Entenda como serão regras do novo FEM

A prefeitura de Itaíba, entregou esta semana um novo equipamento para a emissão de RG e do documento profissional Digital. Segundo o secretário de Assistência Social e Cidadania, que coordenará o Programa Documento Legal, a medida vai garantir mais segurança e agilidade a população.

“Autorizamos ao lado da prefeita Regina a implantação desses serviços que chegam num momento em que temos que cuidar e preservar a saúde das pessoas. Com a emissão em nosso município e de forma ágil e digital, vamos evitar que essas pessoas precisem se deslocar para outras cidades, reduzindo assim a possibilidade de infecção do novo coronavírus e facilitando a vida de todos que precisam tirar esses documentos”, afirmou.

Para promover a implantação do Programa Documentos Legal, a prefeitura de Itaíba fez um investimento de mais de R$ 25 mil na aquisição dos equipamentos para a emissão de cada documento e na capacitação dos profissionais que vão atuar no programa.

Dentre as novidades ofertadas pela prefeitura, o cidadão itaibense não precisa mais levar foto, pois ela será digitalizada através do moderno equipamento, reduzindo os gastos para as pessoas. 

Outra novidade é a inclusão de todos os documentos nessa nova RG, a exemplo do número do CPF, Carteira de Trabalho, NIS, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Reservista, CNH e cartão do SUS. Na RG Digital também poderá ser incluído o número da Carteira Profissional de registro de profissão nos conselhos regionais.

Além do acesso a RG Digital, o cidadão também vai ter em suas mãos de forma rápida e ágil o novo documento impresso no próprio local do Programa que funciona no prédio da Prefeitura de Itaíba, atendendo a 10 pessoas por dia. Para solicitar a nova RG é necessário levar a certidão de nascimento e informar toda a documentação que deseja fazer a inclusão na nova identidade.

Já a Carteira de Trabalho o cidadão ou cidadã receberá o documento na hora. No mesmo local também poderá ser feita a solicitação do documento de reservista militar, no horário das 08h às 13h. Nos dois casos não há limitações de emissão.

O Secretário Arnon Vieira destaca que todos os atendimentos ocorrerão seguindo as orientações dos órgãos de saúde de forma a prevenir contra a Covid-19, praticando o distanciamento social e o uso de Equipamentos de Proteção Individual, a exemplo de máscaras e álcool em gel 70%.

Em um dos sermões mais contundentes proferidos no Santuário Nacional de Aparecida, o padre Ferdinando Marcílio denunciou a incoerência de lideranças políticas e fiéis que conciliam o discurso cristão com a apologia à violência. O sacerdote mirou em figuras que promovem marchas e mobilizações ideológicas sem compromisso real com a justiça social. “Não adianta querer fazer uma marcha para Brasília, alguém que nunca teve nenhum projeto a favor do povo e dizer que está defendendo a vida. Mentira, quer o poder”, disparou.

O falso cristão e a cultura da morte

O religioso rejeitou a tentativa de setores da extrema-direita de distorcer o Evangelho para justificar o armamentismo. Ao relatar diálogos com romeiros, o padre foi enfático sobre a impossibilidade de seguir a Cristo e defender instrumentos de violência simultaneamente. “Padre, eu sou cristão… mas eu sou a favor das armas. Não tem jeito, é impossível. A arma só tem uma finalidade: ferir e matar”, pontuou Marcílio, expondo a contradição teológica.

‘De que lado nós estamos?’

Para o sacerdote, a defesa da vida não pode ser um slogan vazio usado por quem ignora a dor dos pobres. Ele questionou a finalidade das ações de políticos que, sob o manto da religiosidade, servem a projetos de morte. “Acho que você entende o que eu estou dizendo. Para onde que eu quero ir? A favor da vida ou a favor da morte? De que lado nós estamos?”, provocou, convocando os cristãos a uma prática fundamentada no amor e na paz, e não na busca desenfreada pelo controle estatal.

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Terminou no TSE a votação do Recurso Especial que garantiu ao prefeito de Tuparetama Sávio Torres os votos necessários para reverter a cassação do  registro de sua candidatura pelo TRE.

Ao final, fotam cinco ministros pelo reconhecimento do Recurso Especial, a favor de Sávio, e dois contrários.

A maioria, quatro, seguiram o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, que votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio e dois foram divergentes. Com isso ele garante sua diplomação em 1 de janeiro.

Decisão Sávio Torres

Da Agência Brasil

Os preparativos para a posse presidencial já começaram na Esplanada dos Ministérios, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. O roteiro do evento de quinta-feira (1°) inclui desfile em carro aberto, cerimônia no Congresso, discurso ao povo no Palácio do Planalto, posse de ministros e termina com uma recepção no Palácio Itamaraty.

Às 14h30, a presidenta Dilma Rousseff deve sair do Palácio da Alvorada, residência oficial, e seguir em carro fechado até a Catedral Metropolitana de Brasília, no começo da Esplanada dos Ministérios de onde iniciará, às 14h45, o percurso no Rolls-Royce presidencial até o Congresso Nacional.

O trajeto será acompanhado por batedores e pela cavalaria do Batalhão da Guarda Presidencial. O vice-presidente da República, Michel Temer, também fará o percurso em carro aberto. As vias estarão protegidas por grades, e a população poderá saudar a presidenta por todo o trajeto até a rampa do Parlamento.

Na chegada ao Congresso, prevista para as 15h, Dilma e Temer serão recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e seguirão para o plenário da Câmara dos Deputados. A presidenta e o vice farão o compromisso constitucional perante os parlamentares e assinarão o termo de posse. Em seguida, o Hino Nacional será executado e Dilma fará um discurso. A estimativa é que o rito dentro do Congresso dure cerca de 45 minutos.

Na saída do Parlamento, Dilma receberá honras militares com salva de 21 tiros de canhão antes de seguir para o Palácio do Planalto, do outro lado da rua. A presidenta entrará na sede do Executivo pela rampa principal e seguirá para o parlatório, onde falará ao povo por volta de 16h30. O público poderá acompanhar o discurso da Praça dos Três Poderes.

Após o discurso, Dilma vai par o Salão Leste do Palácio do Planalto onde recebe com o vice os cumprimentos de chefes de Estado e de Governo que virão a Brasília para a posse. No Salão Nobre, a presidenta dará posse aos 39 ministros de sua equipe, e, em seguida, no Salão Oeste do prédio, posa para fotos oficiais.

No fim das solenidades no Palácio do Planalto, Dilma e Temer descerão a rampa e irão para o Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, para uma recepção com convidados, marcada para as 18h30.

Para o público que for à Esplanada e à Praça dos Três Poderes, a festa continuará com shows de artistas populares contratados pelo PT, partido da presidenta, que organiza caravanas para atrair militantes para a posse. A estimativa do partido é que cerca de 30 mil pessoas compareçam ao evento.

O esquema de segurança terá 4 mil agentes das Forças Armadas, das polícias Federal, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Além de controles de acesso à Esplanada, o esquema inclui observadores no alto dos prédios dos ministérios e o controle do espaço aéreo. Todos os passos da cerimônia de posse foram ensaiados no domingo (28).

São esperadas para a posse de Dilma delegações de 60 países e 27 chefes de Estado e de Governo, entre eles, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden; os presidentes do Uruguai, José Mujica; da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michelle Bachelet.

As mudanças no trânsito e o esquema de segurança na Esplanada começam amanhã às 13h. À medida que os estacionamentos forem liberados pelos servidores que trabalham nos ministérios e terão expediente encerrado no início da tarde, a interdição das vias começará. A previsão é que a partir das 18h toda a Esplanada esteja livre de carros, ficando, apenas, os veículos estacionados nos anexos.

A Polícia Militar alerta que os carros que ainda estiverem ao longo do Eixo Monumental serão removidos. “Iniciaremos os bloqueios parciais. Se [o carro] estiver dentro do estacionamento, não tem problema, somente nas vias laterais”, explica o subcomandante-geral da PM, Paulo Batista de Oliveira.

Aproximadamente 3,4 mil homens farão a segurança e a revista do público. Por isso, a PM pede que as pessoas evitem usar mochilas e bolsas, para facilitar a identificação. O acesso ao gramado da Esplanada será feito apenas pela Catedral. O subcomandante Paulo Oliveira lembra que, dependendo do ponto onde o motorista estacionar, a caminhada poderá ser longa. “Nâo há como cruzar do lado norte para o sul ou do sul para o norte, em função dos gradis montados para garantir a segurança da presidenta e dos demais chefes de estado que aqui estarão.”

As pistas só serão totalmente liberadas por volta das 23h, quando termina o coquetel que a presidenta vai participar com demais chefes de estado no Itamaraty.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.