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Entenda ação que condenou Luciana Santos

Por Nill Júnior
Foto: Hélia Scheppa/SEI

A ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), atual vice-governadora de Pernambuco, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa. Por isso, segundo o tribunal, ela vai ficar inelegível por seis anos. Na sexta-feira (1º), Luciana Santos disse que vai recorrer da decisão.

O processo, que ainda prevê recursos, diz respeito ao gerenciamento do Parque Energético e de Iluminação da cidade. De acordo com o TJPE, o contrato foi firmado de forma fraudulenta com a empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA.

A decisão foi proferida na terça-feira (29), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda. O processo inclui, além da ex-prefeita e da empresa, cinco servidores municipais. Eles foram condenados a perder os direitos políticos por cinco anos.

A ex-secretária de Obras do município Hilda Wanderley Gomes também sofreu condenação. Assim como Luciana Santos, ela deverá passar seis anos sem os direitos políticos.

No entendimento do tribunal, houve a prática de improbidade administrativa. Os servidores municipais envolvidos no caso são Clóvis Arruda D’Anunciação, Valéria Reiziana Souza Santana, José Luciano Pontual do Nascimento, Rosa Maria Soares dos Santos e Flávia Cardoso de Albuquerque Melo.

O tribunal atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, de declarar ilegal a licitação que culminou na contratação da empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA, em 2004.

Além da suspensão dos direitos políticos, Luciana Santos e Hilda Wanderley Gomes foram condenadas a pagar multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida pela chefe do Executivo na data do ajuizamento da ação. Também foi imposta a proibição de contratação com o poder público por cinco anos.

A empresa citada no processo foi condenada a pagar multa de R$ 735.129, referente a 10% do valor do contrato assinado, além de proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. De acordo com a decisão, todas as multas serão revertidas em benefício ao município de Olinda.

A ex-prefeita se manifestou sobre o caso por meio de nota divulgada pelo PCdoB em Pernambuco, que informou que “a própria sentença reconhece que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público” e que, ainda de acordo com a sentença, “há reconhecimento de que os serviços contratados foram efetivamente prestados pela empresa contratada a preços compatíveis com a sua complexidade”.

O partido afirma, ainda, que houve “vários benefícios com a obra, resultado da licitação analisada no processo como a economia mensal na fatura de energia elétrica do seu parque de iluminação pública de cerca de R$ 95.000, além da devolução pela Celpe de quase R$ 4,5 milhões, que viabilizaram obras públicas importantes como o embutimento da fiação das principais ruas do Sítio Histórico”. (G1 PE)

Outras Notícias

Daniel Valadares cobra soluções para crise hídrica em encontro com Raquel Lyra

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), aproveitou a cerimônia de certificação do Selo Unicef, realizada nesta quinta-feira (12) em Caruaru, como oportunidade para cobrar agilidade na resolução da crise de abastecimento hídrico que afeta o município e outras cidades do Sertão do Pajeú.  Durante o evento, Daniel abordou diretamente a governadora Raquel […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), aproveitou a cerimônia de certificação do Selo Unicef, realizada nesta quinta-feira (12) em Caruaru, como oportunidade para cobrar agilidade na resolução da crise de abastecimento hídrico que afeta o município e outras cidades do Sertão do Pajeú. 

Durante o evento, Daniel abordou diretamente a governadora Raquel Lyra (PSDB), enfatizando a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas.

Afogados da Ingazeira enfrenta uma das piores crises de abastecimento dos últimos anos, com manutenções recorrentes no sistema da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que têm desestabilizado o calendário de distribuição de água e deixado famílias por dias consecutivos sem o recurso essencial.

O tema já havia sido debatido em um episódio especial do programa Debate das Dez, da Rádio Pajeú, com a participação do bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio, do vereador César Tenório, representando o presidente da Câmara, Rubinho do São João, e do gerente regional da Compesa, Caio Maracajá. 

Durante o programa, o prefeito Sandrinho Palmeira também contribuiu à discussão por telefone, destacando as ações em andamento para mitigar o problema.

Daniel Valadares aproveitou a presença da governadora para reforçar o apelo por medidas urgentes. “É inaceitável que nossa população continue sofrendo com a falta de água por conta de um sistema que não atende às necessidades. Peço que a senhora olhe com carinho para essa demanda e nos dê soluções rápidas e definitivas”, cobrou o vice-prefeito.

A governadora Raquel Lyra ouviu atentamente as reivindicações e sinalizou que o governo estadual está buscando estratégias para melhorar a infraestrutura hídrica na região, incluindo parcerias com a Compesa e o planejamento de investimentos.

A crise não se limita a Afogados da Ingazeira. Outras cidades do Sertão do Pajeú também enfrentam dificuldades, evidenciando a necessidade de um plano abrangente que contemple tanto a modernização do sistema de abastecimento quanto ações emergenciais para atender as famílias mais afetadas.

Mães de Pernambuco inicia pagamento nesta segunda-feira

Mulheres pernambucanas podem se inscrever até o dia 20 de maio Mãe solo de quatro filhos, Amanda Maria da Silva, de 27 anos, começa a receber R$ 300 mensais nesta segunda-feira (13). A dona de casa está entre as 72.472 mulheres beneficiadas pelo Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda do Governo do Estado.  […]

Mulheres pernambucanas podem se inscrever até o dia 20 de maio

Mãe solo de quatro filhos, Amanda Maria da Silva, de 27 anos, começa a receber R$ 300 mensais nesta segunda-feira (13). A dona de casa está entre as 72.472 mulheres beneficiadas pelo Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda do Governo do Estado. 

Na última sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra foi até a comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, para entregar pessoalmente o cartão para Amanda, que foi uma das primeiras a se inscrever no programa. A gestora ainda reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, toda a equipe envolvida na execução do programa para agradecer e discutir as próximas etapas da iniciativa.

“O Mães de Pernambuco representa um investimento de R$ 21,7 milhões que o Governo do Estado irá garantir para as cem mulheres mais vulneráveis e que tenham filhos de até seis anos. Esse recurso irá trazer dignidade e uma melhor qualidade de vida a essas famílias. Mães chefes de família, como Amanda, que representa tão bem a força da mulher pernambucana ter uma renda extra para ajudar a pagar o aluguel e comprar itens de primeira necessidade. É dessa forma que mudamos para melhor a vida dos pernambucanos e das pernambucanas”, ressaltou Raquel Lyra.

Começam a receber os valores neste mês de maio as mulheres que confirmaram seus dados no site entre 25 de março e 25 de abril. “Juntando com os R$ 700 que recebo do Bolsa Família, esse valor vai me ajudar a completar a feira do mês, a comprar lanche para meus filhos. E ter recebido das mãos da própria governadora foi motivo de orgulho e alegria”, comentou Amanda Maria.

Até o momento, 75.905 mulheres já confirmaram seus dados, 3.433 a mais que o total registrado na primeira fase, o que representa 92.804 crianças alcançadas pelo programa. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está realizando a emissão e o envio dos cartões do programa às casas das beneficiárias, bem como na operacionalização do pagamento.

Atualmente, o Mães de Pernambuco está na segunda fase de confirmações, que continua até o dia 20 de maio. Aquelas que confirmarem dentro desse prazo irá receber o primeiro pagamento no quinto dia útil do mês de junho.

“Estamos atuando em várias frentes para completar o grupo de 100 mil mulheres. Desse total, 72% confirmaram na primeira fase e vão receber no dia 13. Desde o dia 30, quando o site voltou a receber confirmações, reforçamos estratégias variadas de busca ativa, intensificando nosso contato com as prefeituras para fortalecer a atuação das equipes municipais junto a quem ainda não confirmou”, afirma o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

O site oficial do programa www.maesdepernambuco.pe.gov.br continua recebendo confirmações até o dia 20 de maio para pagamento que ocorrerá em junho. Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem por e-mail: [email protected]

Juiz autoriza tratamento para Cerveró

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, autorizou nesta sexta-feira tratamento psicológico para o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele está preso. Moro atendeu a um pedido da defesa de Cerveró, segundo a qual o ex-executivo usa medicamentos […]

Former director of Brazil's state-run oil company Petrobras, Cervero, attends meeting of supervision and control committee, discussing corruption allegations involving purchase of refinery in Pasadena, at Lower House of Congress in BrasiliaO juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, autorizou nesta sexta-feira tratamento psicológico para o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele está preso. Moro atendeu a um pedido da defesa de Cerveró, segundo a qual o ex-executivo usa medicamentos antidepressivos e faz tratamento psicoterápico há alguns anos.

Para evitar deslocamentos até uma clínica e a mobilização de escolta da polícia, o tratamento só poderá ser feito nas dependências da superintendência e os advogados deverão enviar ao juiz relatórios periódicos sobre o tratamento.  “Autorizo que o acompanhamento psicológico/psiquiátrico de Nestor Cerveró seja realizado nas dependências da carceragem da Polícia Federal, em lugar reservado, com periodicidade semanal ou quinzenal, segundo orientação e com duração estipulada pelo profissional a ser contratado às expensas do acusado, pela defesa, cujo nome deverá ser informado a este Juízo no prazo de cinco dias”, decidiu Moro.

No pedido feito ao juiz, os defensores de Cerveró anexaram laudo assinado pela psicóloga Elizabeth Carneiro, que pede autorização para começar o tratamento na prisão. Os advogados chegaram a pedir a internação dele, mas desistiram.

Atrações do Afogareta serão conhecidas no “Maior Encontro de Forró do Brasil”

Idealizador e organizador do Afogareta, Ney Quidute aproveita, ao lado do filho Matheus, e anuncia a programação do Afogareta 2015 dentro do evento “O Maior Encontro de Forró do Brasil”, que acontece no Aplausos Show, em Afogados da Ingazeira. O evento acontece promovido por Wilton Confecções e reúne atrações como Mastruz com Leite Magníficos e […]

banner_forroIdealizador e organizador do Afogareta, Ney Quidute aproveita, ao lado do filho Matheus, e anuncia a programação do Afogareta 2015 dentro do evento “O Maior Encontro de Forró do Brasil”, que acontece no Aplausos Show, em Afogados da Ingazeira.

401307_545971478750452_698336789_nO evento acontece promovido por Wilton Confecções e reúne atrações como Mastruz com Leite Magníficos e Limão com Mel. A programação, que ainda tem Forró Instigado, começa às dez da noite. Já Ney, guarda a sete chaves o segredo que só revela mais tarde.

Afogados: prefeitura decreta feriado dia 2 de julho

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira decretou feriado para o próximo dia 02 de Julho, um dia após a realização da XIV Expoagro e das comemorações pelos 109 anos de Emancipação Política de Afogados da Ingazeira. De acordo com as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 9.093/95, a Prefeitura pode conceder até quatro feriados […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira decretou feriado para o próximo dia 02 de Julho, um dia após a realização da XIV Expoagro e das comemorações pelos 109 anos de Emancipação Política de Afogados da Ingazeira.

De acordo com as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 9.093/95, a Prefeitura pode conceder até quatro feriados municipais por ano. Este ano a Prefeitura ainda não havia se utilizado dessa prerrogativa em nenhum momento.

Além de ser esta a única e maior festa do município, e uma das maiores festas populares do Sertão Pernambucano, pesou também na decretação do feriado o agendamento do próximo jogo da Seleção Brasileira para a próxima segunda, às 11h.

Portanto, o feriado municipal da emancipação política de Afogados foi transferido, excepcionalmente este ano, do dia 1º, um Domingo, para o dia dois de Julho.

Pesquisa na Rádio Pajeú embasa decisão: o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, quis saber se o prefeito deveria decretar feriado, ponto facultativo ou manter dia útil. Para 79,5%, a melhor decisão seria o feriado, contra 11,4% que queriam dia útil e 9,1% que preferiam ponto facultativo.

Pelo que o blog apurou, a pesquisa foi um dos pontos considerados na decisão, assim como o fato de que haveria jogo do Brasil no domingo.

A CDL sugeriu horário especial mas com comércio aberto à exceção do horário do jogo do Brasil considerando cálculo de perdas por comerciante. Por outro lado, foi ponderado que o comércio também tem ganho adicional em decorrência da Expoagro.