Adelmo admite que vice e Secretária de Saúde são mais cotados para sua sucessão

A Prefeitura de Itapetim emitiu nota reconhecendo que houve erro na emissão dos boletos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano no município.  Os boletos que chegaram aos contribuintes tinham aumento de até 600% em relação ao ano anterior.

O blog recebeu um boleto que de um ano para o outro variou de R$ 108,16 para R$ 722,89. Claro, houve muitas queixas e a prefeitura percebeu o problema. Agora, emitiu nota em redes sociais e nos carros de som informando que houve um erro no sistema que emite os boletos, que já está sendo corrigido.

“A prefeitura de Itapetim, comunica a toda população itapetinense que, após verificar erro no sistema que gerou o IPTU 2017, todos os boletos emitidos serão suspensos para não haver nenhum prejuízo para a população”, diz a nota.

Segundo a municipalidade, novos boletos com a taxa referente aos valores do ano passado serão emitidos. “Quem já havia realizado o pagamento, deve procurar o setor de Finanças da Prefeitura de Itapetim para modificações dos valores”, afirmou.

 A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou, nesta terça-feira (20/9), o primeiro encontro para elaboração da Agenda Institucional do Sistema Comércio de Pernambuco, ação pioneira em todo o Brasil. 

O evento reuniu, durante todo o dia de trabalho, mais de 120 empresários de diversos setores, diretores da Fecomércio-PE, presidentes de sindicatos filiados à Federação e seus associados, técnicos da CNC e especialistas convidados para discutirem e debaterem as principais propostas da categoria para serem compiladas, ao final de todo o processo, em um documento, que irá representar os desejos e anseios do setor e será entregue ao futuro governador (a) de Pernambuco.  

Dividido em dois momentos distintos, o  evento foi realizado no auditório da Faculdade do Senac, no bairro de Santo Amaro, região central do Recife, e contou, inicialmente, pela manhã, com um painel de abertura, onde o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto, destacou o importante momento que estamos vivendo com a eminência das eleições e a possível renovação do quadro de governantes, momento esse que a Fecomércio precisa ainda mais se posicionar em favor do avanço dos setores que movem a economia do estado e que trazem grande impacto na vida das pessoas. 

Ainda pela manhã, os representantes da CNC, Felipe Oliveira, especialista técnico de Relações Institucionais, e Elielson Almeida, especialista executivo de Relações Institucionais, explicaram aos presentes como funcionaria a dinâmica dos grupos temáticos de trabalho, que foram divididos em sete temas que as instituições acreditam ser  prioritários para Pernambuco: Desburocratização, Infraestrutura tecnológica, Infraestrutura, Incentivos ao empreendedorismo, Tributação, Educação e bem-estar e Regulação.  

Logo após o painel inicial, onde foi exposto a importância do reposicionamento e afirmação institucional da Federação nas esferas de governo e a importância da afirmação institucional para o fortalecimento empresarial, os presentes foram divididos, de acordo com os seus setores de atuação e para cada grupo foi destinado um coordenador, convidado pela Fecomércio para comandar o debate acerca do tema: Fernando Clímaco, Sebrae PE, ficou com o tema Desburocratização;  Tania Bacelar, economista, sócia da Ceplan Consultoria, e Alberes Lopes, diretor da Fecomércio PE e secretário de Emprego, Trabalho e Qualificação de PE, ficaram com a temática do Incentivo ao empreendedorismo; Avelar Loureiro Filho, presidente do Movimento Pró Pernambuco, com Infraestrutura; Marcello Mello, coordenador do curso de ADS do Senac PE, com Insfraestrutura tecnológica;  Hermann Dantas, advogado e ouvidor do Senac PE, com Tributação; e, por fim, Guiomar Albuquerque, do Senac, e Paula Lourenço, do Sesc, ficaram a cargo das discussões acerca do tema Educação e bem estar.  

“Esse evento ancorado pela Fecomércio dá a largada para um novo momento, no que se diz respeito a acompanhar as propostas nas casas legislativas estaduais e às câmaras altas com o governo do estado e o governo federal do que é de interesse do empresariado pernambucano. Estou feliz de ter vindo de Serra Talhada para participar com essa fartura de representatividade dos segmentos empresariais de Pernambuco, do que vai ser a nova agenda para discussões políticas que interessam para resolução de problemas crônicos que nós temos, tais como a interiorização do desenvolvimento. Acredito que agora a Fecomércio terá um papel importante nessa agenda do desenvolvimento do Estado de Pernambuco”, diz Francisco Mourato, presidente do Sindcom Serra Talhada.  

Ao final do dia, foi instituído um rodízio de grupos, onde cada coordenador pôde elencar, para os demais participantes do evento, as principais prioridades debatidas e escolhidas como motores iniciais para o processo de consolidação do documento regional e que, nas próximas etapas, serão revisitados e novamente trabalhados até que o seu texto final esteja satisfatório e condizente com o ambiente de negócios e as realidades regionais do nosso estado.

Em entrevista a TV Clube nesta quarta (17), o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), falou que se eleito fará seis Unidades de Pronto Atendimento cardiológicas, e contratará 1,5 mil médicos durante a sua gestão.

“São UPAs do coração como estamos chamando. São unidades relativamente simples que vão descentralizar as emergências. Seis delas vão ser distribuídas pela Região Metropolitana”, detalhou o petebista.

No interior, Armando disse que fará a “rede de cuidados ao coração”. “Serão dois hospitais, um no Agreste e um no Sertão; ainda não definimos em que cidades; para fazer a parte de atendimento, de cirurgia cardiológica e também de UTI pediátrica. Também vamos fazer uma ação nos hospitais já existentes para que você possa garantir o atendimento. Por quê? Por que o que mais mata em Pernambuco hoje são as doenças cardiovasculares”, salientou o candidato.

Monteiro detalhou que a contratação dos 1,5 mil médicos não será de uma vez, más que é possível durante os quatro anos de governo. E que essas contratações serão feitas através de concurso e de parceria com o Governo Federal.

“Vamos fazer concurso aqui. Uma parte será um esforço do governo estadual. Quero lembrar que hoje o governo do estado de Pernambuco gasta pouco com a atenção básica. O governo federal transfere muito recurso para a atenção básica, mas o governo do estado gasta pouco. Então há uma margem para que a gente possa fazer, por conta do próprio estado, essas contratações”, declarou o candidato.

Após dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou Nota Técnica 35/2022 que discorre acerca da incidência da obrigação do pagamento de um 14º salário aos Agente Comunitário em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Ao revisitar a legislação referente a regulamentação da atividade de ACS e de ACE e de algumas decisões judiciais, a CNM se posiciona pela não existência de amparo constitucional, legal ou infralegal para o pagamento do 14º salário aos agentes de saúde.

A entidade destaca que não se pode confundir os valores de incentivos financeiros federais transferidos aos Municípios a título de incentivos financeiros de custeio da estratégia Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, seja em parcela regular ou em parcela adicional, com remuneração ou salário dos agentes, sendo esta uma discricionariedade da administração local, que tem a responsabilidade em garantir o piso salarial integral.

Para tanto, recebe a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União em 13 parcelas, compatíveis com os direitos dos servidores e empregados públicos em perceber 12 meses de salário mais uma parcela referente ao 13º salário.

As demais despesas decorrentes das contratações, como férias, previdência social, e outros direitos, tributos e encargos sociais, são classificados como contrapartida dos Entes contratantes.

Por fim, a CNM orienta aos gestores municipais que observem a legislação apresentada na Nota Técnica 35/2022, e o Parecer Jurídico referente a esta NT que se encontra no Conteúdo Exclusivo no site da CNM.