Mães de Pernambuco inicia pagamento nesta segunda-feira

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.

Veja vídeo: Tadeu Alencar explica pontos da reforma

O relatório final sobre a PEC da Reforma política – que será votado esta semana pela Comissão Especial que analisa a questão na Câmara dos Deputados – foi lido nesta terça-feira (12) pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI). O documento traz vários avanços e propõe mudanças significativas nos sistemas eleitoral e partidário do País, algumas delas apresentadas pelo PSB e defendidas na Comissão Especial pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente daquele colegiado.

Entre as mudanças, o relatório extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, institui o mandato de cinco anos para todos os cargos – de vereador a presidente da República – acaba com as coligações proporcionais, cria uma cláusula de desempenho (barreira) para evitar as legendas de aluguel e reduz de 1,5 milhão para 500mmil o número necessário de assinaturas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Dois outros avanços destacados por Tadeu Alencar são a escolha dos suplentes de senadores, que passam a ser os candidatos não-eleitos, por ordem decrescente, e a redução da idade mínima de 35 para 30 anos dos candidatos a senador, governador e vice-governador. Também há um reforço na fidelidade partidária, consolidando a perda automática do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito.

O relatório, por outro lado, sugere a adoção do sistema eleitoral majoritário, o chamado “Distritão” – em vez do distrital misto, proposta que antes contava com a preferência da maioria dos parlamentares. Da mesma forma, propõe o financiamento de campanhas misto, ou seja, mantém as doações de pessoa jurídica – embora vedando as doações de empresas que tenham negócios com o serviço público – e acrescenta a doação por pessoa física, com teto ainda a ser estabelecido.

E embora tenha admitido a unificação das eleições, o relator Marcelo Castro optou pela sugestão do mandato tampão de dois anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, para que a coincidência dos pleitos aconteça logo em 2018, rejeitando a proposta de seis anos para os eleitos em 2016 para unificar as eleições em 2022, como queria o PSB. “Estas são três propostas das quais discordamos, mas vamos trabalhar até momentos antes da votação para tentar reverter esses itens”, afirmou Tadeu Alencar.

No município de Dormentes, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra deu início, nesta sexta-feira (17), a um giro pelo Sertão, com diversas agendas na região.

A gestora participou da Caprishow, exposição, feira e leilão de caprinos e ovinos. O evento, apoiado pelo Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), começou na última quarta-feira (15) e será encerrado neste domingo (19).

A Caprishow chegou, este ano, à sua 20ª edição. O evento é realizado no Pátio de Feiras e Eventos Evercio Coelho de Macedo. “Aqui temos uma grande rodada de negócios que leva o nome de Dormentes para além de Pernambuco, mas sim para o Brasil e o mundo. Pernambuco está no mapa da caprinovinocultura do mundo também por conta da Caprishow. Estou muito feliz de estar nesse evento, ver como ele cresceu, como conseguiu se profissionalizar de maneira muito forte. A Caprishow conta com o apoio do Governo de Pernambuco, que tem fomentado diversos arranjos produtivos através do PE Produz”, destacou Raquel Lyra.

Até o encerramento do evento, a expectativa é receber mais de 1.500 animais de 103 expositores, não só de Dormentes, como também de outros municípios pernambucanos e até de outros estados do Nordeste e do Norte. A Adepe fez um aporte de R$ 50 mil para o evento. Já o fomento para os shows foi na ordem de R$ 120 mil.

Em Bodocó, a governadora assinou a ordem de serviço que autoriza o reinício das obras de implantação e pavimentação da PE-560, no Sertão do Araripe. Com extensão de 14,4 quilômetros, a rodovia liga o município de Bodocó até a Vila Sipaúba, na zona rural da cidade. As intervenções contam com investimentos da ordem de R$ 26 milhões e vão beneficiar mais de 34 mil habitantes da região.

A obra da PE-560 teve início em 2022, mas estava paralisada, dificultando o acesso dos moradores às comunidades rurais. A via receberá pavimento, drenagem e sinalização horizontal e vertical, como explica o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Melo. “Alguns elementos de drenagem já foram feitos em 2022, mas a rodovia ainda está com leito natural, então será pavimentada com drenagem e feita a sinalização. A obra começa na interseção com a PE-545. Nossa expectativa é que dentro de 15 dias os trabalhos comecem, com previsão de conclusão em dez meses”, afirmou.

Presentes no evento, o senador Fernando Dueire, o deputado estadual Jarbas Filho, o prefeito de Bodocó, Dr. Otávio, o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, os prefeitos Raimundinho Saraiva (Exu), Chico Siqueira (Ipubi), Gildevan Melo (Santa Filomena), João Bosco (Granito), Helbinha Rodrigues (Trindade) e Teto Teixeira (Moreilândia). Vereadores e lideranças políticas locais também participaram.

A Prefeitura de Flores, através das Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura celebrou um Convênio de Cooperação com o município de Salgueiro, que visa à correta destinação e tratamento dos resíduos sólidos.

Com início da operação, Flores entra para lista dos Municípios de Pernambuco que depositam seus resíduos sólidos em local adequado, seguindo o que prescreve a Lei 12.305/2010, acabando de forma definitiva com o uso do lixão.

Além de cumprir a legislação, a administração municipal cumpre o prazo estabelecido pelo o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, de substituir lixões por aterros sanitários.

O primeiro dia de operação do transporte de resíduos sólidos para o aterro sanitário do município de Salgueiro foi acompanhado por Anna Eduarda Falcão, Engenheira Ambiental da CPRH e, pelo Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do município, Júnior Campos.

“Não estamos apenas retirando os nossos resíduos sólidos, e depositando em um local para o tratamento adequado e sim, cuidando de saúde pública e do meio ambiente”, disse o secretário.

Para o prefeito do município, Marconi Santana “mais uma demonstração do quanto nossa administração é compromissada com as questões ambientais, com os órgãos de controle e com a qualidade de vida de nossa população”.

Farol de Notícias

O fechamento da Casa de Saúde Clotilde Souto Maior em Serra Talhada, pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), provocou revolta no prefeito Luciano Duque, que reagiu de forma dura, e cobrou coerência do governo do estado.

Por outro lado, ele responsabilizou os vereadores da bancada da oposição pelo desmonte dos leitos de retaguarda que estavam montados na Clotilde Souto Maior, para cuidar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Na última sexta-feira (19), Luciano Duque partiu para o contra-ataque e escalou a vigilância sanitária municipal para fazer uma inspeção no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), fato, aliás, que irritou o diretor da unidade, João Antonio Magalhães, que não queria a inspeção no local. Em tom enfático, Duque classificou como ‘ato de perseguição política’ o fechamento da Clotilde Souto Maior e que iria até as últimas consequências para reverter o cenário.

“A Apevisa veio a Serra Talhada, interditou a Casa de Saúde Clotilde Souto Maior, então eu não entendo. Há leitos de retaguarda em Pernambuco instalados em creches. No relatório que fechou a casa de saúde, há uma recomendação que tenha cozinha separada, lavanderia separada, necrotério separado, e o Hospam não tem. Então, são dois pesos e duas medidas? Vamos notificar o estado. Se é esse o protocolo, nem o Hospam pode funcionar”, disparou o prefeito, dizendo que iria provocar o governador Paulo Câmara sobre o assunto.

“Vou mandar o relatório para o governador porque há um tratamento político nesta história. Infelizmente, os senhores vereadores, Pinheiro do São Miguel, Antonio de Antenor e Jaime Inácio promoveram o fechamento da Casa de Saúde Clotilde Souto Maior, que no final de semana, muitas mães iam lá ter os seus filhos, porque o Hospam não tinha médico para atender”, disparou o prefeito.

Luciano Duque continuou: “deixaram muitas mãe sem atendimento. É esse o comportamento de um vereador? Promover a piora da população. Vamos enfrentar esta história. O Hospam foi fiscalizado pela vigilância sanitária e vamos confrontar o relatório da Apevisa com o nosso. Se a Clotilde Souto Maior tem que estar fechado, vamos ter que notificar também o Hospam que tem que fechar. Não vou aceitar perseguição política em Serra Talhada”, pontuou o prefeito.