Márcia assina primeira ordem de serviço de 2022 em Serra Talhada

Obrigação cai no colo de Mário da Caixa, mas não exime responsabilidade da ex-gestora. “União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões”, diz MP

Com o objetivo de garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais e o pagamento dos salários dos servidores públicos de Betânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou em nota que ingressou, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane Cavalcanti de Morais, moradores e servidores de Betânia noticiaram um agravamento na prestação dos serviços públicos essenciais desde o mês de outubro de 2016, quando o candidato de oposição Mário da Caixa venceu o pleito. “A gestão passada não vinha cumprindo com as regras de transição defendidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como boas práticas para garantir a continuidade da máquina administrativa”, destacou a representante do MPPE, no texto da ação.

A situação motivou a atuação ministerial, que solicitou informações à então prefeita Eugênia Araújo por meio de ofícios. Porém, segundo Rhyzeane de Morais, a gestora apresentou respostas genéricas e em descompasso com a situação de precariedade enfrentada pelos cidadãos de Betânia.

Diante desse cenário, o MPPE recomendou à ex-prefeita, em 19 de dezembro, que mantivesse a folha de pagamento dos servidores em dia e que quitasse os valores em atraso no prazo de cinco dias. No entanto, a recomendação não foi atendida.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

Tendo em vista que os salários são verba de natureza alimentar e que constituem, em muitos casos, a única fonte de renda dos servidores e suas famílias, o MPPE recorreu à via judicial a fim de buscar uma solução para os prejuízos causados aos servidores e à população que depende dos serviços prestados por eles.

Coluna desta segunda- Blog do Magno

Em tempos catastróficos do ponto de vista financeiro, em que União, Estados e Municípios penam com cofres vazios, o governador Paulo Câmara (PSB) assina, hoje, um plano audacioso de recuperação das estradas englobando as seis regiões do Estado. Uma excelente notícia para quem é obrigado a enfrentar as buraqueiras, a começar pela BR-232.

Desde o final das obras da sua duplicação um imbróglio na justiça federal vinha impedindo qualquer tipo de manutenção na estrada. O plano começa justamente pela BR-232, uma das mais movimentadas do Estado. Câmara mantém um estilo discreto, mas o socorro às principais vias de escoamento rodoviário ocorre após uma semana na qual deu demonstrações de que o Estado continua de pé, como diz.

Contratou mais 500 profissionais na área de saúde, liberou recursos para a UPE, enquanto a União corta a grana das universidades, fez chegar a Belo Jardim a Ciranda da Educação, inaugurou o banco de imagens do hospital do Agreste e abriu 30 mil cursos profissionalizantes para jovens vulneráveis.  Isso sem falar na parceria com a Jeep, que está injetando R$7,5 bilhões em sua planta, gerando mais nove mil empregos.

Discutir ações voltadas para o desenvolvimento de Bodocó e geração de novas fontes de renda, esse foi o tema da reunião que aconteceu nesta quinta-feira (12) na Prefeitura de Bodocó.

Participaram da reunião, o prefeito Túlio Alves, o vice-prefeito, Edmilson Alencar, os secretários municipais Carlos Ferreira (Educação), Lusimar Lima (Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), Renato Lócio (Cultura, Esportes, Juventude e Turismo) e membros da equipe técnica do Sebrae – Unidade Sertão do Araripe, a analista Rossana Webster e os consultores Luís Cesar Pivovar e Shalana Paiva.

 O principal objetivo da parceria é contribuir com o município na definição de prioridades estratégicas e planos de ação para o desenvolvimento local, considerando-se ações nas áreas de políticas públicas, agricultura, turismo, artesanato, gastronomia, produção da agricultura local, bem como ações educativas voltadas para o empreendedorismo.

Entre os assuntos abordados, a formalização de empresas e microempreendedores individuais, criação de uma Sala do Empreendedor, gerando assim, novas fontes de renda para o município.

Agricultura e Educação – A parceria visa o desenvolvimento local sustentável através do Programa de Alimentação Escolar – PNAE para o fortalecimento dos agricultores familiares do município. O PNAE financia a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a alimentação dos alunos matriculados na rede pública de ensino. Além de contribuir para o desenvolvimento local, o programa também incentiva as práticas saudáveis de alimentação.

O agricultor familiar que fornece a sua produção para a alimentação escolar contribui para o desenvolvimento econômico local, a valorização dos produtos familiares, incentiva a organização, cooperação, formalização e a inclusão social e econômica do homem do campo.

Cultura e Turismo – As ações visam provocar a integração entre o turismo, a cultura, a gastronomia e o artesanato, de modo a fortalecê-los como atrativos turísticos de Bodocó.

Para o prefeito Túlio, a parceria entre o governo municipal e o Sebrae trará benefícios para Bodocó, a exemplo da geração de renda para os produtores locais e a formalização para microempreendedores individuais. “Estamos no início do nosso governo, mas já estamos buscando ações que priorizem o desenvolvimento local. A parceria com o Sebrae trará boas oportunidades de crescimento e fortalecimento para nosso município”, afirmou.

Petista admite que erro do PT foi ter se adaptado à cultura política que a legenda, historicamente, sempre criticou

O V Congresso do PT, que se inicia a partir desta quinta-feira (11), em Salvador, será uma oportunidade de o partido fazer uma autocrítica e se renovar para reconquistar a confiança da população e avançar com as políticas que deram certo e melhoraram a vida de milhões de brasileiros. Esta é a avaliação do líder da sigla no Senado, Humberto Costa (PE), que chega hoje à capital baiana para participar do encontro. No início da noite, quem desembarca em Salvador, vinda de Bruxelas, na Bélgica, é a presidenta Dilma Rousseff, que participará da abertura do evento.

Segundo Humberto, o PT tem muita força na sociedade e os avanços sociais e econômicos inquestionáveis alcançados nos últimos 12 anos podem ser aperfeiçoados neste momento, a partir de uma renovação do partido.

“O PT soube, sim, administrar o Estado. Tanto é que tivemos resultados importantes de milhões de pessoas que saíram da pobreza e ingressaram na classe média, de programas sociais que são reconhecidos internacionalmente, de crescimento econômico que o país teve e de melhoria da sua infraestrutura. O PT tem, sem dúvida, um legado importante reconhecido pelos brasileiros”, afirma.

No entanto, segundo ele, o partido não soube administrar bem a sua relação política dentro do Estado. “Ao chegar ao Governo, o PT foi se afastando dos movimentos sociais e adotando modelos políticos que já estavam cansados. Um partido que sempre defendeu uma nova forma de fazer política terminou se adaptando às formas tradicionais de governabilidade”, acredita Humberto.

Para o senador, o principal erro do PT foi justamente ter se adaptado à cultura política que a legenda, historicamente, sempre criticou. “Incorporamos uma visão de governabilidade que passa quase que exclusivamente pela governabilidade parlamentar, pela necessidade de apoios, de alianças. Acho que essa autocrítica, o partido precisa fazer agora. A partir dela, vai ser possível se reinventar. O partido precisa passar por um processo de reforma interna”, avalia.

Parlamentares do Partido Socialista Brasileiro voltaram a manifestar, nesta quarta-feira (08), posicionamento contrário do partido frente à PEC 6/2019 da reforma da Previdência. Esta semana marcou o início das atividades de análise da proposta em uma Comissão Especial na Casa, que é instaurada, entre outros motivos, quando é preciso examinar e dar algum parecer sobre a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição, como é o caso.

Na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados que compõem a Comissão, escolhidos nesta semana pelo líder do PSB na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, fizeram duras críticas ao texto em discussão, que acirra ainda mais as desigualdades no País. Os deputados Aliel Machado (PR), Heitor Schuch (RS) e Lídice da Mata (BA) são os membros titulares do colegiado pelo partido.

O líder da Legenda na Casa tem defendido, reiteradamente, a disposição do PSB em discutir uma reforma que seja justa. “Entendemos a necessidade de ajustes no sistema previdenciário do País, mas não da forma como está colocado, que faz recair os impactos sobre os que ganham menos. O discurso é de combate a privilégios, mas o objetivo é apenas fiscal, atingindo diretamente os mais pobres “.

A Bancada Socialista é favorável à realização de um debate amplo, sem atropelos, com transparência em relação aos dados que embasaram a proposta do Governo, incluindo a realização de audiências públicas no Estados. “A partir desses debates, e com a participação da população, vamos construir um modelo de previdência que seja sustentável e que cada um contribua segunda a sua capacidade, porque estamos diante de algo que mexe efetivamente com a vida de milhões de pessoas. Nossa intenção não é atropelar o debate, mas sim favorecê-lo”, disse.

Desde a chegada da PEC 6/2019 ao Congresso, o Partido Socialista Brasileiro tem demonstrado suas preocupações em relação ao que é defendido na matéria, principalmente no que tange aos direitos dos mais pobres e dos assalariados, públicos e privados. No final de abril, o partido fechou questão contra o texto da reforma da Previdência aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e voltará a deliberar sobre o texto a ser apresentado na Comissão Especial.