Entidades criticam ‘sabotagem’ contra vacina

O município de Ingazeira obteve destaque regional ao atingir 89,89% de alunos do 2º ano do ensino fundamental alfabetizados dentro do padrão nacional em 2024. O dado é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e coloca Ingazeira em terceiro lugar no Pajeú no ranking de alfabetização da rede municipal de ensino.

A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Educação e Desportos, que atribui o desempenho a ações voltadas ao acompanhamento pedagógico, à formação de professores e à estruturação das escolas da rede.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, avaliou que o resultado é reflexo de um trabalho conjunto. “Os dados confirmam o impacto das políticas implementadas nos últimos anos para garantir o direito à alfabetização na idade certa”, afirmou.

O prefeito Luciano Torres também comentou os números e destacou o papel da gestão municipal no avanço educacional. “Esses índices demonstram nosso esforço em priorizar a educação. Vamos seguir investindo na valorização dos profissionais e na melhoria do ensino”, disse.

“O desempenho posiciona Ingazeira entre os municípios com os melhores indicadores da região, e a gestão afirma que pretende manter o foco na ampliação da qualidade do ensino e nos resultados da alfabetização nos próximos anos”, destaca a assessoria de comunicação.

PMPE, através do 23º Batalhão,  já está apta a fiscalizar e coibir excessos

O processo de municipalização do trânsito segue em Afogados da Ingazeira e a previsão para o início de atuação dos agentes de trânsito no processo de multas para excessos é o mês de outubro.

A informação foi confirmada pela Secretária Flaviana Rosa,  falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.

Os agentes,  hoje no trabalho de orientação,  passarão a poder autuar infratores de trânsito,  com acesso a um talonário eletrônico.

Já a Polícia Militar já está apta para aplicação de multas e fiscalização,  como confirma o Coronel Aristóteles Oliveira,  Comandante do 23º BPM. Segundo ele,  já foram realizadas blitzes educativas,  mas que multaram casos mais graves de infração de trânsito.

Para o Comandante e para a Secretária,  dentre os maiores desafios estão o uso do cinto de segurança,  o uso do capacete e o cumprimento da proibição de menores de dez anos levados em motos, principalmente no trajeto às escolas.

“O motorista aqui teima em não usar o cinto de segurança,  ou prende por trás do corpo pra não soar o alarme do carro,  mas na hora que chegam em Recife colocam o equipamento”, falou o Comandante.

Ele destacou que a primeira orientação foi dada para os comandados do Batalhão,  sob argumento de que o cumprimento começa em casa. Também que torcem para que o trabalho chegue a toda a região. “A gente sabe do impacto de acidentes causados na região por descumprimento das normas de trânsito”.

Flaviana pediu a compreensão da sociedade e alertou para a quantidade de infrações de motoristas e motociclistas nesse período educativo. Ela compreende que esse é uma processo educativo,  de uma cidade que passou décadas sem cumprimento pleno da legislação.

Ela disse que os semáforos, além da sinalização horizontal e vertical seguem o planejamento e cronograma.

Locais onde falta sinalizar: haverá semáforos no cruzamento da Rua Senador Paulo Guerra com a Roberto Nogueira Lima, bem como no final da Rua Antonio Rafael de Freitas, esquina com a Gráfica Asa Branca (Antonio José de Lemos). Em frente ao Supermercado Pajeú há um estudo dado o volume de veículos e pedestres. Na área da Praça de Alimentação, cruzamento com a Henrque Dias, haverá uma mini rotatória. Para isso, haverá uma redução da calçada. Ainda serão instaladas placas de sinalização horizontal e fertical.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio de suas redes sociais, o início dos debates sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O sindicato estabeleceu um cronograma que inclui reuniões no Grupo de Trabalho (GT) e plenárias simultâneas para definições de propostas da categoria. Plenárias específicas estão programadas para o dia 6 de fevereiro, abrangendo professores/as, analistas e administrativos/as para discutir atribuições de cargos.

Em relação à denúncia apresentada pelo Sintepe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o sindicato compartilhou informações cruciais com a categoria:

A denúncia foi formulada devido à ausência de reajuste com repercussão na carreira em 2023, afetando o PCCV da categoria, igualando faixas salariais distintas e impactando negativamente o plano de cargos da educação.

O procedimento em andamento na 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital tem como objeto “acompanhar o reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino, autorizado pela Portaria MEC nº 17/2023, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco”.

Após diligências e notificações do MPPE, o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (SAD) e da Secretaria de Educação (SEE), respondeu ao ofício ministerial, alegando que o assunto ainda está “em negociação” no GT criado para analisar o PCCV.

Diante da postergação do Governo, a assessoria jurídica do Sintepe antecipará a resposta ao Ministério Público, solicitando com urgência uma audiência com o Governo do Estado para discutir o assunto diretamente com a Promotoria de Justiça e o sindicato.

O sindicato reforça que essa é uma das várias frentes de luta em curso para garantir o reajuste do piso com repercussão na carreira e respeitar o plano de cargos que vem sendo prejudicado pelo Governo de Pernambuco.

Em qualquer congresso de prefeitos, o discurso é quase sempre o mesmo: crise, falta de dinheiro. Os gestores reivindicam, principalmente, o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegando que a maioria dos governos são financiados por recursos federais e estaduais, não têm fonte de receita capaz de bancá-los, como indústria ou oferta de serviços, como turismo.

O que muitas pessoas não sabem é que o crescimento do FPM (uma transferência constitucional da União) também favorece a determinadas Câmara de Vereadores, como tem acontecido com 14 cidades pernambucanas, a maioria do Sertão, onde os gastos per capita para manter o Poder Legislativo são maiores que a média nacional (R$ 104,43%).

O Poder Legislativo de municípios com até 20 mil habitantes tem pesado no caixa dos governos, mas os prefeitos não falam explicitamente sobre o assunto para não contrariar os vereadores, que são potenciais aliados. Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a média nacional de despesa por habitante com as câmaras, nesses pequenos municípios, é de R$ 104,43 por ano. Em tese, isso significa que um cidadão ou cidadã que recebe um salário-mínimo de R$ 973 paga o valor mencionado para que a Câmara de Vereadores funcione. É um imposto invisível, quase secreto.

No município de Itacuruba, o segundo menor de Pernambuco, acima apenas de Ingazeira, uma pessoa gasta R$ 270,06 com o Legislativo anualmente, mais que o dobro da média nacional.

Além de Itacuruba, em outros 13 municípios do estado, como Ingazeira, Camutanga, Calumbi, Itapissuma, Solidão, Paranatama, Quixaba, Granito, Floresta, Terezinha, Itamaracá, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho), a despesa com o Legislativo por pessoa extrapola os índices nacionais. Ou seja, quatro deles no Pajeú.

A distorção tem uma origem a partir da Emenda Constitucional número 25/2000, que acrescentou o artigo 29-A na Constituição Federal e o texto foi alterado posteriormente pela EC número 58/2009. Na prática, 7% da receita de cada cidade com até 100 mil habitantes vai obrigatoriamente para o Legislativo municipal. São contas salgadas: a prefeitura enquadrada neste critério é obrigada a investir 7% da receita numa única câmara de vereadores, quase a metade do que é usado na saúde municipal (15%). E os municípios de menor população são os que mais gastam. No ano passado, quando o FPM teve um leve aumento de cerca de 7% por conta dos recursos da repatriação, esse repasse também chegou às câmaras, que muitas vezes funcionam apenas um dia por semana para votações de projetos.

A situação é tão delicada que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CABC), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, defende a mudança da legislação, mas ainda não encontra voz nos parlamentares. O estudo propõe que o Legislativo deveria receber um percentual da receita própria da prefeitura – sem contar com as transferências constitucionais recebidas dos estados e da União. Com isso, o Executivo teria mais recursos para investir em outras áreas carentes, mas o tema é tabu para os vereadores.

Segundo o presidente da União de Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, a luta para reduzir os repasses obrigatórios para as câmaras não está em debate. Ele diz que, se existir, essa discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional. Ao ser informado que a FNP estava discutindo o tema, o vereador disparou. “Esses repasses estão na Constituição. Como é que o vereador vai bulir nisso? Os prefeitos falam porque não gosta de vereador”.

Veja a reportagem completa no Diário de Pernambuco.