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Entenda ação que condenou Luciana Santos

Por Nill Júnior
Foto: Hélia Scheppa/SEI

A ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), atual vice-governadora de Pernambuco, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa. Por isso, segundo o tribunal, ela vai ficar inelegível por seis anos. Na sexta-feira (1º), Luciana Santos disse que vai recorrer da decisão.

O processo, que ainda prevê recursos, diz respeito ao gerenciamento do Parque Energético e de Iluminação da cidade. De acordo com o TJPE, o contrato foi firmado de forma fraudulenta com a empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA.

A decisão foi proferida na terça-feira (29), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda. O processo inclui, além da ex-prefeita e da empresa, cinco servidores municipais. Eles foram condenados a perder os direitos políticos por cinco anos.

A ex-secretária de Obras do município Hilda Wanderley Gomes também sofreu condenação. Assim como Luciana Santos, ela deverá passar seis anos sem os direitos políticos.

No entendimento do tribunal, houve a prática de improbidade administrativa. Os servidores municipais envolvidos no caso são Clóvis Arruda D’Anunciação, Valéria Reiziana Souza Santana, José Luciano Pontual do Nascimento, Rosa Maria Soares dos Santos e Flávia Cardoso de Albuquerque Melo.

O tribunal atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, de declarar ilegal a licitação que culminou na contratação da empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA, em 2004.

Além da suspensão dos direitos políticos, Luciana Santos e Hilda Wanderley Gomes foram condenadas a pagar multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida pela chefe do Executivo na data do ajuizamento da ação. Também foi imposta a proibição de contratação com o poder público por cinco anos.

A empresa citada no processo foi condenada a pagar multa de R$ 735.129, referente a 10% do valor do contrato assinado, além de proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. De acordo com a decisão, todas as multas serão revertidas em benefício ao município de Olinda.

A ex-prefeita se manifestou sobre o caso por meio de nota divulgada pelo PCdoB em Pernambuco, que informou que “a própria sentença reconhece que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público” e que, ainda de acordo com a sentença, “há reconhecimento de que os serviços contratados foram efetivamente prestados pela empresa contratada a preços compatíveis com a sua complexidade”.

O partido afirma, ainda, que houve “vários benefícios com a obra, resultado da licitação analisada no processo como a economia mensal na fatura de energia elétrica do seu parque de iluminação pública de cerca de R$ 95.000, além da devolução pela Celpe de quase R$ 4,5 milhões, que viabilizaram obras públicas importantes como o embutimento da fiação das principais ruas do Sítio Histórico”. (G1 PE)

Outras Notícias

Adelmo anuncia chapa com Aline Karina na cabeça e Chico de Laura na vice

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), anunciou seus pré-candidatos a aliados agora há pouco em Itapetim. Sua pré-candidata a prefeita é a ex-secretária de Saúde,  Aline Karina.  Já  o atual vice, Chico de Laura disputa novamente a função. Aline Karina combina a questão de gênero,  por ser mulher, aliada à sua juventude e o […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), anunciou seus pré-candidatos a aliados agora há pouco em Itapetim.

Sua pré-candidata a prefeita é a ex-secretária de Saúde,  Aline Karina.  Já  o atual vice, Chico de Laura disputa novamente a função.

Aline Karina combina a questão de gênero,  por ser mulher, aliada à sua juventude e o trabalho realizado na Secretaria de Saúde.

Francisco de Assis Gonçalves, o Chico de Laura, tem 66 anos e é Servidor Público Civil Aposentado.  Foi anunciado candidato a vice de Adelmo em setembro de 2020 em anúncio feito pelo Facebook.

Adelmo confirmou o que já havia sinalizado em entrevista a este blogueiro na Rádio Pajeú, admitindo a vantagem de Chico e Aline em relação aos demais nomes.

“O que garanto é que na hora que eu anunciar vou dizer o nome e o porquê dele”, disse na oportunidade.

Na oposição,  a dúvida é se a oposição terá ou não a união entre Anderson Lopes e Jordânia Siqueira. A unidade é tida como único caminho para enfrentar o bloco governista.

Adelmo tem defendido seu ciclo administrativo e afirma que seu sucessor receberá uma gestão equilibrada, com a frota em bom estado e recursos para investir. “Muito diferente de como eu peguei o município lá atrás”.

Prefeitura de Ouro Velho discute PRONAF em reunião no Banco do Nordeste 

Nesta quarta-feira (19), o prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, utilizou suas redes sociais para divulgar duas iniciativas que beneficiarão a população local: uma reunião no Banco do Nordeste para discutir o Programa Desenrola Rural, voltado à regularização de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e a realização do Projeto Nossa […]

Nesta quarta-feira (19), o prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, utilizou suas redes sociais para divulgar duas iniciativas que beneficiarão a população local: uma reunião no Banco do Nordeste para discutir o Programa Desenrola Rural, voltado à regularização de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e a realização do Projeto Nossa Energia, uma ação da Energisa que promove eficiência energética e atividades sociais no município.

O PRONAF é um programa do governo federal que oferece crédito rural com taxas de juros reduzidas para agricultores familiares. O objetivo é financiar atividades produtivas, investimentos em infraestrutura e a comercialização de produtos, fortalecendo a agricultura familiar, gerando renda e promovendo o desenvolvimento sustentável no campo. 

A reunião no Banco do Nordeste teve como foco o Programa Desenrola Rural, que busca regularizar operações do PRONAF, facilitando o acesso dos agricultores aos recursos necessários para impulsionar suas atividades.

Já o Projeto Nossa Energia, iniciativa da Energisa, será realizado em Ouro Velho nos dias 20 e 21 de março, com uma programação diversificada. No dia 20, os moradores poderão trocar lâmpadas fluorescentes e incandescentes por lâmpadas LED, uma ação que visa reduzir o consumo de energia e, consequentemente, o valor da conta de luz. 

Para participar, é necessário apresentar documentos como RG, CPF e a conta de energia atualizada, com direito à troca de até seis lâmpadas usadas. Além disso, haverá um café da manhã especial e atividades de conscientização sobre o uso eficiente da energia.

No dia 21, a programação inclui cinema ao ar livre, com distribuição de pipoca, espetáculo teatral e apresentação de palhaços, garantindo diversão para toda a família. O evento será realizado em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

O Projeto Nossa Energia também oferece o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, um benefício que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Para se cadastrar, é necessário apresentar o número do NIS (Número de Identificação Social).

O prefeito Dr. Júnior destacou a importância das parcerias para a realização dessas ações. “O Projeto Nossa Energia traz benefícios concretos, como a redução da conta de energia e o apoio a pequenos negócios, além de promover a geração de renda e o bem-estar da comunidade”, afirmou. Ele também ressaltou que a parceria com a Energisa e outras instituições é fundamental para levar desenvolvimento e qualidade de vida aos moradores de Ouro Velho.

A ação da Energisa em Ouro Velho é mais uma etapa do Projeto Nossa Energia, que já beneficiou diversas comunidades na Paraíba. Além da troca de lâmpadas e do cadastro na tarifa social, o projeto promove a conscientização sobre o uso eficiente da energia, contribuindo para a sustentabilidade e a redução de custos para as famílias.

Paulo Câmara participa do lançamento do Plano Safra 2023-2024 em Aracaju

Por André Luis Na última sexta-feira (8), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, esteve presente no lançamento do Plano Safra 2023-2024, realizado em Aracaju. Durante o evento, Paulo Câmara destacou os investimentos previstos pelo BNB no estado de Sergipe, agradecendo a parceria com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio […]

Por André Luis

Na última sexta-feira (8), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, esteve presente no lançamento do Plano Safra 2023-2024, realizado em Aracaju. Durante o evento, Paulo Câmara destacou os investimentos previstos pelo BNB no estado de Sergipe, agradecendo a parceria com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.

Segundo o presidente do BNB, no estado de Sergipe, o Banco do Nordeste tem a previsão de aplicar R$ 1,01 bilhão no Plano Safra, sendo R$ 446 milhões destinados à agricultura familiar e R$ 565,2 milhões para a agricultura empresarial. Esses investimentos visam impulsionar o setor agrícola na região e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Paulo Câmara aproveitou a oportunidade para visitar a Universidade Tiradentes (Unit), um grupo local que está expandindo suas atividades com o apoio do Banco do Nordeste. Essa iniciativa demonstra o compromisso do BNB em promover parcerias estratégicas com instituições educacionais, visando fortalecer o ensino superior e impulsionar o desenvolvimento educacional e tecnológico da região.

A presença do presidente do Banco do Nordeste no lançamento do Plano Safra em Aracaju reforça o papel fundamental do BNB como um dos grandes agentes de desenvolvimento da região nordeste. A parceria com o governo federal e o investimento em setores estratégicos, como a agricultura, são essenciais para impulsionar a economia regional e promover a inclusão social por meio do desenvolvimento sustentável.

O Plano Safra 2023-2024 é uma importante ferramenta para fomentar o setor agrícola, oferecendo linhas de crédito e incentivos para os agricultores familiares e empresariais. Com o apoio do Banco do Nordeste, espera-se que os produtores rurais de Sergipe tenham acesso a recursos financeiros e tecnológicos que contribuirão para o aumento da produtividade e o fortalecimento do agronegócio local.

“Até 31 de dezembro de 2026, nós vamos acabar com a fome nesse país”, promete Lula

Presidente participou, por videoconferência, da cerimônia em comemoração aos 20 anos do Programa Bolsa Família, criado no seu primeiro mandato, em 2003 “Até o dia 31 de dezembro de 2026, nós vamos acabar com a fome nesse país. Vamos fazer as pessoas comerem três vezes ao dia e, se quiserem comer quatro, que comam.” A […]

Presidente participou, por videoconferência, da cerimônia em comemoração aos 20 anos do Programa Bolsa Família, criado no seu primeiro mandato, em 2003

“Até o dia 31 de dezembro de 2026, nós vamos acabar com a fome nesse país. Vamos fazer as pessoas comerem três vezes ao dia e, se quiserem comer quatro, que comam.” A afirmação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu na celebração dos 20 anos do Programa Bolsa Família, realizada nesta sexta-feira, 20 de outubro, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O presidente, que se recupera de uma cirurgia no quadril, participou diretamente do Palácio do Alvorada, por meio de videoconferência.

O Bolsa Família foi criado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, fruto de outros programas sociais, como o Fome Zero. Durante sua fala, o presidente relembrou nomes de pessoas que participaram da implementação do programa na época e fez agradecimentos a todos que continuam trabalhando para que o Bolsa Família alcance milhões de pessoas.

“Graças a Deus, o Brasil tem um programa como o Bolsa Família, que não foi criado por mim, foi criado por nós. Não é um programa do Governo, é um programa das pessoas que pensam com o coração, das pessoas que pensam em amor, pensam em fraternidade, em solidariedade, que não se transformaram em algoritmos, mas continuam sendo pessoas humanas, com sentimento para cuidar daquelas mais pobres e que têm mais dificuldades de sobrevivência”, declarou o presidente.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e reconhecido internacionalmente por ser o responsável por tirar da fome milhares de pessoas, promovendo a dignidade e a inclusão social de crianças, jovens e adultos. Atualmente, 21,4 milhões de famílias são contempladas pelo Bolsa Família, sendo que, desse total, 19,7 milhões estão protegidas contra a pobreza extrema.

Para o presidente Lula, quando se trata de combater a fome, é necessário falar em investimento. “A gente não tem que falar em gasto quando se trata de combater a fome, quando se trata de melhorar a educação, melhorar a saúde, de investir no trabalho daqueles que cuidam desse país, que cuidam do nosso povo e que cuidam das nossas crianças. A gente quer as pessoas comendo comida saudável. Por isso, junto com o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), a gente tem que ajudar, através do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), os pequenos produtores a produzirem comida de qualidade.”

Em março deste ano, o Programa Bolsa Família foi relançado pelo Governo Federal em um novo formato, que aumentou para R$ 600 o valor mínimo para cada família e com outros repasses extras de acordo com a composição familiar. “É muito importante que a sociedade brasileira tenha consciência do que já foi feito nesse país em apenas nove meses. Nós já recuperamos mais de 42 políticas de inclusão social, já conseguimos incluir quase todas as políticas que foram desmontadas no governo anterior,” afirmou o presidente da República.

O ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pasta que coordena o Programa Bolsa Família, afirmou que o Brasil sairá novamente do Mapa da Fome. “Eu vi a entrega do primeiro cartão do Fome Zero pelo presidente Lula, porque foi no meu estado. Nós vamos, novamente, tirar o Brasil do Mapa da Fome e nós vamos fazer isso reduzindo a pobreza. É para isso que nós vamos nos dedicar manhã, tarde e noite, pra gente mudar a história de vida de cada pessoa, dar as mãos a quem mais precisa e fazer um Brasil com mais justiça social”, declarou o ministro.

A Caixa Econômica Federal, instituição que gerencia programas sociais do Governo, foi representada pela presidenta Maria Rita Serrano. Na ocasião, Serrano afirmou que a “Caixa se tornou a maior gerenciadora dos programas sociais do governo, justamente em 2003, quando o governo implementou os programas sociais, com destaque para o Bolsa Família.”

Governo de Pernambuco anuncia mudanças em secretarias 

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco traz, na edição desta quarta-feira (1º), mudanças nas secretarias de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) e de Projetos Estratégicos. A gestora estadual Carolina Cabral assume a Secretaria de Projetos Estratégicos. O lugar dela na SDSCJPVD será ocupado de forma interina pelo […]

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco traz, na edição desta quarta-feira (1º), mudanças nas secretarias de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) e de Projetos Estratégicos.

A gestora estadual Carolina Cabral assume a Secretaria de Projetos Estratégicos. O lugar dela na SDSCJPVD será ocupado de forma interina pelo Executivo de Assistência Social, Carlos Braga. 

Antes de assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral foi secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão e também executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Caruaru.

Carlos Braga cursou Administração de Empresas e foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru de 2020 a 2022. Atualmente, ele é vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco.

EPC – Ainda nesta quarta-feira, também foi publicada no Diário Oficial a nomeação do comunicador Fúlvio Wagner para presidência da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).