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Entenda porque a PGR quer anular a reeleição antecipada de Álvaro Porto e Mesa Diretora

Por Nill Júnior

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, antecipou para novembro do ano passado a eleição da Mesa Diretora da Casa, que deve resultou em sua recondução para mais um mandato.

A eleição foi antecipada em treze meses, já que o previsto era de que acontecesse apenas no mês de dezembro do próximo ano – com fim do biênio previsto para 2026. No entanto, essa antecipação não foi considerada ilegal, tendo em vista a mudança no regimento interno aprovado pelo plenário da Casa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) previsões regimentais das Assembleias Legislativas do Amazonas, do Amapá e de Roraima que permitem eleições antecipadas, no curso do primeiro biênio da legislatura, das Mesas Diretoras que atuarão no segundo biênio.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político.

“Ao possibilitarem eleições antecipadas a qualquer momento do primeiro biênio, as normas regimentais violariam o entendimento do STF, comprometendo a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade”.

Hoje,  foi notícia na Folha de São Paulo que a Procuradoria Geral da República também ingressou no STF contra a reeleição antecipada de Álvaro Porto e sua Mesa Diretora, pelo mesmo critério .

Outras Notícias

Policiais Civis fecham acordo com Governo do Estado

Na noite desta quinta-feira (3) a categoria aprovou negociação com o Governo do Estado e suspendeu o Estado de Greve decretado no último dia 27 de novembro. Em assembleia concorrida, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) apresentou a negociação feita com o governo, que conseguiu avançar em comparação com a última proposta apresentada. […]

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Na noite desta quinta-feira (3) a categoria aprovou negociação com o Governo do Estado e suspendeu o Estado de Greve decretado no último dia 27 de novembro. Em assembleia concorrida, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) apresentou a negociação feita com o governo, que conseguiu avançar em comparação com a última proposta apresentada.

Os policiais civis aprovaram em assembleia as seguintes conquistas:

1. Criação de um Grupo  de Trabalho para discutir e elaborar em 90 dias uma reformulação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) da Polícia Civil de Pernambuco.

2. Criação de um Grupo de Trabalho para discutir e elaborar em 90 dias uma proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco.

3. Progressão de 1,5% em dezembro, retroativo a março deste ano.

4. Auxílio transporte de R$ 350,00 para todos os policiais civis da ativa no Estado.

5. Alteração no percentual do PCCV de 1,5% para 2% a partir de abril de 2016 para toda a categoria, ativos e aposentados.

7. Devolução dos descontos das faltas dos plantões decorrentes do abandono do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança).

Para Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol, a elaboração da Lei Orgânica será uma oportunidade de melhorar e modernizar a polícia civil, melhorar o atendimento à população e promover o trabalho de investigação.

Já a elaboração do PCCV será realizada com a presença de cinco membros do Sinpol e três membros do Governo e, já agora em dezembro, será discutido. “Esse é o documento da valorização do policial. Precisamos sair da pecha de ter a o pior salário de polícia civil do Estado”, disse.

“É um acordo firmado com o Governo do Estado. Melhorou o PCCV da gente, mas está aquém. Só que em um momento de uma conjuntura difícil, foi o que deu para negociar com o Governo do Estado. Esperamos que em 2016 a coisa melhore para todo mundo, para todos os trabalhadores”, afirmou Áureo Cisneiros.

É desumano dar aos mais pobres atendimento sem garantia, diz Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, hoje, que é “injusto” e “desumano” destinar aos mais pobres o atendimento médico por parte de profissionais cubanos “sem qualquer garantia” de qualidade. A declaração foi dada após café da manhã entre Bolsonaro e o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira, no Comando do […]

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, hoje, que é “injusto” e “desumano” destinar aos mais pobres o atendimento médico por parte de profissionais cubanos “sem qualquer garantia” de qualidade.

A declaração foi dada após café da manhã entre Bolsonaro e o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira, no Comando do Primeiro Distrito Naval, no Centro do Rio.

Para o presidente eleito, o governo brasileiro não tem comprovação de que os profissionais de saúde enviados por Cuba sejam competentes e, por isso, voltou a defender que eles deveriam passar por uma prova para revalidar o diploma e atuar no Brasil.

Na última quarta, o governo de Cuba informou que decidiu sair do Mais Médicos e atribuiu a decisão a “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. O presidente eleito afirma que Cuba não quis aceitar condições para continuar no programa.

“Eu nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi assistida por um médico cubano. Será que nós devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia? Isso é injusto. Isso é desumano”, disse Bolsonaro.

“Não queremos isso para ninguém, muito menos para os mais pobres. Queremos salário integral e o direito de fazer a família para cá. Isso é pedir muito? Isso está em nossas leis”, complementou.

Segundo o presidente eleito, a forma como a contratação dos médicos cubanos foi feita é “situação de prática de escravidão” porque, de acordo com Bolsonaro, o governo cubano impede que a família dos médicos os acompanhe durante o período em que eles estão no Brasil.

“Vamos falar em direitos humanos? Quem diria, não é? Tanta crítica eu sofri aqui… talvez a senhora [dirigindo-se a uma jornalista] seja mãe. Imaginou ficar longe dos seus filhos por um ano? É a situação de prática de escravidão que estão sendo submetidos os médicos e as médicas cubanos no Brasil. Imaginou confiscar da senhora 70% do seu salário?”, criticou o presidente eleito.

Ex-prefeita de Santa Cruz assume coordenação da campanha de João Campos no Araripe

Blog do Magno A ex-prefeita de Santa Cruz e liderança das mais expressivas do Sertão do Araripe, Eliane Soares, anunciou nesta sexta-feira que vai coordenar a campanha do prefeito do Recife e pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos, na região. O movimento caiu como uma bomba no Avante, o partido ao qual Eliane é […]

Márcia Conrado comemora aprovação das contas de 2022 pela Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou, nesta terça-feira (25), as contas da prefeita Márcia Conrado referentes ao exercício de 2022. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) já havia aprovado por unanimidade a prestação de contas de Márcia Conrado e emitido um parecer prévio recomendando a aprovação […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou, nesta terça-feira (25), as contas da prefeita Márcia Conrado referentes ao exercício de 2022.

Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) já havia aprovado por unanimidade a prestação de contas de Márcia Conrado e emitido um parecer prévio recomendando a aprovação à Câmara Municipal.

Esta recomendação foi acolhida pelos vereadores. “A aprovação reforça o nosso compromisso com a eficiência e transparência em Serra Tallhada. É gratificante ver esses princípios sendo reconhecidos tanto pelo nosso povo quanto por órgãos fiscalizadores”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

“Essa é a diferença de fazer gestão de verdade, com trabalho e dedicação. Gerir o dinheiro público da melhor maneira. O nosso trabalho é reconhecido mais uma vez pelos vereadores e Tribunal de Contas. Nossos investimentos em educação, saúde, segurança, assistência social, em todas as áreas são sempre realizados com transparência. Seguiremos neste caminho, em prol de resolver todos os desafios de Serra Talhada”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Como foi o placar? Foram 15 votos a favor e duas ausências, de Vandinho da Saúde e Antonio da Melancia. Pela o oposição, Ronaldo de Dja votou a favor da aprovação, assim como André Maio, auto declarado neutro. Vandinho da Saúde participou da sessão, mas se ausentou da votação das contas.

Afogados: prefeito Sandrinho inaugurou nova Escola Ana Melo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou nesta sexta-feira (6) a nova e moderna escola Ana Melo, agora com dois pavimentos. Foram entregues treze novas salas de aula (eram sete, na antiga unidade), biblioteca, sala de informática, sala de atendimento educacional especializado, dois pátios externos, dois pátios internos, sala de professores, banheiros com […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou nesta sexta-feira (6) a nova e moderna escola Ana Melo, agora com dois pavimentos. Foram entregues treze novas salas de aula (eram sete, na antiga unidade), biblioteca, sala de informática, sala de atendimento educacional especializado, dois pátios externos, dois pátios internos, sala de professores, banheiros com acessibilidade, dentre outros importantes espaços pedagógicos. A programação fez parte da 36a semana da maratona de inaugurações e entregas da gestão municipal.

A Prefeitura de Afogados investiu R$ 2,5 milhões na obra física, e R$ 800 mil na aquisição de mobiliário, equipamentos, computadores, livros e material pedagógico. Tudo com recursos próprios.

“Minha filha estuda na Escola Ana Melo desde o primeiro ano do ensino fundamental. Hoje ela vem se desenvolvendo, se destacando em olimpíada de astronomia, em concurso de leitura. Aplaudo o governo municipal, que investe em educação e está plantando agora para colher no futuro. A Ana Melo tem uma estrutura que dá inveja a muitas escolas particulares,” afirmou Mateus Almeida, pai da aluna Ana Luiza, do quarto ano.

A professora e diretora da escola Sidnéia Cristina, falou em nome da comunidade escolar. Wivianne Fonseca, Secretária de Educação, agradeceu a todos os que colaboraram com a realização de um sonho antigo. A pentatleta Yane Marques, atualmente secretaria executiva de esportes da Prefeitura do Recife, esteve presente à inauguração. “Eu devo a minha trajetória à escola pública, aqui em Afogados. E sei bem a importância de termos uma escola com o nível de qualidade como a que está sendo entregue aqui hoje. Parabéns ao Prefeito e a todos que fazem a educação de Afogados,” destacou Yane.

Em uma bela e justa homenagem, a biblioteca da escola recebeu o nome da educadora Nívea Clea Ramos Galindo, que foi, por muito tempo, coordenadora pedagógica e diretora da Escola Ana Melo. “A minha irmã dedicou parte importante de sua vida à essa escola. Fico muito feliz com essa homenagem, em reconhecimento à sua dedicação e ao seu legado como educadora e gestora escolar,” destacou, bastante emocionado, o comunicador Nill Júnior, irmão da homenageada.

“Eu sei o que os livros fizeram com a minha vida. A transformação que me proporcionaram. E hoje nívea vai estar aqui presente sendo homenageada emprestando o seu nome à biblioteca da escola. Saímos de um ambiente sufocante para um espaço educacional amplo, seguro, confortável, que vai melhorar o aprendizado. Essa Escola vai oportunizar o futuro para nossas crianças e adolescentes, e o futuro é logo ali em frente, lindo, belo, pujante e progressista como a nossa cidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O Deputado Estadual José Patriota destacou que o poder só serve se estiver a serviço do povo. “Se fôssemos listar a quantidade de escolas que fizemos, o que evoluiu a educação de Afogados em todos esses anos de frente popular, não caberia no tempo da minha fala. Além da Ana Melo, o Prefeito Sandrinho ainda tem a nova Escola Dom Mota para inaugurar,” destacou Patriota, citando uma reunião ocorrida essa semana, em Brasília, onde o Prefeito Sandrinho Palmeira e o Deputado Federal Pedro Campos, com a Presidente do FNDE, para destravar os recursos para conclusão da nova Escola Dom Mota.

A inauguração contou com um excelente público, composto por pais, alunos, professores, moradores do entorno da Escola, além de servidores de diversas secretarias municipais.

Presentes também, o vice-prefeito Daniel Valadares; os Vereadores Erickson Torres, Gal Mariano, Douglas eletricista, Sargento Argemiro, Raimundo Lima, César Tenório, Cícero Miguel, Reinaldo Lima e Toinho da Ponte.