos meses. Recentemente, Luciano Duque foi eleito 1º Secretário Geral para o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Municípios-ABM, o que já sinaliza seu desinteresse em continuar na presidência da entidade sertaneja.

A dúvida é saber quem vai segurar o bastão. O Prefeito de Sertânia Guga Lins já teria sinalizado interesse. Registre-se que, mesmo no Moxotó, a idade integra o Consórcio. Com base no critério de efetividade nos debates municipalistas, nomes como Dessoles (Iguaraci), Dêva Pessoa (Tuparetama), Romério Guimarães (São osé do Egito) e Arquimedes Machado (Itapetim) também podem aparecer.  Presidente da Amupe, José Patriota (Afogados) não tem disponibilidade para conciliar função com prefeitura e Associação.

Ainda estarão na pauta Prazos do TCA, com Albertino Bezerra, Gerente Geral do CIMPAJEU, apresentação Sobre o Núcleo de Saúde, com  Edjane Monteiro, Secretária Executiva do Núcleo de Saúde do COMIAPE e apresentação sobre o Núcleo de Agricultura, com Edílson Ramos, Secretário da SEMARH.