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Entenda como serão regras do novo FEM

Por Nill Júnior

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Fotos: Roberto Pereira/SEI

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23), a terceira edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que vai disponibilizar R$ 263 milhões para investimentos nas cidades pernambucanas em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.  O anúncio foi feito durante a abertura do 2° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções.

Também houve anúncio da criação de um Escritório de Projetos, que funcionará como um núcleo de apoio aos municípios. Por meio da entidade, que será coordenada pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o Governo oferecerá apoio às prefeituras na captação e administração de recursos e convênios; na promoção de capacitações técnicas; no gerenciamento e fiscalização de obras; na prestação de contas e na criação de material técnico como modelos de editais de licitação e termos de referência. O investimento será de R$ 10 milhões.

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O prefeito tem a liberdade, de acordo com as demandas que recebe do seu município, de escolher a área que é mais fundamental.

Os Planos de Trabalhos dos Municípios (PTMs) para a versão 2015 devem ser apresentados a partir de 6 de abril. O Conselho Estadual de Apoio aos Municípios, coordenado pela Seplag com a participação de diversos outros órgãos e secretarias, é o responsável por analisar e aprovar os planos.

A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será paga 30 dias após aprovação do PTM. O prazo para as prefeituras concluírem as obras é 31 de dezembro de 2016.

A necessidade de criação do Escritório de Projetos surgiu após a constatação de que as prefeituras enfrentavam dificuldades para concluir as obras das edições anteriores do FEM. Os municípios interessados em receber os recursos de financiamento ofertados pelo Escritório devem ficar atentos ao calendário, e fazer o cadastramento de sua proposta entre 1º de abril e 30 de maio próximos, através do site www.seplag.pe.gov.br. Lá, estarão disponíveis as informações sobre os critérios para inscrição das propostas, a documentação exigida, entre outras informações.

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Até 30 de junho, a Seplag irá analisar e selecionar as propostas apresentadas. O resultado será divulgado até 30 de julho, de modo que a primeira parcela saia em 30 de agosto, como termo de adesão (20% do valor aprovado).

Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades. A prioridade será das cidades que apresentarem suas propostas consorciadas, com ações regionalizadas, e que estiverem integradas com linhas de financiamento já garantidas, sendo o projeto a contrapartida do município.

Será levado em consideração, também, se as proposições beneficiam a população de municípios de baixo IDH; se a área beneficiada tem maior adensamento populacional; se área é de baixa renda, ou sujeita a fatores de risco, insalubridade e degradação ambiental.

Outras Notícias

MP no Pajeú quer cadastrar todos os bares da região antes de reabertura

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda. Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada […]

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda.

Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada gradativa. Em suma, a autorização do Estado, informada quinta-feira última para alguns segmentos, precisa de regras e em alguns casos, terá que esperar.

O promotor falou à Coluna do Domingão e dá como exemplo o caso dos decretos municipais anteriores a medidas estaduais, como as que definiram o uso de máscaras. A questão é evitar que o anúncio do governo dê a falsa impressão que é pra abrir de todo jeito, sem o rigor que pode prevenir mais casos de Covid. “Às vezes se noticia como se estivesse tudo liberado, valendo tudo, é não é assim”, disse.

Vamos por partes: quanto às Academias, o MP defende que não deva haver qualquer impedimento em cidades como Afogados da Ingazeira. Na cidade já foram três reuniões com o segmento. Em suma, o setor teria conhecimento apurado das regras de distanciamento entre os clientes no maquinário, higienização, dentre outras medidas. Para elas, recomenda apenas uma fiscalização desse cumprimento. Em cidades onde não há esse entendimento e avanço no debate, a ideia é de uma reunião de alinhamento nesta segunda, 10.

No tocante aos restaurantes, a recomendação é de uma reunião na tarde desta segunda, dia 10, para nivelamento de todos os protocolos de reabertura. E não é tão simples assim. Proprietários tem que atentar para medidas como higienização na entrada e no estabelecimento, aferir a temperatura de clientes e colaboradores, uso de copos descartáveis, espaçamento de no mínimo entre as mesas, uso de máscaras por garçons, limpeza periódica dos cardápios,  8 horas diárias, e ponto de coleta apenas para retirada. Quem não participar ou não se adequar, não abre.

O calo são os bares. Diante das inúmeras denúncias de alguns estabelecimentos abertos na zona rural e falta de qualquer controle sobre esse ramo de atividade, o MP quer que, antes da reunião de nivelamento dos protocolos, haja um cadastramento completo nos municípios. Como se sabe, além dos existentes na área urbana, toda comunidade rural na região tem um bar, barzinho, boteco, botequim, com menor  ou maior dimensão.

“Nenhuma das prefeituras da região sabe quantos são e onde estão esses estabelecimentos. Muitos não cumprem sequer as normas mínimas da Vigilância Sanitária, quem dirá as regras de prevenção à Covid-19. Defendemos um rigoroso cadastramento para depois nivelar os protocolos para que possam abrir”, diz Lúcio Almeida.

A fala dele não deixa de ser uma tentativa de minimizar o maior problema enfrentado pelas autoridades de fiscalização: a falta de pernas para fiscalizar tantos estabelecimentos, recordistas em número de queixas de que atendem normalmente. A própria natureza desses locais costuma levantar questionamentos do tipo “bêbado não tem como se previnir”, “quem vê álcool não vê Covid e por aí vai”.

Aparentemente, as medidas encaminhadas serão abraçadas por todos os prefeitos do Pajeú. Em suma, parafraseando a música, “Academia tá ok” (com protocolos), “restaurante ok”, depois da reunião e medidas de protocolo e “bares ok” só depois de mais uma ou duas semanas…

Emoção na homenagem a Manoel Santos na Fetape

Aconteceu a pouco a primeira Missa de corpo presente em memória do Deputado Estadual Manoel Santos, na sede da Fetape, na Gervásio Pires, centro do Recife. Os filhos, a companheira e representantes de Sindicatos de todo o Estado participam do ato, na última homenagem ao líder sindical e Deputado Estadual. Também lideranças do PT, como […]

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Aconteceu a pouco a primeira Missa de corpo presente em memória do Deputado Estadual Manoel Santos, na sede da Fetape, na Gervásio Pires, centro do Recife.

Os filhos, a companheira e representantes de Sindicatos de todo o Estado participam do ato, na última homenagem ao líder sindical e Deputado Estadual. Também lideranças do PT, como a Deputada Estadual e presidente da legenda, Tereza Leitão.

A viúva de Manoel Santos, Maria do Socorro Silva, fez a leitura do capítulo 5 do evangelho de Mateus, durante a cerimônia de despedida. O sacerdote que preside a celebração lembrou  que Manoel viveu as bem-aventuranças bíblicas.

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O presidente da Fetape, Doriel Barros, expressou seu pesar pela perda do companheiro Manoel Santos. Ele enfatizou a presença marcante de Manoel na luta, com serenidade e ânimo.

“Teve uma posição vigorosa de reafirmar a sua identidade rural até os últimos dias de vida”. Para Doriel, a habilidade de encontrar caminhos para todas as lutas e seguir, de forma aguerrida em busca das conquistas, não morrerão. “Ficarão como legado para as demais lideranças,que seguirão na luta por um mundo melhor”, afirmou emocionado.

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O coordenador Regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim, disse que Manoel pode seguir, “pois cumpriu com louvor o seu ofício”. Destacou que desde jovem, se engajou na luta e colocou a sua vida à serviço das causas dos trabalhadores. “Reafirmou, com convicção, o desejo de um deputado de toda a classe trabalhadora”.

Segundo Amorim, Manoel foi precursor do orgulho de ser camponês,assim como Lula foi um sertanejo orgulho de estar na presidência. Nomes como Carlos Veras (CUT Pernambuco) também prestaram sua homenagem ao líder sindical.

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Daqui a pouco,  o corpo será conduzindo em um cortejo à Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o velório, ao longo de toda a noite. Amanhã (21), às 9h, haverá uma Celebração na Assembleia Legislativa, seguida da saída do corpo para o Cemitério Morada da Paz (em Paulista), para o início da cerimônia de cremação.

Um segundo momento de homenagens será realizado no município de Serra Talhada. Quando vivo, Mané de Serra, como era carinhosamente chamado entre os companheiros de luta, declarou o seu desejo de ter suas cinzas depositadas em sua terra natal. Essa cerimônia ainda não tem data prevista.

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Manoel Santos faleceu na manhã de ontem (19), aos 63 anos, no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo vítima de complicações, decorrentes de um câncer no esôfago, que combatia, desde 2014. Ele deixa esposa e quatro filhos.

Marrom Brasileiro confirmado no pré-carnaval de Arcoverde

Por Michael Andrade- Itapuama FM Na tarde desta quinta-feira (23), a secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Neryanny Cavalcanti, acompanhada de Caio Omena, participou do programa De Primeira Categoria, com a jornalista Zal Ferreira, na Itapuama FM. Eles falaram sobre o Pedal Tur e Pedal Tur Kids, eventos que acontecem este final de semana em Arcoverde, […]

Por Michael Andrade- Itapuama FM

Na tarde desta quinta-feira (23), a secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Neryanny Cavalcanti, acompanhada de Caio Omena, participou do programa De Primeira Categoria, com a jornalista Zal Ferreira, na Itapuama FM.

Eles falaram sobre o Pedal Tur e Pedal Tur Kids, eventos que acontecem este final de semana em Arcoverde, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e proporcionar momentos de lazer para a comunidade.

A programação começa no sábado, 25 de janeiro, com o Pedal Tur Kids, a partir das 15h, na Estação da Cultura. As crianças terão a oportunidade de participar de um circuito de ciclismo no centro da cidade, com sorteio de três bicicletas e recreação com a turma do Sesc na Praça Virgínia Guerra. As inscrições são solidárias e podem ser feitas na Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos mediante a doação de um quilo de alimento.

No domingo, 26 de janeiro, os adultos participarão do Pedal Tur, percorrendo 16 km pelos principais pontos turísticos da zona urbana de Arcoverde. O percurso inclui banho de carro pipa, café da manhã, aula de zumba, frevo, samba de coco, recitação de poesias, pagode e apresentação do boi. As inscrições solidárias podem ser feitas através do link disponível na bio do perfil da Secretaria nas redes sociais, com a doação de um quilo de alimento não perecível.

Além disso, Nerianny e Caio falaram sobre o planejamento para o São João 2025, que já está 80% completo, com expectativa de divulgação da programação até o final de março.

Já em relação ao carnaval, destacaram que o baile já tem mais de 50% das mesas vendidas e falaram sobre a programação do pré-carnaval, que acontecerá uma semana antes do carnaval. A programação e os nomes dos homenageados serão divulgados em coletiva no dia 30/01.

Em primeira mão, Nerianny e Caio revelaram que Marrom Brasileiro está entre os artistas que se apresentarão em Arcoverde durante o pré-carnaval. E na semana de carnaval, a cidade será palco do Carnaval Folia de Bois, que será descentralizado.

Para mais informações sobre o Baile Municipal e sobre o Pedal Tur, acesse @arcoverdeturismoesporteeventos .

Serra Talhada se prepara para sediar fase final dos Jogos Escolares de Pernambuco

A cidade de Serra Talhada vai sediar a Fase Estadual dos Jogos Escolares de Pernambuco – JEPs 2017, que serão realizados no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, entre os dias 02 de agosto e 14 de outubro de 2017. A comissão dos jogos esteve reunida em Serra Talhada no último dia 05 de julho, […]

A cidade de Serra Talhada vai sediar a Fase Estadual dos Jogos Escolares de Pernambuco – JEPs 2017, que serão realizados no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, entre os dias 02 de agosto e 14 de outubro de 2017. A comissão dos jogos esteve reunida em Serra Talhada no último dia 05 de julho, com a participação do secretário municipal de Esportes e Lazer, Gin Oliveira, e de representantes do 14° Batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretária de Saúde e da FAFOPST.

De 02 a 12 de agosto serão disputadas as finais de futsal, vôlei, basquete e handebol, categoria Mirim, de 12 a 14 anos. Entre os dias 04 e 14 de outubro será a vez das finais de futsal, vôlei, handebol e basquete categoria Infantil, de 15 a 17 anos. Os campeões da categoria Mirim representarão Pernambuco nos Jogos Escolares Brasileiros, de 12 a 21 de setembro, em Curitiba. Já os campeões da categoria Infantil representarão o estado na competição nacional de 16 a 25 de novembro, em Brasília.

A inscrição das equipes campeãs regionais seguem abertas até o próximo sábado, dia 15. A expectativa é que a competição conte com a presença de equipes de todas as dezesseis gerências educacionais espalhadas pelo estado. O Congresso Técnico para as competições da categoria Mirim está marcado para o dia 27 de julho, quando será realizado o sorteio das equipes.

Após as finais dos Jogos Escolares Pernambucanos, Serra Talhada irá sediar também a fase estadual dos Jogos Abertos de Pernambuco, categoria adulta, que acontecerão entre os dias  29 de novembro e 03 de dezembro de 2017, com a participação das seleções campeãs das fases regionais.

Tabira: Justiça Eleitoral multa em R$ 50 mil Nicinha de Dinca por veiculação de propaganda falsa

Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira condenou a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, e a coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. A sentença resulta de uma representação movida pelo candidato à prefeitura, Flávio […]

Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira condenou a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, e a coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. A sentença resulta de uma representação movida pelo candidato à prefeitura, Flávio Marques, que denunciou a veiculação de propaganda eleitoral com conteúdo falso.

A propaganda, exibida durante a campanha eleitoral, acusava Marques de ser “ficha suja”, uma condição que o tornaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Contudo, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima concluiu que a acusação não possui respaldo legal, já que Flávio Marques não tem condenações que o caracterizem como inelegível.

A sentença destacou que a liberdade de expressão, embora um direito constitucional, não pode ser usada para disseminar informações inverídicas que comprometam a integridade do processo eleitoral.

A defesa de Nicinha de Dinca e da coligação contra-argumentou baseada no direito à liberdade de expressão, mas a Justiça considerou que o uso do “ficha suja” não se enquadra como crítica política legítima, mas sim como uma tentativa de desinformação.

Além disso, o juiz ressaltou que os representados descumpriram uma decisão liminar que já havia determinado a suspensão da propaganda, reforçando a aplicação da multa de R$ 50 mil como forma de assegurar o respeito às decisões judiciais e a lisura do processo eleitoral.

A sentença também impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão da propaganda, reforçando a gravidade da infração e o comprometimento com a igualdade entre os candidatos. Leia abaixo a íntegra da Representação.