Supremo suspende investigação da Lava Jato sobre a Eletronuclear

por Anchieta Santos

O Secretário de Administração Flávio Marques cuidou ontem de desmentir o boato de que a Prefeitura de Tabira iria cancelar o último concurso público.

Flávio disse que as informações de anulação não tem nenhum fundamento. Ao mesmo tempo, o Secretário anunciou o pagamento do 13º da educação neste mês de novembro e em dezembro o 13º dos demais servidores.

Sessão teve ainda aprovação de permuta para construção da nova sede da Guarda Municipal

O Procurador Geral de Serra Talhada,  Cecílio Tiburtino e o Secretário de Administração Renan Bastos estiveram reunidos com os 17 vereadores da Casa Joaquim de Souza Melo.

A solicitação, feita pelos vereadores André Terto e Francisco Pinheiro, pedia mais clareza no número de profissionais contratados para combater a Covid-19, e que teriam seus contratos renovados com a aprovação da lei.

Já na sessão, o vereador André Terto afirmou que veio para somar e vai acompanhar os processos. “Gostaria de agradecer ao advogado Cecílio, por ter se disponibilizado a vir tirar nossas dúvidas sobre a renovação dos contratos dos profissionais de saúde e queria ressaltar que estou aqui para ajudar. Não estou aqui para ser uma pedra e o que for bom para Serra Talhada, podem contar comigo”.

Ainda durante a sessão, o vereador José Raimundo destacou o direito de cada vereador em entender, com clareza, no que estão votando. “É fundamental e um direito de cada um de nós saber o que será votado e fica decidido que, antes de qualquer discussão, o Procurador Cecílio e o Secretário Renan nos apresentarão as ideias para que cada um tenha seu voto, em particular”, disse.

Nesta segunda (18), aconteceu a segunda e a terceira sessões extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores. Foi novamente apreciado o projeto 001/2021, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto na medida provisória nº 1021, publicada no DOU em 31/12/20, que trata sobre o salário mínimo.

Ainda o 002/2021, que modifica o inciso 2º do art. 5º da Lei 1.755, de 03 de abril de 2020, que passa a conter a seguinte redação: “As contratações de que trata esse artigo serão realizadas pelo prazo inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogadas, por igual período, nos termos da legislação vigente, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), bem como poderão ser extintas a qualquer tempo, desde que cessada as necessidades decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19)”;

O 003/2021, que dispõe sobre a renomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, passando a denominar-se Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania, uma vez que ao referido instrumento público estão subordinados outros órgãos, a exemplo da Secretaria Executiva da Mulher, que vem imprimindo políticas públicas com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana. A pasta será comandada por Karina Rodrigues.

Por fim, o 033/2020, que desafeta a área de bem imóvel de uso comum e autoriza a permuta do bem imóvel para a construção de uma sede da Guarda Civil do município de Serra Talhada, por parte do Poder Executivo Municipal. Todas as leis foram aprovadas por unanimidade pelos 17 vereadores presentes.

Por 10 votos a 1, Corte decidiu não aguardar investigação sobre suposta omissão nas delações da J&F. Único a divergir, Gilmar Mendes queria devolver acusação à PGR.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia à Câmara:

• Edson Fachin (relator)
• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Dias Toffoli
• Ricardo Lewandowski
• Marco Aurélio Mello
• Celso de Mello
• Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:

• Gilmar Mendes

Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

Envio da denúncia

A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

Nova procuradora-geral

Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

Alunos do curso de Direito, também entraram em contato com o blog. “A situação é a mesma, ou até pior”, informou um aluno pedindo reserva.

Uma aluna de Odontologia da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada, marcou o perfil do blog nas redes sociais pedindo ajuda para dar voz ao corpo discente da unidade, que segundo ela: “vem passando por dificuldades com decisões unilaterais tomadas pela instituição, assim nos causando transtornos  que poderiam ser evitados facilmente, usando de bom senso”. 

Alunos do curso de Direito, também entraram em contato com o blog. “A situação é a mesma, ou até pior”, informou um aluno pedindo reserva.

“Venho aqui com a esperança que nos ajude, nos dando visibilidade para que nossa voz seja ouvida. Desde já muito obrigado pela atenção e segue abaixo o texto”:

É com um sentimento de muita consternação e constrangimento que nós alunos da Faculdade de Integração do Sertão FIS, em Serra Talhada, estamos vindo a público pedir que nossa voz seja ouvida e expor a decisão unilateral e nada empática que a FIS tomou sobre a duração das avaliações on-line.

É imperioso destacar que, em nenhum momento, foi feito um censo, com vistas a conhecer a posição do corpo discente, sequer foram consultados certamente por ser bastante óbvio o quanto temerosos estamos e a reprovação a tal decisão.

Ignorando fatores básicos como, a condição sócio-econômica de seus alunos, onde não é igualmente favorável, logo, o acesso à internet não é igualitário, muitos alunos residem na zona rural, existe também o fator de instabilidade de conexão, que é algo recorrente já constatado durante as aulas on-line, inclusive por parte dos professores, que compartilham do mesmo problema , e em meio a tudo isso a Faculdade de Integração  do Sertão – decide estipular apenas 2 horas para realização das avaliações on-line, assim nos deixando claro que, ocorrendo alguma adversidade, a única parte lesada será a nossa, dos alunos.

É paradoxal e incompreensível conceber que as avaliações, durante todo ano de 2020 tenham conseguido serem ministradas virtualmente com duração amplamente superior a 2 horas, provando que com isso os alunos tiveram tempo hábil para solucionar quaisquer intercorrências  conseguindo realizar suas avaliações com êxito, e agora isso não ser mais possível, reduzindo para o absurdo de apenas 2 horas.

Frente a tudo isso, urge que a posição verticalizada da instituição seja revista ou sairemos prejudicados.

Alunos da Faculdade de Integração do Sertão

Em um cenário onde os números apontam para um quadro de estabilidade nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Covid-19 no país, com indícios de arrefecimento da pandemia, o Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (1º/10), aponta o passaporte de vacinas como uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação no Brasil.

Ao defender a adoção dessa iniciativa em todo o território nacional, o documento destaca o princípio do ponto de vista da saúde pública de que “a proteção de uns depende da proteção de outros e de que não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”.

Na visão dos pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, é importante que sejam elaboradas diretrizes em nível nacional sobre o passaporte de vacinas, de modo a evitar a judicialização do tema, criando um cenário de instabilidade e comprometendo os ganhos que vêm sendo adquiridos com a ampliação da vacinação.

“Reforçamos, portanto, que esta estratégia é central na tentativa de controle de circulação de pessoas não vacinadas em espaços fechados e com maior concentração de pessoas, para reduzir a transmissão da Covid-19, principalmente entre indivíduos que não possuem sintomas”, afirmam.

Os cientistas destacam ainda que a equidade, assim como a universalidade e a integralidade, são os princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS) no seu papel de garantir a saúde como um direito fundamental, cabendo ao Estado o dever de garantir a saúde através de políticas sociais e econômicas, como, por exemplo, o passaporte de vacinas.

“A redução do impacto da pandemia de modo mais duradouro somente será alcançada com a intensificação da campanha de vacinação, a adequação das práticas de vigilância em saúde, reforço da atenção primária à saúde, além do amplo emprego de medidas de proteção individual, como o uso de máscaras e o distanciamento social”.