Entidades com fim social podem ser beneficiárias de transações penais. MP em Afogados está recebendo projetos

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na quarta (19), Recurso do atual prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, sobre o Processo de Atos de Pessoal da Prefeitura destinado a apreciar 216 contratações temporárias realizadas na municipalidade, todas no exercício 2021.

Anteriormente, a Primeira Câmara julgou irregulares algumas contratações e aplicou multa no valor de R$ 9.183,00, ao prefeito.

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento do Recurso, decidiu Dar-lhe provimento, para julgar legais todas as contratações dispostas nos Anexos I, II e III do Relatório de Auditoria constante dos autos do Processo, excluindo, por consequência, a multa aplicada ao prefeito José Torres Lopes Filho. A informação é do Afogados Online.

A ideia é do Secretário de Administração de Tabira Flávio Marques, que está empolgado com a notícia.

Os municípios do Pajeú, mais as cidades de Sertânia, Custódia e Betânia que formam o Cimpajeú, formarão o Conselho Regional de Secretarias de Administração.

A fundação do Conselho deverá ser oficializada no dia 23 de abril em reunião que acontecera no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sanrinho Palmeira, vai inaugurar na manhã deste sábado (29) mais duas novas ruas pavimentadas: as Ruas Severino Pires e Projetada 12 (o nome oficial será definido pela câmara de vereadores). 

Juntas, as ruas representam investimentos de quase R$ 100 mil. Foram pavimentados 731 m² das duas vias. A inauguração acontece às 8h. 

A ação integra a 27ª semana da maratona de inaugurações e entregas anunciadas pelo Prefeito Sandrinho no início do ano e prevista para acontecer até o final dezembro.

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda. Os dados atualizados ainda serão divulgados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022. Foram 67 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue para sanção.

O PLP 139/2022 foi apresentado na Câmara pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB) para atenuar, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou pela aprovação da proposta, por entender que todos os municípios serão solidários com os que tiveram a população reduzida, sem causar impacto fiscal. 

Marinho disse que alguns municípios poderiam perder até 40% de sua arrecadação de forma gradual para permitir adequação das suas finanças públicas. Ele e Efraim lembraram que o projeto foi sugerido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Nós estamos falando de 864 municípios brasileiros que teriam redução do coeficiente e 315 municípios que teriam um aumento do coeficiente, ou seja, mil cento e noventa e tantos municípios que estariam impactados por essa matéria”, apontou Marinho.

Efraim afirmou que a mudança vai impedir que percam recursos de maneira brusca: 101 municípios na Bahia, 94 em Minas Gerais, 65 em Pernambuco e 19 na Paraíba, entre outros.

“É um projeto extremamente meritório, porque trata de uma grande injustiça. O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios e de lacunas. E qual é o resultado dessas lacunas do censo do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? Diversos municípios apresentaram redução de população. Quando muitos almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução populacional. Imaginem que, em muitos desses municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais. Então, os números apresentados destoam totalmente da realidade”, avaliou Efraim, autor do projeto.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que 50 municípios do Pará poderiam ser prejudicados sem a aprovação do projeto.

“Tenho certeza que a gente ameniza um pouco essa situação, porque nossos prefeitos estão extremamente preocupados. Eu tenho certeza que eles vão dormir um pouco mais tranquilos a partir de hoje em função da aprovação do presente  projeto”, afirmou Zequinha.

Também apoiaram a iniciativa os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Teresa Leitão (PT-PE), entre outros. As informações são da Agência Senado.

Custo para os cofres do município foi de R$ 697.593,00 

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada revelou os custos da Festa de Setembro. No texto, destaca que SESC, Fundarpe, Empetur, grupos culturais de municípios da região, e uma grande quantidade de pequenas, médias e grandes empresas, que patrocinaram a Festa de Setembro, apostaram no evento “que atraiu milhares de turistas de todas as partes de Pernambuco e de estados vizinhos, movimentando significativamente a economia local”.

Para a secretária de Finanças do Município, Cibeli Almeida, o fator determinante para a realização de um evento foi o planejamento realizado. “Nós nos preparamos para a Festa, soubemos economizar um pouquinho de cada canto e buscar parcerias para que tudo desse certo. E o sucesso é fruto desse trabalho planejado que temos feito na gestão.”

De acordo com Cibelli, o município arrecadou a importância de R$ 681.920,00 (seiscentos e oitenta e um mil novecentos e vinte reais), entre patrocínios, apoio em serviços, doação de produtos e rendas arrecadadas. A secretária ressaltou ainda que o Governo de Pernambuco e o SESC apoiaram o evento por meio de atrações musicais e culturais.

No tocante às despesas, a festa teve um custo total de R$ 1.379.513,00 (um milhão trezentos e setenta e nove mil e quinhentos e treze reais), referentes a toda a infraestrutura, serviços e atrações dos dois polos.

Restando, portanto, o custo para os cofres do município a quantia de R$ 697.593,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e três reais).

A secretária informou que a resposta foi enviada, tempestivamente, para a Câmara de Vereadores, atendendo a solicitação feita pelo Poder Legislativo, por meio de requerimento do Vereador Leirson Magalhães.

Os valores gastos na festa estavam sendo cobrados pela oposição e imprensa. O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira foi um dos mais críticos aos gastos.

Também havia questionamento sempre que surgia um fato ligado à gestão Luciano Duque relacionado ou tendo como justificativa a crise. Se ouvia o clássico “pra isso não tem dinheiro mas para festa…”