Em Tabira, pipeiros interrompem serviço acusando Ipa de atraso, diz Prefeitura

Em meio às tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu o fim do Tribunal Superior Eleitoral em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15).

Ela fez um comentário em resposta ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentava sobre a ideia de extinguir o órgão máximo da Justiça Eleitoral e criar um fundo privado para financiamento de campanhas eleitorais.

“Talvez eu seja o único parlamentar que publicamente já disse que o TSE deveria ser extinto. E não que não faça coisas importantes na democracia hoje. Mas, se nós compararmos com outras democracias no mundo, não só é caríssimo, custa, de fato mais de R$ 10 bilhões por ano, quase três fundos eleitorais e não exerce, necessariamente, uma função muito melhor do que outros órgãos eleitorais cidadãos descentralizados em outros países do mundo”, justificou o parlamentar.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por sua vez, corroborou a fala do deputado e sugeriu que o parlamentar apresente uma iniciativa legislativa sobre o tema. “Eu gostaria de saber se há, nesta casa, alguma PEC para propor a extinção do TSE. Eu gostaria de assinar, porque o discurso e a prática caminham juntos nesta casa. Eu digo que tudo aquilo que é objeto de provocação num debate deve ser acompanhado ou precedido de uma iniciativa parlamentar”, pontuou.

As provocações ocorrem no momento em que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem sido atacado — inclusive com ofensas pessoais — pelo presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a alegar, recentemente, que não haverá eleições em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada. Bolsonaro já afirmou diversas vezes que tem provas de fraudes nas urnas eletrônicas, mas jamais demonstrou qualquer evidência a respeito.

O TSE assegura que, desde a adoção da urna eletrônica, em 1996, nunca houve registro de fraude. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a possibilidade de extinguir o Tribunal é uma ideia “esdrúxula”, algo que ela considera praticamente impossível. Uma PEC neste sentido, explica, iria contra os princípios constitucionais.

“A Justiça Eleitoral impede o abuso de poder econômico, político e midiático com relação ao processo eleitoral e com relação a recursos financeiros também. E isso é para garantir o princípio de igualdade, de que todos têm o mesmo direito. No que se refere aos partidos políticos, eleitores, os direitos políticos, tudo é disciplinado pelo Judiciário via Justiça Eleitoral, especialmente através do TSE”, afirmou.

“Só isso já é mais que necessário para afirmar que uma extinção do TSE seria completamente inconstitucional e iria contra o regime democrático e contra a segurança da soberania popular”, complementou.

Fonte: Correio Braziliense

Faleceu nesta manhã no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira o auditor fiscal aposentado Dionísio Lopes de Almeida.

Ele tinha 96 anos e morreu de falência múltiplas dos órgãos. Teve três filhos.

Dionísio era conhecido pelo carisma e pela forma como tratava a todos, indistintamente.

Além de advogado, foi ex-fuzileiro naval da 2a Guerra, foi vice-prefeito de Afogados da Ingazeira no tempo em que se votava também para vice-prefeito, com o prefeito Miguel de Campos Góes.

Era também Auditor Fiscal do Tesouro Nacional concursado.

Em 2006, foi personagem de um episódio curioso. Chegou a registrar sua candidatura a Deputado Estadual com o número 14111. Mas, decidiu que não pediria votos. Teve apenas dois em Afogados da Ingazeira.

Mas o curioso viria mais tarde: Almeida teve 1.652 votos no estado. Ele foi beneficiado pelo majoritário no estado para federal, Armando Monteiro Neto.

Ao votar para estadual com a intenção de digitar os números de Armando, 1411, muitos digitaram 14111, número de Dionízio.

O velório acontece esta manhã na Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira.  O sepultamento será às 17 horas desta quinta-feira no Cemitério São Judas Tadeu.

Na última sexta-feira (2), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assinou a ordem de serviço que autorizou o início das obras da ponte sobre o Rio Pajeú, que fará a ligação dos bairros Sobreira (parte alta) e São Cristóvão ao bairro São Francisco, dando mais agilidade ao trânsito e facilitando o acesso ao comércio do centro e também a serviços importantes como o hospital regional. 

O Prefeito Sandrinho esteve acompanhado da esposa, Lellis Vasconcelos; do vice-prefeito, Daniel Valadares; dos Deputados José Patriota e Pedro Campos; do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares; dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Erickson Torres, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Vicente Zuza, Douglas Eletricista, Cancão, Reinaldo Lima, e do Presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João. A solenidade foi prestigiada ainda por secretários(as) municipais, representantes da empresa ganhadora da licitação, a Ancar, e de moradores dos bairros que serão beneficiados. 

A ponte terá 106,4 metros de extensão e está orçada em aproximadamente R$ 4 milhões. Contará com calçadas para pedestres, de ambos os lados, guarda-corpo e telas de proteção. 

Durante a assinatura, Sandrinho aproveitou para inaugurar a pavimentação em intertravado da Rua Maria Marques Torres, no São Francisco, requerimento de autoria do  vereador Toinho da Ponte. A inauguração fez parte da vigésima semana da maratona de inaugurações e entregas anunciadas por Sandrinho, e que seguirá até o final do ano. 

“Esse é um momento de muita alegria, de muita satisfação. Esse é mais um dos compromissos que assumimos com a população e que estamos iniciando seu cumprimento. É um momento também de bastante emoção pois vamos homenagear um filho ilustre que tanto fez por Afogados,” destacou o Prefeito Sandrinho, anunciando que a ponte receberá o nome do ex-prefeito Antônio Mariano. Esposa, Irmãos, filhos e netos de Antônio estiveram presentes ao anúncio da homenagem. “Era preciso uma obra desse porte para poder fazer jus à memória desse grande Afogadense que foi Antônio Mariano,” finalizou Sandrinho.

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22).

O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas sobre o tema.

Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes.

11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores infratores.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.

No Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.

De todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o período máximo de internação para jovens infratores. Saiba a diferença entre as propostas do Congresso sobre a maioridade.

A eficácia da redução divide especialistas. Os favoráveis entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas.

O programa Sábado Livre, da Rádio Pajeú, foi em parceria com o Ministério Público e a campanha Eleições Limpas. Em meio aos artistas populares, muitas mensagens de conscientização da população para que não venda seu voto. A apresentação do programa foi de Michelli Martins.

“Roubar é crime? Consumir drogas, também ? Pois bem, vender ou comprar o voto também é crime”, alertou o promotor no programa especial, que teve ainda representantes de setores da sociedade que redigiram um documento com propostas em  várias áreas, entregues aos candidatos neste pleito, na área da circunscrição.

Foram vários momentos de parceria entre MP e a emissora, pioneira do Sertão Pernambucano, como no evento que entregou propostas a candidatos da região, fruto de ampla discussão com a sociedade. Neste domingo, a partir das 8h da manhã, a Pajeú promete uma grande cobertura das eleições, prestando serviço e anunciando os resultados em primeira mão na Central de Apuração.