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Entenda como serão regras do novo FEM

Por Nill Júnior

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Fotos: Roberto Pereira/SEI

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23), a terceira edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que vai disponibilizar R$ 263 milhões para investimentos nas cidades pernambucanas em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.  O anúncio foi feito durante a abertura do 2° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções.

Também houve anúncio da criação de um Escritório de Projetos, que funcionará como um núcleo de apoio aos municípios. Por meio da entidade, que será coordenada pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o Governo oferecerá apoio às prefeituras na captação e administração de recursos e convênios; na promoção de capacitações técnicas; no gerenciamento e fiscalização de obras; na prestação de contas e na criação de material técnico como modelos de editais de licitação e termos de referência. O investimento será de R$ 10 milhões.

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O prefeito tem a liberdade, de acordo com as demandas que recebe do seu município, de escolher a área que é mais fundamental.

Os Planos de Trabalhos dos Municípios (PTMs) para a versão 2015 devem ser apresentados a partir de 6 de abril. O Conselho Estadual de Apoio aos Municípios, coordenado pela Seplag com a participação de diversos outros órgãos e secretarias, é o responsável por analisar e aprovar os planos.

A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será paga 30 dias após aprovação do PTM. O prazo para as prefeituras concluírem as obras é 31 de dezembro de 2016.

A necessidade de criação do Escritório de Projetos surgiu após a constatação de que as prefeituras enfrentavam dificuldades para concluir as obras das edições anteriores do FEM. Os municípios interessados em receber os recursos de financiamento ofertados pelo Escritório devem ficar atentos ao calendário, e fazer o cadastramento de sua proposta entre 1º de abril e 30 de maio próximos, através do site www.seplag.pe.gov.br. Lá, estarão disponíveis as informações sobre os critérios para inscrição das propostas, a documentação exigida, entre outras informações.

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Até 30 de junho, a Seplag irá analisar e selecionar as propostas apresentadas. O resultado será divulgado até 30 de julho, de modo que a primeira parcela saia em 30 de agosto, como termo de adesão (20% do valor aprovado).

Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades. A prioridade será das cidades que apresentarem suas propostas consorciadas, com ações regionalizadas, e que estiverem integradas com linhas de financiamento já garantidas, sendo o projeto a contrapartida do município.

Será levado em consideração, também, se as proposições beneficiam a população de municípios de baixo IDH; se a área beneficiada tem maior adensamento populacional; se área é de baixa renda, ou sujeita a fatores de risco, insalubridade e degradação ambiental.

Outras Notícias

Reforma Administrativa: prefeita de Arcoverde anuncia redução de salários e fusão de duas pastas

A prefeita Madalena Britto anunciou, em entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (27) uma Reforma Administrativa e um pacote de medidas emergenciais para contenção de gastos e suspensão ou restrição de despesas, visando o equilíbrio das contas públicas. Os cortes prometem reduzir em cerca de 15% os gastos da máquina pública. A medida se deu através do Decreto nº 132/2015 com vigência mínima […]

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A prefeita Madalena Britto anunciou, em entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (27) uma Reforma Administrativa e um pacote de medidas emergenciais para contenção de gastos e suspensão ou restrição de despesas, visando o equilíbrio das contas públicas. Os cortes prometem reduzir em cerca de 15% os gastos da máquina pública. A medida se deu através do Decreto nº 132/2015 com vigência mínima de 180 dias.

O decreto determina a redução de 15% nos salários da prefeita e do vice prefeito. Os salários dos secretários serão diminuídos em 12% e os demais servidores comissionados vão perceber 10% menos.

Outra medida adotada foi a redução dos números de secretarias, passando de 12 para 10 pastas. Haverá a fusão das Secretarias de Obras, com a de Serviços Públicos. Já a Secretaria de Governo será incorporada pelo Gabinete da Prefeita.

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Estiveram presentes no anúncio os vereadores Célia Cardoso, Luíza Margarida e Paulo César, além de todo o secretariado e presidentes de autarquias.

Veja artistas convidados para a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém 2023

A Sociedade Teatral de Fazenda Nova (STFN) anunciou os nomes dos artistas convidados para Paixão de Cristo de Nova Jerusalém que será realizada de 1º a 8 de abril de 2023. Na próxima temporada, estarão no elenco do espetáculo Kleber Toledo, no papel de Jesus; Eriberto Leão, como Pilatos; Luiza Tomé, interpretando Maria; Nelson Freitas, […]

A Sociedade Teatral de Fazenda Nova (STFN) anunciou os nomes dos artistas convidados para Paixão de Cristo de Nova Jerusalém que será realizada de 1º a 8 de abril de 2023.

Na próxima temporada, estarão no elenco do espetáculo Kleber Toledo, no papel de Jesus; Eriberto Leão, como Pilatos; Luiza Tomé, interpretando Maria; Nelson Freitas, vivendo Herodes e Duda Reis no papel de Herodíades.

O elenco também é formado por mais de 50 atores e atrizes pernambucanos, entre os quais se destacam Ricardo Mourão (Caifás), José Barbosa (Judas) e Marina Pacheco (Madalena). O espetáculo tem a direção artística de Lúcio Lombardi e do assistente especial de direção Alberto Brigadeiro. A coordenação geral é de Robinson Pacheco.

A temporada 2023 será a 54ª edição da Paixão de Cristo. Em mais de meio século de história, o espetáculo foi aclamado por mais de 4 milhões de pessoas. São turistas de todas as partes do Brasil e do mundo que vão assistir à encenação que conta a vida de Jesus em uma cidade-teatro com nove palcos-plateia, uma arrojada cenografia, além de um rico figurino e efeitos especiais de última geração completam a grandiosidade do espetáculo.

As entradas para o espetáculo, que já estão à venda pelo site oficial www.novajerusalem.com.br, custam a partir de R$ 50,00 a meia entrada, e a partir de R$ 100,00, a inteira. Nas compras feitas pelo site, o valor do ingresso poderá ser parcelado em até 12 vezes nos cartões de créditos, com juros da operadora.

O ator Klebber Toledo, famoso por papéis de destaque em novelas da Globo, tem ocupado cada vez mais espaço em produções das plataformas de streaming. Depois de viver o personagem Patrick na novela das sete “Verão 90”, ele estreou em 2021 como apresentador do reality show “Casamento às Cegas Brasil” na Netflix e em 2022 interpretou o ambicioso médico Victor Hugo Sampaio na série “Maldivas” no mesmo canal. O artista também assinou com a HBO Max para protagonizar o longa “Procura-se” no qual interpreta Max Cassani.

Artista consagrado da TV Globo, Eriberto Leão já viveu o papel de Cristo em Nova Jerusalém nas temporadas de 2005 e 2010 e agora retorna para interpretar o personagem que condena Jesus à crucificação. Este ano ele trabalhou novela global “Além da Ilusão” interpretando Leônidas Lobato.

Atriz de destaque em sua carreira na televisão, onde participou de mais de 30 novelas, Luiza Tomé, é também uma influenciadora digital que a cada dia ganha mais seguidores. Em 2019, interpretou Scarleth na novela O Sétimo Guardião da TV Globo. No cinema atuou em seis produções, entre elas o filme “O Cangaveiro”, no qual viveu o personagem Maria Bonita. Neste ano, está no elenco do filme “#PartiuFama”.

Atuando na televisão desde 1978, o ator e comediante Nelson Freitas mostrou toda a sua versatilidade participando de dezenas de novelas, séries de TV e programas humorísticos. Em 2021 participou da série “Tô de Graça” produzida pelo canal em parceria com a TV Globo fazendo o papel de Seu Almirante. No cinema esteve em 14 filmes. Seu último papel na telona foi Celso Miquimba na película “Algo de errado não está certo”.

A atriz e influenciadora digital Duda Reis iniciou sua carreira artística em 2018 como a personagem Mari na novela “Malhação – Toda Forma de Amar”. Ela tem sido destaque nas redes sociais onde atualmente possui 9,7 milhões de seguidores no Instagram.

Mais um pajeuzeiro na equipe de transição de Lula

Alexandre Pires vai integrar a equipe de Segurança Alimentar O sertanejo de Jabitacá, Iguaracy, Alexandre Pires , é mais um da região do Pajeú a integrar a equipe de transição do presidente eleito Lula. Alexandre foi indicado pela Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, Articulação no Semiárido de Pernambuco – ASA-PE e Conferência Nacional Popular, por […]

Alexandre Pires vai integrar a equipe de Segurança Alimentar

O sertanejo de Jabitacá, Iguaracy, Alexandre Pires , é mais um da região do Pajeú a integrar a equipe de transição do presidente eleito Lula.

Alexandre foi indicado pela Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, Articulação no Semiárido de Pernambuco – ASA-PE e Conferência Nacional Popular, por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional para integrar o grupo de trabalho que trata da pauta da segurança alimentar no estado.

Alexandre é atualmente filiado ao PSOL e tem vasta experiência na pauta ligada ao tema. Foi dirigente da ASA Pernambuco e só se afastou pela disputa política.

Um quadro respeitado com grande contribuição para a ampliação de políticas públicas de combate à fome, à miséria e à escassez hídrica no semiárido do Nordeste. Também grande interlocução com os movimentos populares.

“Nossa contribuição independe de onde e quando. Será onde for necessário”, disse, comentando a indicação.

Dias antes, Antônio Marinho foi indicado para a agenda de transição da Cultura.

Serra: possibilidade de cortes em programas sociais debatida em fórum

Na manhã desta terça-feira (07), aconteceu o Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social promovido por usuários da assistência social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, foi discutido o corte de 98,5% no orçamento previsto para 2018 pelo governo federal para a assistência social. De acordo […]

Na manhã desta terça-feira (07), aconteceu o Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social promovido por usuários da assistência social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, na Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, foi discutido o corte de 98,5% no orçamento previsto para 2018 pelo governo federal para a assistência social.

De acordo com a secretária Executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, Vânia Melo, se o governo federal mantiver essa previsão de corte no orçamento a política social do município será drasticamente afetada.

“Com esse corte no orçamento vamos perder praticamente toda a nossa política social, serviços como CRAS e CREAS, que são porta de entrada para outros serviços e programas sociais, ficaram impossibilitados de continuar”, alertou .

Moradora do Bairro Vila Bela, a usuária Marlene Rosa de Lima, mostrou-se preocupada com a situação.

“Eu vivo fazendo bicos e dinheiro do Bolsa Família, é como pago minhas contas, minha casa, água, luz e comida. Se cortarem meu Bolsa Família vai ficar muito difícil lá em casa, e eu estou com medo que o governo faça isso”, disse dona Marlene.

Na manhã de segunda-feira (06), trabalhadores da assistência social já haviam se reunido para debater o assunto juntamente com o Conselho Municipal, no CEU das Artes, na Caxixola.

Dezenove policiais e vice denunciados por morte de reféns durante assalto a banco em Milagres

G1 A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (20) a denúncia do Ministério Público que aponta 19 policiais militares envolvidos no massacre em Milagres, que matou 14 pessoas em dezembro de 2018. O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio, é acusado de fraude processual por “alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão […]

Pelo menos 10 corpos foram recolhidos após o confronto entre a polícia e os criminosos, entre eles Erinho Magalhães, no detalhe. Foto: Edson Freitas

G1

A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (20) a denúncia do Ministério Público que aponta 19 policiais militares envolvidos no massacre em Milagres, que matou 14 pessoas em dezembro de 2018. O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio, é acusado de fraude processual por “alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense”.

Conforme a denúncia, os policiais dispararam contra um grupo criminoso que tentava assaltar duas agências bancárias no Centro de Milagres, no interior do Ceará, matando oito assaltantes e seis pessoas que eram mantidas reféns. Dos seis reféns mortos, cinco eram da mesma família de Serra Talhada, no Sertão Pernambucano.

Conforme a investigação, as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais.

“Não há como negar que, ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, num momento em que não existia confronto entre assaltantes e policiais, e em que os reféns tentavam se abrigar por trás de um poste, os denunciados assumiram conscientemente o risco de produzir as suas mortes, devendo, portanto, receber as sanções pela prática de cinco crimes de homicídio por dolo eventual”, aponta a denúncia do Ministério Público.

A denúncia aponta também a participação de policiais nas mortes de oito integrantes do bando responsável pela tentativa de assalto.

O G1 tenta contato com Abraão Sampaio de Lacerda, mas as ligações ao vice-prefeito e do chefe de gabinete da Prefeitura de Milagres não são atendidas. A Polícia Militar afirmou ao G1 que iria se posicionar por meio de nota.

Na data do crime, sobreviventes do tiroteio haviam afirmado que os tiros que mataram as 14 pessoas foram disparados pelos policiais. “Militares foram logo atirando”, afirmou a mãe de uma das vítimas.

Além das 14 pessoas mortas, oito suspeitos de assalto a banco foram presos. Os policiais acusados foram afastados das funções.

Além de homicídio, os policiais são acusados de fraude processual, já que, conforme a denúncia, os policiais tentaram apagar as provas da ação. Segundo o Ministério Público, as imagens de uma câmera de segurança que captou o tiroteio “foi formatado duas vezes pelos policiais na manhã do dia 7 de dezembro de 2018”.

“Além disso, após o término das ações, alguns policiais, auxiliados por terceiros, recolheram projéteis e moveram os cadáveres com o objetivo de induzir a erro os agentes da perícia forense que examinariam a cena do crime”, afirma o órgão que faz a acusação.

Vice-prefeito acusado

O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, também foi acusado de fraude processual por tentar apagar evidências da participação de policiais no crime, ainda conforme a denúncia do Ministério Público.

“Com o objetivo de alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense, passaram os três [o vice-prefeito de Milagres e dois policiais], com a ajuda de outros policiais não identificados, a retirar os corpos das vítimas João Batista Campos de Magalhães, Gustavo Tenório dos Santos, Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Vinícius de Souza Magalhães, alvejados e mortos ao lado do Banco Bradesco.”