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Entenda como serão regras do novo FEM

Por Nill Júnior

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Fotos: Roberto Pereira/SEI

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23), a terceira edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que vai disponibilizar R$ 263 milhões para investimentos nas cidades pernambucanas em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.  O anúncio foi feito durante a abertura do 2° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções.

Também houve anúncio da criação de um Escritório de Projetos, que funcionará como um núcleo de apoio aos municípios. Por meio da entidade, que será coordenada pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o Governo oferecerá apoio às prefeituras na captação e administração de recursos e convênios; na promoção de capacitações técnicas; no gerenciamento e fiscalização de obras; na prestação de contas e na criação de material técnico como modelos de editais de licitação e termos de referência. O investimento será de R$ 10 milhões.

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O prefeito tem a liberdade, de acordo com as demandas que recebe do seu município, de escolher a área que é mais fundamental.

Os Planos de Trabalhos dos Municípios (PTMs) para a versão 2015 devem ser apresentados a partir de 6 de abril. O Conselho Estadual de Apoio aos Municípios, coordenado pela Seplag com a participação de diversos outros órgãos e secretarias, é o responsável por analisar e aprovar os planos.

A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será paga 30 dias após aprovação do PTM. O prazo para as prefeituras concluírem as obras é 31 de dezembro de 2016.

A necessidade de criação do Escritório de Projetos surgiu após a constatação de que as prefeituras enfrentavam dificuldades para concluir as obras das edições anteriores do FEM. Os municípios interessados em receber os recursos de financiamento ofertados pelo Escritório devem ficar atentos ao calendário, e fazer o cadastramento de sua proposta entre 1º de abril e 30 de maio próximos, através do site www.seplag.pe.gov.br. Lá, estarão disponíveis as informações sobre os critérios para inscrição das propostas, a documentação exigida, entre outras informações.

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Até 30 de junho, a Seplag irá analisar e selecionar as propostas apresentadas. O resultado será divulgado até 30 de julho, de modo que a primeira parcela saia em 30 de agosto, como termo de adesão (20% do valor aprovado).

Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades. A prioridade será das cidades que apresentarem suas propostas consorciadas, com ações regionalizadas, e que estiverem integradas com linhas de financiamento já garantidas, sendo o projeto a contrapartida do município.

Será levado em consideração, também, se as proposições beneficiam a população de municípios de baixo IDH; se a área beneficiada tem maior adensamento populacional; se área é de baixa renda, ou sujeita a fatores de risco, insalubridade e degradação ambiental.

Outras Notícias

Dilma homenageia Eduardo e diz que momento é de ‘saudade’

Da Folhapress A presidente Dilma Rousseff (PT) usou sua página no Facebook para prestar homenagem ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado, durante a disputa presidencial. Nesta segunda-feira (10), Campos, a quem Dilma chamou de “líder combativo” e “compatriota digno”, completaria 50 anos. “É um momento de saudade”, escreveu a […]

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Da Folhapress

A presidente Dilma Rousseff (PT) usou sua página no Facebook para prestar homenagem ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado, durante a disputa presidencial.
Nesta segunda-feira (10), Campos, a quem Dilma chamou de “líder combativo” e “compatriota digno”, completaria 50 anos. “É um momento de saudade”, escreveu a presidente.

“Quero me solidarizar com a família de Eduardo Campos, que completaria hoje 50 anos de idade. A homenagem a ele, nessa data, celebra a vida de um líder combativo e é também um momento de saudade. Saudade não só para a família e amigos, mas para todos os brasileiros e brasileiras que perderam um compatriota digno, que sempre trabalhou e acreditou no Brasil”, diz a mensagem da petista.

Dilma não foi a Recife para as homenagens ao ex-governador e não viu a cerimônia se transformar em palco para discursos sobre a crise política e econômica enfrentadas pelo seu governo. Para representar o Palácio do Planalto e sair em defesa da presidente, estava o ministro Jaques Wagner (Defesa), que usou o bordão criado por Campos ao afirmar que vão continuar “trabalhando” sem “desistir do Brasil”.

Adversários de Dilma e Campos na eleição de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a ex-senadora Marina Silva (PSB) também foram à cerimônia. O tucano fez críticas indiretas, sem citar nominalmente a petista, enquanto Marina fez um discurso mais genérico, em que falou sobre democracia e justiça.

“Os governos são circunstanciais, efêmeros, passageiros. Por maior ou menor tempo, eles se vão. Mas o Brasil não, ele está aí para ser construído, e será construído quando nós todos tivermos capacidade de olhar para o futuro, e não apenas para o dia de hoje”, disse Aécio.

Já Marina disse que “todo país tem que ter uma base montada em dois princípios: a liberdade e a justiça. A liberdade porque é sobre a democracia que faremos qualquer construção duradoura, e a justiça porque ela é a métrica a medir todos nós.”

Em agosto do ano passado, ao comparecer ao velório de Campos no Recife, a presidente Dilma foi vaiada por populares quando apareceu no telão durante a cerimônia.

Inscrições do Vestibular do IFPE começam na segunda (10)

São ofertadas 4746 vagas para 16 campi da Instituição e sete polos da EaD Começam na próxima segunda-feira (10) e seguem até o dia 3 de novembro as inscrições do Vestibular 2017.1 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br), preencher […]

São ofertadas 4746 vagas para 16 campi da Instituição e sete polos da EaD

Começam na próxima segunda-feira (10) e seguem até o dia 3 de novembro as inscrições do Vestibular 2017.1 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br), preencher a ficha de inscrição e emitir a guia de recolhimento da união (GRU).

O valor da taxa de inscrição custa R$ 25 (cursos técnicos) e R$ 50 (superiores). O pagamento da GRU deve ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até o dia 04 de novembro. A inscrição é gratuita para os que concorrerão às vagas dos cursos oferecidos na modalidade Proeja.

Aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, oriundos de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas e egressos de programas como Mulheres Mil e Proifpe podem solicitar gratuidade da taxa de inscrição até o dia 13, através do site cvest.ifpe.edu.br. Depois, o candidato deve procurar o campus onde pretende concorrer à vaga, no período de 10 a 14 deste mês, das 9h às 12h e das 14h às 17h, para entregar a documentação exigida. A lista dos contemplados com a isenção será divulgada dia 18. Todos os candidatos que conquistarem a isenção já estarão automaticamente inscritos no Vestibular.

Neste ano, são oferecidas 4.746 vagas, sendo a novidade a criação de dois novos cursos superiores: Engenharia Mecânica (Campus Recife) e Engenharia Elétrica (Campus Garanhuns). Este último também será ofertado através do Sisu no Campus Pesqueira, com entrada para o segundo semestre do próximo ano.

A nova edição do processo seletivo é válida para os 16 campi do Instituto, localizados nas cidades de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão, além de sete polos de Educação a Distância (Limoeiro, Águas Belas, Surubim, Palmares, Sertânia, Santa Cruz do Capibaribe e Pesqueira).

Cotas- Metade das vagas é oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. No momento da inscrição, esses candidatos poderão optar por subcotas de renda (quem tem renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio) ou etnia (negros, pardos e índios). Há também cotas para moradores da zona rural ou filhos de agricultores que optem por cursos com vocação agrícola. Neste caso, a reserva é de 25% das vagas de ampla concorrência (não cotista).

Provas – Marcadas para o dia 27 de novembro, as provas terão 30 questões de múltipla escolha, no caso dos cursos técnicos, e 50 no caso dos cursos superiores. Neste último caso, os candidatos também terão que fazer uma redação. A data prevista para divulgação do listão com o nome dos aprovados é 19 de dezembro.

Segunda entrada – A seleção para os cursos superiores e técnicos subsequentes com início no segundo semestre será feita via SiSU e SiSUTec, respectivamente. Ambos utilizam como critério a nota obtida no Enem.

Mais informações através do site da CVEST ou pelo telefone: (81) 2125 1724.

Governo de Pernambuco estende quarentena até 31 de março

Governador anunciou que medidas mais rígidas seguirão até o fim do mês. Novo plano de convivência começa a valer no dia 1º e vai até o dia 25 de abril O governador Paulo Câmara anunciou, em um pronunciamento nesta quinta-feira (25), que o Estado vai estender a quarentena mais rígida até o próximo dia 31 […]

Governador anunciou que medidas mais rígidas seguirão até o fim do mês. Novo plano de convivência começa a valer no dia 1º e vai até o dia 25 de abril

O governador Paulo Câmara anunciou, em um pronunciamento nesta quinta-feira (25), que o Estado vai estender a quarentena mais rígida até o próximo dia 31 de março. Com isso, Pernambuco completará 14 dias seguidos de medidas restritivas em todo o território. 

O governador comunicou ainda que já a partir do dia 1º será colocado em prática um novo plano de convivência com a pandemia da Covid-19, com regras válidas até o dia 25 de abril.

“As atividades econômicas poderão reabrir das 10h às 20h nos dias de semana, e das 9h às 17h aos sábados, domingos e feriados. As praias voltarão a ter atividades físicas individuais permitidas, e a volta às aulas estará liberada a partir do próximo dia 5 de abril, para a rede privada e para o ensino médio da rede estadual”, detalhou Paulo Câmara sobre as novas medidas, esclarecendo também que as celebrações religiosas poderão voltar a acontecer, desde que obedecendo aos protocolos e horários pré-estabelecidos.

Segundo o governador, a flexibilização das restrições não significa que a pandemia foi superada em Pernambuco. 

“Pelo contrário, temos um caminho longo pela frente até a superação total desse flagelo. Todos já sabemos quais são as atitudes que permitem conviver com a doença. Faça a sua parte, use máscara e oriente as pessoas que estejam relaxando nos cuidados básicos”, advertiu Paulo Câmara, acrescentando que considera o atual momento decisivo na luta contra a doença, que já dura mais de um ano.

Sertânia: Prefeitura inicia Testa PE

A Prefeitura de Sertânia iniciou nesta quinta-feira (02.09), o Testa PE – programa do Governo do Estado de Pernambuco para testagem em massa da população para detecção da Covid-19.  A Secretaria de Saúde do município concentrou uma equipe na Praça Raul Guimarães para realizar testes de antígeno nas pessoas assintomáticas, ou seja, que não estão […]

A Prefeitura de Sertânia iniciou nesta quinta-feira (02.09), o Testa PE – programa do Governo do Estado de Pernambuco para testagem em massa da população para detecção da Covid-19. 

A Secretaria de Saúde do município concentrou uma equipe na Praça Raul Guimarães para realizar testes de antígeno nas pessoas assintomáticas, ou seja, que não estão apresentando nenhum sintoma com indicação para o novo coronavírus.  Os profissionais ficarão no local de segunda a sexta, das 8h às 12h.  

“Essa iniciativa do estado é muito importante, porque poderemos rastrear casos ativos da doença e diminuir a circulação do vírus. Ela foi dividida em três eixos e é voltada para toda a comunidade, mas pedimos, em especial, que aquelas pessoas que trabalham com o público, como comerciantes, bancários, mototaxistas, motoristas, entre tantos outros, participem”, disse a secretária de Saúde, Mariana Araújo. 

O objetivo é testar 10% da população de Sertânia.  As pessoas que testarem positivo passarão por coleta para o teste RT-PCR e serão encaminhadas ao Centro de Atendimento para tratamento da Covid-19 para serem avaliadas pelo médico. 

Elas serão orientadas a cumprirem o isolamento social e serão acompanhadas pelas equipes das UBSFs. Os contatos domiciliares também serão testados. 

Os cidadãos que estão apresentando sintomas para o novo coronavírus, devem procurar diretamente o Centro de Atendimento para tratamento da Covid-19, que funciona no anexo do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

O teste rápido de antígeno é feito com a coleta de material biológico da nasofaringe (nariz) do paciente, com swab nasal. O resultado sai em aproximadamente 15 minutos.

Defensor Público Geral do Estado recebe título de cidadão pernambucano

A Assembleia Legislativa vai homenagear o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo, com o título de cidadão pernambucano. A solenidade ocorre, nesta segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário da Casa Joaquim Nabuco. Nascido em João Pessoa (PB), Manoel Jerônimo tem raízes fincadas no estado. O advogado é filho do pernambucano Jerônimo Melo […]

20140520181441416918eA Assembleia Legislativa vai homenagear o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo, com o título de cidadão pernambucano. A solenidade ocorre, nesta segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário da Casa Joaquim Nabuco.

Nascido em João Pessoa (PB), Manoel Jerônimo tem raízes fincadas no estado. O advogado é filho do pernambucano Jerônimo Melo e estabeleceu residência no estado para trabalhar na comarca de Timbaúba, em 2008, após ser aprovado em concurso público para a Defensoria Geral.

No ano passado, Manoel Jerônimo foi eleito Defensor Geral, sucedendo Marta Freire. Na coordenação da instituição, tem trabalhado para ampliar a interiorização da atuação da Defensoria. Recentemente, Manoel Jerônimo inaugurou novos núcleos da Defensoria em municípios do interior.

“A homenagem é mais do que justa e pertinente, pois Manoel Jerônimo vem exercendo um relevante trabalho em favor da população. Além disso, ele tem uma ligação umbilical com nosso estado e esse título só faz oficializar sua cidadania”, ressalta o deputado Miguel Coelho, ator da proposição, aprovada por unanimidade.