Encontro institucional entre Raquel Lyra e João Campos repercute

Em reunião remota realizada nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou projeto de lei de autoria do deputado Antonio Moraes (PP), que pretende  retificar a representação dos limites conceituais entre municípios do Estado de Pernambuco. 

A proposta modifica o texto de lei originada de projetos de lei do próprio autor e do deputado Joaquim Lira, do PV. 

De acordo com justificativa, as alterações sugeridas pretendem aperfeiçoar os procedimentos a serem adotados na correção de limites, estabelecendo prazos e conceituando de maneira mais precisa o que se entende por correção técnica, de modo a contribuir com o processo de consolidação do memorial descritivo dos limites territoriais dos municípios pernambucanos.

Relator do projeto, Aluísio Lessa, do PSB, destacou a importância de ter uma lei mais criteriosa e com procedimentos mais claros em relação à definição dos limites municipais. 

Por sua vez, Antonio Moraes defendeu a aprovação do projeto e esclareceu que a matéria não propõe alterar os registros do IBGE. “Há limites com problema de ordem técnica que pode ser corrigido, e isso a gente discutiu bastante com a Fidem e com o Condepe. Agora, se for para discutir o limite que tá no IBGE e coisa, aí não.” 

Questionado por Diogo Moraes, do PSB, Aluísio Lessa esclareceu que o mérito da proposta vai ser avaliado pela Comissão de Negócios Municipais.

Ainda nessa segunda, o Colegiado de Justiça deu aval para o prosseguimento da tramitação do projeto de lei do Governo Estadual que corrige o memorial descritivo constante do Anexo Único da lei que autorizou o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape, a doar à Petrobras uma área de aproximadamente 420 hectares, em Ipojuca. De acordo com a justificativa da proposta, o processo de doação ainda não foi concluído, pois não houve o devido registro público.

O deputado Diogo Moraes, relator da matéria, explicou que foi feito um estudo georreferenciado para traçar os reais limites do terreno. 

“E agora com esse novo georreferenciamento dessa empresa contratada, que foi feito tudo, todos eles foram atendidos, as notas devolutivas do Cartório de Registro, que necessitavam para que a gente pudesse aprovar essa lei. Então está tudo de acordo do que foi pedido”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou, na manhã desta segunda (3), na sede da associação de Capoeiras, o programa Terra Viva, para a aração de terras dos agricultores familiares do município.

Durante o lançamento do Terra Viva, o Prefeito Sandrinho Palmeira entregou mais um trator com arado, para reforçar o programa, que agora conta com três tratores com arado. O novo trator foi fruto de emenda da senadora Teresa Leitão, do PT.

Nessa primeira etapa estão sendo contemplados agricultores das comunidades rurais de Portázio, Alça de peia, Pacus, Poço de Pedra, Varzinha e Poço da volta, além de Capoeiras.

A estimativa é que sejam arados mil hectares de terras, beneficiando, prioritariamente as demandas apresentadas pelas associações.

Além dos agricultores e agricultoras beneficiados, do Prefeito Sandrinho Palmeira, o lançamento do Terra Viva também contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da Vereadora Lucineide do sindicato, de Michele Kelly, presidente da associação de Capoeiras, do Presidente do sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados, José Matias, e de Vilzonmary Marques, presidente da associação rural de capoeiras.

“Dialogando com as comunidades, as demandas virão via associações, fortalecendo a organização comunitária e priorizando a demanda coletiva,” afirmou Valberto Amaral, Secretário de Agricultura de Afogados.

“A gente esteve aqui no período eleitoral, ouvindo as demandas das comunidades, e uma delas era essa, de um programa que pudesse atender as comunidades no período chuvoso com a aração das terras, e estamos aqui para cumprir o que acordamos, lançando esse importante programa Terra viva,” afirmou Daniel Valadares. Em Capoeiras, dezesseis famílias serão beneficiadas com a aração.

“Quando a gente escuta o povo a gente acerta mais. E foi isso que fizemos, ouvindo de forma permanente as nossas comunidades rurais. O Terra Viva vai trabalhar, preparar, mais de mil hectares de terras para o plantio. Vamos atuar na capacitação dos nossos agricultores e também vamos intensificar a perfuração e instalação de poços artesianos para mitigar o problema da água em nossas comunidades,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Durante a realização do Seminário Todos por Pernambuco, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, as oito salas temáticas disponibilizadas pela coordenação do evento estiveram lotadas. Nelas, os participantes tiveram a oportunidade de opinar e demonstrar a necessidade de seus municípios dentro de cada tema: cidadania, educação, desenvolvimento rural, saúde, educação, água, segurança e economia, sustentabilidade e inovação.

A educação, a exemplo do que aconteceu em Araripina, foi o tema mais procurado, com 196 pessoas inscritas. Foram 249 propostas registradas durante as discussões e nos formulários. Entre elas, a elaboração do currículo específico, a necessidade de material didático voltado para a educação no campo e a oferta do mestrado e doutorado para professores da região.

O segundo tema mais procurado foi cidadania, com 107 participantes e 320 sugestões. Entre elas, o reforço e a execução do Plano Estadual da Juventude, a ampliação do Programa Casa das Juventude e a instalação de unidades do Programa Vida Nova na região.

O desenvolvimento rural veio em seguida, com 95 pessoas participando da sala e 194 demandas coletadas. A conclusão da usina de beneficiamento de leite, em Petrolina, a continuidade aos programas de agricultura em Muquém, Pedra Grande e Porto de Palha e a ampliação e melhoria da comunicação na zona rural (telefonia, roça digital) foram algumas das sugestões registradas.

Empatados em número de inscritos, estiveram as salas de Saúde, Segurança, Infraestrutura e Economia, Sustentabilidade e Inovação que registraram, cada uma, um número de 61 participantes. A criação de uma agência de desburocratização do empreendedorismo, a melhoria do acesso ao microcrédito e a implantação de novos distritos industriais estiveram entre as 75 solicitações da sala de Economia, Sustentabilidade e Inovação. Na mesma sala, o tema meio ambiente também foi debatido e teve entre as propostas a implementação dos convênios de gestão integrada dos planos de resíduos sólidos.

Em infraestrutura, 49 propostas foram feitas, entre elas, a implantação e pavimentação da rodovia vicinal que abrange o trecho: Santa Maria da Boa Vista – Cupira – Inhanhun – Serrote – Areal – entroncamento BR 428, a Recuperação da PE 550 e a duplicação da PE 633 e 626. Na saúde, 72 sugestões foram apresentadas. Uma delas foi a garantia de unidades móveis para atendimento da população das áreas rurais, indígenas e quilombolas.

Na segurança, 27 sugestões foram propostas. A implantação de um posto do Corpo de Bombeiros em Santa Maria da Boa Vista, a ampliação do atendimento da Delegacia da Mulher para 24h e nos finais de semana, além da intensificação das ações de combate ao tráfico de entorpecentes na região.

No que se refere à água, 62 propostas foram registradas. Melhorar a qualidade da água fornecida pela Compesa ao município de Lagoa Grande e a conclusão das obras de distribuição de água naquela cidade (incluindo os distritos de Agrovila e Morada Nova) foram algumas das solicitações coletadas.

Protesto:  O governador Paulo Câmara (PSB) enfrentou um protesto de um grupo de estudantes da UPE. Portando faixas, cartazes, e gritando palavras de ordem, 60 estudantes ocuparam a dependências do Senai exigindo a realização de um concurso público para contratar professores para o campus da UPE – Petrolina.

Segundo o blog do Magno, o governador recebeu uma comissão dos estudantes e prometeu fazer um levantamento da demando por vagas nos diversos campus da instituição de ensino superior para decidir a necessidade de concurso.

Segundo o professor Jones Gomes, do diretório acadêmico da UPE – Petrolina, a faculdade funciona com defasagem de 50 professores. Disse que estão suspensas 131 disciplinas por falta de professor. Informou ainda que a Assembléia Legislativa aprovou um concurso para a seleção de professores, mas falta a homologação por parte do Governo do Estado.

Inscrições de curtas e longas-metragens seguem até 28/02; evento será realizado de 4 a 18 de maio em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira.

A 5ª Mostra Pajeú de Cinema está com inscrições abertas para filmes brasileiros. O período para a submissão é de 28/1 a 28/2. Os filmes selecionados serão exibidos em mostras oficiais, matinês (curtas para crianças) e programas acessíveis (curtas para cegos, surdos e ensurdecidos), nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira, em programação sem caráter competitivo. Podem se inscrever filmes produzidos em qualquer formato de captação de imagem, de qualquer gênero, realizados a partir de janeiro de 2016.

As inscrições deverão ser feitas pelo site www.mostrapajeudecinema.com.br até 28 de fevereiro de 2019. Para se inscrever os realizadores/produtores deverão preencher o formulário online no site do festival, onde informarão um link protegido com senha para como Vimeo e Youtube. Cada realizador poderá inscrever quantos filmes desejar. A lista com as obras selecionadas será divulgada até 15 de abril de 2019.

A quinta edição da MPC será realizada de 4 a 18 de maio no Sertão do Pajeú, Pernambuco, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à CPI da Pandemia requerimento para convocação do presidente Jair Bolsonaro. A intenção do vice-presidente da comissão é ouvi-lo como testemunha para que ele explique a atuação do governo na crise sanitária que levou à morte mais de 450 mil brasileiros. 

A iniciativa provocou a reação imediata dos governistas na reunião desta quarta-feira (26) da comissão de inquérito. O assunto é polêmico e divide opiniões no mundo jurídico. 

Randolfe explicou que o art. 50 da Constituição Federal não permite a convocação, ipsis litteris, de presidente da República, demais autoridades e membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e governadores. Mas, na avaliação do vice-presidente da CPI, ao convocar governadores, a comissão abriu um precedente.

— Eu acredito que nós estamos abrindo um precedente. Se abrirmos um precedente que o seja para todos. É nesses termos que apresentamos este requerimento ao julgamento do senhor, ao julgamento dos demais pares — justificou.

Logo na abertura dos trabalhos, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou o pedido de piada, o que causou revolta de Randofe, que se disse desrespeitado. 

— Vale para um e não vale para outro? A defesa ensandecida do presidente está lhe deixando cego. Basta falar em Jair Bolsonaro que o senhor fica tenso, com os nervos à flor da pele. Ele não pode me destratar dessa forma — afirmou Randolfe. 

O senador Marcos Rogério disse que estava se dirigindo ao presidente da comissão e acrescentou que não falaria das práticas de Randolfe no Amapá.

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) interveio e pediu calma: 

— Por favor, vou ter que cortar o som de vocês porque esse debate não é bom para ninguém. Nada aqui é piada, estamos tratando de 450 mil vidas que já se foram. Alguém é responsável ou corresponsável por isso, por favor. 

Depois que a palavra foi garantida a Marcos Rogério, este lembrou que não assinou a CPI da Lava Toga, não por concordar com práticas da suprema corte, mas por respeitar a Constituição, que trata da separação de poderes. Segundo ele, sua decisão lhe rendeu muitas críticas, inclusive no estado dele, em Rondônia. 

— Esse requerimento do senador Randolfe é uma afronta total à separação dos poderes. Apenas por esse aspecto, estou sustentando sua inconstitucionalidade. E fiz essa provocação em razão de ser algo inaceitável, para não dizer outra palavra — afirmou o parlamentar, para quem o pedido não passa de uma estratégia para impedir a convocação de governadores.

Requerimento

Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que a CPI foi criada para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Segundo ele, a cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados pela CPI.

“Para citar alguns exemplos emblemáticos: o combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas; as omissões na aquisição de insumos e medicamentos para as UTIs; as omissões em relação à proteção dos povos indígenas e quilombolas; e, principalmente, o boicote sistemático à imunização da população”, enumerou. 

Fonte: Agência Senado