Entenda como serão regras do novo FEM

O senador Cid Gomes (PDT-CE) defende a permanência da deputada federal Tabata Amaral (SP) no PDT. Questionado por mensagem na noite de sexta-feira (23) pelo Congresso em Foco se há como construir um entendimento entre Tabata e a sigla pela permanência dela, ele respondeu: “no que depender de mim, SIM!!! Rsrs…”.

O atrito público entre a deputada e a legenda começou após ela votar favorável à reforma da Previdência durante a análise pela Câmara dos Deputados. O PDT orientou que toda a bancada votasse contra, a deputada de São Paulo faz parte de um grupo de oito dissidentes dentro da sigla.

O irmão de Cid, o ex-ministro, ex-governador do Ceará e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, fez críticas à deputada por conta de seu voto pela reforma.

“Espero que ela se defenda, que seja feliz. Ela é uma decepção muito grande, pois assumiu um protagonismo nacional para defender o indefensável”, disse em entrevista veiculada na quinta-feira (22) na Rádio Super, de Minas Gerais.

De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, a situação de Tabata e dos outros dissidentes só deve ser definida em meados ou no final de setembro.

Lupi e Tabata não conversam desde que o processo contra os dissidentes foi instaurado no PDT.

O PSB também teve deputados que desobedeceram a sigla durante a votação da Previdência. A sigla marcou para os dias 30 e 31 de agosto a reunião do diretório nacional que vai definir a punição aos 10 deputados que votaram favoráveis ao projeto da Previdência no 2º turno da Câmara.

A secretaria municipal de saúde de Afogados da Ingazeira comemora o sucesso da campanha de vacinação antirrábica que se encerrou nesta terça (25).

Durante pouco mais de um mês de campanha, foram vacinados 7.736 cães e gatos. Neste número estão inseridos animais cujos tutores levaram seus animais aos locais de vacinação, mas também animais abrigados por instituições de defesa da causa animal, como o amigos PET, além de parte dos animais errantes.

Esse número representa 127% de animais vacinados, o que significa que a secretaria ultrapassou em 27% o número total de animais previstos para serem vacinados no município.

“Superamos a meta. Esse ano não apenas imunizamos a população conhecida de cães e gatos, mas também alcançamos e protegemos aqueles animais que antes não estavam no nosso radar. Cada porcentagem acima de 100% representa a busca ativa que fizemos, de porta em porta, nos bairros e em áreas rurais. Com este nível de cobertura, criamos uma barreira imunológica contra a raiva, garantindo que nossa comunidade permaneça segura,” destacou Aline Rodrigues, coordenadora da vigilância em saúde de Afogados.

Aline também destacou a responsabilidade e o carinho de cada tutor que levou seu pet para vacinar. Apesar da campanha ter se encerrado, a vacina contra a raiva é um dos itens disponíveis na clínica veterinária municipal, situada na Rua Padre Luís de Góes. Basta levar seu cão e gato e ele será vacinado, gratuitamente.

Em nota ao blog, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se posicionou sobre as declarações do Gerente do INSS Tabira, Berinaldo Leão, que criticou a postura dos nordestinos que buscam o serviço.

Berinaldo afirmou dentre outras coisas que “nordestino não lê, só vive de ajeitado, gosta de ser submisso,  sabe pegar um celular e só fazer fuxico. “Comigo quem trata mal recebe na mesma moeda”.

Leia a nota do INSS:

Prezado Nill Júnior,

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repudia de forma veemente qualquer declaração ou postura desrespeitosas direcionadas ao cidadão, em especial ao segurado da Previdência Social. Da mesma forma, considera inaceitáveis comportamentos que reforcem estereótipos absurdos e preconceituosos.

Vale lembrar que é papel do INSS garantir proteção ao cidadão por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social. Desta forma, não compete a qualquer servidor do órgão, de qualquer região do país, fazer juízo de valor e proferir opiniões injuriosas direcionadas aos segurados.

Destacamos ainda que, neste momento de transformação digital pelo qual passa o INSS, é preocupação constante de toda a gestão manter a qualidade do atendimento ao cidadãos, de modo que todos possam ser atendidos com a atenção e sensibilidade que sempre marcaram o INSS.  

Por fim, o INSS informa que o servidor em questão, citado pela reportagem, será exonerado da função que ocupa.

A nota é assinada por Bruno Dutra, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, Administração Central em Brasília. Coincidentemente,  o presidente do INSS é pernambucano, o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco.

A decisão contra Antônio Marcos Alexandre atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, em ação de improbidade após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município.

De acordo com o MPF, a prefeitura de Ibimirim realizou dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009.

Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica.

O valor do convênio foi de R$ 140 mil. Além do ex-gestor, também foram condenados  um empresário, uma empresa de captação de recursos e três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor das últimas remunerações recebidas.

O responsável pelo caso é o procurador da República Marcel Brugnera. O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Não é a primeira: em junho de 2016, ele foi condenado por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.