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Entenda como serão regras do novo FEM

Por Nill Júnior

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Fotos: Roberto Pereira/SEI

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23), a terceira edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que vai disponibilizar R$ 263 milhões para investimentos nas cidades pernambucanas em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.  O anúncio foi feito durante a abertura do 2° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções.

Também houve anúncio da criação de um Escritório de Projetos, que funcionará como um núcleo de apoio aos municípios. Por meio da entidade, que será coordenada pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o Governo oferecerá apoio às prefeituras na captação e administração de recursos e convênios; na promoção de capacitações técnicas; no gerenciamento e fiscalização de obras; na prestação de contas e na criação de material técnico como modelos de editais de licitação e termos de referência. O investimento será de R$ 10 milhões.

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O prefeito tem a liberdade, de acordo com as demandas que recebe do seu município, de escolher a área que é mais fundamental.

Os Planos de Trabalhos dos Municípios (PTMs) para a versão 2015 devem ser apresentados a partir de 6 de abril. O Conselho Estadual de Apoio aos Municípios, coordenado pela Seplag com a participação de diversos outros órgãos e secretarias, é o responsável por analisar e aprovar os planos.

A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será paga 30 dias após aprovação do PTM. O prazo para as prefeituras concluírem as obras é 31 de dezembro de 2016.

A necessidade de criação do Escritório de Projetos surgiu após a constatação de que as prefeituras enfrentavam dificuldades para concluir as obras das edições anteriores do FEM. Os municípios interessados em receber os recursos de financiamento ofertados pelo Escritório devem ficar atentos ao calendário, e fazer o cadastramento de sua proposta entre 1º de abril e 30 de maio próximos, através do site www.seplag.pe.gov.br. Lá, estarão disponíveis as informações sobre os critérios para inscrição das propostas, a documentação exigida, entre outras informações.

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Até 30 de junho, a Seplag irá analisar e selecionar as propostas apresentadas. O resultado será divulgado até 30 de julho, de modo que a primeira parcela saia em 30 de agosto, como termo de adesão (20% do valor aprovado).

Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades. A prioridade será das cidades que apresentarem suas propostas consorciadas, com ações regionalizadas, e que estiverem integradas com linhas de financiamento já garantidas, sendo o projeto a contrapartida do município.

Será levado em consideração, também, se as proposições beneficiam a população de municípios de baixo IDH; se a área beneficiada tem maior adensamento populacional; se área é de baixa renda, ou sujeita a fatores de risco, insalubridade e degradação ambiental.

Outras Notícias

Temer zomba dos brasileiros com reforma da Previdência, diz Humberto

O encerramento precoce das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira (22), para que centenas de parlamentares da base do governo possam ir jantar com Temer (PMDB) no Palácio da Alvorada a fim de tratar da aprovação da reforma da Previdência, indignou o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE). No plenário da Casa, o […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O encerramento precoce das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira (22), para que centenas de parlamentares da base do governo possam ir jantar com Temer (PMDB) no Palácio da Alvorada a fim de tratar da aprovação da reforma da Previdência, indignou o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, o senador afirmou que a antecipação das sessões da Câmara e do Senado para que acabem antes do horário originalmente previsto ocorre por motivos nada nobres e diminui o papel do Legislativo.

Segundo ele, a programação de hoje serve apenas para que os congressistas tenham a oportunidade de ouvir as descaradas mentiras de Temer sobre as mudanças previstas no sistema de aposentadoria brasileiro, “todas elas feitas nas costas dos mais pobres”.

“Um sujeito que se aposentou aos 55 anos e, hoje, recebe R$ 33 mil mensais, sem nunca ter pego no pesado, dará uma aula magna à sua base sobre por que aumentar a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição dos trabalhadores e desmontar o regime dos servidores públicos. É de um cinismo sem tamanho”, afirmou Humberto.

Para ele, trata-se de uma aula de escárnio ministrada por um presidente que não tem nada de reformista, mas, sim, apresenta características de demolidor de um arcabouço jurídico construído ao longo de décadas, “que precisa ser modernizado, mas jamais destruído, como vem sendo feito por esse governo nefasto, que já jogou no lixo a CLT e desmontou uma série de programas sociais exitosos”.

“Hoje à noite, Temer e seus aliados sentarão em torno de uma mesa para comer e beber nababescamente à custa do dinheiro público com o único propósito de discutir esse assunto. Quero acreditar que, mesmo os alienados que ainda participam da base desse governo nefasto, guardarão o mínimo de bom senso para rejeitar qualquer proposta dessa natureza que chegue aqui”, disse.

O líder da Oposição declarou que o governo Temer não tem qualquer legitimidade, principalmente depois de rasgar décadas de direitos dos trabalhadores, para investir contra a Previdência Social sob o pretexto de promover uma economia de R$ 480 bilhões nos próximos anos.

Humberto avalia que essa administração débil de Temer não ataca, convenientemente, os verdadeiros privilégios que abriga a República. Na visão do senador, a reforma propõe verdadeiro justiçamento contra os mais de 60% dos assalariados que ganham até R$ 880 neste país e não avança, por exemplo, sobre uma casta de juízes e procuradores que recebem, em média, R$ 46 mil por mês.

“Não fala em mexer nos mais de R$ 5 bilhões gastos anualmente com filhas solteiras de militares, um inaceitável privilégio para os tempos atuais. E, mais que isso, esse governo faz completa vista grossa para os R$ 460 bilhões devidos por empresários ao INSS, que é o triplo do dito déficit registrado pela previdência em 2016”, complementou.

Governo de SP diz que Suplicy ‘tumultuou’ reintegração de posse

O governo do Estado de São Paulo divulgou uma nota, na tarde desta segunda-feira, 25, em que lamenta a atitude do ex-senador Eduardo Suplicy, que se deitou no chão para impedir uma reintegração de posse em um terreno ocupado por cerca de 350 famílias há pelo menos três anos na Cidade Educandário, na região da […]

suplicy-e-preso-em-protesto-contra-reintegracao-e-liberado-apos-3-h4O governo do Estado de São Paulo divulgou uma nota, na tarde desta segunda-feira, 25, em que lamenta a atitude do ex-senador Eduardo Suplicy, que se deitou no chão para impedir uma reintegração de posse em um terreno ocupado por cerca de 350 famílias há pelo menos três anos na Cidade Educandário, na região da Rodovia Raposo Tavares. Suplicy foi detido pela Polícia Militar.

Na nota, a Secretaria da Casa Civil disse que Suplicy se aproveitou “da fragilidade de famílias para tumultuar uma reintegração de posse em cumprimento a uma ordem judicial solicitada pela Prefeitura de São Paulo, dona do terreno”.

A nota diz ainda que o ex-senador “insistiu na obstrução da via mesmo após negociação”. A oficial de Justiça Vilma Martins Coelho deu ordem de prisão ao ex-senador, que foi levado ao 75º DP para registro de boletim de ocorrência. Suplicy prestou depoimento e foi liberado por volta das 14h20. Outras duas pessoas foram presas.

Ao sair da delegacia, Suplicy disse que se pôs na frente da Polícia Militar pois temia que um possível confronto pudesse terminar com pessoas feridas. “Felizmente nada aconteceu. Todo meu esforço foi para que não houvesse violência”, afirmou o ex-senador. “Houve uma preocupação maior depois do que aconteceu comigo. Não houve confrontos maiores.”

Reintegração: mais cedo, houve confronto e troca de tiros entre moradores que protestavam contra a ação e policiais militares. Segundo os moradores, o confronto começou porque uma criança que morava no bairro foi atingida por uma bomba de gás lacrimogêneo, o que causou revolta. Alguns moradores revidaram, queimaram pedaços de madeira e atiraram contra os agentes. Um PM que estava de colete foi atingido.

Ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio será convocado para depor na CPI da Covid

O ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB), atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, será convocado para depor na CPI da Covid-19 no Senado.  As informações são de Blog do Jamildo.  A aprovação da convocação foi pactuada pelos senadores para ser votada nessa quarta-feira (26) e foi firmada por senadores das alas oposicionista, governista e […]

O ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB), atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, será convocado para depor na CPI da Covid-19 no Senado. 

As informações são de Blog do Jamildo

A aprovação da convocação foi pactuada pelos senadores para ser votada nessa quarta-feira (26) e foi firmada por senadores das alas oposicionista, governista e independente. 

O autor do requerimento de convocação do ex-prefeito do Recife é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar apontou a justificativa para a convocação de Geraldo Julio. 

A reportagem apurou que poderão ser feitos requerimentos até esta quarta-feira (26) por outros senadores da CPI para convocar Geraldo Julio sobre outros fatos investigados em relação à Prefeitura do Recife. 

Geraldo Júlio deverá ser questionado, entre outros assuntos, sobre a compra de 500 respiradores pela Prefeitura do Recife em 2020, período em que era prefeito, para enfrentamento da covid-19 por R$ 11,5 milhões à microempresária Juvanete Barreto Freire, de Paulínia, no interior de São Paulo, do ramo de veterinária. 

Os equipamentos não tinham aval da Anvisa para uso em humanos, segundo investigadores.

Supremo libera João Vaccari Neto de dizer a verdade em acareação na CPI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, liberou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, um dos presos da Operação Lava Jato, de dizer a verdade durante acareação marcada para a próxima terça-feira (4) em sessão da CPI da Petrobras. Vaccari foi convocado para explicar divergências nos depoimentos dele, do ex-diretor de Serviços […]

Vaccari

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, liberou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, um dos presos da Operação Lava Jato, de dizer a verdade durante acareação marcada para a próxima terça-feira (4) em sessão da CPI da Petrobras.

Vaccari foi convocado para explicar divergências nos depoimentos dele, do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e do executivo da Toyo, Augusto Mendonça, um dos delatores da Operação Lava Jato. Duque, apontado como indicação do PT para a diretoria da estatal, é acusado de desviar dinheiro de contratos, receber propina e repassar valores ao partido.

Após pedido da defesa de Vaccari, Lewandowski autorizou que ele seja acompanhado de advogado, que não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade e que seja assegurado o direito de não se autoincriminar.

Em abril, Vaccari foi ouvido por mais de 7 horas na CPI e reiterou diversas vezes que todas as doações recebidas pelo PT foram dentro da lei.

O petista desqualificou com veemência o teor dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que o acusaram de participar de um esquema de pagamento de propina na Petrobras. A todo momento, Vaccari repetia que o que as informações ditas a seu respeito “não são verdadeiras”.

Após o depoimento, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que acareações entre acusados eram “inevitáveis”. Motta também disse não estar satisfeito com o depoimento. “Acredito que essas acareações são inevitáveis, até para que a CPI possa atingir o resultado esperado e vamos trabalhar sempre defendendo as investigações”, disse Motta. (G1)

Secretária promete recapeamento da PE 337

Na agenda que teve essa semana no Pajeú, a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado Fernandha Batista vistoriou os trabalhos de manutenção dos vinte e sete  quilômetros de extensão da PE-337, que liga o distrito de Sítio dos Nunes a sede do município de Flores. Ela foi recebida pelo os prefeitos, Marconi Santana e […]

Com foto e informações de Júnior Campos

Na agenda que teve essa semana no Pajeú, a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado Fernandha Batista vistoriou os trabalhos de manutenção dos vinte e sete  quilômetros de extensão da PE-337, que liga o distrito de Sítio dos Nunes a sede do município de Flores.

Ela foi recebida pelo os prefeitos, Marconi Santana e João Batista de Flores e Triunfo.

“A gente dividiu a PE-337 em duas etapas. A primeira com estre trabalho emergencial que tem um orçamento em R$ 700 mil e tem outra equipe atuando na atualização e readequação do projeto. Então, de fato, a solução da PE-337 é uma restauração e necessita um trabalho bem complexo. Para publicar essa licitação precisamos atender a legislação. Até o final de janeiro vamos concluir este projeto para publicar”.

Sobre o andamento do projeto para construção da ponte do Bairro Alto Pedro de Souza, a Secretária de Infraestrutura adiantou que, na primeira quinzena de novembro espera concluir o projeto.

Já o prefeito Marconi Santana voltou a defender as ações de intervenção na PE-337 e execução do projeto da ponte do Alto Pedro de Souza, como fundamentais para o fortalecimento do turismo e continuidade do crescimento de Flores.

“São duas obras importantes; uma para Flores e outra que vai para região toda. A redenção do município de Triunfo depende dessa estrada, e isso vai possibilitar a volta do aquecimento do turismo para nossa região, principalmente para Flores e Triunfo. Com ajuda do nosso governador e da nossa secretaria estamos celebrando essa grande essa grande vitória para Flores e região”, disse.

João Batista destacou os projetos e pleitos conjuntos dos dois municípios.  Ainda cobrou a continuidade dos trabalhos, visando atender as regiões que fazem divisa com o Estado da Paraíba, ainda dentro do território de Triunfo.