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Entenda porque a PGR quer anular a reeleição antecipada de Álvaro Porto e Mesa Diretora

Por Nill Júnior

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, antecipou para novembro do ano passado a eleição da Mesa Diretora da Casa, que deve resultou em sua recondução para mais um mandato.

A eleição foi antecipada em treze meses, já que o previsto era de que acontecesse apenas no mês de dezembro do próximo ano – com fim do biênio previsto para 2026. No entanto, essa antecipação não foi considerada ilegal, tendo em vista a mudança no regimento interno aprovado pelo plenário da Casa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) previsões regimentais das Assembleias Legislativas do Amazonas, do Amapá e de Roraima que permitem eleições antecipadas, no curso do primeiro biênio da legislatura, das Mesas Diretoras que atuarão no segundo biênio.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político.

“Ao possibilitarem eleições antecipadas a qualquer momento do primeiro biênio, as normas regimentais violariam o entendimento do STF, comprometendo a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade”.

Hoje,  foi notícia na Folha de São Paulo que a Procuradoria Geral da República também ingressou no STF contra a reeleição antecipada de Álvaro Porto e sua Mesa Diretora, pelo mesmo critério .

Outras Notícias

Afogados: Câmara vai proibir vereadores armados nos trabalhos da Casa

Segundo Presidente Vicentinho, demanda foi solicitação dos vereadores. Caso passou a ser debatido a partir da presença do vereador Edson do Cosmético. “Edson também é a favor”, diz O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicente Zuza, o Vicentinho, confirmou no Debate das Dez da Rádio Pajeú, com Michelli Martins, a votação nesta […]

Segundo Presidente Vicentinho, demanda foi solicitação dos vereadores. Caso passou a ser debatido a partir da presença do vereador Edson do Cosmético. “Edson também é a favor”, diz

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicente Zuza, o Vicentinho, confirmou no Debate das Dez da Rádio Pajeú, com Michelli Martins, a votação nesta terça de um projeto de resolução que proíbe vereadores de mandato armados na casa.

“Não é a primeira vez que tem ex-militares na Câmara. Edson passou à reserva com o mandato. Então, teve um pedido de alguns vceradores incomodados porque ele estava armado. A partir desta terça, será proibida a presença de vereadores no exercício de seu mandato”.

O estopim foi, além das sessões mais acaloradas, a presença do vereador Edson do Cosmético armado. “Você está armado?” – chegou a questionar Mário Martins em uma das sessões. Vicentinho disse que recentemente Edson parou de usar armamento.

“Edson não foi mais armado às sessões. Ele mesmo me procurou e disse que fosse feito o projeto. Que também é a favor”.

Profissionais de segurança ou PMs da reserva sem mandato podem ir à Casa sem problemas. “Claro, desde que se comportem, sem precisar mostrar armna a ninguém”.

Comissão de Ética: O Presidente disse ainda avaliar a criação de uma Comissão de ética diante dos ataques entre vereadores para avaliar ataques e quebras de decoro. “A gente vem orientando pra dizer como cada um deve desempenhar o seu mandato”.

 

Aliado zero de Dinca e Nicinha diz que Valdemir Filho e aliados são “manipulados”

O pré-candidato a vereador pelo palanque da situação, Gleison Rodrigues, não fugiu do assunto nem muito menos poupou as críticas ao vereador Valdemir Filho que se lançou pré-candidato a prefeito semana passada. Gleison, aliado de primeira ordem de Dinca e Nicinha, que esteve no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM nesta segunda-feira (25), disse […]

O pré-candidato a vereador pelo palanque da situação, Gleison Rodrigues, não fugiu do assunto nem muito menos poupou as críticas ao vereador Valdemir Filho que se lançou pré-candidato a prefeito semana passada.

Gleison, aliado de primeira ordem de Dinca e Nicinha, que esteve no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM nesta segunda-feira (25), disse que há seis eleições vem marchando ao lado do ex-prefeito Dinca Brandino em pleitos que ganhou e perdeu, mas nunca foi infiel ao grupo porque não tolera traições.

Perguntado se o recado seria para Valdemir Filho, o secretário governista aumentou o tom da cobrança dizendo que Valdemir e os vereadores Edmundo Barros, Ilma de Cosme, Didi de Heleno e Vianey Justo terão que explicar a decisão deles à sociedade.

“Eles devem explicação sobre o porquê que ficaram 3 anos e 3 meses dizendo que Nicinha fez o melhor governo da história e agora tudo mudou da água pro vinho. É no mínimo contraditório”, disse Gleison.

Gleison disse que nunca ouviu da parte do ex-prefeito Dinca nenhuma cogitação de que Valdemir poderia ser o candidato do grupo. “Isso não passa de um movimento de oba-oba. Estão sendo manipulados e não vão decolar”, afirmou Gleison Rodrigues.

PT diz que punição para os infiéis só em 2015

A decisão final sobre a punição dos cerca de 100 filiados ao Partido dos Trabalhadores, inclusive três prefeitos, por infidelidade partidária só deve ocorrer em 2015. A executiva estadual da legenda tem uma reunião marcada para janeiro, quando deve analisar as defesas dos petistas. Os “infiéis” já começram a ser notificados, mas o PT não […]

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A decisão final sobre a punição dos cerca de 100 filiados ao Partido dos Trabalhadores, inclusive três prefeitos, por infidelidade partidária só deve ocorrer em 2015. A executiva estadual da legenda tem uma reunião marcada para janeiro, quando deve analisar as defesas dos petistas. Os “infiéis” já começram a ser notificados, mas o PT não confirma os nomes de quem já recebeu o aviso para apresentar a defesa.

Segundo o vice presidente do PT em Pernambuco, Bruno Ribeiro, o processo de notificação está em andamento, mas o tema não será tratado na reunião do diretório estadual programada para o dia 6 de dezembro. Na ocasião, deverá ser aprovada a resolução com os nomes dos petistas que devem ser punidos.”O processo está em andamento de acordo com o estatuto do partido. As pessoas já estão sendo notificadas, mas a decisão final só vai ser conhecida no ano que vem”, acrescentou Bruno, ressaltando que, a partir do recebimento da notificação, cada integrante tem dez dias para apresentar defesa.

Bruno explicou que, depois da apresentação da defesa, a executiva do partido faz um parecer em cada processo individualmente. Posteriormente os processos seguem para o diretório estadual, que tem 20 dias para mostrar a posição sobre cada caso. “Não é um processo simples. Com certeza só no ano que vem vamos consolidar a decisão”, afirmou.

Os nomes mais fortes da lista são os dos prefeitos de Orocó, Reginaldo Cavalcante, e de Jatobá, Robson Barbosa, que apoiaram o governador eleito Paulo Câmara (PSB) durante a campanha. Outro prefeito citado é Argemiro Pimentel, de Machados, no Agreste.

PSB lidera as arrecadações entre pessoas físicas

do JC Online Com apoio de nomes de peso ligados ao setor financeiro, a campanha presidencial do PSB é a que mais recebeu doações de pessoas físicas entre as principais candidaturas ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano. Ao todo, a campanha da legenda, que conta atualmente com a candidata presidencial Marina Silva, recebeu […]

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do JC Online

Com apoio de nomes de peso ligados ao setor financeiro, a campanha presidencial do PSB é a que mais recebeu doações de pessoas físicas entre as principais candidaturas ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano.

Ao todo, a campanha da legenda, que conta atualmente com a candidata presidencial Marina Silva, recebeu R$ 826.496 em contribuições individuais de eleitores. A campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) angariou R$ 553.912 e a de Aécio Neves (PSDB), R$ 171.499. O levantamento tem como base a plataforma Estadão Dados, alimentada com os registros contábeis apresentados pelas campanhas à Justiça Eleitoral.

No caso da campanha presidencial do PSB, o maior doador é o empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva em 2010, ocasião em que a ex-ministra disputou a Presidência pelo PV. Leal é um dos copresidentes do Conselho de Administração e acionista da Natura. Ele desembolsou R$ 400 mil, quase a metade do que o PSB recebeu em doações de pessoas físicas.

Também está nesta lista de doadores à candidatura de Marina a herdeira do Banco Itaú Maria Alice Setubal. Ela transferiu R$ 200 mil para a conta da campanha do PSB. Atualmente, Maria Alice é uma das coordenadoras do programa de governo de Marina Silva. Fernão Carlos Botelho Bracher, integrante do Conselho Administrativo do Banco Itaú, doou outros R$ 50 mil à candidatura do PSB.

Além de representantes do Itaú, a campanha de Marina também recebeu recursos (R$ 30 mil) de José Olympio da Veiga Pereira, ligado ao banco de Investimentos Credit Suisse, e do documentarista João Moreira Sales, que desembolsou R$ 10 mil.

Meio milhão

Entre os eleitores dispostos a ajudar a campanha da presidente Dilma Rousseff está Eraí Maggi Scheffer, conhecido como o maior produtor de soja do Brasil. O “rei da soja”, com é chamado, fez uma única transferência, no dia 7 de agosto, de R$ 500 mil.

Com uma cifra 12 vezes menor, Antônio Cláudio Brandão Resende aparece como o segundo maior doador da campanha presidencial do PT. Resende, vice-presidente da empresa Localiza, contribuiu com R$ 40 mil. Há também os eleitores que ajudaram com quantias mais modestas. Cerca de 20 destinaram R$ 13 para a campanha presidencial de Dilma, valor pago em sua maioria com cartão de crédito e que representa o mesmo número da legenda.

Luciano Duque e Márcio Oliveira prestigiam posse de Marília Arraes

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) prestigiou a posse da Deputada Federal Marília Arraes ao lado do vice, Márcio Oliveira. “Marília é uma legítima representante de Serra Talhada e vai defender projetos que tragam mais desenvolvimento e benefícios para a nossa terra”, disse em uma rede social. Única mulher eleita para a Câmara […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) prestigiou a posse da Deputada Federal Marília Arraes ao lado do vice, Márcio Oliveira.

“Marília é uma legítima representante de Serra Talhada e vai defender projetos que tragam mais desenvolvimento e benefícios para a nossa terra”, disse em uma rede social.

Única mulher eleita para a Câmara Federal de Pernambuco e a segunda mais bem votada do estado, com 193.108 votos, Marília Arraes é a quarta mulher eleita deputada federal na história de Pernambuco.

Em 2018, tentou ser candidata a governadora em Pernambuco, mas foi rifada pela executiva nacional, que preferiu aliança com o governador Paulo Câmara em nome do projeto nacional.

Em Serra Talhada, Marília teve 11.303 votos. Só foi menos votada que o filho da terra, Sebastião Oliveira, que obteve 13.487.