Encontro Estadual de Consórcios Públicos aborda desafios em ano eleitoral e transição de mandato

O Vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, justificou em entrevista ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú porque não será mais candidato pelo bloco de oposição que tem participação de PT, PDT e PROS. Ele explicou que ao final das discussões, restaram os nomes dele e do petista Emídio Vasconcelos, quando, na sua visão, começaram os problemas na definição dos critérios.

“A gente vinha batendo que o melhor era uma pesquisa de opinião para escolher o nome. Até escolher entre o menos rejeitado eu propus”, alegou. Depois de ser procurado por Emídio Vasconcelos, Jair Almeida e Maviael, Vicentinho diz ter tomado a decisão de sair do processo. “Cuidem, eu tô fora. Nem pra vereador eu vou. Mas também não vou votar em Emídio”, decretou.

Vicentinho alegou que tinha 80% de chance de ser reeleito vereador, mas colocou o nome para a oposição não acabar. Quando a Emídio, disse não ter nada pessoal contra o pré candidato, mas ele tinha dificuldades. “Um cara que a população não conhece sua esposa, filhos, a não ser Braz Emidio. Não se faz política por brincadeira”, afirmou, ao justificar que o petista não teria capilaridade para a disputa.

O vereador disse que não se isolaria politicamente. “Vou participar, tentar colaborar”. Também afirmou que não fecharia questão sobre nenhuma possibilidade. Perguntado se poderia apoiar José Patriota, não confirmou ou descartou. Só disse não poder integrar uma chapa majoritária na base governista por ser do PTB. “É mais fácil votar num Patriota que votar em Emídio”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que vem utilizando das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE tomou conhecimento de várias publicações nos perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instragram (https://www.instagram.com/prefeituradeflores/) e Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraDeFlores/), onde se constata promoção pessoal da autoridade questionada. 

A principal forma de agir é através da função stories, onde é feita referência direta ao prefeito Marconi Santana, além de marcar a página do Instagram pessoal dele (https://www.instagram.com/marconimsantana/), pessoalizando a entrega e realização de obras e serviços públicos.

No texto da peça, o promotor de Justiça de Flores citou e anexou imagens de alguns fatos que foram verificados no transcorrer dos últimos dois meses, entre eles: 

No dia 31 de maio de 2020 foi postado storie sobre a aquisição de veículo, sendo marcado o perfil pessoal de Marconi Santana. No dia 1º de junho, foi postada entrega de cestas básicas, também marcado o perfil pessoal do prefeito. No dia 5 de junho, destaca-se a publicidade indicando aquisição de respiradores e ressaltadas a realização de obras e prestação de serviços públicos, em todos sendo utilizada referência direta ao requerido, com foto ou vídeo do prefeito de Flores, ou, como rotineiro, com a marcação do perfil dele.

E ainda: 7 de junho, aquisição de veículo; 9 de junho, entrega de EPI para os profissionais de saúde, pagamento antecipado do 13º salário, prestação de serviço público e distribuição de cestas básicas; 10 de junho, entrega de zinco; 17 de junho, prestação de serviço e realização de obra pública; 18 de junho, realização de obra pública; 19 de junho, realização de obra pública; 24 de junho, prestação de serviço público; 26 de junho, nítido enaltecimento do prefeito de Flores, ao mostrá-lo ao lado de uma obra sendo realizada e de uma retroescavadeira; 29 de junho, aquisição de veículo; 30 de junho, inauguração de unidade de saúde; 2 de julho, reforma em escola, realização de obra; 7 de julho, entrega de cesta básica; 8 de julho, entrega de kit alimentação para alunos das escolas da rede municipal; 21 de julho, aquisição de veículo.

“Acrescente-se que no dia 24 de junho, a Prefeitura de Flores promoveu o evento chamado Revivendo o São João – Prefeitura de Flores. Todavia, o evento, realizado por meio das redes sociais, teve como apresentadores o próprio prefeito e sua esposa, além de terceira pessoa contratada com essa finalidade. 

Durante toda a live, tanto o prefeito quanto sua esposa estiveram presentes na transmissão, chegando até a sortear prêmios. Observa-se também que alguns artistas agradeceram a Marconi Santana pela realização do festejo junino”, relatou o promotor de Justiça.

“Ao assim agir, o prefeito de Flores feriu de morte o § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, pois, como dito, “a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, comentou o promotor de Justiça.

“Fica evidente a intenção dissimulada de propagar no subconsciente dos cidadãos que diuturnamente acessam a homepage da Prefeitura nas redes sociais, a imagem e a personalidade do prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo uma roupagem nitidamente personalística e de louvação ao chefe do Poder Executivo. 

A publicidade deveria conter única e exclusivamente as características da informação impessoal e de orientação social, contudo, no caso da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, vê-se claramente a utilização da página para promoção pessoal do requerido”, acrescentou o promotor de Justiça. 

“A autoridade municipal ora requerida aproveita-se do poder público a ele conferido para tirar proveito pessoal com a promoção de seu nome e qualidades pessoais, o que é terminantemente vedado pela Carta da República, agravado, ainda, pelo fato de estarmos em ano eleitoral”, complementou.

Por isso, o MPPE propôs a concessão da tutela provisória de evidência com decretação da liminar para que o prefeito Marconi Santana se abstenha de promover-se pessoalmente utilizando os perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instagram e no Facebook e demais redes sociais vinculadas à Prefeitura, devendo ocorrer a imediata edição das postagens referentes à atual gestão substituindo as expressões correspondentes aos nomes e imagens do gestor para utilização da expressão: “A Prefeitura Municipal de Flores fez/adquiriu/celebrou…”

Faz-se também necessária a proibição de postagens personalizadas doravante, inclusive por meio de stories e de reportagens de publicações do perfil pessoal do prefeito.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (16), em entrevista a rádio de Presidente Prudente (SP), que usar a crise pela qual o país passa para chegar ao poder é uma “versão moderna do golpe”.

“Todos os países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método, que é querer utilizar a crise como um mecanismo para você chegar ao poder, é uma versão moderna do golpe”, afirmou a presidente.

Para ela, há no país pessoas que não se “conformam” com o fato de o Brasil ser uma “democracia sólida”, que tem a legitimidade dada pelo “voto popular”. Ela disse que essas pessoas torcem pelo quanto pior melhor para depois poderem “pescar em águas turvas”.

“Eu acredito que tenham ainda no Brasil, infelizmente, pessoas que não se conformam que nós sejamos uma democracia sólida, cujo fundamento maior é a legitimidade dada pelo voto popular”, disse a presidente.

“Essas pessoas geralmente torcem pro quanto pior, melhor. E aí é em todas as áreas. Quanto pior, melhor, na área da economia. Quanto pior, melhor na área da política. Todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas”, completou Dilma.

Nesta terça-feira (15), Dilma já havia adotado tom parecido em entrevista no Palácio do Planalto. Ela disse que fará “tudo” para impedir que movimentos não democráticos “cresçam e se fortaleçam” no país.

Segundo a presidente afirmou na ocasião, o governo está “atento” a todas as tentativas de produzir “instabilidade” no Brasil. (G1)

O Projeto de Lei 6.569/2013, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que trata da interligação do rio Tocantins com o São Francisco, está cada vez mais perto de virar realidade.

Na última quarta-feira (09), a Comissão de Orçamento aprovou emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) para a inclusão do Plano Plurianual (PPA) no valor de R$ 600 milhões de reais, para a interligação das bacias dos referidos rios.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos, a crise hídrica na região do semiárido vem se agravando em virtude dos baixos índices pluviométricos ocorridos nos últimos anos, que será amenizada com as obras da transposição das águas do rio São Francisco.

Com isso, a referida emenda visa garantir a sustentabilidade da oferta de água para o consumo humano, projetos de irrigação e para as indústrias, como também o reforço do sistema hidrelétrico existente na região, com a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco.

O deputado federal Gonzaga Patriota informou que sua luta continua para tirar esse seu projeto, que ficou praticamente paralisado por mais de 20 anos, do papel e transformá-lo em uma realidade.

Estado está há dez meses sem plano de segurança, o que tem afetado as ações de prevenção à criminalidade

A falta de segurança em Pernambuco é o tema de mais uma das inserções partidárias que o PSB está veiculando na televisão nos últimos dias. Nas imagens, a deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) aparece caminhando pelas ruas enquanto cobra a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) por ter completado dez meses sem apresentar metas para a área. A violência cresceu desde janeiro e já é maior que o total registrado no mesmo período de 2022.

“Pernambuco precisa de um plano de segurança que proteja a sua vida, o seu patrimônio e a economia. Isso também afeta diretamente o enfrentamento à violência contra a mulher, problema que tem que ter tolerância zero”, afirma a deputada, que tem sido uma das vozes mais constantes na defesa da segurança pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Ainda nas inserções, Gleide Ângelo lembra que o PSB, durante suas gestões no Governo de Pernambuco, criou e manteve o Pacto pela Vida, programa premiado internacionalmente por suas ações intersetoriais em prol da defesa social, além de ter sido o partido que implantou a primeira Secretaria Estadual da Mulher do Brasil. “O PSB que criou o Pacto pela Vida e a primeira Secretaria Estadual da Mulher do país vai seguir defendendo a segurança de todas e todos”, complementa a parlamentar.

SEGURANÇA – Após 15 anos de serviços prestados, o Pacto pela Vida, criado pelo ex-governador Eduardo Campos em maio de 2007, foi descontinuado pela gestão de Raquel Lyra e Priscila Krause. Em seu lugar, foi prometido o Juntos pela Segurança, programa que, após vários adiamentos, chegou ao 11º mês sem ser lançado, o que faz de Pernambuco um estado sem metas de redução do número de mortes violentas e de crimes contra o patrimônio, além de não ter monitoramento da prevenção à violência.

Os resultados são sentidos nas ruas. Em setembro, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), houve aumento de 43,69% no quantitativo de mortes violentas no Estado. No acumulado do ano, o crescimento já chega a 6,9% em relação a 2022. Também houve elevação em índices como o de feminicídios, que também já superou, na atual gestão, o total do mesmo período de 2022.